3 dez 2018

Retrocesso. O STF autoriza venda da Eletrobras

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Grande perda para o setor energético brasileiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a liminar que impedia o leilão da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, a Ceal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29/11).

A resolução de Lewandowski permite que a Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) dêem continuidade a privatização da empresa. A companhia energética já informou a decisão por meio de comunicado ao mercado.

A estatal convocou, no mesmo comunicado, uma assembleia geral de acionistas para analisar o adiamento do prazo de transferência de controle das distribuidoras para março. O objetivo é ganhar tempo para concluir as privatizações das empresas.

O prazo atual estabelece que as distribuidoras sejam leiloadas até 31 de dezembro. Caso isso não aconteça, os acionistas podem decidir pela liquidação.

O desmonte da Eletrobras já permitiu a venda de quatro distribuidoras neste ano, a de Roraima, a de Rondônia, a do Acre e a do Piauí. Restam os leilões da unidade de Alagoas e do Amazonas, previsto para 10 de dezembro.

Fonte: O Bancário

Durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de novembro, em Katmandu, Nepal, representantes de organizações educacionais de 87 países assinaram moção contra a censura a professores.

Da Escola sem Partido à Escola de Partido Único

A moção foi proposta pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), e alerta sobre proposta semelhante vinda extrema direita Alternativa para a Alemanha, que promove campanha para que estudantes filmem as aulas no país.

“Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens”, afirmam os signatários do documento.

As entidades pedem ainda que os Estados “resistam a estas tendências regressivas e refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade”. E defendem que a educação deve ser pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos, capaz de promover a cidadania e colaborar para a realização plena de todas as pessoas.

Portal CTB – Com informações das agências

Reafirmando a máxima desmonta e depois privatiza, o Ministério das Cidades cortou R$ 2 bilhões do orçamento para projetos de saneamento básico, em 2018.

De acordo com dados do próprio Ministério, até o final de agosto, foram contratados R$ 783,26 milhões em serviços e obras.

Realidade nacional

Dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que apenas 38,2% possui política de saneamento básico. Para se ter uma ideia dos 5.570 municípios brasileiros apenas 2.126 têm abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Portal CTB

30 nov 2018

Mulheres ganham 70% do salário dos homens

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Pela primeira vez em 23 anos a renda das mulheres caiu em relação à dos homens. É o que indica a pesquisa realizada pela Oxfam Brasil, Organização Não Governamental (ONG) voltada à diminuição a desigualdade social no mundo. Em 2016, com base nos dados, as mulheres recebiam 72% do que ganhavam os homens. Com o recuo de 2% em 2017, a renda média foi de R$ 1.798,72 e a dos homens de R$ 2.578,15.

Outros retrocessos de indicadores sociais também são detalhados no relatório da ONG denominado “País Estagnado”. Pela primeira vez em 15 anos a pobreza aumentou e a desigualdade deixou de diminuir. Em 2016 e os negros ganhavam em média 57% dos rendimentos dos brancos e em 2017 a porcentagem caiu para 53%.

Para Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, o momento que o país vive requer atenção e cuidado. “O país estagnou em relação à redução das desigualdades, e o pior: podemos estar caminhando para um grande retrocesso”.

Por Rafael Santos – Feebbase

30 nov 2018

Fatura do cartão terá cotação do dia da compra

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Banco Central (BC) anunciou que a cotação do dólar utilizada para converter os gastos do cartão de crédito no exterior em reais não será mais a do dia de fechamento da fatura. A partir de 1º de março de 2020, a data da compra será a base da cotação. No detalhamento da fatura haverá o valor em dólares e a taxa de conversão para o real.

Ilan Goldfajn, presidente do BC, avalia como positiva a determinação, visto que “normalmente [o cliente] compra e paga a taxa de câmbio do dia de vencimento da fatura. Às vezes, o que ocorre é que o que ele compra não é o que ele paga, pois o câmbio se deprecia [dólar sobe]. O que estamos instituindo agora é que a taxa terá de ser a do dia em que o cliente comprou”, afirma.

A nova norma que trará maior transparência nas operações ainda precisa ser regulamentada, mas alguns bancos já oferecem a taxa de câmbio do dia.

Por Rafael Santos – Feebbase

Ao menos um terço dos empregados da Caixa adoeceu nos últimos 12 meses por motivos relacionados ao trabalho. No entanto, como mostra a Pesquisa de Saúde do Trabalhador da Caixa 2018, realizada pela Fenae, o banco só fez a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em 4,4% dos casos. Entre os empregados que relataram problemas de saúde mental, somente 13,6% disseram que a Caixa emitiu a CAT. O elevado grau de subnotificação torna mais difícil o desenvolvimento de ações preventivas dado o comprometimento das estatísticas oficiais.

Entre os empregados que relataram algum problema de saúde mental, somente 13,6% disseram que a Caixa emitiu CAT.

Por outro lado, a pesquisa analisa a diferença entre os sexos e mostra que para os homens a emissão de CAT ocorreu em 18,1% dos casos, enquanto para as mulheres, somente 9,6%. A subnotificação é muito maior entre as mulheres, que geralmente, perdem suas funções mais facilmente, são mais cobradas em relação a ausências associadas a filhos ou família, entre outros aspectos culturais e corporativos.

Direitos e deveres

Em geral, muitas pessoas não conhecem bem os seus direitos em relação às doenças desencadeadas pelo trabalho ou preferem não questionar por medo de serem mal interpretadas pela empresa. No entanto, na maior parte das vezes, os empregadores se negam a emitir o documento por imaginarem ser uma admissão de culpa.

