A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos realiza nesta terça-feira (17), às 15h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, uma manifestação em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública. Participarão do evento entidades de representantes dos empregados e parlamentares que protestarão contra os planos do Governo Temer de tornar o banco uma Sociedade Anônima, primeiro passo para a abertura de capital e a entrega de setores importantes para o setor privado.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos foi criada em 13 de junho por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na Câmara, os trabalhos são coordenados pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA). O protesto ocorrerá na véspera do Dia Nacional de Luta, quando a categoria realizará atividades em todo o país contra a privatização da Caixa e em defesa dos participantes da Funcef.

Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, o objetivo é mostrar aos parlamentares e a todos que estiverem presentes no Congresso que a Caixa não pode deixar de ser 100% pública, pois financia e promove importantes políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies, o Bolsa Família, o saneamento básico e a infraestrutura urbana, que não interessam às instituições privadas.

Defenda a Caixa você também - No dia 03 de outubro, foi lançada, no Rio de Janeiro, a campanha “Defenda a Caixa você também”. A iniciativa – realizada em parceria com as centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical e Conlutas, além de Apcefs, Contraf, federações e sindicatos de bancários – visa mostrar a importância do banco para o Brasil e os brasileiros.

Dentro de alguns dias estará no ar o site www.defendaacaixa.com.br. No endereço, além de informações sobre a atuação do banco, estarão disponíveis para download as artes da campanha, a fim de que todos possam aderir à luta.

Fonte: Com informações da Fenae via Feebbase

16 out 2017

Último suspiro da proteção social

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Dificilmente, o Brasil não vai retomar o caminho do crescimento de forma sustentável quanto não reduzir as desigualdades sociais e a concentração de renda. A saída passa pela correção da injustiça do sistema tributário e da ampliação das políticas públicas, realizadas nos últimos anos, e que hoje correm risco com o governo Temer.

A agenda de reformas trabalhista e previdenciária vai na contramão da redução das injustiças sociais. Além disso, o teto dos gastos públicos, através da desvinculação constitucional de recursos para a despesa social (de 20% para 30%).

O último suspiro da proteção social pode vir com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. Além de não corrigir a discrepância na cobrança de impostos, em que os mais pobres são penalizados, não há intenção de alíquotas mais altas do Imposto de Renda, combate às isenções para rendas de capital e taxação sobre transações financeiras, herança, patrimônio e grandes fortunas.

A simplificação do sistema de impostos é necessária. A questão é que os vinculados à Constituição para a proteção social estão próximos da extinção e substituídos por novos tributos sem vinculação. O caminho é desmontar as bases de financiamento das políticas sociais asseguradas pela Constituição de 1988 (CSLL, PIS, Pasep, Cofins) e por legislações anteriores (Salário-Educação).

Fonte: O Bancário

Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que o Brasil alcançou o índice de 3,65 adolescentes entre 12 e 18 anos assassinados por grupo de mil jovens. O IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) é o mais alto desde que começou a ser medido em 2005, e é considerado elevado em relação a padrões estabelecidos.

O estudo é realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humano, com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O cálculo abrange 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com base em dados de 2014 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. O estudo aponta ainda que os homicídios de adolescentes têm crescido de forma contínua desde 2011, quando o IHA era de 2,8.

Cerca de 43 mil adolescentes serão vítimas de homicídio no Brasil entre 2015 e 2021, apenas nos municípios com mais de 100 mil habitantes, informa o levantamento.

Considerando o índice por região, os números são ainda maiores, encabeçado pelo Nordeste, cujo IHA foi de 6,5, seguido do Centro Oeste (3,9), Norte (3,3), Sudeste (2,8) e Sul (2,3). A Bahia está em 4º entre os estados, com IHA de 7,46 – antes aparecem Espírito Santo (7,79), Alagoas (8,18) e Ceará (8,71).

Bahia

Itabuna, no sul do estado, e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão entre as dez cidades que mais matam adolescentes no país. Em Itabuna o IHA é de 11,88 para cada grupo de mil jovens entre 12 e 18 anos de idade. A cidade do sul baiano saltou de 24 mortes esperadas em 2013, para 37 em 2014, último ano de referência da pesquisa.

