Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre a Service Itororó, de Belém (PA), e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa havia incentivado o grupo a entrar na Justiça e realizar acordo para receber verbas rescisórias em valor menor do que o devido em troca da sua contratação pela empresa que a sucederia na prestação de serviços de limpeza à Universidade Federal do Pará.

O processo é emblemático da conduta usual do patronato, que no caso estava se apropriando indevida e ilegalmente de R$ 70 mil em direitos dos trabalhadores. Fenômenos do gênero cresceram à sombra da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer, que subraiu dos sindicatos a competência de fiscalizar as rescisões contratuais após um ano de trabalho. Burlar a legislação ficou muito mais fácil para os empregadores.

Acordo sob coação

A decisão mantida é do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que julgou procedente ação rescisória do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a sentença que havia homologado o acordo. Conforme o ajuste, os ex-empregados receberiam R$ 500 cada a título de verbas rescisórias e sacariam o saldo do FGTS sem a multa de 40%. Segundo o MPT, a solução foi prejudicial aos ex-empregados, que, juntos, pediam cerca de R$ 70 mil, mas teriam aceitado a proposta do empregador mediante coação.

Em outro processo, o MPT, com base em denúncias de fraude, apresentou ação civil pública contra a Itororó para que ela se abstivesse de usar a Justiça do Trabalho para homologar as rescisões contratuais. A ação resultou em acordo no qual a empresa se comprometeu a adequar sua conduta e a pagar indenização a título de danos morais coletivos.

Fraude

Ao julgar procedente a ação rescisória no caso dos cinco empregados, o TRT fundamentou sua decisão no artigo 966, inciso III, do Código de Processo Civil. O dispositivo prevê que a decisão transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, nos casos de coação entre as partes e de simulação para fraudar a lei.

A coação ocorreu porque a empresa apresentou um ultimato aos trabalhadores: não receber nenhuma parcela rescisória ou sacar o FGTS mediante acordo na Justiça. A simulação consistiu na abertura de processo para fraudar a legislação trabalhista e sonegar direitos aos empregados.

No recurso ordinário ao TST, a Service defendeu a inexistência de vício de consentimento na formação do acordo e negou as acusações do Ministério Público do Trabalho. No entanto, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o fato de a empresa ter feito acordo na ação civil pública evidenciou a veracidade da denúncia do MPT.

Em vista do fato não contestado de que cada empregado teria direito a cerca de R$ 10 mil em razão da rescisão, o ministro afirmou que a quantia acertada (R$ 500) “ficou muito abaixo de qualquer estimativa razoável que se poderia esperar de um acordo válido e eficaz, resultando em verdadeira renúncia de direitos, favorável exclusivamente à empresa”. Segundo ele, não há dúvidas quanto à caracterização de típica coação dos empregados.

A decisão foi unânime.

Com informações do TST

Fonte: Portal CTB

8 fev 2019

No Brasil, jovens são assediadas todos os dias

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Brasil é um país de recordes, ruins. Segundo a pesquisa da ActionAid, 53% das jovens adolescentes entre 14 e 21 anos se preocupam diariamente com situações de assédio. A entrevista foi realizada com meninos e meninas de quatro países. As brasileiras são as que mais se preocupam. O resultado é mais do que o dobro do Quênia (24%) e cerca de três vezes maior do que na Índia (16%) e no Reino Unido, (14%).

Todos os dias, sair de casa é motivo de preocupação. Nos últimos seis meses, oito em cada 10 passaram por essa experiência. A pesquisa caracterizou como assédio: comentários indesejados, impertinentes ou aproximação física, assim como cantadas, assobios, beijos à força, apalpadas, pornô de vingança e depreciação pública ou nas redes sociais.

As agressões variam: assédio verbal representa 41% dos casos, assobios (39%), comentários sobre aparência em público (22%), redes sociais (15%), mensagens com teor sexual (15%), beijo forçado (8%), fotos intimas vazadas (2%). A consciência dos riscos cresce à medida que as meninas ficam mais velhas, é o que sugere a pesquisa. O medo do assédio afeta 41% das adolescentes entre 14 e 16 anos, 56% entre 17 e 19 anos, e 61% entre 20 e 21.

