Apesar da oposição em bloco do setor petrolífero e industrial, o governo Temer decidiu na quinta-feira (23) reduzir pela metade as exigências de participação das indústrias brasileiras na extração do petróleo nacional. A justificativa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é que, “melhor que porcentual alto, inexequível, é um porcentual baixo que todos possam atingir”.

A estimativa se dá em cima de um conjunto completamente novo de regras, que reduz de 70 para apenas 6 o número de segmentos descritos na Política de Conteúdo Local, além de baixar agressivamente os percentuais exigidos em cada um. A proposta reduzir ainda a multa por descumprimento desses mínimos.

“É uma política que vai exportar empregos”, lamentou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Ele explicou que, diante da concorrência desequilibrada que essa indústria passará a sofrer em relação aos importados, que chegam ao Brasil com isenção total de impostos, é provável que haja uma migração agressiva da cadeia de produção para países com custos associados mais baixos. Em sua primeira entrevista após o fato, ele disse esperar também que haja uma “desmobilização da indústria e dos centros tecnológicos” que permitiram ao Brasil tomar a liderança mundial na exploração em águas ultraprofundas.

A decisão do governo está em sintonia com as grandes petroleiras multinacionais, que pediam a mudança desde a abertura dos leilões para empresas estrangeiras. Gigantes como Shell e BP argumentavam que a exigência tornava os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade de entrega – algo que, por sua vez, os obrigava a investir nessa mesma indústria nacional.

Aprovada na Câmara, a venda do pré-sal é um atentado contra o futuro da economia brasileira

Para efeito de registro: essas são as mesmas empresas que fizeram lobby agressivo contra o regime de partilha do pré-sal, desde o primeiro dia do modelo, ao lado do senador José Serra (PSDB-SP).

“A decisão é um desastre para a indústria brasileira”, analisou o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, que trabalha no setor do petróleo. “Essa redução vai acelerar ainda mais o processo de desindustrialização que abate o país, e aumenta de forma significativa o risco de o Brasil acabar com a ‘doença holandesa’, em que o país fica refém da indústria de bens primários”, explicou. Para o dirigente, experiências similares em países como a Venezuela e a Rússia demonstram que é preciso tomar medidas para segurar a cadeia de produção dos derivados do petróleo e do gás natural dentro do país, sob o risco de acabarmos nos tornando “colônia” das potências petrolíferas.

As novas regras não valerão para as rodadas de junho e julho de 2017. Conforme o resultado das negociações a partir de setembro, o governo disse estar “aberto a revisões mais à frente”. Para que passem a valer, no entanto, as alterações ainda precisam da validação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para março.

O golpe, nos números

A mudança extensiva nas regras da Política de Conteúdo Local começa no número de setores controlados, que despenca de 70 para 6. A análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é que, na ponta do lápis, isso fará cair em 50% a exigência real de participação brasileira na cadeia produtiva. Segundo o ministro de Minas e Energia, as novas regras de conteúdo local valerão, em princípio, para todos os leilões de petróleo e gás.

A nova PCL determina que, em terra, 50% dos materiais e serviços sejam feitos por brasileiros, tanto para a exploração de óleo e gás quanto para o desenvolvimento dos derivados. Já em alto mar, a coisa piora bastante: no caso da exploração, o percentual fica em 18% e a construção de poços e plataformas pede 25%, enquanto o sistema de coleta e escoamento exige 40% de mão-de-obra nacional. O sistema atual, pelo qual o governo checa a origem de ao menos 90 itens necessários a todo esse processo, será descartado.

As multas sobre o descumprimento da exigência também cairão consideravelmente, de 60% para 40%. O governo promete compensar a redução com um aumento progressivo em caso de reincidência, chegando a 90%, e o fim dos pedidos de “waiver” (descumprimento autorizado) pelas empresas que não atingirem as cotas mínimas – algo que virou objeto de imbróglio jurídico em anos recentes.

“É mais uma decisão lamentável. A alteração da Lei da Partilha, com o afastamento da Petrobrás do direito da operação, foi o primeiro golpe. Depois, a renovação do Repetro, prorrogando os subsídios e favorecendo a importação de bens e serviços. Agora, a redução brutal do conteúdo local mínimo”, lamentou o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho. “Estamos entrando em mais um ciclo do tipo colonial”.

