5 abr 2018

Ode aos militantes progressistas

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

“Como seria a condição humana se não houvesse militantes?

Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem.

É que os militantes não vem para buscar o seu, vem entregar a alma por um punhado de sonhos.”

(PepeMujica)

5 abr 2018

Elogio Da Dialética

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A injustiça avança hoje a passo firme.
Os tiranos fazem planos para dez mil anos.
O poder apregoa: as coisas
continuarão a ser como são.
Nenhuma voz além da dos que mandam.
E em todos os mercados proclama a exploração:
Isto é apenas o meu começo.

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem:
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos.
Quem ainda está vivo nunca diga: nunca.
O que é seguro não é seguro.
As coisas não continuarão a ser como são.
Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados.
Quem pois ousa dizer: nunca?
De quem depende que a opressão prossiga? De nós.
De quem depende que ela acabe? De nós.
O que é esmagado, que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe e o que se chegou, que há aí que o retenha?
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.
E nunca será: ainda hoje.

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”.  (Bertolt Brecht)

A Lei 13.467/17, que impôs à classe trabalhadora uma perversa reforma trabalhista e ataca frontalmente as entidades sindicais, tem sido ampla e maciçamente questionada nos tribunais do Trabalho de todo o país, das varas trabalhistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Prova inconteste desse fato são as mais de 100 decisões  em favor do desconto obrigatório das contribuições sindicais, que dão sustentação financeira aos sindicatos.

“Essa realidade enterra o discurso dos artífices do golpe. Já que a reforma não gerou mais e melhores empregos, não está garantindo segurança jurídica e nem abriu caminho para a saída da crise”, destacou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

E emendou: “Tivemos acesso a um levantamento que revela que do dia 20 de março até hoje (04/04) o número de decisões subiu de 30 para 109, um crescimento de 60% e pelo andar da carruagem esse número irá aumentar”.

Lei inconstitucional

As decisões tem se baseado no argumento de que a nova lei fere a Constituição Federal no

ART. 8º da Constituição Federal, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

……

IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

“Na prática, a lei vai demonstrando a que veio, precarizar o  mundo do trabalho e fragilizar a organização sindical. Ou seja, o golpe do capital contra o trabalho”, finalizou o presidente da CTB.

Fonte: Portal CTB

O presidente Michel Temer e sua base aliada acabam de enterrar a negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros. O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, que ue “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
No Senado Federal, o veto tinha sido derrubado por 44 votos. Na Câmara, eram necessários 257 votos, mas apenas 236 deputados optaram pela derrubada. Outros 69 deputados votaram a favor. Como para ser derrubado o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto à negociação coletiva foi mantido.

A regulamentação da negociação coletiva e do direito à greve é algo esperado pelos servidores desde a Constituição de 88. O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Decisão esdrúxulo

O governo alegou inconstitucionalidade, argumento “esdrúxulo”, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A decisão irritou inclusive a base aliada.

“A aprovação do projeto de lei foi o único avanço para os servidores, desde o impeachment de Dilma: sentar-se à mesa para negociar as demandas, antes de qualquer iniciativa de greve ou paralisação, constitui-se sem dúvida numa demonstração de maturidade das partes envolvidas no processo negocial. Mas o atual governo preferiu a saída mais fácil e cômoda”, afirma o Diap.

No opinião do governo ilegítimo a medida representava invasão de competência legislativa de estados, municípios e do Distrito Federal, não cabendo à União editar pretensa normal geral sobre negociação coletiva. O Diap rebate o argumento, lembrando que em 2010 o Brasil ratificou a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações do trabalho na administração pública.

Fonte: De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara)

O último dia 4/4 marca os 50 anos do assassinato do líder da luta antirracista Martin Luther King. Morto prematuramente aos 39 anos de idade, o pastor da igreja Batista liderou movimentos pelos direitos civis dos negros norte-americanos num tempo em que eles não podiam nem sentar nos ônibus se houvesse brancos em pé.

“Se os seres humanos negros sofrem discriminações e violência por esse mundo afora, a situação seria ainda muito pior se não tivesse existido a luta de Martin Luther King contra a violência racial nos Estados Unidos”, diz Mônica Custódio, secretária de igualdade Racial da CTB.