Fonte: O Bancário

A exploração dos bancos é muito bem traduzida nos resultados. Com ou sem crise, indiscutivelmente, o setor é o que mais lucra na economia nacional. Os números mostram. Em 2018, o ganho líquido de apenas três empresas – Bradesco, Itaú e Santander – chegou a incrível marca dos R$ 59,7 bilhões.

Apesar do excelente desempenho, o dinheiro é distribuído apenas para poucos acionistas. No ano passado, distribuíram R$ 36,8 bilhões aos executivos, 61,7% do lucro obtido pelas três organizações financeiras.

Enquanto os bancos ganham dinheiro fácil, aplicando em títulos da dívida e cobrando os maiores juros do mundo, a sociedade é colocada para escanteio. As condições das agências e o quadro de funcionários enxuto são provas claras do descaso.

Falta bancário para prestar atendimento humanizado e a espera é longa. O empregado também sofre. A sobrecarga de trabalho é grande, a pressão é rotina. Tanto que a categoria ocupa os primeiros lugares na lista de afastamento por problemas de saúde.

Sem fiscalização, o setor pinta e borda. O Sindicato atua. Pressiona, faz manifestações, fecha agências, recorre à Justiça e tem vitórias. Mas, é preciso ação do governo federal para acabar com a farra. O pior é que com Bolsonaro o cenário só aponta mais bonança para os bancos e para o povo, nada.

Fonte: O Bancário

E-mails trocados entre profissionais da Vale e de duas empresas ligadas à segurança da barragem de Brumadinho mostram que, dois dias antes do rompimento, a mineradora já havia identificado problemas nos dados de sensores responsáveis por monitorar a estrutura. A Polícia Federal (PF), que investiga o caso, identificou os e-mails. De acordo com o último levantamento, 150 pessoas morreram na tragédia e 182 estão desaparecidas.

Depoimentos prestados por dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, André Jum Yassuda e Makoto Namba, responsáveis por laudos de estabilidade da barragem, referem-se às mensagens, segundo a TV Globo. Eles haviam sido presos em dia 29 de janeiro, mas por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram soltos na terça-feira (5). Os advogados Augusto de Arruda Botelho e Brian Alves Prado, que defendem os engenheiros, disseram que não comentarão o conteúdo do depoimento.

Já o delegado Luiz Augusto Nogueira, da Polícia Federal, referiu-se, no depoimento, à existência dos e-mails trocados entre os funcionários da Vale, da TÜV SÜD e da Tec Wise, outra empresa contratada pela Vale. Segundo Nogueira, as mensagens começaram a ser trocadas no dia 23 de janeiro, às 14h38, e se prolongaram até as 15h05 do dia seguinte. A barragem se rompeu em 25 de janeiro, às12h28min25s.

Vale pressionou engenheiro

Nas perguntas, Nogueira afirma que o assunto das mensagens “diz respeito a dados discrepantes obtidos através da leitura dos instrumentos automatizados (piezômetros) no dia 10 de janeiro de 2019, instalados na barragem B1 do CCF, bem como acerca do não funcionamento de 5 piezômetros automatizados”. No depoimento não constam, no entanto, detalhes sobre as mensagens.

O engenheiro Makoto Namba afirma que só ficou sabendo das alterações dos dados fornecidos pelos sensores após o rompimento da barragem. Depois de ler as mensagens para Namba, o delegado o questionou: “qual seria sua providência caso seu filho estivesse trabalhando no local da barragem?”.

Namba respondeu, segundo o relatório da PF, que “após a confirmação das leituras, ligaria imediatamente para seu filho para que evacuasse do local bem como ligaria para o setor de emergência da Vale responsável pelo acionamento do PAEBM [Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração] para as providências cabíveis”.

No depoimento, Makoto Namba também falou sobre uma reunião com funcionários da Vale sobre o laudo de estabilidade assinado por ele. Segundo o engenheiro, um funcionário da Vale chamado Alexandre Campanha o perguntou: “A TÜV SÜD vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”. Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018. No entanto, ainda assim, assinou o documento.

