Por Augusto Vasconcelos *

As agências internacionais de classificação de risco fazem uma verdadeira chantagem ao país: “Ou aprovam a Reforma da Previdência ou haverá fuga de capitais”. O que está por trás desse discurso, repetido cotidianamente pelas principais emissoras de TV, é uma concepção que enxerga a Previdência como gasto supérfluo do governo.

Há interesses inconfessáveis do sistema financeiro que impõe uma agenda de corte de investimentos sociais, conforme Emenda Constitucional 95, que visa congelar as despesas por 20 anos. O que os bancos querem com a Reforma da Previdência são dois objetivos. O primeiro é que o governo demonstre que sobrará uma folga orçamentária para pagar os juros da dívida pública. O segundo é destruir o caráter público da Previdência para aproximá-la de um modelo de proteção individual, onde os clientes seriam estimulados a adquirir previdência privada.

Contudo, falta explicar à população que não há déficit na Seguridade Social. Há sim uma maquiagem contábil. Parte das receitas previstas na Constituição como PIS/COFINS, CSLL, percentual dos concursos de prognósticos, não tem sido devidamente repassados para Seguridade.

Além do mais, o próprio governo não tem um mecanismo eficiente de cobrança de grandes empresas devedoras. Sem falar que políticas de desoneração fiscal sempre utilizaram recursos da Previdência para beneficiar alguns segmentos de mercado.

Para piorar a situação, 30% do orçamento da Seguridade Social tem sido vítima da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que serve como instrumento para realocar recursos e que desde os anos 90 tem servido para gerar superávit primário ou cobrir eventuais déficits. Trocando em miúdos, significa que quase 1/3 do Orçamento da Seguridade é desviado para cobrir despesas de outras áreas, notadamente o pagamento a bancos.

Os sistemas públicos de Previdência, no mundo, surgem como estratégia de enfrentamento aos infortúnios humanos e à pobreza. Baseada na ideia de solidariedade e na construção de uma proteção social coletiva, a Previdência representa um grande salto civilizacional.

Se cada cidadão tivesse que construir sua proteção individual, somente os mais ricos teriam condições de arcar com os custos. Imagine que se um trabalhador sofrer um acidente no primeiro dia de trabalho, ainda assim estará protegido. Trata-se de uma compreensão solidária

A Previdência, desde os Planos Beveridge (Inglaterra) e Bismarck (Alemanha), sempre foi pautada na compreensão de uma tríplice forma de custeio.

Assim também a Constituição Federal estipulou que trabalhadores, empregadores e governo, devem se cotizar para pagar o custeio. O próprio texto constitucional reconhece, portanto, que o governo deve fazer aportes com outros tributos, visando assegurar o equilíbrio orçamentário e atuarial dos Regimes Previdenciários.

É inaceitável, portanto, que o governo coloque a responsabilidade pelo suposto déficit nas costas dos trabalhadores, sem assumir que a principal responsabilidade é do próprio Estado brasileiro que não vem cumprindo o que preceitua a Constituição.

No debate sobre a Reforma da Previdência está implícita uma concepção de país. De um lado aqueles que defendem o Estado mínimo e preferem entregar ao mercado as decisões sobre o Brasil, do outro os que enxergam a Previdência como investimento social e instrumento para assegurar o cumprimento do Art. 3o da Constituição, que prevê como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pelo Governo Temer atacam direitos dos trabalhadores para preservar os interesses dos bancos e grandes corporações econômicas, em uma clara inversão de prioridades. É como se estivéssemos diante de uma família em crise que resolve cortar o remédio do vovô e a escola da criança, para sobrar dinheiro para o Whisky do pai.

Vamos resistir!

*Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado e professor de Direito Previdenciário

Fonte: O Bancário

29 nov 2017

Brasil vai parar dia 5 pela aposentadoria

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Brasil vai parar em defesa da aposentadoria e dos direitos do povo brasileiro. A greve nacional será no dia 5 de dezembro. Ao mesmo tempo, todo cidadão deve pressionar deputados e senadores contra a reforma da Previdência. A definição foi tomada na sexta-feira (24/11), durante reunião das centrais sindicais, inclusive CTB.

No Congresso, o clima não é dos melhores. Tem muito parlamentar que, de olho nas eleições de 2018, está com medo de votar pela reforma. Portanto, há chances de os trabalhadores barrarem a votação, mesmo com o jogo sujo feito por Michel Temer e aliados que torram o dinheiro público para acabar com a aposentadoria.

“Sem pudor, o governo faz uma campanha publicitária sórdida, que mente descaradamente para o povo”, destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo. Além de gastar R$ 99 milhões em propaganda para dizer que a reforma da Previdência é boa, Temer vai liberar, pelo menos, R$ 14,5 bilhões para comprar o apoio de parlamentares, governadores e prefeitos. Detalhe, o valor ainda pode aumentar.