Por Renato Bazan – Portal CTB

A Proposta de Emenda Constitucional 287 já está tramitando no Congresso Nacional e sua aprovação irá revogar direitos históricos da classe trabalhadora. Há um ano a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem alertando a sua base sindical e a população em geral sobre os riscos que todos nós corremos se a reforma for aprovada no Congresso da maneira como está.

Para reforçar esta resistência, além de muita mobilização pelo país, a CTB produziu uma campanha nacional para responder à propaganda oficial do governo e desmontar dados falaciosos divulgados, como o suposto déficit da previdência social, que é amplamente desmentido por especialistas.

Com o mote “É o fim do mundo!”, a campanha vai abordar os principais temas que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. O primeiro da série é “Acabar com a Previdência. É o fim do mundo!”, seguido da convocação: “Lutar agora para garantir a sua aposentadoria”. Em diferentes formatos, as chamadas estarão em mídias virtuais (redes sociais e Portal CTB) e físicas (cartazes, outdoors e camisetas).

Para a secretária de Comunicação da CTB, Raimunda Gomes, a campanha é de fundamental importância para a aglutinação de forças junto aos diversos segmentos da sociedade.

“A tarefa de cada um é divulgar, debater e esclarecer as artimanhas da proposta golpista, que não só retira direitos e nivela por baixo as aposentadorias, como desmonta o projeto de seguridade social que temos hoje. Essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”, denuncia.

A CTB também está distribuindo uma cartilha informativa (pode ser obtida aqui), com explicações detalhadas sobre os efeitos da mudança nos diferentes segmentos da população e na economia do país como um todo.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, vê na campanha um reforço importante no combate às políticas retrógradas da atual gestão. “Nossa luta segue firme contra a agenda antipovo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial é resistir a todo custo. Não há nada que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora”, afirma.

Fonte: Portal CTB

22 fev 2017

Mundo dispara, enquanto Brasil afunda

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Os países atingidos pela crise financeira mundial começam a se recuperar. Na zona do Euro, o setor privado e a indústria tiveram um bom crescimento e a geração de empregos atingiu ritmo mais forte desde 2007. Realidade bem diferente do Brasil. O país afunda em uma crise que parece não ter fim.

A França é destaque entre os que mais desenvolveram na zona do euro. A expectativa é de que, se mantiver os bons índices, o crescimento econômico pode atingir 0,6% no primeiro trimestre deste ano, segundo o PMI (Índice de Gerentes de Compras).

Já o Brasil, obteve o menor resultado na indústria em seis meses, 45,2 em dezembro do ano passado, segundo o banco alemão Deutsche Bank. Desde novembro, o setor encontra-se em situação preocupante, devido ao agravamento da recessão econômica.

Com a política neoliberal imposta por Temer, de retirada de direitos, cortes de investimentos, desmonte das empresas públicas, elevação do desemprego e a perda do poder de compra do cidadão, a tendência é de que o país afunde mais. E não tem FGTS certo capaz de salvar o país.

Fonte: O Bancário

22 fev 2017

HSBC tem prejuízo de US$ 4,23 bilhões

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O HSBC obteve grande prejuízo no quarto trimestre de 2016. As ações caíram mais de 5% e a perda líquida da empresa foi de U$ 4,43 bilhões no período, ante US$ 1,33 bilhão em igual intervalo do ano anterior.

O prejuízo deve-se a queda de 24% na receita, para US$ 8,98 bilhões. Também foi feita uma série de provisões, incluindo uma baixa contábil relacionada ao ágio do esvaziado Private Bank.

O banco também anunciou que planeja recomprar mais de US$ 1 bilhão em ações. O novo volume que deve ser concluído no primeiro semestre deste ano, eleva o programa total a US$ 3,5 bilhões.

O HSBC deixou ainda a porta aberta para programas adicionais na medida em que o capital de sua operação nos Estados Unidos for liberada.

Fonte: O Bancário

22 fev 2017

Tudo combinado. Tudo dominado

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A sabatina no Senado não passou de encenação do tipo teatro dos horrores. A foto de Dida Sampaio, do jornal O Estado de São Paulo, em que o indicado pelo presidente Temer para o STF, ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aparece piscando o olho esquerdo para o senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, denuncia a farsa.