“Ele levou adiante lutas memoráveis pelos direitos humanos e civis de seu povo”, complementa. “Foi um homem à frente de seu tempo. Tinha um entendimento prático do quais deveriam ser as condições de vida e trabalho de uma população que buscava igualdade de oportunidade”.

Luther King nasceu em Atlanta, em 15 de janeiro de 1929. Começou sua atuação como pastor protestante, mas com sua poderosa oratória se transformou num dos principais líderes pelos direitos civis das negras e negros norte-americanos.

Defendia as ações do seu povo através de manifestações pacíficas. Sempre denunciando a opressão racista e buscando os direitos iguais. A sua campanha pela não violência e pelo amor ao próximo atingiu o movimento antirracista no mundo todo e a sua influência é sentida ainda hoje, 50 anos após a sua bárbara morte.

Começou liderando o boicote aos ônibus de Montgomery, no Alabama, Estados Unidos, em 1955 porque a costureira Rosa Parks foi presa por se recusar a ceder seu lugar a um branco como a lei racista determinava. Ela se transformou num símbolo antissegregacionista e King o grande líder dessa luta.

A campanha de King foi evoluindo e conquistando corações e mentes. Foi na Marcha sobre Washington em 1963 que proferiu o seu mais famoso discurso: “Eu tenho um sonho”.

“Eu vi a terra prometida. Talvez não vá até lá com vocês, mas esta noite quero que vocês saibam que nós, como povo, chegaremos à terra prometida”, profetizou o ativista mundial contra o racismo em trecho do discurso.

Em 1964, King receberia o Prêmio Nobel da Paz pelo combate à desigualdade racial através da não violência. O seu pacifismo, o levou a questionar a participação dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (1955-1975).

Principalmente porque o seu país enviava para a guerra soldados pobres e negros e despreparados, muitos morriam. No seu discurso “Além do Vietnã”, de 1967, ele cutuca a hipocrisia norte-americana.

“Estou convencido de que para nos colocarmos do lado certo da revolução mundial, nós, como nação, devemos passar por uma revolução radical de valores. Precisamos agir rapidamente — é preciso urgentemente iniciar a transição de uma sociedade orientada por coisas a uma sociedade orientada por pessoas”, disse King.

“Com os tiros absurdos disparados contra ele, pensaram em calar a voz de Martin Luther King, mas cada vez mais a sua voz ecoa em todos os cantos do mundo e a sua luta por igualdade prolifera em milhares de vozes que pedem paz e segurança para a juventude negra, pobre e da periferia”, conclui Custódio.

Em trecho do discurso “Eu tenho um sonho” King afirma ter “um sonho de que um dia esta nação levantar-se-á e viverá o verdadeiro significado da sua crença: ‘Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais’”. O mundo pede isso.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

A juíza da quarta Vara do Trabalho de Campinas, Dra Luciana Nasr, determinou no dia 21 de março, que a PUC – Campinas faça o desconto e repasse ao Sinpro (Sindicato dos Professores de Campinas) da Contribuição Sindical dos professores, incidente sobre o salário do mês de março de 2018.  Frisa-se que em medida “liminar”, a Juíza entendeu ser inconstitucional a reforma trabalhista no tocante à contribuição sindical.

De acordo com decisão judicial, a “reforma trabalhista”, operada pela Lei 13.467/2017 – lei ordinária – na parte que regulamenta a contribuição sindical, desrespeita a norma constitucional, pois somente lei complementar poderia alterar definições do tema (art. 149 da Constituição Federal).

A decisão é uma grande vitória para a representação ativa dos professores. Lembramos que a reforma trabalhista, de modo geral, retirou direitos, dificultou o acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário e, essencialmente, tenta destruir a organização da classe trabalhadora; ao mesmo tempo que a malsinada “reforma trabalhista” tem como espinha dorsal a máxima de que “o negociado” se sobrepõe ao “legislado”, ardilosamente tira a fonte de custeio da organização sindical, responsável pela negociação coletiva, significando, em outros termos, tentativa de enfraquecimento daquela organização responsável pelas negociações. A reforma trabalhista tentou enfraquecer a organização dos trabalhadores, com o claro intuito de dificultar a resistência dos mesmos. Assim, ao manter a fonte de custeio da organização dos trabalhadores, o Poder Judiciário garante que os mesmos enfrentem o poder patronal e resistam à destruição dos direitos, situação que será interferirá diretamente na vida dos docentes, de modo imediato.