Já Camaçari é o quarto município com mais risco de morte para adolescentes no Brasil, com IHA de 10,64. Segundo os autores da pesquisa, “uma sociedade não violenta deveria apresentar valores não muito distantes de zero e, certamente, inferiores a 1”.

Fonte: Feebbase

13 out 2017

Audiências em defesa dos bancos públicos tomam país

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Aracaju (SE) são algumas das capitais que têm realizado ações para denunciar o sucateamento dos bancos públicos promovido pelo governo de Michel Temer. Na opinião de dirigentes bancários e parlamentares o objetivo do governo federal é a privatização dos bancos federais e estatais.

Na segunda-feira (9), deputados e senador criaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O ato foi realizado em Porto Alegre na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi).

“Ela (a frente) tem a função de mobilizar a sociedade para a conscientização do que está acontecendo, das mentiras do governo”, declarou o deputado federal Zé Carlos (PT/MA), um dos articuladores da frente. De acordo com ele, a sociedade será a mais prejudicada pelo desmonte.

Moeda de troca para refinanciamento das dívidas dos estados com o governo federal, os bancos estatuais tem vivido um processo de sucateamento, como é o caso do Banrisul no Rio Grande do Sul.

“Essa Frente é para unificar a luta de todos, para manter o sistema financeiro público. O governo [do Estado] não consegue privatizar o Banrisul por conta da exigência de plebiscito, então está sucateando e vendendo aos poucos. A venda das ações é mais um capítulo dessa história”, analisou o presidente do Sindicato dos Bancários do RS (Sindbancários), Everton Gimenis. Ele se refere ao anúncio feito na semana passada, por Sartori, de que colocaria 49% das ações ordinárias do banco (com direito a voto) à venda.

Bancos públicos: Indutores do desenvolvimento

Também na segunda-feira (9) foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba) para discutir os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia baiana. A audiência foi uma iniciativa da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb) e Sindicato dos Bancários da Bahia. As entidades tiveram o apoio do deputado Jean Fabrício (PCdoB). O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos participantes.

O cenário no Estado é de fechamento de agências dos bancos federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e diminuição do quadro de funcionários. O Banco do Nordeste (Banebe) também passa por situação semelhante do que ocorre entre os federais.

Jair Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), informou que dos 417 municípios do estado, 268 têm bancos públicos; e das 1039 agências bancárias existentes, 576 são de instituições públicas (55%). Além disso, 80,66% das operações de crédito na Bahia são destas instituições.

Ele enumerou as razões estratégicas para que os bancos públicos sejam fortalecidos e não sucateados, entre elas, o papel de indutores do desenvolvimento econômico nacional; de investimento em períodos de crise econômica; de regulação do mercado financeiro; de geração de empregos diretos e indiretos; de operadores de políticas públicas de forma mais eficiente e barata; e de administradores dos fundos constitucionais.

Políticas públicas em risco

Os dirigentes presentes lembraram que políticas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e políticas da agricultura familiar podem ser prejudicadas com a privatização dos bancos públicos.

“É importante que nesta audiência fique claro que o principal ataque é contra a população brasileira, contra as políticas públicas”, afirmou. Demonstrou que há uma diminuição do emprego bancário na Bahia e que a região Nordeste tem sido a mais prejudicada com este processo. “Nossa luta vai precisar ampliar. Precisamos ganhar a sociedade. Estamos numa luta para defender os interesses da maioria da população brasileira, pois depende da atuação dos bancos públicos”, enfatizou Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Na opinião de Sandra Freitas, dirigente bancária de Feira de Santana, a audiência deve servir de exemplo para todas as cidades do interior da Bahia e também outros estados: “Precisamos replicar este tipo de movimento e enfrentar os ataques contra os bancos públicos. Estaremos na luta! Não vamos aceitar isto de cabeça baixa!”, desabafou.