Segundo ele, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”. A TÜV SÜD informou que não comentaria o assunto por estar sob sigilo.

Parece evidente que a direção da empresa sabia (pois estava bem informada) que a tragédia era iminente, mas prefeririu instruir um subordinado a chantagear os engenheiros (únicos presos na história) para assinar um laudo mentiroso sugerindo a inexistência de riscos. A irresponsabilidade dos proprietários privados, cuja única preocupação é com os lucros, já havia sido largamente demonstrada em Mariana e não deveria ser colocado novamente à prova. Há muito eles deviam estar presos, mas a Justiça brasileira, implacável com os pobres e com seus líderes (como Lula), é por demais convincente com os mais ricos, que continuam declamando, agora pela boca dos Bolsonaros, a falsa ladainha de que a privatização é a cura para todos os males da economia brasileira. Privatização é o nome da tragédia.

Fonte: Portal CTB

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”

Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

“Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Na quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

Fim dos direitos

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

A alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.

Fonte: Portal CTB

8 fev 2019

Com reforma, empresas darão dinheiro para bancos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O modelo de capitalização que o governo quer implementar com a reforma da Previdência só será benéfico para os bancos. Pelo projeto, as empresas deixam de recolher as contribuições para o Estado e passam a engordar o patrimônio dos fundos de capitalização privados, no caso, os bancos.

Em números, o empregador deixaria de contribuir com os atuais 20% do salário do trabalhador para o equivalente a 8,5%. A mesma taxa ficaria para os empregados e aos bancos caberia a gestão dos fundos de pensão. Mas, para isso é preciso o pagamento de uma taxa de administração.

A mudança segue o modelo implementado no Chile, onde a maior crítica foi a perda de renda dos trabalhadores na aposentadoria. Cerca de 60% recebem o beneficio abaixo do salário mínimo do país. Sem contribuição do Estado ou dos empregadores, os fundos de pensão que administram o sistema de previdência capitalizada, todos estrangeiros, controlam um montante correspondente a 80% do PIB do país.

Além da capitalização da aposentadoria, o governo vai discutir com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) o fim do pagamento integral de pensão por morte e a desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo.

Fonte: O Bancário

Lideranças dos movimentos sociais realizan nesta sexta-feira (8), às 14 horas, na capital paulista, uma manifestação de solidariedade à Venezuela e ao seu legítimo presidente, Nicolás Maduro, diante do Consulado da Venezuela, situado na rua general Fonseca Téles, 564, no Jardim Paulista. A direção da CTB, que estará presente na manifestação, divulgou nota contra a intervenção imperialista liderada pelos EUA no país. Leia abaixo:

O povo venezuelano e a sua revolução bolivariana vivem uma de suas maiores ameaças. Um consórcio internacional golpista, liderado pelos Estados Unidos, fabricou um desconhecido fantoche (Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente) e, através dele, agride as normas das relações internacionais e tenta derrubar o presidente legitimamente eleito do país, Nicolás Maduro.

Neste momento, a luta anti-imperialista desloca-se para a América Latina e tem como centro a defesa da autodeterminação do povo venezuelano e o respeito da América Latina como uma Zona de Paz. Como aprovou a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em 2014, “baseada no respeito aos princípios e normas do Direito Internacional”, os países se comprometem a solucionar pacificamente suas diferenças e conflitos, “expatriando para sempre” a ameaça da força como ferramenta política na região.

O combate à ingerência externa contra a Venezuela tem a ver com o enfrentamento da onda direitista no mundo e em nossa região. Assim pensam e se orientam os classistas da CTB.

O povo venezuelano está fazendo a sua parte, resistindo nas ruas. Quanto a nós, devemos intensificar atos e agendas que denunciem mais uma manobra imperialista e prestar total solidariedade ao povo venezuelano e ao seu presidente Nicolás Maduro.

Com base nessas opiniões, a reunião ocorrida ontem, 05/02, em São Paulo, a maior e mais representativa do Comitê pela Paz na Venezuela desde a sua constituição em 2017, definiu uma atividade que expressa nossa solidariedade e combate ao cerco midiático golpista contra a soberania da Venezuela (veja abaixo).

