Em artigo publicada na Folha de S. Paulo no dia 27 de junho, o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sem citar o governo Michel Temer, faz uma critica ao entreguismo do governo e seu projeto de privatização de setores estratégicos como o pré-sal.

De forma didática, Lewandowski explica o que é soberania e porque é tão importante para uma nação. “A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania. Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin (1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados nacionais então nascentes”, diz.

O ministro reforça que soberania corresponde à expressão da vontade do povo, “vocalizada por meio de representantes eleitos” ou por meio de plebiscitos e referendos. “A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei”, reforça, destacando que é “um elemento essencial do Estado, sem o qual ele não sobrevive”.

“Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição subalterna de mera colônia de outra potestade”, acrescenta.

Ele reforça no artigo que a soberania não se limita ao solo, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles se encontram.

“Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos”, declarou.

Para Lewandowski, a política de privatização levada a cabo por Temer, não é apenas uma mera opção governamental ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática, mas “constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras”.

Segundo ele, a transferência do controle dos recursos e riquezas nacionais a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, “acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível”.

Fonte: Portal Vermelho via Feebbase

27 jun 2018

Prepare o bolso. Plano de saúde vai encarecer

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A ANS (Agência Nacional de Saúde) aprovou um reajuste de até 10% para convênios médicos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 e adaptados à Lei 9.656/98. Mais de 8 milhões de famílias serão atingidas pelo aumento, mais uma fatia do salário que se vai.

A partir de agora, é necessário ficar atento aos boletos de pagamento e observar se o reajuste aplicado é igual ou inferior ao teto definido. Em caso de dúvidas, ligar para o Disque ANS (0800 701 9656); Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br; ou nos núcleos de agência.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Brasil tem muito a perder com a venda da Lotex

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A política entreguista de Temer é cada dia mais reforçada. A soberania nacional é atacada dia após dia pelo governo. O leilão da Lotex está marcado o dia 4 de julho. A venda das loterias será um grande prejuízo para a população porque o financiamento em programas sociais não será prioridade da iniciativa privada.

A Lotex arrecadou aproximadamente R$ 14 bilhões em 2017. Programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Previdência receberam 48% deste valor. Porém, com a venda, a queda no percentual será drástica. O leilão  prevê repasse social de apenas 16,7%.

Sem esquecer que a privatização das loterias vai tirar das mãos da estatal uma operação que contribui para a importância e manutenção do banco público. A venda pode penalizar os empregados, que já são atacados com as medidas arbitrárias do governo, como redução e corte de postos de trabalho de direitos.

Integrante do Programa Nacional de Desestatização, a venda da Lotex consistirá na disputa de um contrato de 15 anos no lance mínimo de R$ 542 milhões. Em 2016, o valor arrecadado no leilão seria de até R$ 4 bilhões, e, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase R$ 1 bilhão.

As multinacionais estrangeiras não tem o mínimo interesse em investir para ver o desenvolvimento do país. O que importa é o lucro. Grupos da Itália, Portugal, Grécia e EUA já manifestaram interesse pelas loterias. E só piora. A Caixa não deve participar do leilão.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Reforma trabalhista incentiva a queda de ações

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Mais um dado ressalta que a reforma trabalhista só prejudica o empregado, que fica cada vez mais desprotegido. Com receio de ter que arcar com honorário, o trabalhador tem parado de correr atrás dos direitos na Justiça.

O número de ações pendentes de julgamento despencou 17,3% após seis meses de vigência da nova lei, se for levada em consideração a entrada de novas ações, as em andamento e as já julgadas.

As varas de todo o país tinham, no final do ano passado, 1,8 milhão de processos para ser julgados. Até maio deste ano, chegava a 1,5 milhão.

Com a reforma trabalhista, o trabalhador que for derrotado na Justiça é obrigado a pagar os honorários de sucumbência para o advogado da empresa ou honorários periciais. Absurdo.

Fonte: O Bancário
27 jun 2018

CTB faz vigília em defesa dos sindicatos no STF

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF contra o fim da cobrança da contribuição sindical, imposto pela reforma trabalhista está previsto para esta quinta-feira (28/06). Por isso, na data, a CTB convoca vigília na porta do Supremo Tribunal Federal, às 10h, em defesa dos sindicatos.

A mudança na contribuição visa enfraquecer as entidades sindicais, que agem também como fiscalizadoras e defensoras dos direitos dos trabalhadores. O fim da obrigatoriedade do repasse às entidades tem sido questionado na Justiça.

Recentemente, o ministro Luiz Edson Fachin, em despacho em resposta à ADI 5794, defendeu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O entendimento é que direitos garantidos pela Constituição Federal estão em risco, além de trazer graves consequências para a garantia da sobrevivência do movimento sindical.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Ensino superior não garante bons salários no país

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O ensino superior até segurou o emprego para muitos brasileiros, mas não se pode dizer o mesmo sobre a renda. Para este grupo de pessoas, o salário médio caiu até 8% de 2014 para cá, aponta dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – IBGE).