O deputado Daniel Almeida completou que o movimento deve envolver todos os segmentos que tem sido atacados pelo governo Temer, entre eles os empresários da indústria nacional. Emanoel Souza, da Feeb, concordou com o deputado. A defesa dos bancos públicos é a defesa do Estado brasileiro contra o ataque do liberalismo mais feroz. Não podemos ter preconceito”, reforçou.

Luta unificada

Na sexta-feira (6), a Assembleia de Sergipe também recebeu o debate sobre a privatização dos bancos públicos organizada pelo Sindicato dos Bancários do Estado com o apoio do deputado Luciano Pimentel (PSB). De acordo com o parlamentar, o fechamento de agências de bancos públicos ‘significará restrição do desenvolvimento e fragilizará a econômica das pequenas cidades sergipanas’.

Na opinião da presidenta do Seeb-SE e vice-presidenta da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira o ataque aos bancos públicos é uma face do golpe contra a democracia e a luta deve ser unificada.

“A privatização faz parte de um desmonte das empresas públicas do pais. ” Precisamos observar que o que está em curso no Brasil é uma ameaça aos bancos públicos, é uma ameaça ao Estado nacional, à Economia Nacional. Não só dos bancos, mas das industrias, e dos serviços públicos. É uma retirada do Estado Nacional que vai atacar a mesa dos brasileiros, e para reagir a essa ameaça tão veloz, o que as centrais sindicais estão propondo é uma luta unificada”, defendeu a dirigente.

Papel social ameaçado

O Banco do Brasil é o primeiro na mira das privatizações do governo Temer, denunciam parlamentares e sindicalistas. De acordo com matéria publicada na Rede Brasil Atual, a recente contratação de Pedro Moreira Salles, gestor do Itaú Unibanco e integrante do conselho administrativo da empresa Falconi Consultores de Resultado, aconteceu para preparar o desmonte do BB.

“São os bancos públicos que fazem, por exemplo, as operações anti-cíclicas na economia. Os bancos privados não querem correr risco, não querem emprestar para o pequeno agricultor, não querem pagar seguro-desemprego, não querem adotar agências VIP para o povo. Eles querem fazer grandes empréstimos de curto prazo e compor com risco”, afirmou o deputado Zé Carlos (foto). “Os bancos privados têm foco no financeiro, enquanto os bancos públicos focam no social”.

Fonte: Do Portal Vermelho com agências via Feebbase

Os trabalhadores brasileiros têm a vida profissional revirada pelas empresas na hora da contratação. Denúncias recebidas pelo Sindicato dos Bancários da Bahia confirmam. É cada vez mais comum, as empresas fazerem pesquisas para identificar se o candidato tem alguma ação trabalhista contra outra organização.

O levantamento é bem fácil de ser feito. Isso porque o site Jusbrasil disponibiliza os processos, inclusive com o nome. Desta forma, as pessoas que buscam uma vaga no mercado de trabalho são expostas e prejudicadas, caso estejam reclamando por algum direito desrespeitado no emprego anterior ou até se tiver sido vítima de assédio moral, uma prática cada dia mais recorrente.

O presidente do Sindicato, Augusto Vasconcelos, ressalta que esse tipo de iniciativa prejudica ainda mais a geração de emprego, principalmente no momento delicado em que vive o país, com quase 14 milhões de desempregados.

“Vamos tomar providências e noticiar o episódio para os órgãos públicos, especialmente ao Ministério Público do Trabalho, para que as denúncias sejam apuradas e, desta forma, coibir a exposição indevida das pessoas”. O Sindicato não deixará que haja, por parte do poder econômico, um cerceamento no direito de acesso à Justiça.

Fonte: O Bancário

O enfrentamento à violência contra a mulher deve ser uma luta de todos e ações efetivas devem ser tomadas. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) demonstram que atualmente 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra mulher tramitam na Justiça Brasileira.

A apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é essencial para que o ciclo de violência seja rompido e as mulheres não deixem de denunciar os casos. Os dados foram divulgados no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, 10 de outubro.

Em agosto, o CNJ realizou a Semana Paz em Casa, iniciativa que serve para amenizar o volume de pendências, acelerando a análise e julgamento de processos, através de audiências e ações multidisciplinares. No período foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica.

