Está tudo pronto para o 2º Encontro das Bancárias da Bahia e Sergipe, que acontece nos dias 20 e 21 de maio, no Hotel Fazenda Amoras, no município de Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano. As mães interessadas participar, não precisam se preocupar com as crianças, pois o evento vai disponibilizar o serviço de uma creche, que funcionará no mesmo local e manterá os pequenos entretidos e em segurança, para que elas aproveitem os debates.

Articulada pela diretora de Gênero da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Grassa Felizola, a inciativa tem o objetivo de garantir que todas as bancárias possam de fato participar do Encontro. “Lutamos tanto pela igualdade de oportunidade para as mulheres, que não podemos deixar de garantir isso também nos nossos encontros. Aqui as mães também podem participar das atividades, sem se preocupar com que o filho está aprontando. Já fizemos isso no ano passado e foi um sucesso. Este ano não será diferente”, ressaltou Grassa.

A programação diversificada também é outro atrativo ao Encontro, que debaterá temas como conjuntura, impactos da reformada previdência para as mulheres, mercado de trabalho, diversidade, gênero, assédio moral, emancipação da mulher, sexualidade, sexo e prazer. Tem ainda dinâmica de grupo, exibição de filmes e uma festa de confraternização na noite de sábado.

Confira a programação completa:

20 de Maio – sábado

9h – Mesa de Abertura

9h30 – Conjuntura Política e as novas medidas Neoliberais

Palestrante: Augusto Vasconcelos – presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

10h30 – Reforma da Previdência e os impactos para as mulheres

Palestrante: Rosimeire Lopes Fernandes – Juíza do Trabalho.

13h30 – Apresentação da campanha “Respeita as Mina”

Exposição: Julieta Palmeiras – Secretária de Promoção para as Mulheres – SPM

14h30 – Mercado de Trabalho, diversidade de gênero e assédio moral

Palestrante: Renata Miele – Coordenadora  do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

16h30 – A luta das Mulheres da  Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil

Expositora: Ivânia Pereira – secretaria Nacional de Mulheres da CTB.

21h – Confraternização

21 de maio – domingo

 

8h30 -  Exibição do filme “Precisamos falar com os homens”.

9h30 – Sexualidade, trabalho e prazer

Palestrante: Maíra Azevedo (Tia Má) – Blogueira e jornalista do ‘A Tarde’

10h30 – Emancipação da Mulher e a questão da Luta de Classe

Palestrante: Alice Portugal – deputada Federal – PCdoB-BA.

11h30 – Apresentação das crianças da creche

11h45 – Apresentação da Dinâmica

12h – Apresentação do Manifesto das Mulheres Bancárias

Apresentação: Grassa Ferizola (Diretora de Gênero da FEEB)

12h15 – Encerramento

13h – Almoço

Fonte: Feebbase

Relatório divulgado na quinta-feira (11/5) pelo Banco do Brasil (BB) mostra que a instituição eliminou 9.900 postos de trabalho em um ano, até o primeiro trimestre, e fechou 551 agências, mais do que a meta anunciada há alguns meses (aproximadamente 400). O corte no número de “colaboradores” supera 13 mil se incluídos os estagiários. O lucro líquido nos três primeiros meses do ano atingiu R$ 2,443 bilhões, crescimento de 3,6% em relação a igual período de 2016.

De acordo com o balanço, o BB fechou o trimestre com 99.964 funcionários, ante 109.864 no ano passado, e reduziu de 4.612 para 1.420 o número de estagiários. No total, os colaboradores passaram de 114.476 para 101.384, redução de 13.092.

O total de agências agora é de 4.877. Eram 5.428 no início de 2016. O fechamento se concentrou neste começo de 2017, já que até o final do ano passado havia 5.440, número até maior que nos primeiros meses.

Em novembro do ano passado, a direção do BB anunciou um plano de reestruturação que incluía fechamento de agências e plano de incentivo à aposentadoria, que teve 9.409 adesões. Em abril deste ano, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou cartilha em defesa dos bancos públicos, que já estariam passando por uma “privatização disfarçada”. Uma campanha lançada em 2016 já denunciava efeitos negativos, para a economia, da ofensiva do governo sobre o setor público.