É essencial que se saiba que direitos como irredutibilidade de carga horária, hora-atividade, recesso, férias coletivas em julho, garantia semestral de salários, garantia de paridade do salário do professor ingressante, garantia de emprego ao portador de doenças graves, aviso prévio adicional para docentes com mais de 50 anos, continuidade da homologação das rescisões contratuais, etc, são direitos que não estão previstos em lei, tendo sua existência em decorrência da negociação coletiva que se faz periodicamente (prazo máximo de dois anos); assim, sem o fortalecimento da organização sindical e representação dos trabalhadores na negociação coletiva, todos esses direitos podem desaparecer.

Fonte: Sinpro Campinas via Feebbase

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Estudo do SPC Brasil e CNDL entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revelando queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos.

O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana.

Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%).

Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Adaptação. Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%).

As principais despesas que foram mantidas foram: água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há também 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde.

Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela ainda que 68% dos entrevistados passaram a fazer mais pesquisas de preços, além de pechinchar (62%).

Fonte: Agência Brasil via Feebbase

5 abr 2018

Queda dos juros não chega ao consumidor

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Nunca a taxa básica da economia, a Selic, esteve tão baixa (6,5%), mas isso passa despercebido quando entramos em uma loja para comprar roupas, eletroeletrônicos ou alimentos, e precisamos financiar o pagamento. Os juros que pagamos no crediário são várias vezes maiores do que a taxa Selic, e o pior é que nos sujeitamos a isso apesar dos prejuízos ao orçamento familiar.

A taxa de inflação está baixa, e a previsão dos analistas é que feche o ano em 3,57%. Mas a taxa média de juros ficou em 33,3% em fevereiro, considerando todas as operações de crédito para pessoas físicas, como empréstimo pessoal, financiamento de carros, imóveis, cheque especial e cartão de crédito.
Ao invés de concordarmos em pagar taxas escorchantes, teríamos de avaliar se não seria melhor poupar, e deixar para adquirir os produtos alguns meses adiante, à vista, com desconto.

Isso também vale para os pagamentos com cartão de crédito, cujos juros do rotativo continuam impagáveis (327,9%), mesmo com a proibição de manter essa modalidade de crédito por mais de um mês.

Tente juntar o dinheiro para pagar de uma só vez. Não adquira produtos não essenciais em várias prestações, hipertrofiadas por juros e correção.

Contratar financiamento deve ser recurso extremo e com negociação de linhas mais em conta, como o crédito consignado ou empréstimo pessoal.

Há que comparar preços e se informar sobre todos os custos embutidos no valor final do produto financiado. Não basta acrescentar os juros ao valor principal da mensalidade, sem considerar outras despesas que oneram a compra. Temos de exigir o custo efetivo total, com todos os itens que incidem no valor do crediário.

Planejar as compras pode ajudar a adquirir bons artigos, com mais qualidade e a preços bem melhores. Assim se economiza, foge dos juros extorsivos e aprende a comprar sem se deixar levar por impulso de consumo.

Fonte: O Estado de S.Paulo via Feebbase

5 abr 2018

Rentismo quer remunerar sobra de caixa dos bancos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A vida do povo brasileiro está cada dia mais complicada, lidando com desemprego ou arrocho salarial, perda de direitos e deficiência nos serviços públicos, especialmente saúde e educação; tudo justificado pela falta de recursos no país. Investimentos geradores de emprego? Nem pensar! Não há recursos! A privatização de empresas estratégicas como a Eletrobrás, a Casa da Moeda e tantas outras está sendo justificada pela falta de recursos para a sua operação. Até a água está sendo privatizada. Entrega do Pré-Sal para estrangeiras, idem: faltam recursos. As universidades públicas estão com o seu funcionamento ameaçado por falta de recursos.