Mãos à obra!

Adilson Araújo - 

Presidente nacional da CTB

Nivaldo Santana – Secretário de Relações Internacionais da CTB

Fonte: Portal CTB

8 fev 2019

Barragens: armas de destruição das mineradoras

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O mundo inteiro está em alerta sobre mais um desastre ambiental da mineração em Minas Gerais, provocado pela Vale. A dimensão e extensão do impacto social e ambiental, pelo rompimento das 3 barragens da Mina do Feijão, no município de Brumadinho (MG), no dia 25/01/2018, é maior do que o provocado em Mariana, em 05/11/2015.

Difícil quantificar a extensão deste impacto sobre populações ribeirinhas, povos tradicionais como quilombolas e indígenas, trabalhadores da própria empresa e moradores da região da bacia hidrográfica do rio Paraopeba. Iniciou-se em Brumadinho, onde estava localizada a mina Córrego do Feijão, mas não sabemos até onde alcançará esta destruição, provocada pelas ganâncias do capital e do lucro.

A bacia hidrográfica do Paraopeba, que está sendo atingida drasticamente pelo rompimento das barragens, é composta por 48 municípios com uma população de 1.318.885 habitantes e diversos cursos d’água, colocando em risco inclusive a bacia hidrográfica do rio São Francisco. A bacia do Paraopeba possui um área de 12.054,25 Km² que corresponde a 5,14% do território da bacia do Rio São Francisco. Abaixo você confere a lista dos municípios que podem ser afetados com os dejetos.

Essa mina, em Brumadinho, produziu 27,3 milhões de toneladas de minério em 2018. Esse montante representa apenas 7% da produção total da Vale no Brasil. Fica a dúvida: se apenas uma mina foi capaz de produzir 7 barragens e causar uma tragédia desta proporção, o que podemos esperar das outras quase 2 mil barragens (1957), espalhadas em todo o país? E como ficar em paz sabendo que, em Brumadinho, apenas 3 dessas 7 barragens se romperam, mas o risco do rompimento das outras 4 é real?

Além das barragens, havia na Mina Córrego do Feijão estruturas administrativas e de apoio, como centro administrativo, refeitório e oficinas de manutenção, além de terminal de carregamento e pequena malha ferroviária para escoamento do minério de ferro. Com o rompimento, os 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da barragem vazaram pela região, deixando um rastro de destruição e morte. A lama com rejeitos de minério de ferro fez desaparecer o refeitório, que estava lotado de trabalhadores no momento da tragédia, e o centro administrativo. A reincidência de uma tragédia anunciada, como a de Mariana e, agora, Brumadinho, coloca a evidente negligência e a irresponsabilidade socioambiental da empresa Vale. Consideramos “homicídios socioambientais” essa barbárie com mais de 200 pessoas soterradas vivas, agora denominadas de “desaparecidas”, mais de 100 corpos retirados da lama.

Modelo tecnológico criminoso

Minas Gerais recebeu, em média, desde 2006, 12 novas barragens de rejeitos de mineração por ano (uma por mês). A maioria utiliza a técnica ultrapassada de “barragem molhada e barragem a montante”, quando os resíduos do minério são acumulados com 60% de água e 40% de areia (e outros rejeitos), com uma contenção feita com material argiloso. Esse método é também chamado de alteamento a montante, utilizado tanto no reservatório I da Mina Córrego do Feijão da Vale como na barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, que se rompeu em 2015. Ele permite que o dique inicial seja ampliado para cima, quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção. As barragens molhadas ou de “alteamento a montante” fazem parte de tecnologias que se tornaram armadilhas ameaçando povoados, vidas e memórias. Semelhantes a armadilhas bélicas, pois sua ruptura elimina todas as comunidades vivas que estão à frente delas (à jusante).

