A Venezuela está sob forte pressão dos EUA, que pretendem consumar um golpe contra o presidente Nicolás Maduro, legitimamente eleito, e impor ao país um novo regime político liderado pelo deputado Juan Guaidó. Na próxima sexta-feira (8), às 14 horas, lideranças dos movimentos realizarão uma manifestação de solidariedade ao país e ao presidente Maduro diante do Consulado da Venezuela em São Paulo, na rua general Fonseca Téles, 564, no Jardim Paulista.

“Vamos defender o sagrado direito do povo venezuelano à autodeterminação e denunciar a intervenção imperialista dos EUA”, comentou Divanilton Pereira, vice-presidente da CTB. Veja entrevista de Maduro no youtube sobre a conjuntura do país: https://www.youtube.com/watch?v=79yrsvJDVRA.

Fonte: Portal CTB

 

A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

Fim da aposentadoria

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Patrões e governos deixam de contribuir para o sistema, cujo custo recai 100% sobre as costas da classe trabalhadora, que terá sua escassa poupança individual (que, todavia, coletivamente é volumosa) manipulada pelos banqueiros.

Adotado no Chile durante a ditadura do general assassino Augusto Pinochet, a capitalização da Previdência foi uma desgraça para os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas recebem menos da metade do salário mínimo do país e situam-se na pirâmide social numa linha bem abaixo da pobreza.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, além de instituir o regime de capitalização e impor tantas restrições ao gozo do benefício que significará o fim da “aposentadoria como conhecemos hoje” (leia-se: fim da aposentadoria pública), conforme reconheceu o professor e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, um intelectual alinhado com a ideologia neoliberal.

40 anos contribuindo

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Capitalização

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Na prática, e a julgar pelos casos concretos do Chile e México, isto significa prejuízo para os trabalhadores.

Só há um meio de impedir o retrocesso: uma ampla mobilização do povo brasileiro em defesa da Previdência Pública e contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo de extrema-direita. Conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo é o primeiro passo nesta direção e também o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais, das organizações democráticas (OAB, CNBB, ABI), bem como dos partidos de oposição.

Com informações do Portal Desacato

Fonte: Portal CTB

5 fev 2019

Importância política da atividade sindical

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Não foi nem em um nem em dois governos que os direitos dos trabalhadores estiveram na berlinda. Com Bolsonaro não é diferente. Quando a retirada de direitos e tentativa do não cumprimento dos direitos já conquistados, os Sindicatos sempre estão prontos para entrar em ação.

No ano de 2018, o setor financeiro lucrou R$ 77 bilhões, às custas de muita pressão, metas absurdas e adoecimento físico e psicológico de bancários. O setor mais lucrativo da economia brasileira trabalham intensamente para que o trabalhador não tenha voz, para fechar os sindicatos e enfraquecer os funcionários. Além de sempre tentar diminuir salários e retirar direitos.

“O Sindicato dos Bancários se notabiliza pela defesa e qualidade do emprego. Após a reforma trabalhista muito foi retirado do trabalhador, inclusive o direito de saber previamente quanto irá receber no fim do mês, graças aos contratos intermitentes”, afirmou o presidente do Sindicato, Augusto Vasconcelos.

Sem contar as substituições de trabalhadores contratados por terceirizados que ganham até 70% a menos do no setor bancário. A lógica dos banqueiros é lucrar e não oferecer nenhuma contrapartida para o trabalhador.

Fonte: O Bancário

5 fev 2019

Informalidade contribui para queda na Previdência

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Além de sucatear os bancos públicos, entregar o pré-sal às grandes petrolíferas estrangeiras e extinguir políticas públicas, a ‘herança’ deixada pelo governo Temer gerou outros retrocessos. O aumento da informalidade em 2018 contribuiu para a queda no número de contribuintes para a Previdência entre as pessoas ocupadas no país.

Em 2015, do total de brasileiros ocupados, 65% contribuíam. No ano seguinte, a proporção subiu para 65,5%. Os percentuais foram para 64,1% e 63,4%, respectivamente, em 2017 e no ano passado.

O índice de não contribuição passou de 35,4% para 36,6%, de 2014 a 2018. Subiu de 32,6 milhões para 33,6 milhões (3%) o número de pessoas que não participam. Já a quantidade de contribuintes caiu de 59,5 milhões para 58,2 milhões (-2,1%). Houve crescimento de 3,3% de 2017 para 2018 entre os que não contribuíam.