No entanto, o número representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça. A iniciativa do Conselho integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Fonte: O Bancário

13 out 2017

No Brasil, ricos pagam menos impostos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em detrimento da maior parcela da população brasileira, os ricos são beneficiados. De acordo com um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em média, as 100 mil pessoas mais ricas pagam menos imposto. Um absurdo.

O estudo analisou que a alíquota do tributo direto cresce conforme o rendimento aumenta, mas somente de R$ 24,4 mil anuais até R$ 325 mil, quando atinge 12% dos ganhos. Quando o rendimento supera o patamar estabelecido, a alíquota entra em trajetória de queda, chegando a 7% para quem ganha mais de R$ 1,3 milhão por ano.

Ou seja, o sistema tributário brasileiro proporciona a concentração de renda no país, um dos 15 mais desiguais do mundo. Especialistas afirmam que, para um sistema mais justo e eficiente, não basta criar alíquotas mais altas de Imposto de Renda, e sim rever o complexo sistema tributário brasileiro. Verdade.

Fonte: O Bancário

13 out 2017

Aumento no preço do botijão de gás

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Mais um aumento no preço do botijão de gás e quem sai perdendo com os ataques do governo Temer é a população. A Petrobras anunciou terça-feira (10/10) aumento de 12,9% apenas no produto de até 13 quilos, mais usado em residências. Alta de 47,6% desde que a estatal iniciou nova política de preços do combustível, no dia 7 de junho.

O preço do gás consumido principalmente por comércio e indústria, não foi alterado. Segundo a empresa, se o repasse for integral, o preço para o consumidor poderá subir 5,1%, ou cerca de R$ 3,09 por botijão.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço de revenda do botijão de 13 quilos subiu 9,12% desde a semana anterior à mudança na política de preços. O produto custava R$ 62,21, em média no país, semana passada. Em junho, o botijão era vendido por R$ 57,01.

O novo reajuste reflete a variação do preço do combustível no mercado internacional. Por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), desde 2005, a estatal passou a praticar preços para os dois produtos com o intuito de segurar o preço do botijão para controlar a inflação. Entre 2003 e 2015, o preço do gás vendido nos produtos de 13 quilos chegou a ficar congelado.

Fonte: O Bancário

13 out 2017

Juventude se mobiliza contra retrocesso

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em defesa da universidade pública contra os retrocessos promovidos pelo governo de Michel Temer, a UNE (União Nacional dos Estudantes) convoca os estudantes brasileiros para ampla mobilização do movimento estudantil no dia 19 de outubro.

O presidente não considera que a importância da universidade pública baseia-se como alicerce vital de um projeto nacional de desenvolvimento e não uma mera prestadora de serviços. A ofensiva conservadora catapultada por um Congresso Nacional retrógrado que não representa a pluralidade do povo brasileiro retrocede avanços e ameaça as universidades públicas, universidades privadas e movimentos sociais.

Vale salientar que a crise não pode ser resolvida com o fim das políticas públicas e a oneração da classe trabalhadora e da juventude. A UNE ainda aprovou manifesto em defesa da Universidade Pública, que vai angariar apoio na sociedade para além do movimento estudantil.

Fonte: O Bancário

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei que prevê a demissão de concursados, acabando com a estabilidade dos servidores. Para opinar sobre o PLS 116/2017 é só acessar o site do Senado e escolher a opção SIM, a favor da aprovação ou NÃO, contra o fim da estabilidade para cargos públicos.

Até o momento, 75% dos internautas votaram contra a aprovação da proposta que, segundo o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), entre outros pontos negativos, “facilita o apadrinhamento, promove o nepotismo e a corrupção no funcionalismo das três esferas de poder”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou semana passada o  substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao PLS 116/2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), permitindo que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade percam o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.

A matéria ainda deverá passar por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam enquadrados, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os servidores passarão por avaliações anuais, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

De Brasília, Ruth Helena de Souza, Portal CTB (com Agência Senado) 

Fonte: Portal CTB