Petrobras

A Petrobras reduziu em 17% sua força de trabalho, de 78.406 funcionários no primeiro trimestre do ano passado para 65.220 neste início de 2017, um corte de mais de 13 mil vagas, de acordo com balanço divulgado no início da noite desta quinta-feira. Segundo a companhia, essa diminuição se deve a um plano de demissões voluntárias.

O lucro líquido anunciado pela empresa no primeiro trimestre foi de R$ 4,4 bilhões, ante prejuízo de R$ 1,2 bilhão em igual período de 2016.

Fonte: RBA via Feebbase

Desde a última sexta-feira (12/5) os ciberataques estão atingindo grandes companhias e já afetaram cerca de 150 países. Para quem compra produtos ou faz transações financeiras pela internet, a recomendação de especialistas para evitar crimes digitais é redobrar a atenção na hora de realizar os serviços de forma on-line, pois os golpes e fraudes têm se tornado cada vez mais sofisticados.

No início do ano, a empresa de segurança Eset como sede na Eslováquia detectou um vírus disseminado por e-mail sobre os saques do FGTS. A mensagem, que prometia informar o calendário para a retirada, roubava senhas bancárias por meio de programa instalado no computador de quem baixasse o arquivo anexado.

Outro tipo de golpe que tem se tornado frequente é o da loja falsa. Felipe Panniago, diretor de marketing do site ReclameAqui, afirma que há casos de golpistas que respondem reclamações de usuários, fraudam CNPJs a até contratam serviços de Call Center.

Leonardo Moura, do escritório Silveiro Advogados, diz que, quando um golpe digital é detectado, é necessário fazer um boletim de ocorrência. Quanto as ações na justiça, o entendimento é de que o cliente deve ser amparado, porém cabe a ele ficar atento. “É cada vez mais comum ver decisões que cobram do consumidor um nível mínimo de atenção e zelo em transações eletrônicas”, alerta o advogado.

 Fonte: Feebbase

O site oficial do Senado está realizando há uma semana uma consulta pública sobre o PLS38/2017, projeto da reforma trabalhista que altera mais de cem artigos da CLT.

Polêmico, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputaados, mas enfrenta uma forte rejeição de parte dos senadores, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), que é da base aliada do governo.

A pesquisa com mais de 132 mil pessoas revelou, até esta segunda-feira (15/5), que 94% dos brasileiros que acessaram o site são contra a reforma.

Sinal de que a resistência à reforma proposta pelo governo vem crescendo e que as sucessivas campanhas e atos liderados pelas centrais sindicais e movimentos sociais vêm ajudando a informar a população dos riscos que o projeto representa aos direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

Fonte: Portal CTB via Feebbase

Um protesto por parte dos jogadores contra as reformas trabalhistas marcou as duas partidas que deram início ao Brasileirão 2017 no sábado (13).

No Maracanã, palco de Flamengo x Atlético-MG, e em Itaquera, local do duelo entre Corinthians e Chapecoense, os atletas entraram em campo com uma braçadeiras pretas.

A atitude também se repetiu na rodada inaugural da Série B.

A ação foi organizada pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

Na visão da entidade, a proposta do governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados e à espera de apreciação no Senado, traz prejuízos à Lei Pelé, que regulamenta o vínculo profissional entre clubes e jogadores, e traria impacto a cerca de 30 mil pessoas.

Entre as mudanças, está a alteração no repasse do direito de arena, remuneração baseada na transmissão de TV dos jogos.

Fonte: Folha.com via Feebbase

De acordo com informações da ANS (Agência Nacional de Saúde), as novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a vale a partir de quarta-feira (10/5). As normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998.

A Resolução Normativa nº 412 da agência, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. O cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor. A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.