Os dados divulgados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE apontou recorde na informalidade em 2018. Registrou menor número de empregados com carteira assinada (32,9 milhões). Bateu recorde no total de empregados sem carteira (11,2 milhões) e de trabalhadores por conta própria (23,3 milhões), além dos empregados domésticos (6,2 milhões, menos de 1/3 com carteira).

Fonte: O Bancário

O Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes. Com isso, os bancos terão acesso ás contas de beneficiários do INSS falecidos. Assim, as instituições poderão sacar os valores pagos indevidamente e restituí-los ao Governo.

Segundo o Ministério da Economia, além dar a segurança judiciária para que os próprios bancos retirem os valores, fica definido que se não houver saldo para saque, o banco deve comunicar às autoridades e não será responsabilizado.

Por Rafael Santos via Feebbase

5 fev 2019

Aposentadoria: Quem trabalha mais, recebe menos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Dados da Secretaria da Previdência sobre a aposentadoria mostram que os mais pobres trabalham mais e recebem menos ao se aposentar. Segundo o levantamento, os solicitantes de aposentadoria por tempo de contribuição em 2018 tinham em média 54,6 anos e receberam aproximadamente R$ 1.984.75. Diferente destes, os que fizeram a solicitação por idade tinham em média acima de 60 anos e receberam R$ 969,08.

A aposentadoria por tempo de ser viço é típica de uma pequena parte mais favorecida da população. Os trabalhadores mais pobres, que desempenham as funções onde se exige mais esforço físico, não conseguem, em sua grande maioria, atingir o período para se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Para a grande maioria da população, a única opção é recorrer a aposentadoria por idade. Nos critérios atuais, o solicitante deve ter 65 anos se homem e 60 anos se for mulher. Além disso, deve ter contribuído à Previdência por no mínimo 15 anos.

Por Rafael Santos via Feebbase

Sob o pretexto de combater a corrupção e defender a moral e os bons costumes, o ministro da Justiça Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira um “Pacote anticrime” que foi considerado inconstitucional, pois concede aos policiais licença para matar impunemente, ameaça os pobres, aumenta a superpopulação carcerária e joga água no moinho do crime organizado.

O criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados brasileiros mais renomados, afirma que a proposta de Moro castra uma série de direitos já consolidados ao longo dos anos e conduz a um retrocesso da legislação penal. “Preto e pobre serão abatidos sob o manto da legalidade”, afirmou, ao comentar a nova redação que o ministro justiceiro propõe no Código Penal ao definir o chamado “excludente de ilicitude”, no caso a “carta branca” para matar que Jair Bolsonaro prometeu a dar à polícia.

Kakay alerta ainda para os efeitos sobre os presídios e o crime organizado. “Se este projeto passa o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas”, avalia o criminalista.

Sergio Moro também reitera a agressão ao princípio constitucional da presunção da inocência procurando apresentar como fato consumado a prisão antes do trânsito em julgado como prevê a Constituição. O STF deve reavaliar decisão a este respeito ainda no primeiro semestre deste ano, mas o algoz de Lula, que se julga acima da Lei, procura se adiantar ao pronunciamento do Supremo.

Também o advogado Ariel de Castro* fez críticas parecidas em artigo intitulado “Pacote anticrime legitima execuções praticadas por policiais”, cuja íntegra o Portal CTB reproduz abaixo:

A proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar à vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”.

Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores. O medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos.

Risco iminente de conflito armado também servirá como alegação de legítima defesa. E ainda, os policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos. A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis.

*Ariel de Castro Alves é advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais

Fonte: Portal CTB

Ao mesmo tempo em que as regras para aposentadoria e pensão estão cada vez mais rígidas, o governo pretende conceder R$ 54, 56 bilhões em isenções previdenciárias até o fim do ano. Em 2018, as isenções chegaram R$ 46,3 bilhões a menos na arrecadação Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No ano passado, empresas do Simples Nacional receberam R$ 25,8 bilhões e outros R4 2,2 bilhões foram liberados das companhias nos critérios do Micro Empreendedor Individual. Para as entidades filantrópicas, o benefício foi de R$ 11,1 bilhões.