A Lei de Consolidação das Leis do Trabalho nº 6.514, de 1977, estabelece a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais ou geradas em decorrência das condições de trabalho. Ela também determina que, mesmo em casos onde exista apenas uma suspeita sobre a relação direta entre a doença e as atividades laborais, a CAT deve ser registrada. Cabe ao INSS apurar posteriormente o chamado nexo causal, que consiste justamente nessa confirmação de que a atividade laboral causou ou foi um fator determinante para aquela doença.

“É imprescindível que a Caixa cumpra a lei e melhore as condições de trabalho para que esse adoecimento dos empregados diminua e para que as causas do problema sejam efetivamente combatidas”, afirma Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Empregados que não conseguem a emissão de CAT pela Caixa podem procurar o sindicato de sua categoria. As entidades sindicais também têm autorização para emissão da comunicação, embora essa função só deva ser exercida em condição excepcional. O sindicato notifica a empresa cobrando respostas e, em algumas situações, também pode acionar a Justiça.

“A pesquisa mostra o que as estatísticas oficiais não mostrariam: o real estado de adoecimento dos empregados da Caixa. Ouvimos as pessoas. Ao não emitir as CATs, a Caixa encobre a realidade e isso não é correto”, critica Fabiana.

Fonte: Fenae via Feebbase

30 nov 2018

Em outubro, 100 mil idosos ficam inadimplentes

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) apontou que a fila de endividados ganhou 100 mil novos idosos em outubro. Eram 5,5 milhões de consumidores entre 65 e 84 anos inadimplentes no mês passado ante 5,4 milhões de setembro.

No geral, o estudo mostra ainda que a inadimplência cresceu 4,22% entre setembro e outubro, passando de 62,4 milhões para 62,8 milhões de brasileiros com o nome sujo. Segundo o órgão, os idosos representam 32% das pessoas que não estão conseguindo quitar as dívidas.

A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes de Loja) aponta ainda que mais de 43% dos idosos tem arcado com a renda da casa. Outro dado é que 91% das pessoas com 60 anos de idade ou mais contribuem com o orçamento doméstico. Com uma aposentadoria curta e despesas altas, explica-se o porquê do aumento da inadimplência nesta faixa de idade.

Ainda de acordo com o indicador, a maior parte dos endividados está concentrada entre brasileiros com idade entre 30 e 39 anos, que somam 17,9 milhões de consumidores e representam 52% na faixa etária. Jovens impossibilitados de se tornarem adimplentes empurram para os idosos da família parte das despesas da casa.

Fonte: O Bancário

30 nov 2018

Aumento de 28% nas denúncias de assédio moral

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Entre 2015 e 2017, houve aumento de 28% nas denúncias recebidas pela Justiça do Trabalho sobre perseguição, xingamentos ou atitudes que afetam a integridade física e psíquica do trabalhador. Ou seja, os casos de assédio moral.

Mas, o número de denúncias contra os empregadores tem caído consideravelmente desde a reforma trabalhista. Com a nova lei, o empregado tem que arcar com os custos da ação caso perca as demandas. Desta forma, também é provável que os processos por assédio moral sejam reduzidos.

O Conselho Nacional de Justiça coletou os dados dos processos sobre assédio nos dois anos e somou às ações do TST (Tribunal Superior) com as em primeira e segunda instâncias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece que o empregado pode considerar o contrato rescindido e pleitear a indenização, caso a empresa cometa falha grave (assédio moral, por exemplo).

Fonte: O Bancário

30 nov 2018

STF adia votação sobre “Escola Sem Partido”

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O projeto de lei que pretende perseguir os professores, no estilo caça às bruxas, foi adiado, na ultima quarta-feira (28/11), por tempo indeterminado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pretende impedir a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas, colocando todos os professores sob suspeita.

A tendência do STF era de declarar a lei inconstitucional, mas corre na Câmara Federal projeto de lei com igual teor, de ‘Escola Sem Partido’, na verdade, Lei da Mordaça que, se aprovado, trará grandes prejuízos à educação e à formação das novas gerações no país.

Deputados de oposição defendem que o PL é uma afronta à liberdade de cátedra e representa um risco real e profundo para a educação brasileira. Para eles, a nomenclatura correta para designar a proposta seria Lei da Mordaça.

Os parlamentares também solicitaram a imediata votação da ADI, mas não foram atendidos. A votação do projeto de lei foi adiado pelo STF por causa do julgamento sobre a legalidade do decreto de indulto a presos publicado por Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado.

Fonte: O Bancário

30 nov 2018

Crise eleva número de afastamento do trabalho

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

As doenças psicossociais tem aumentado no país. Como consequência, sobe também o  número de afastamentos do mercado de trabalho. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nos primeiros noves meses deste ano, foram concedidas 8.015 licenças para tratamento de transtorno mentais e comportamentais adquiridos no ambiente do trabalho, alta de 12% em relação a 2017.

O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, faz a relação da elevação da ocorrência de doenças mentais como resultado da crise econômica que aflige o país, do desemprego, além dos impactos do uso intensivo de tecnologia no trabalho.

No ambiente laboral, a saúde dos trabalhadores têm sido afetada por conta do medo, do estresse e da ansiedade. Prova disso é que o número de consultas psiquiátricas cobertas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), subiu de 2,9 milhões para 4,5 milhões anuais entre 2012 e 2017.

Fonte: O Bancário