No cenário econômico brasileiro atual, foi o segmento que mais teve queda na renda. Esse recuo pode indicar tanto achatamento salarial, como desemprego ou uma recolocação por salário menor, afirma o IBGE. Ainda, segundo levantamento, a média salarial passou de R$ 5.071,00 no primeiro trimestre de 2016 para R$ 4.663,00 no mesmo período em 2018.

Neste ano, registrou-se a maior queda, reflexo de uma reforma trabalhista forçada e em vigor desde novembro de 2017. Terceirizações, demissões em massa, novos contratos com salários menores, entre outros fatores altamente nocivos ao mercado de trabalho.

Para completar a renda, pessoas com ensino superior se submetem a empregos informais, antes ocupados por quem tem menos escolaridade, que por sua vez, ficaram desempregados. Uma bola de neve, um efeito dominó que ainda não se pode mensurar os estragos.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

O Brasil tem mais milionários. E pobres também

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Brasil é um dos mais desiguais do mundo e o governo Temer só piora a situação. Enquanto o número de pessoas que voltaram a viver na pobreza extrema cresceu 11% em 2017, chegando a 14,84 milhões, apenas 7 mil pessoas ficaram milionárias. Agora, o país tem 171.480 ricaços, segundo relatório da consultoria Capgemini.

A concentração de renda contribui para a desigualdade social. De toda a população, os mais abonados representam apenas 0,8% (209 milhões) e têm renda e patrimônio superior a 60% do que outros milhões de brasileiros. No mundo, a fortuna dos milionários superou os US$ 70 trilhões, por conta do crescimento da economia e à valorização de ações e commodities nas bolsas de valores e mercadorias.

O relatório mostra ainda que a riqueza dos milionários somava US$ 4,5 trilhões. Mas, o governo esconde muita coisa. O desemprego, por exemplo, que hora atinge mais de 13% da população. A renda também caiu e o custo de vida está lá em cima, resultado da política de austeridade.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Mulher jovem é a primeira a ficar desempregada

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em dois anos, Temer conseguiu reconfigurar o país para uma conjuntura econômica de 20 anos atrás. No quesito mercado de trabalho, os que estão fora dele têm perfil definido: mulher, nordestina, com idade entre 18 e 24 anos, ensino médio incompleto e que mora nas regiões metropolitanas. A informação é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O estudo mostra o resultado das medidas impopulares do governo neoliberal de Michel Temer que, ao assumir a presidência de forma ilegítima em 2016, extinguiu pastas essenciais como a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. As ações de incentivo à autonomia das mulheres também teve redução de 54%, diminuindo de R$ 11,5 milhões para R$ 5,3 milhões, segundo dados do Portal do Orçamento do Senado.

A falta de crença no governo, e a ausência de liderança econômica e a falta de política para mulheres resultam em um mercado de trabalho injusto e desigual. E parece só piorar. Já são 14,2 milhões de pessoas desempregadas, diz o IBGE. Complicado.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Ruralistas aprovam PL que coloca veneno na comida

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo neoliberal e a bancada ruralista comemoram, enquanto colocam mais veneno na comida do brasileiro. O PL 6.299/02 que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil foi encaminhado para o plenário da Câmara Federal, depois de ser aprovada, de portas fechadas, em comissão especial, na noite desta segunda-feira (25/06).

A proposta extingue a atual lei dos agrotóxicos. O agronegócio fica cada vez mais perto de poder usar pesticidas nas lavouras que levam alimentos à mesa dos brasileiros. Agora é saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da base governista, vai colocar o projeto em análise.

Em maio, depois de pressão, o parlamentar se comprometeu em não colocar a proposta em votação. Mas, a bancada ruralista está disposta a tudo e tem o apoio de Michel Temer que precisa pagar a conta do golpe de 2016.

Entre os pontos do PL, está a autorização do uso de um pesticida temporariamente. Quer dizer, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado para uso no país, poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Uma medida preocupante porque entre as substâncias podem estar aquelas com ingredientes causadores de câncer, malformações, entre outras doenças.

Fonte: O Bancário

27 jun 2018

Trabalhadores estão de olho no Supremo Tribunal

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Quinta-feira (28/06), o Supremo Tribunal Federal decide a legalidade da contribuição sindical, que corresponde a um dia de trabalho no ano sobre todo empregado, extinta arbitrariamente com a nova legislação trabalhista, feita para atender única e exclusivamente os interesses do capital.

A extinção da contribuição sindical é uma inaceitável tentativa de quebrar a espinha dorsal da organização dos trabalhadores, por atingi-los justamente na autonomia financeira. Bem coerente com o projeto neoliberal, que tenta impor uma visão de mundo de mão única. Só o mercado interessa. Dane-se o ser humano.

A medida representa uma redução drástica nas receitas dos sindicatos. Uma sentença de morte para quase 90% das entidades sindicais. Significa a negação da existência dos trabalhadores enquanto classe social.

O STF, que ultimamente não tem sido fiel à democracia e ao Estado de direito, tem a oportunidade, amanhã, de corrigir tamanha injustiça e conter a sanha do poder econômico. A contribuição sindical é um direito de mais de 75 anos.

Fonte: O Bancário