Fonte: O Bancário

A política neoliberal do governo Temer causa um verdadeiro desmonte nos bancos públicos. O projeto perverso prejudica os bancários, que estão sobrecarregados com jornadas de trabalho exaustivas, o que coloca em risco a saúde física e mental.

Um exemplo claro é a agência da Caixa de Pau da Lima, em Salvador, que recebeu a visita dos diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia, nesta terça-feira (28/11). Na unidade, que está ameaçada de ser desativada, empregados estafados, impossibilitados de dar conta da demanda.

A agência conta, em tese, com nove funcionários. Mas, apenas cinco estão na unidade, já que duas bancárias estão em licença maternidade e os outros dois estão de férias.

O que é ruim, pode piorar. A unidade poderá sofrer ainda mais com a superlotação, já que a agência de Porto Seco Pirajá está ameaçada de encerrar as atividades. Ou seja, haverá migração dos clientes. Outra situação delicada é a sobrecarga do Gerente de Pessoa Física da unidade, que trabalha em outras funções após as 16h.

O Sindicato está atento e cobra da Superintendência regional da Caixa soluções para os problemas. A saúde dos empregados está em risco.

Fonte: O Bancário

29 nov 2017

Fenaban enrola sobre saúde do bancário

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em debate sobre o instrumento de combate ao assédio moral, entre a representação dos bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), durante mesa da Comissão Bipartite de Acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, nada de avanço. O trabalhador continua prejudicado e sem respostas para as reivindicações.

Os bancários ressaltaram a importância da estratificação dos dados de denúncias sobre assédio e em casos de adoecimentos no ambiente de trabalho, solicitada pelos representantes dos trabalhadores na última reunião, além da redução do prazo para a solução das denúncias.

Nada de novo também na reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador. A Fenaban pediu mais tempo de amadurecimento dos bancos para a composição do formulário para avaliar a efetividade do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) regulamentado pela NR 7 (Norma Regulamentadora) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco nas políticas de prevenção.

Os bancos voltaram atrás e negaram a criação de um grupo de trabalho especifico para discutir a pesquisa sobre os serviços médicos das organizações financeiras. As mesas aconteceram nesta terça e quarta-feira (27 e 28/11), em São Paulo.

Fonte: O Bancário

13 nov 2017

Diferença de gênero é um problema mundial

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A disparidade entre gêneros no mercado de trabalho ainda é uma triste realidade. De acordo com um levantamento mundial feito pela empresa Deloitte, chamado “Women in the Boardroom” (mulheres em salas de reunião, em tradução livre), apenas 15% das mulheres ocupam cargos de chefia. No Brasil, a taxa é ainda menor, de 7,7%.

No país, dados mais específicos sobre a diferença dos salários entre os sexos, obtidos através de Pnad-2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), indicam que os homens recebem, em média, R$ 5.222,00 por mês, enquanto elas, apenas R$ 3.575,00.

Outro estudo, realizado pelo Fórum Econômico Mundial, aponta que no ritmo atual, a equiparação econômica entre homens e mulheres só será alcançada em 2186. Ou seja, daqui a 170 anos.

Fonte: O Bancário

13 nov 2017

Clientes consideram Bradesco pior banco

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Apesar de apresentar lucro líquido de R$ 14,162 bilhões de janeiro a setembro, o Bradesco deixa a desejar. O quadro de funcionários reduzido tem deixado os clientes ainda mais insatisfeitos com os serviços prestados. Tanto que a empresa apresenta o maior número de reclamações no Banco Central.

Nos nove primeiros meses do ano, a organização financeira demitiu 9.234 bancários, mesmo depois de incorporar o HSBC e ter a carteira de correntistas ampliada. Realmente, é difícil ficar satisfeito.

As filas enormes nas agências e o atendimento precarizado estão entre as principais queixas dos consumidores no BC. As reclamações incluem ainda cobrança indevida – primeira da lista -, tarifas abusivas, insegurança e desrespeito ao contrato.

O correntista do Bradesco paga caro pelos serviços prestados pelo banco, mas não têm retorno da empresa. Constantemente encontram unidades cheias por falta de funcionários e caixas eletrônicos danificados. Sem falar nas transações feitas sem autorização. Só desrespeito.

Fonte: O Bancário

13 nov 2017

Brasileiro preocupado com as dívidas

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Além de não conseguir poupar, o brasileiro ainda usa a entrada de dinheiro extra para conseguir quitar as dívidas. De acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), 85% pretendem utilizar o 13º salário para pagar os débitos e conseguir dormir em paz. O índice é 4,94% maior do que o de 2016.

O levantamento mostra que 94% dos entrevistados têm dívidas no cheque especial e no cartão de crédito, segmentos com as taxas mais elevadas do mercado, 321,3% e 332,4%, respectivamente.

Com a política de arrocho do governo Temer e a piora considerável do cenário econômico, 87% dos entrevistados dizem que vão comprar à vista ou no cartão de débito, alta de 1,16% comparado ao ano passado.