Em meio a essa carência total de recursos para áreas essenciais, o Banco Central exige que o Congresso Nacional aprove urgentemente projeto de lei (PL 9.248/17), do Poder Executivo, para garantir a remuneração diária de toda a sobra de caixa dos bancos – que já alcança R$ 1,14 trilhão – e desregulamentar a emissão e o controle da nossa moeda pelo Congresso Nacional. Aguarda constituição e instalação de comissão especial para análise do texto.

O projeto, como todos esses outros que beneficiam ao setor financeiro e grandes corporações, está cifrado. Seu texto resumidíssimo e aparentemente inocente diz:

Art. 1º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.

Parágrafo único. O Banco Central do Brasil regulamentará o disposto neste artigo, podendo dispor, inclusive, sobre a remuneração, as condições, os prazos e as formas de negociação dos depósitos voluntários.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os art. 3º, art. 4º, art. 6º e art. 7º da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995.

Na prática, referido projeto autoriza que os bancos depositem no Banco Central toda a sua sobra de caixa, e o Banco Central irá remunerá-la. Para isso não faltam recursos!

A remuneração diária da sobra de caixa dos bancos já vem sendo feita pelo Banco Central por meio das “Operações Compromissadas”, que desde janeiro de 2016 vem superando R$ 1 trilhão. Vamos fazer conta? O Brasil paga os juros mais elevados do planeta. Qual é o gasto para se remunerar diariamente a quantia de R$ 1 trilhão? Conforme mostram os balanços do Banco Central, nos últimos 4 anos (2014 a 2017) foram pagos R$ 451 bilhões de juros nestas operações, ou seja, quase meio trilhão de reais em apenas quatro anos para remunerar a sobra de caixa dos bancos!

Os beneficiários dessa fortuna são sigilosos, negada pelo Banco Central até a parlamentar; só se sabe que são instituições financeiras.

A justificativa para as “Operações Compromissadas” é o controle inflacionário. No entanto, como explicar o fato de o volume dessas operações ter aumentado em 2017 para quase R$ 1,2 trilhão, ao mesmo tempo em que a inflação caía e chegou perto de zero?

Evidentemente, não há justificativa, e sequer autorização legal para tamanha aberração que provoca imenso dano às finanças públicas e à sociedade, lacuna que o PL 9.248/17 pretende suprir.

Além de representar gasto excessivo e privilégio injustificado em favor do setor bancário que já acumula lucros exorbitantes, tais operações provocam enorme dano à economia do país, afetando todo o setor produtivo e também as pessoas que dependem de crédito: à medida em que o Banco Central esteriliza esse imenso volume de recursos (R$ 1,2 Trilhão correspondente a cerca de 18% do PIB), provoca escassez de moeda em circulação e empurra a elevação das taxas de juros de mercado para patamares indecentes.

Imaginem o que aconteceria se o Banco Central não realizasse essas Operações Compromissadas. O que os bancos fariam com sua sobra de caixa? É evidente que se esforçariam para emprestar essa montanha de dinheiro e, para isso, necessariamente teriam que reduzir as taxas de juros, o que desamarraria a economia do país, facilitaria os investimentos geradores de emprego e renda, e daria fim a essa crise provocada justamente por essa política monetária suicida.

O depósito voluntário remunerado proposto pelo PL 9.248/17 terá o mesmo efeito que as atuais Operações Compromissadas, com mais um agravante: atualmente sabemos apenas o volume dessas operações, divulgado no Quadro XXXVII das planilhas de Estatísticas Fiscais do Banco Central. Os beneficiários privilegiados por tais operações são SIGILOSOS.

Se o PL 9.248/17 vier a ser aprovado, sequer saberemos o volume dessas operações, tendo em vista que depósito bancário é informação SIGILOSA no Brasil.

Está cada dia mais explícito o objetivo da Emenda Constitucional 95 (Limite de Gastos Públicos), que estabeleceu teto apenas para os gastos e investimentos sociais, para que sobrem mais e mais recursos para privilegiar os gastos financeiros, que ficaram fora do teto e de qualquer limite.