O mais grave é que Alexandre de Moraes, se confirmado como ministro do Supremo Tribunal Federal, deverá julgar o senador que, citado diversas vezes em delações premiadas da Lava Jato, tem tudo para ser denunciado pelo Ministério Público. Além do próprio Temer, citado 43 vezes. O fotógrafo Dida Sampaio dá mais uma prova para o Brasil, de que está tudo combinado, tudo dominado.

A ordem é segurar a onda da Lava Jato. Hoje, para as elites, para o grande capital, o que importa é Temer impor a agenda neoliberal. Entregar a Petrobras e o pré-sal às petrolíferas transnacionais, sabotar o Brics, privatizar os bancos públicos, extinguir direitos trabalhistas, aprovar a reforma da Previdência e a terceirização. O resto é cosmético.

Só a reação popular para impedir um governo ilegítimo de empurrar o neoliberalismo, porque pela via institucional não há como detê-lo.

Fonte: O Bancário

22 fev 2017

Centrais vão ao Congresso contra PEC

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

As mobilizações dos trabalhadores contra a reforma da Previdência com a PEC 287 de Michel Temer, só crescem em todo o país. Além dos atos nas ruas e nos aeroportos, a pressão chegou ao Congresso e as centrais arrancaram uma reunião com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Na ocasião, o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, soltou o verbo. “Ao atacar a cesta básica de direitos prevista em nossa jovem Constituição, se está atacando diretamente nosso povo e isso pode ser o fim do futuro de milhões de brasileiros e brasileiras”.

De fato, se passar, a Previdência será desmontada pelo governo, com a aplicação da idade mínima de 65 anos para aposentar e o período de 49 anos de contribuição para que o trabalhador consiga receber o benefício integral. Só prejuízos ao povo brasileiro. A mobilização continua.

Fonte: O Bancário

22 fev 2017

Atenção. Terceirização está de volta

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo Temer prepara mais um duro golpe contra os trabalhadores. O debate sobre a terceirização está de volta ao Congresso Nacional.

A Câmara Federal retomou a tramitação de um projeto de lei de 1998 – PL 4302 – considerado ainda pior do que a proposta 4330, hoje no Senado como PLC 30.

Nesta semana, quando todas as atenções estão voltadas para o Carnaval, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizeram um acordo para acelerar a tramitação do projeto.
A conjuntura requer uma reação rápida da sociedade. A terceirização é um perigo real. Muitos empresários se beneficiam da prática para exigir maior carga horária de trabalho com a redução salarial. Os dados comprovam.

O terceirizado recebe, em média, 25% a menos do que o funcionário contratado diretamente pela empresa. Também trabalha 3 horas a mais e ainda fica menos da metade do tempo no emprego.

O bancário é uma das categorias mais prejudicadas, apesar de ter conquistado com muita luta a jornada de seis horas diárias de trabalho, em 1933, e os sábados de descanso, nos anos 1960.

Nos bancos, uma pesquisa revela que o terceirizado recebe, em média, um terço do salário do funcionário formal. A jornada é maior e não há direito aos benefícios garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, como a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Há denúncias de que em alguns bancos funcionários aceitam jornada de trabalho de até 16 horas por dia, muitas vezes aos sábados e sem pagamento de hora extra por medo de perder o emprego. Tudo para dar conta das metas. Outro dado alarmante é que doenças e mortes entre os terceirizados são mais frequentes.

Fonte: O Bancário

No ápice do debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas e da Previdência, em que se pressupõe que os brasileiros deveriam estar preocupados em fazer um pé de meia, 62% de um total de 801 entrevistados pela SPC Brasil e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) no País disseram que não guardam dinheiro. O levantamento é do mês de janeiro e embasa a primeira edição do Indicador de Reserva Financeira, que as entidades passarão a divulgar mensalmente a partir desta terça-feira. O índice reunirá também dados sobre a quantidade de brasileiros que conseguiram guardar ao menos parte dos seus rendimentos e acompanhará a evolução deste hábito.