Foi elaborado um material com perguntas e respostas (http://www.ans.gov.br/images/stories/Particitacao_da_sociedade/2017_comite_estrutura_produtos/FAQ_RN412.pdf) para orientar o beneficiário sobre os canais para pedir o cancelamento, de acordo com o plano contratado.

A partir das novas regras, a saída do beneficiário titular do plano individual ou familiar não encerra o contrato, podendo os dependentes manterem as mesmas condições contratuais. As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, de acordo com a empresa.

Fonte: Feebbase

O escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram na quarta-feira (10/5) um conjunto de dados desagregados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e outros 170 dados socioeconômicos, por cor, sexo e situação de domicílio (urbano e rural) no Brasil.

Segundo o relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, “tanto no caso do IDHM, quanto dos subíndices de longevidade, educação e renda, e para todas as localidades analisadas, os dados desagregados confirmam as disparidades sociais existentes entre os grupos e evidenciam melhores resultados para brancos, homens e população urbana”.

As informações são dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 e 2010 e abrangem dados nacionais, das 27 unidades da Federação, de 20 regiões metropolitanas e 111 municípios.

Atraso de 10 anos

Segundo o documento, no Brasil, somente em 2010, o IDHM dos negros se aproximou do IDHM que os brancos tinham em 2000. Ou seja, o IDHM dos negros levou dez anos para equiparar-se ao IDHM dos brancos, “revelando uma desigualdade que precisa ser reparada”.

A renda das mulheres também apresenta disparidades marcantes: era 28% inferior à dos homens, mesmo que elas tenham níveis educacionais mais elevados. Entre o campo e a cidade, a desigualdade nos indicadores de renda também ganha destaque. A renda domiciliar per capita média da população urbana é quase três vezes maior do que a da população rural.

Entretanto, segundo as instituições, também se observou uma redução das desigualdades como um todo e avanços em todos os indicadores do IDHM desagregado para o período. A exemplo disso, a diferença entre o IDHM de negros e brancos reduziu-se pela metade no período de 2000 a 2010. Em 2000, o IDHM da população branca era 27,1% superior ao IDHM da população negra, ao passo que, em 2010, o IDHM dos brancos passou a ser 14,42% superior ao IDHM dos negros.

Segundo o relatório, a opção do Ipea, Pnud e FJP de evidenciar as desigualdades dialoga com a aposta de mobilizar a sociedade e o Estado para que reforcem iniciativas de promoção da equidade e de combate efetivo às discriminações experimentadas por mulheres, negros e populações rurais e a todos os efeitos delas decorrentes.

Fonte: Feebbase – Com informações da Agência Brasil

De acordo com a estimativa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), quase 40% da população adulta brasileira está inadimplente. As duas entidades calculam que um total de 59 milhões de pessoas físicas estavam com as contas atrasadas no país no final de abril, número que representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos. Foi a segunda vez desde o início da série histórica em 2010 que houve uma queda anual.

Apesar dos número elevados, o mês de abril mostrou uma leve queda no número de devedores, de 1,6% na comparação com o mesmo período em 2016 e de 0,35% frente ao mês anterior.

A região Sudeste é a que concentra um maior número de inadimplentes no país, somando 24,90 milhões de consumidores, equivalente a 38,17% da população adulta da região. Na sequência aparecem o nordeste e o sul do Brasil.

Por faixa etária, a maior frequência de pessoas com contas em atraso é daqueles entre 30 e 39 anos – em abril metade dessa população (49,83%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito, totalizando 17 milhões de pessoas.

Uma curiosidade que o levantamento apontou foi que, durante o mês de abril os bancos concentram a maior parte das dívidas no país, com 48,36% do total, seguidos pelo comércio com 20,26% e o setor de comunicação 13,51%.

Fonte: O Bancário

11 mai 2017

Super ricos pagam menos impostos no Brasil

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

As pessoas que são muito ricas (que estão no topo da pirâmide social brasileira), pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os que são apenas ricos.

São considerados super ricos aqueles que tiveram em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles representam apenas 0,1% daqueles que declaram o IR de 2015 e o Imposto de Renda devido representou 9,1% de sua renda bruta.