Novamente o atual governo adota políticas para beneficiar cada vez mais os empresários, enquanto os trabalhadores lutam pelo direito de uma aposentadoria digna.

Por Rafael Santos – Feebbase

A união dos trabalhadores foi a tônica dos discursos proferidos na posse da nova diretoria do Sindicato realizada na última sexta-feira (1/2), em Itabuna. Frente a um sistema de governo que não possui um planejamento com ações efetivas e que melhore as condições de trabalho dos brasileiros, a saída é a resistência para a manutenção dos direitos do povo, conquistados a duras penas.

Por isso, este foi o nome da chapa vencedora para dirigir o Sindicato no próximo triênio: Resistência. Jorge Barbosa, presidente reeleito, falou em nome da diretoria e agradeceu o voto de confiança da categoria.

“Gostaríamos de agradecer a todos os bancários e bancárias que nos deram mais essa oportunidade. Lembramos que a luta será dura, mas estamos empenhados em manter e ampliar nossos direitos uma vez que estes foram conquistamos com muito suor. A união será a chave dessa nova batalha. Lembremos, também, da importância da defesa dos valores civilizatórios de igualdade, liberdade, fraternidade e justiça social, ameaçados pelo neofascismo. Luta, resistência e união neste novo ano que se inicia!”, declarou.

Além dos diretores eleitos que tomaram posse dos seus cargos, estiveram presentes amigos, familiares, bancários, membros dos sindicatos coirmãos, o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, da CTB Bahia, Pascoal Carneiro, e a vice-presidente da OAB Subseção Itabuna, Dra. Aline Ribeiro Gomes.

Fonte: Seeb Itabuna via Feebbase

O  anteprojeto de lei apresentado por Sergio Moro na segunda (4) viola a Constituição afrontando a presunção de inocência e ainda amplia a “subjetividade judicial na aplicação das penas”, entre outros defeitos. É o que avalia a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada à imprensa.

A Defensoria criticou as alterações propostas no Código de Processo Penal, Código Penal e na Lei de Execuções Penais por Moro. A instituição lembrou que a reforma dos códigos vem sendo discutida em “ambientes específicos mais adequados” no Congresso Nacional.

Os defensores ainda afirmaram que estão debruçados sobre a proposta de Moro e devem publicar uma nota técnica a respeito do impacto do PL assim que possível.   Moro apresentou 14 mudanças nos códigos com o objetivo de combater o crime organizado, criminalizar o caixa 2 e endurecer a lei de execuções penais.

  Leia, abaixo, a nota da Defensoria do Rio:  

NOTA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vê com preocupação as propostas de alteração legislativa anunciadas pelo Governo Federal, em especial aquelas voltadas aos Códigos Penal e de Processo Penal e à Lei de Execuções Penais.

Diversas medidas violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal, como por exemplo a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o acordo penal e a ampliação da subjetividade judicial na aplicação das penas e de seus regimes de cumprimento.

Um projeto que se propõe a aumentar a eficiência do sistema de Justiça não pode enfraquecer o legitimo e regular exercício do direito de defesa, nem esvaziar garantias fundamentais. É dever das Instituições a preservação de tais pilares do Estado Democrático de Direito. A harmonia do sistema legislativo também é necessária à segurança jurídica e à operação dos institutos de que trata o Projeto.

A reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal já vem sendo discutida no Congresso Nacional em ambientes específicos e mais adequados aos debates, ao amadurecimento e à composição sistêmica das propostas com a ordem político-jurídica brasileira.Defensores públicos estão debruçados sobre o texto com o objetivo de elaborar Nota Técnica a ser divulgada nos próximos dias.

O documento pretende contribuir com os imprescindíveis debates que devem anteceder a aprovação de reformas que não podem ser apreciadas de afogadilho, sobretudo quando impactam de modo estrutural na legislação penal e processual penal do país.

A Defensoria Pública, constitucionalmente destinada à promoção dos direitos humanos e à defesa integral e gratuita das populações vulneráveis, estará mobilizada e articulada junto à sociedade civil organizada com o objetivo de levar ao Parlamento e ao Governo Federal a experiência institucional nas áreas afetadas pelo Projeto, sempre no objetivo de preservação dos direitos e garantias fundamentais.

Fonte: Carta de Campinas via Portal CTB