Em janeiro, 29% dos abordados pela pesquisa informaram que guardam apenas o que sobra do orçamento. Só 7% reservam um valor fixo mês a mês. Somando-se os dois porcentuais, 36% têm o costume de guardar alguma quantia. Do total dos entrevistados, 2% preferiram não responder à pesquisa. Entre os poupadores, a média reservada foi de R$ 481. A maior parte busca proteger-se contra períodos de afastamento por doença e desemprego. A poupança é o principal destino da reserva, mas 20% ainda guardam dinheiro em casa, de acordo com a pesquisa da SPC Brasil e CNDL.

O indicador mostra ainda que há diferenças entre o hábito de poupar de acordo com a classe social. Nas classes A e B, os poupadores habituais, independentemente de o valor ser fixo ou não, somaram 58% dos entrevistados. Já nas classes C, D e E somaram 30%.

Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, o brasileiro não tem o hábito de poupar e, quando poupa, na maioria das vezes a poupança é o que sobra do orçamento, e não algo planejado. “A formação de uma reserva de dinheiro é um tópico fundamental para o equilíbrio das finanças pessoais, mas tende a ser negligenciada por boa parte dos consumidores, afirma Pellizzaro. Para ele, a consequência disso é que, no caso de um acontecimento imprevisto, muitos acabarão inadimplentes.

Os entrevistados também foram questionados sobre a poupança que fizeram no mês anterior à pesquisa. O indicador mostra que, em dezembro, expressivos 75% não conseguiram reservar nada de sua renda, contra 23% que pouparam. A diferença entre as classes também aparece aqui. Nas classes A e B, o porcentual de poupadores foi de 36%, enquanto nas classes C, D e E, foi de 19%.

“É notável que a maioria dos brasileiros não reservou parte de seu dinheiro em dezembro, inclusive quem pertence a classes de alta renda. A crise econômica certamente tem seu papel no resultado da baixa poupança. Com o crescimento do desemprego, o orçamento familiar tornou-se mais apertado e, em alguns casos, insuficiente até para honrar compromissos já assumidos”, explica Pellizzaro.

Segundo o presidente, as menções ao pagamento de contas são claro sintoma do aperto orçamentário das famílias. De acordo com os dados, mesmo entre os poupadores habituais, 46% precisaram dispor de sua reserva financeira em dezembro. Os principais motivos foram o pagamento de dívidas (13%), despesas extras (11%), de contas da casa (12%), imprevistos (4%) e também o consumo (8%).

De acordo com o levantamento, a maior parte dos poupadores busca, ao fazer uma reserva, proteger-se contra imprevistos como doenças, morte de entes (43%) ou mesmo o desemprego (31%). Há também 27% que poupam pensando em garantir um futuro melhor para a família e 24% que poupam com vistas à realização de um sonho de consumo. Destes, 23% citam os planos de viajar e 18% mencionam a compra ou quitação da casa.

A reserva financeira com foco na aposentadoria foi citada apenas por 17% dos entrevistados. “É um porcentual bastante baixo, já que estamos considerando apenas a realidade dos poupadores”, indica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “A longo prazo, a falta de preparo cobra seu preço. Sem constituir uma reserva ao longo da vida, muitos idosos são obrigados a rever seu padrão de consumo ou acabam na dependência de terceiros. Em tempos de discussão sobre a reforma das regras de aposentadoria, o tema torna-se ainda mais urgente.”

O indicador revela que o principal destino do dinheiro reservado ainda é a caderneta de poupança, citada por 62% dos entrevistados. Também chama a atenção o fato de que 20% dos poupadores guardam dinheiro em casa. Os fundos de investimento foram mencionados por 10% e a Previdência Privada, por 6%. Completam a lista outras alternativas de investimento como renda fixa e Bolsa de Valores, mas citados por menos de 5% desses entrevistados. “Como se nota, a carteira de investimento do poupador brasileiro é bastante conservadora. Cultivar o hábito de reservar dinheiro é um passo importante, mas o consumidor deve considerar o retorno financeiro”, aconselha Kawauti.

“Se o investidor opta por uma aplicação de menor rendimento quando há outros que oferecem retornos maiores, é como se ele estivesse perdendo dinheiro. Nos últimos anos, quem optou pela poupança, teve parte de seu dinheiro corroído pela inflação ou, no máximo, alcançou um rendimento real muito baixo”, segundo a economista. “No caso de quem manteve o dinheiro em casa, as perdas foram ainda maiores”, conclui.