Já os ricos, aqueles com renda tributável média de R$ 34 mil – e que são 0,9% do total de contribuintes – pagaram o equivalente a 12,4% de sua renda bruta. Os “menos ricos”, aqueles com 9% da renda média de R$ 13.669, pagaram IR correspondente a 11,1% de sua renda bruta.

Somados, ricos e super ricos – ou seja, o 1% do topo da pirâmide – têm renda tributável 2,4 vezes maior que a da metade mais pobre. Os super ricos (0,1%) também concentram 14% da renda dos mais ricos.

Os dados consideram apenas as informações de quem declarou o Imposto em 2016, referente à renda auferida em 2015.

Na camada de baixo da distribuição, a maior parte dos contribuintes do Imposto de Renda têm renda mensal de até R$ 2.812, com média de R$ 1.640. Esses pagaram, em média, 0,1% de imposto sobre a renda bruta. Eles representam 50% dos 27,518 milhões de contribuintes que entregaram declaração do IR no ano passado, e incluem contribuintes isentos.

Os 40% restantes, cuja renda tributável média era de R$ 4.660, pagaram 3,5% de imposto. Entre esses 90% que formam a base e o meio da pirâmide há muitos contribuintes isentos, por isso a média de tributo pago é baixa.

Fonte: Feebbase
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência realizou nesta segunda-feira (8) a segunda audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e apontou números que desmentem a proposta apresentada pelo governo.
Na avaliação do senador Paim, o debate demonstrou a completa ausência de dados, expectativas, projeções e cálculos atuariais para basearem a reforma prevista pelo atual governo. “Tanto que a justiça pediu os dados e o governo permanece calado. Não apresentaram nada que sustentasse esse tipo de reforma”, disse.

“Há um conjunto de políticas macroeconômicas, trabalhistas e previdenciárias que atingirão com muita violência a previdência e o governo não nos mostra nenhum estudo de impacto, como se fossemos cidadãos de quinta categoria, uma sub-raça que pode engolir qualquer tipo de reforma da previdência sem nenhum questionamento”. A crítica é da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, durante reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (8).

A segunda audiência pública da CPI debateu prioritariamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016). O projeto encontra-se em debate na Câmara dos Deputados e altera, segundo o texto aprovado na Comissão Especial, a idade mínima para aposentadoria. 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Após a promulgação da emenda, caso aprovada, a idade mínima será elevada em um ano a cada dois anos. Nos dois casos exige-se 25 anos de contribuição.

“As contas estão erradas. Essa reforma precisa ser interditada”

Apoiada por uma apresentação, Denise Gentil afirmou ser “decepcionante” para o cidadão brasileiro saber que a reforma da previdência apresentada pelo atual governo está sendo construída em cima de fraudes matemáticas e atuarias. “As contas estão erradas. Essa reforma precisa ser interditada. Ela está errada desde a sua origem, que é o modelo atuarial”, disse.

Segundo o governo, caso não haja a reforma previdenciária, de acordo com projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, em 2060 o déficit do INSS chegará a R$ 10 trilhões, o que significaria 11,29% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.

O governo tem errado durante décadas nos cálculos e estimativas de receitas previdenciárias por utilizar dados desatualizados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, diz a professora. Até março de 2017 eram usados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. Desde então o governo utiliza dados da pesquisa de 2014. Em sua avaliação é um erro utilizar dados rígidos e ignorar variáveis para basear reformas como a da previdência. Na atual reforma (PEC 287), o governo faz uma simulação até o ano de 2060 para basear a necessidade de reformar as regras de acesso à aposentadoria.

Outra crítica é a ausência de apresentação de dados, por parte do governo, sobre a supressão de receitas ao longo da política monetária que afetam os cofres da previdência, além da adoção de políticas recessivas que impactam diretamente a principal fonte de renda da previdência – a folha de pagamentos. O Brasil possui atualmente cerca de 14,1 milhões de desempregados.