Para os especialistas, as barragens secas ou em pasta, que são mais estáveis, são tendências na atualidade em diversos países, uma vez que não há presença da água para desestabilizá-las, necessitando apenas instalar filtros para retirar o máximo de água possível. Uma pilha de rejeitos seca é mais fácil de represar e muito mais segura. Sendo um pouco mais cara que a barragem molhada. Com o aumento da demanda de minério e da ganância do capitalismo, a Vale e suas terceirizadas começaram, de forma “pioneira”, extrair minério com pouca concentração de ferro (455), chamado itabirito. Para a adoção dessa tecnologia, de barragens à montante, passou-se a utilizar a água para separar o minério da sílica. Em plena crise hídrica, comprometendo ainda mais lençóis freáticos e nascentes.

Minério e a vida: vale quanto pesa

Como dizem os familiares das vítimas: “o minério de ferro vale mais que a vida das crianças, mulheres, jovens e pobres. Vale mais que qualquer vida.” Até o momento, as famílias não têm sido assistidas devidamente e não é por falta de dinheiro. Após o desastre, a Vale teve 8% de aumento na Bolsa de Valores. Segue ganhando bilhões com a destruição ambiental e com morte de pessoas e outros seres vivos. É o capitalismo banalizando a vida e valorizando as coisas, o minério, o lucro.  Como o preço do minério passou a subir muito, desde 2006, a tonelada de minério atingiu US$100, com previsão de chegar a US$ 120 por tonelada em agosto de 2019. Essa fórmula de extração adotada pela “barragens à montante” revelou-se um sucesso para o capital, e mais barata – uma vez que os custos ambientais raramente são pagos pelos empreendedores ambientais, e sim por nós, cidadãs e cidadãos, e pelo Estado. Segundo o engenheiro de |Minas, Marcílio Pereira, “a preocupação inicial era reaproveitar o minério itabirito”. Mas o erro foi insistir 40 anos em uma técnica ultrapassada e de alto risco ambiental.

As barragens molhadas e de “ alteamento à montante”, tornaram-se então uma “bomba relógio” para o meio ambiente, uma vez que as estruturas de contenção de rejeitos começaram a ficar altas demais e fora do limite. Os riscos socioambientais caminham em escalas crescentes. A alegação da mineradora é que ela tinha o licenciamento ambiental “em dia” e que seu resíduo não era tóxico. Cabe lembrar que o licenciamento ambiental é um mero instrumento de gestão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Portanto, a empresa precisa se responsabilizar pela extração, a recuperação e conservação sociambiental da região explorada.

Onde estavam todos os responsáveis?

De acordo com laudos do licenciamento ambiental, a área da Minas do Feijão foi classificada como de baixo risco ambiental. Isso é inadmissível. Não aceitamos a falsa argumentação de abalo geológico. Houve irresponsabilidade técnica. Mesmo sobre a alegação de que diversos riscos ambientais são difíceis de calcular, uma vez que estamos lidando com ecossistemas vivos e dinâmicos, a maioria dos riscos devem ser previstos na atividade minerária.

Nesse caso, cabe duvidar da incalculabilidade ou imprevisibilidade dos riscos, uma vez que existem estudos comprovados de que as barragens têm vida útil, e, portanto, uma capacidade máxima. Na natureza tudo funciona até o ponto ótimo, mas o capitalismo quer funcionar tudo ao ponto máximo. Máximo lucro, máximo risco = insustentabilidade. Uma matemática cruel. Essa foi mais uma tragédia anunciada, previsível, e negligenciada ambiental e socialmente.

Por onde a lama passa, leva junto pessoas, animais, roças, casas, plantas e memórias. Cabe a nós, cidadãos, prestar solidariedade ao povo de Brumadinho, nesse trágico crime ambiental e todos os municípios afetados, e exigirmos a punição dos culpados e atendimento às vítimas. É preciso dizer aos tecnocratas ambientais que o progresso não pode vir com a fatura de vidas humanas e de outros seres vivos.

Basta de crimes ambientais

Não é só um impacto ambiental, é um CRIME! Com mais de 300 mortos isto é um homicídio socioambiental com intencionalidade, crime previsto em lei, cujos responsáveis que deveriam responder, judicialmente, pelo empreendimento são o presidente da empresa Vale do Rio Doce e sua equipe de administradores, que tiveram o poder decidiram pela escolha desta tecnologia obsoleta, como uma arma de guerra sem controle.