O PL 9.248/17 revoga ainda vários artigos da Lei 9.069/95, do Plano Real.

A revogação do arts. 3º e 4º da Lei 9.069/95, que tratam de emissão do Real pelo Banco Central e seu lastro, extingue algumas obrigações do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional relacionados ao controle de emissão da moeda e sua estabilidade. Já a revogação dos arts. 6º e 7º da mesma Lei 9.069/95 extingue a obrigatoriedade de o Banco Central apresentar ao Congresso Nacional a programação de política monetária e respectivos relatórios de acompanhamento, ficando isento também de apresentar demonstrativos de emissão do Real.

Tais revogações desregulamentam o controle monetário por parte do Congresso Nacional, o que está diretamente vinculado à inconstitucional Lei 13.416/17, que admitiu a impressão do Real no exterior, ao arrepio do que estabelece o art. 164 da Constituição Federal.

A soberania nacional foi colocada em risco com a impressão do Real no exterior e ficará ainda mais aviltada com tais medidas de desregulamentação propostas pelo PL 9.248/17.

Enquanto o governo propõe esse tipo de benesse bilionária aos bancos privados, mantém os cortes nas políticas públicas e sociais, como publicado no dia 12 de março no Diário Oficial da União a Lei 13.633 pela qual “Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2 bi, para atender à programação constante do Anexo I”, e simultaneamente estabelece que “Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II”.

Trata-se, em essência, de um corte dos investimentos na ordem dos 2 bilhões de reais nos seguintes órgãos: Ministério da Educação (R$ 600 mi), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 224.734.791), Ministério da Saúde (R$ 454.202.968), Ministério do Trabalho (R$ 10.600 mi), Ministério da Cultura (R$ 13.307.174), Ministério da Defesa (R$ 294.887.583), Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 400 mi), Advocacia-Geral da União (R$ 1.367.484), e Ministério dos Direitos Humanos (R$ 900 mil). Estes cortes destinam-se a financiar, em montante proporcional, as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 600 mi), do Fundo Nacional de Saúde (R$ 1 mi) e do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 400 mil). Observamos que nesta lei não há cortes no Fies, que beneficia principalmente aos proprietários das instituições particulares, endividando os jovens das camadas populares.

Assim, continua a política de cortes dos investimentos sociais, e em particular na área da educação superior, que como já denunciada pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), padece de um subfinanciamento crônico de longa duração, que não foi resolvido pelos governos nestes últimos anos, e, ao contrário, a partir de 2015, apesar do slogan “Pátria Educadora” que o governo da época utilizava como sua marca, observa-se que o setor das IES (Instituições de Ensino Superior) começa a sofrer uma diminuição significativa do orçamento, que agora se aprofunda ainda mais. Naquela oportunidade, primeiramente as parcelas mensais repassadas para as universidades deixaram de ser de 1/12 para passar a ser de 1/18. Finalmente, naquele ano de 2015 foram cortados R$ 10,6 bilhões, o que reduziu o orçamento autorizado para 2015 de cerca de R$ 109 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões.

Em meio a tamanha escassez de recursos para as áreas sociais fundamentais para a sociedade, como é possível o próprio Banco Central do Brasil exigir “urgência” para a aprovação de medidas que favorecem a remuneração injustificada de R$ 1,14 trilhão a bancos e, ainda por cima, desregulamentar a emissão da nossa moeda e o seu controle? Em tempos de intervenção, parece que a intervenção necessária e urgente é a intervenção social no Banco Central e no Ministério da Fazenda, para que os recursos públicos se destinem, prioritariamente, para os investimentos sociais, especialmente educação e saúde.

Maria Lucia Fattorelli é Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Eblin Farage é Presidente do Andes-SN e professora da UFF

Fonte: Feebbase

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou relatório apontando que, em 2017, pelo menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia vítima de acidente de trabalho.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

Segundo o estudo, o País perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

Segundo o procurador do Trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões.

Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho). Na sequência, aparecem comércio varejista (3,5%); administração pública (2,6%); Correios (2,5%); construção (2,4%); e transporte rodoviário de cargas (2,4%).

“Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas”, denuncia o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Fonte: Agência Sindical via Feebbase