“Como o governo decide fazer uma reforma trabalhista sem dizer aos cidadãos que isso vai afetar as receitas da previdência no mesmo instante em que ele está propondo uma reforma da previdência sem sequer mostrar seus impactos. Estamos às cegas”, criticou.

Para Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a moldura do orçamento da Previdência Social, dentro da seguridade social, está comprometida e a falta de transparência da peça orçamentária é a principal responsável por esse comprometimento. “Essa questão se origina da obscuridade de como é montada a peça orçamentária da Previdência Social. A falta de informação ou a deformação da informação são fatais num sistema de política pública”, resumiu.

Eli Iola Gurgel de Andrade, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chamou atenção para o fato de os argumentos utilizados pelo atual governo se assemelharem aos utilizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na reforma previdenciária de 1998.

“O cenário era muito parecido. A situação apresentada para a Previdência era de falência porque havia uma situação de perda da relação de dependência contribuintes ativos e o número de inativos. Temos de fazer uma devassa nessa contabilidade que está sendo usada para fazer as estimativas de falência da previdência”, disse.

O senador Jose Pimentel (PT-CE) enfatizou a semelhança existente, inclusive, nos discursos dos apoiadores daquela e desta reforma. “Se pegarmos os discursos daqueles, na época, e dos [apoiadores] de hoje e não dissermos a data [em que foram proferidos], veremos que os argumentos são os mesmos. Era uma projeção feita em cima de dados falsos”, apontou.

Pimentel, ex-ministro da Previdência, explicou que entre os anos de 2009 e 2015 a previdência contributiva urbana passou a ser financeiramente equilibrada. O senador explicou que após o pagamento de todos os benefícios da área urbana ainda sobrava cerca de R$ 30 bilhões anuais nos cofres da Previdência Social.

“Exatamente por isso esse ministério [da Previdência] foi extinto em março de 2016 e o cofre transferido para o ministério da Fazenda, em que o ministro [Henrique Meireles] era presidente do conglomerado JBS, segundo maior devedor da Previdência Social. E, em 2016, deram um rombo de 46 bilhões nessa conta que era positiva para justificar a reforma”, explicou.

Exclusão social

Clóvis Scherer, coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou estudo apontando o potencial de exclusão social contido na PEC 287. Caso estivesse em vigor, a carência mínima de 25 anos para aposentadoria, como quer o governo, 79% dos segurados que se aposentaram por idade em 2015 não teriam obtido o benefício.

“As pessoas aposentadas por idade são justamente aquelas com a maior dificuldade de inserção laboral, de continuidade da contribuição. Se tratam de pessoas que cumpriram o requisito de idade, 65 anos para homens e 60 para mulheres. Esse é um dado preocupante que pode projetar a exclusão de uma parcela importante do acesso à aposentadoria. E a parcela mais vulnerável”, disse.

A professora Rivânia Moura, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, classificou a PEC 287 como uma contrarreforma que traz um “retrocesso total no curso da política de proteção social”. Para ela, vivemos um momento de aprofundamento do processo de reforma do Estado de modo mais acelerado e severo, no que visa ampliar o superávit primário. E dentro desse processo está a reforma da previdência.

“Toda a lógica envolvida implica como contrapartida a diminuição dos gastos com as necessidades dos trabalhadores. As mudanças têm essa perspectiva. A previdência social sempre foi superavitária. O problema é de gestão, fiscalização, arrecadação e cobrança. É artificial o déficit da previdência”, disse.

O Dragão debaixo da cama
O senador Paulo Paim ainda anunciou o lançamento do livro “O dragão debaixo da cama”, no próximo dia 29. De acordo com Paim, mais de 50 especialistas escreveram artigos expondo opiniões e dados acerca da previdência social no Brasil.

Acesse as apresentações

Confira a apresentação de Denise Lobato Gentil

Confira a apresentação de Eli Iola Gurgel de Andrade

Confira a apresentação de Guilherme Delgado

Confira a apresentação de Clóvis Scherer

Fonte: Agência Senado via Feebbase