Já o índice de consumidores que disseram querer utilizar o financiamento bancário caiu para 22,22%.

Fonte: O Bancário

Na comparação com o resultado do 2º trimestre, entretanto, o lucro de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander recuou 5,7%, de acordo com dados da Economatica.

O lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economatica, a soma dos ganhos de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre julho e setembro foi de R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no 3º trimestre de 2016.

Na comparação com o resultado do 2º trimestre, entretanto, o lucro dos 4 bancos recuou 5,7%. Veja gráfico abaixo:

O maior lucro no 3º trimestre foi do Itaú Unibanco. Confira abaixo o resultado de cada um dos bancos:

 – Itaú Unibanco – R$ 6,077 bilhões
– Bradesco – R$ 2,884 bilhões
– Banco do Brasil – R$ 2,841 bilhões
– Santander – R$ 1,795 bilhão

Os resultados apontaram também uma queda nas taxas de inadimplência, o que reduziu as despesas dos bancos com provisão para devedores duvidosos – o dinheiro que o banco separa para cobrir eventuais calotes.

Segundo o levantamento da Economática, a soma das provisões nos 4 maiores bancos caiu de R$ 22,77 bilhões no 3º trimestre de 2016 para R$ 17,47 bilhões no 3 trimestre deste ano, o menor valor desde o 1º trimestre de 2015.

Apesar do nível ainda elevado de provisões e da estagnação nas carteiras de crédito, os executivos dos bancos sinalizaram uma maior disposição em aumentar a concessão de financiamentos, e a expectativa é que a retomada do crédito aconteça mais rapidamente nas linhas para pessoas físicas.

Fonte: G1 via Feebbase

O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, vai revisar as súmulas afetadas pelas novas normas

Aprovada em menos de cinco meses pelo Congresso, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer começará agora a enfrentar um duro teste, em que as novas normas serão submetidas ao crivo da Justiça do Trabalho.

Nas últimas semanas, juízes, procuradores e advogados fizeram inúmeras críticas à nova lei, apontando falhas e incoerências que deverão alimentar controvérsias que os tribunais levarão anos para pacificar.

Em outubro, centenas de juízes reunidos num congresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovaram 125 teses sobre dispositivos da reforma e declararam vários deles contrários a princípios estabelecidos pela Constituição.

Embora ninguém seja obrigado a seguir as teses do congresso, elas foram recebidas no meio jurídico como um alerta sobre a disposição dos juízes trabalhistas e um sinal de que as empresas precisarão agir com cautela ao adotar as novas normas.

“Um dos objetivos da reforma era trazer mais segurança, mas o posicionamento dos juízes cria insegurança e poderá até aumentar o volume de ações trabalhistas num primeiro momento”, afirma a advogada Letícia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.

Uma das teses dos juízes põe em xeque um dos pilares da reforma, a consagração do princípio de que as condições acertadas entre patrões e empregados devem prevalecer sobre a legislação em várias situações.

A nova lei permite que isso ocorra em negociações sobre jornada de trabalho, banco de horas, intervalo para almoço e outros assuntos. Mas os juízes dizem que a Constituição garante que normas mais benéficas sejam aplicadas sempre que houver desentendimento.

Na prática, esse princípio pode levar os juízes a rejeitar acordos que considerem desfavoráveis aos trabalhadores. A nova lei estabelece que direitos como salário mínimo, férias anuais, 13º salário e FGTS não podem ser negociados.

EMBATE

A reforma deverá reacender velhas controvérsias. Uma súmula aprovada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 1993 fixou o entendimento de que as empresas não poderiam terceirizar sua atividade principal, mas a nova lei permite que isso ocorra. Agora, a súmula terá que ser revisada.

O presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, um entusiasta da reforma, pretende iniciar logo a revisão das súmulas afetadas pelas novas normas, mas o processo pode ser demorado por causa das divergências no tribunal, que é composto por 27 ministros.

“Haverá forte embate interno”, diz o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. “A reforma foi aprovada sem uma discussão ampla, e por isso é natural que os problemas sejam corrigidos no Judiciário agora.”

Se a discussão seguir o ritmo habitual da Justiça trabalhista, algumas questões poderão demorar mais de uma década para serem pacificadas, dizem advogados.

“O melhor jeito de superar a insegurança jurídica será negociar de boa-fé acordos que pressuponham vantagens para as duas partes, empresas e trabalhadores”, afirma o advogado Iraci Borges, que representa o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. “Sem isso, as empresas continuarão no escuro.”

Colaborou TAÍS HIRATA, de São Paulo

Fonte: Folha de SP via Feebbase

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou, dentro da série Educação Política, a cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas. O documento traz perguntas e respostas sobre os principais pontos da Lei 13.476, que entra em vigor dia 11 de novembro.

Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.

O objetivo do Departamento é tornar a lei mais clara e acessível para trabalhadores e trabalhadoras, apresentando as nefastas mudanças que irão se instaurar na legislação trabalhista brasileira.

Fonte: Feebbase