Fonte: Estadão via Feebbase

Na lista dos devedores estão empresas públicas, privadas e fundações; Varig é a empresa que lidera a lista, com dívida de cerca de R$ 3,713 bilhões. Empresas respondem por quase três vezes o deficit do setor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um levantamento onde foi apurado que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual deficit da categoria, que fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões.

A lista dos nomes que apresenta débito com a Previdência Social tem a relação de mais de 500 empresas – privadas, públicas, fundações, governos estaduais e prefeituras. Entre as companhias citadas pela Procuradoria estão também empresas que não prestam mais serviços, como a Varig , que quebrou em 2006. A companhia é responsável por liderar a lista, com dívida de R$ 3,713 bilhões. A segunda empresa que mais deve é a JBS, com R$ 1,8 bilhão.

A Vasp, que não funciona desde 2005, também foi citada, e contém um débito de mais de R$ 1,5 bilhão. A extinta TV Manchete está relacionada entre as empresas devedoras com débito de R$ 336 milhões. Já a mineradora Vale deve R$ 275 milhões.

Bancos
A Caixa Econômica Federal, de natureza pública, deve aproximadamente R$ 550 milhões à Previdência. O antigo Banco do Ceará (Bancesa) tem o compromisso de pagar uma dívida de R$ 1,683 bilhão. Já o Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tem débito de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões.

O coordenador–geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes frisa que muitas dessas dívidas colossais tiveram início ainda na década de 1960. Em declaração, o procurador da Fazenda Nacional, frisou que existem variações entre os tipos de devedores, e que reconhece que há sim situações de fraude, crimes de sonegações e esquemas sofisticados.

Recuperação
As ações na Justiça são o principal meio que a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tem usado para recuperar o deficit. Em 2016, o setor conseguiu resgatar cerca de 1% do total devido, aproximadamente R$ 4,150 bilhões.

Outro meio utilizado pela Procuradoria é a elaboração de projetos para agilizar o pagamento. Mas Moraes afirma que programas de parcelamento de dívidas públicas de estados e prefeituras atrasam o pagamento dos débitos.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal comunicou que a instituição paga sempre no prazo as contribuições previdenciárias. Entretanto, ressalta que questiona as cobranças realizadas por processos judiciais movidos por empregados.

A JBS informou que está disposta a saldar a dívida com créditos que acumula na Receita Federal. Assim como a Caixa, a empresa também questiona o sistema, que impede que a troca ocorra, o que trem gerado multa. Em nota, a mineradora Vale afirmou que pretende usar a justiça para obter o atestado de “Regularidade Fiscal” e se mostra confiante em suas argumentações.

O Banco do Brasil esclareceu que recorreu a decisão do Tribunal de Contas da União, uma vez que “o processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. Já o Bradesco informou que “não comenta o assunto sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”

A reportagem não teve sucesso ao tentar contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete. E o Itaú não se manifestou até a publicação do texto sobre o débito com a Previdência Social.

Fonte: Brasil Econômico via Feebbase

22 fev 2017

Temer ignora relatoria da terceirização

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo Temer se esquece, mas o relator do projeto 30/2015 no Senado, Paulo Paim (PT/RS), percorreu os quatro cantos do país durante o ano de 2016 e ouviu a sociedade civil antes de apresentar a proposta substitutiva ao texto que quer liberar a terceirização até mesmo nas atividades-fim das empresas.

O que os neoliberais fingem não ver é que o substitutivo do relator impede a terceirização da atividade principal e prevê a responsabilidade solidária nas empresas, o que significa que tanto a terceirizada quanto a contratante podem responder na Justiça quanto a eventuais débitos trabalhistas.

Hoje, o que ganha o apoio do governo é justamente o contrário. São os PL 4.302/1998, atualmente na Câmara e o PLC 30/2015, que teve alterações que apenas minimizam os efeitos da terceirização indiscriminada. No final das contas, os dois são péssimos aos trabalhadores, que rejeitam a proposta. Em enquete no site do Senado, 84% dos internautas (49.259) se manifestam contra o projeto de lei.

Fonte: O Bancário