Os/as trabalhadores/as, animais e vegetais estão soterrados, mortos, pela lama da mineração (seja ela tóxica ou não), sem identificação ou resgate. Exigimos a quantificação das vítimas, o resgate e atendimento adequado às vítimas e familiares, com a reconstrução de seus bens atingidos pela tragédia da mineração, a recuperação das áreas degradadas. Queremos a implantação de planos emergenciais eficazes. Devemos estar atentos para os riscos de uma política pública que quer flexibilizar as leis ambientais e passar para o município o licenciamento ambiental para os empreendedores. Somos contra, pois isso certamente agrará ainda mais essa situação.

Exigimos a penalização dos criminosos da tecnocracia ambiental conivente com falsos laudos de regularidade ambiental, o fechamento e desativação de todas as barragens à montante, a implantação de sistema de vigilância ambiental em todas as áreas de atividade de mineração, com planos de emergência de riscos e a suspensão do licenciamento ambiental da Vale. Chega de homicídios e cemitérios ambientais.

A classe trabalhadora e sociedade clama que os economistas da atividade minerária e tecnocratas com pseudo laudos socioambientais coloquem fim aos velórios de crimes ambientais. Mais uma vez trabalhadores/as brasileiros/as, agricultores/as, ribeirinhos, pobres são assassinados/as pela ganância dos capitalistas. Os sobreviventes choram seus mortos sem direito sequer de terem os corpos dos mesmos para o velório!!!

*Ângela Gomes é Diretora do Sinpro Minas, Engenheira Florestal, Doutora em Geografia, professora de Hidrologia e coordenadora Nacional de Formação Política do MN.


 Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Fonte: Portal CTB

A guerra híbrida que vive a Venezuela tem a desinformação e manipulação midiática como uma de suas principais armas de combate. Lemos e escutamos mentiras de analistas que nunca estiveram na Venezuela e as repetem tantas vezes que se convertem em realidade para a opinião pública. 

Por Katu Arkonada*

1 – A Venezuela tem dois presidentes

Nada mais distante da realidade. A Constituição venezuelana estabelece em seu artigo 233 como “falta absoluta do presidente” sua morte, renúncia, destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça, ou a incapacidade física ou mental decretada por uma junta médica. Juan Guaidó não tem nenhum argumento constitucional para autoproclamar-se presidente, pois não há falta absoluta do presidente, que fez o juramento tal e como estabelece a Constituição em seu artículo 231: em 10 de janeiro e diante do Tribunal Supremo de Justiça.

2 – Guaidó tem apoio da comunidade internacional

Para além da hipocrisia de chamar “comunidade internacional” alguns países do Ocidente, em 10 de janeiro a posse de Nicolás Maduro contou com a representação diplomática de mais de 80 países, desde a Rússia à China, passando pelo Vaticano, a Liga Árabe e a União Africana. Esses países seguem mantendo relações diplomáticas com o governo de Maduro. Guaidó tem o reconhecimento dos mesmos países que em 10 de janeiro não reconheceram Maduro: Estados Unidos e o Grupo de Lima (exceto o México). Fora isso, só se somaram Georgia (devido à disputa territorial com a Rússia), Austrália e Israel.

3 – Guaidó é diferente da oposição violenta

Guaidó é deputado pela Vontade Popular, partido político que não reconheceu as eleições presidenciais de 2013 e cujo líder, Leopoldo López, está condenado por ser o autor intelectual do episódio “La Salida” que impulsionou as guarimbas [manifestações violentas] de 2014, que tiveram um saldo de 43 mortos e centenas de feridos.

4 – A Assembleia Nacional é o único órgão legítimo

O artigo 348 da Constituição venezuelana autoriza o presidente a convocar uma Assembleia Constituinte, e o artigo 349 define que os poderes constituídos (Assembleia Nacional) não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Constituinte. A decisão de convocar a Constituinte foi um ato de astúcia do chavismo para rifar o bloqueio da Assembleia Nacional e, gostem ou não, foi realizado com estrito apego à Constituição.

5 – Maduro foi reeleito de maneira fraudulenta, em eleições sem oposição

As eleições de 20 de maio de 2018 foram convocadas pelo mesmo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) que permitiu a eleição de Guaidó como deputado. Houve três candidatos de oposição que juntos conquistaram 33% dos votos e foram seguidas as normas estabelecidas na mesa de diálogos realizada na República Dominicana entre o governo venezuelano e a oposição, com mediação do ex-presidente espanhol José Luís Rodríguez Zapatero.

6 – Na Venezuela não há democracia

Desde 1998 foram realizadas cinco eleições presidenciais, quatro eleições parlamentares, seis eleições regionais, quatro eleições municipais, quatro referendos constitucionais, e uma consulta nacional [plebiscito]. Ou seja: 23 eleições em 20 anos. Todas com o mesmo sistema eleitoral, considerado um dos mais seguros do mundo pelo ex-presidente estadunidense Jimmy Carter.

7 – Na Venezuela há uma crise humanitária

Não há dúvidas de que na Venezuela há agora uma crise econômica impulsionada por ordens executivas de Barack Obama e Donald Trump ao declarar o país como perigo para a segurança nacional dos Estados Unidos, com sanções que têm impedido a compra de alimentos e medicamentos.

Essa crise tem provocado uma migração econômica que alguns tentam maquiar como “asilo político”, fato desmentido pelos dados: entre janeiro e agosto de 2018 a Comissão Mexicana de Ajuda ao Refugiado recebeu 3.500 solicitações de asilo de venezuelanos e 6.523 solicitações de refúgio de cidadãos hondurenhos, por exemplo, quase o dobro.

8 – Na Venezuela os direitos humanos são violados

Analisemos as cifras das guarimbas de 2017: 131 pessoas mortas, 13 das quais por disparos das forças de segurança (fato que levou 40 oficiais a serem presos e processados); 9 membros das diferentes polícias e Guarda Nacional Bolivariana foram assassinados e cinco pessoas foram queimadas vivas ou linchadas pela oposição. As demais mortes se deram enquanto pessoas manipulavam explosivos de forma irregular ou tentavam saltar das barricadas da oposição.

9 – Na Venezuela não há liberdade de expressão

As imagens destes dias de Guaidó dando declarações rodeado de microfones de meios de comunicação nacionais e internacionais desmentem tal afirmação.

10 – A comunidade internacional está preocupada com o Estado da democracia na Venezuela

A comunidade internacional representada pelos Estados Unidos e o Grupo de Lima não está preocupada com os presos torturados em Guantánamo; não se preocupa com os defensores dos direitos humanos assassinados diariamente na Colômbia, não há preocupações com as caravanas de imigrantes que fogem da doutrina do shock neoliberal em Honduras e tampouco se importa com as relações do filho de Jair Bolsonaro com as milícias que assassinaram Marielle Franco.

Não, ninguém do Grupo de Lima e seu aliado Estados Unidos julga grave as violações dos direitos humanos nestes países todos. O que se esconde por trás desta preocupação com a Venezuela não se chama democracia. Se chama petróleo, ouro e coltan.

 *Katu Arkonada é cientista político, autor de livros relacionados à política latino-americana e membro da Rede de Intelectuais na Defesa da Humanidade. Este artigo foi publicado originalmente no jornal mexicano La Jornada.

Fonte: La Vanguarda I Tradução: Mariana Serafini, publicado em português pelo portal Vermelho via Portal CTB

Mendigos de Gravata na Lavagem do Beco do Fuxico

Sábado, 23 de fevereiro, a partir das 15h, em frente ao Sindicato dos Bancários.

Atrações: Ilé Axé Odara e Banda Nova Era

Camisas a venda no Sindicato por apenas R$ 20,00 – Edição Ltda

Participem dessa alegria!

“Diante das ameaças a liberdade e aos direitos humanos no Brasil e no mundo, faz-se imperativo a exaltação a democracia. Infelizmente, a liberdade de expressão, de manifestação e, até mesmo, o carnaval, são alvos do obscurantismo neofascista que paira atualmente sobre a humanidade. Viva o amor, a esperança e a alegria!”, declarou Jorge Barbosa de Jesus, presidente do Sindicato.

Fonte: Seeb Itabuna