A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta “a prevenção, a fiscalização e a punição do crime”.

“A referida portaria, que deveria orientar sobre a aplicação da Lei, visa revogar o que está estabelecido pelo artigo artigo 149 do Código Penal brasileiro, assim como os tratados globais dos quais o Brasil é signatário, em uma evidente afronta ao estado democrático de direito”, diz a nota assinada pela presidente da associação, Cléa Couto.

A Amatra ainda exige que “o País cumpra o dever de promover o trabalho decente e não medir esforços para erradicar o trabalho análogo à escravidão”.

Mudanças publicadas pelo governo Temer

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nesta segunda-feira (16), estabelecendo que a divulgação da chamada “lista suja” de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, “a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho”. A pasta defende em nota que a mudança “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro”.

A portaria ainda altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal.

A nova portaria considera trabalho análogo à escravidão: a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; e a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

Confira a nota na íntegra:

Nenhum passo atrás contra o trabalho escravo

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) vem a público repudiar a publicação da portaria nº 1.129 de 13/10/2017, do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão, dificultando assim a prevenção, a fiscalização e a punição do crime. A referida portaria, que deveria orientar sobre a aplicação da Lei, visa revogar o que está estabelecido pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro, assim como os tratados globais dos quais o Brasil é signatário, em uma evidente afronta ao estado democrático de direito. A legislação brasileira sobre o tema é clara e adequada, o que já trouxe ao País o reconhecimento público da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje colocado em xeque pela portaria 1.129 de 13/10/2017.

A definição de trabalho análogo à escravidão é o limite que a sociedade impõe para a exploração humana. A objetificação de uma pessoa como ocorre no trabalho escravo contemporâneo utiliza-se de artifícios muito mais sofisticados do que o cerceamento ao direito de ir e vir, como propõe a portaria nº 1.129 de 13/10/2017 do Ministério do Trabalho. Também é problemática a possibilidade de veto do Ministro do Trabalho à inclusão de empresas na Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, conhecida como Lista Suja, principal instrumento para que a sociedade conheça as empresas autuadas pela prática deste crime.

A Amatra1 reconhece o auditor fiscal como a instância mais bem preparada para atuar nos flagrantes a situações de trabalho escravo e vem buscando garantir a presença de um juiz do trabalho nas diligências de fiscalização, a fim de facilitar a coleta provas em flagrante, uma vez que muitas vítimas não comparecem às audiências por motivos que podem variar desde ameaças até a impossibilidade de deslocamento.

Reafirmando os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, a Amatra1 alerta a sociedade sobre os retrocessos impostos pela portaria nº 1.129 de 13/10/2017 e exige que o País cumpra o dever de promover o trabalho decente e não medir esforços para erradicar o trabalho análogo à escravidão.

Cléa Couto
Presidente da Amatra1
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região

Fonte: Jornal do Brasil (foto: O Globo)

19 out 2017

CTB se mobiliza em defesa da Caixa 100% pública

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Uma frente ampla de mobilização em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública, formada pela CTB, Fenae e outras entidades, empregados, trabalhadores, parlamentares e representantes da sociedade civil, foi constituída na terça-feira (17), no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A manifestação é contra os planos do governo Michel Temer de transformar o banco em Sociedade Anônima.

O protesto contra a ameaça de abertura de capital da Caixa, que contou com faixas, cartazes e outros materiais da campanha “Defenda a Caixa você também”, ocorreu na véspera do Dia Nacional de Luta, agendado para esta quarta-feira (18), quando trabalhadores e entidades representativas realizam atividades em todo o país contra a privatização do banco e em defesa dos participantes da Funcef.

O ato foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, criada em 13 de junho por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Ele esclareceu, logo no início da manifestação, que agora as atenções estão voltadas para a Caixa Econômica Federal, havendo “a necessidade de toda a sociedade brasileira se levantar contra as diversas tentativas de mudança no Estatuto da empresa, primeiro passo para transformá-la em S/A e abrir o seu capital, com a entrega de setores importantes para o setor privado”.

O deputado Zé Carlos (PT/MA), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, foi direto ao ponto: “O governo tem que respeitar a vontade popular, e o povo quer a Caixa 100% pública”. Ele elogiou a expressiva manifestação de parlamentares, lideranças sindicais e associativas, além de empregados. “A Caixa é resultado do esforço e do trabalho de todo o povo brasileiro. Tudo que dá orgulho à sociedade está sendo destruído pelos golpistas abrigados no governo Temer, com o único propósito de beneficiar a grande bancada financeira internacional”, lembrou a senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Ela acrescentou: “Vamos resistir e lutar para impedir que a Caixa seja privatizada”.

Para o deputado Gláuber Braga (PSOL/RJ), “é preciso dar um basta a essa operação de desmonte do Estado brasileiro, pois o que estão fazendo com a Caixa é um crime de lesa-pátria”. Ele deixou claro que não dá para permitir que ocorra a destruição do patrimônio público. Opinião semelhante foi compartilhada pelo líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), para quem a falta de ampla participação popular levará a que o programa de desmonte do Estado obtenha êxito. E opinou: “Defender a Caixa é defender o Brasil, assim como defender os bancos públicos é defender políticas públicas para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país”.

Ao destacar a importância da Caixa para cada brasileiro, sobretudo para a parcela mais pobre da população, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) observou que “o desmonte dos serviços públicos não é bom para o Brasil”. Segundo ele, “privatizar a Caixa é um erro grave, pois a empresa é diferenciada: ajuda o país a desenvolver-se social e economicamente”.

Na condição de empregada da Caixa, a deputada Érika Kokay (PT/DF) denunciou que o Brasil presencia, sob a batuta do governo ilegítimo de Temer, a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento. “A Caixa é a empresa que está colada com a proposta de um Brasil melhor e mais justo, solidário e democrático, sobretudo por atuar como articuladora de todos os programas sociais deste país”, advertiu. Em seguida a parlamentar brasiliense fez a seguinte exortação: “É a Caixa! Porque o Brasil precisa de algo maior que um banco, precisa da Caixa para ser cada vez mais Brasil”.

“Os golpistas vêm agora para cima da Caixa. Não se trata apenas de privatização, mas de quebra de soberania e de desnacionalização. Diante de todas essas ameaças, cada vez maiores e mais frequentes, oferecemos nosso apoio e solidariedade à mobilização em defesa da Caixa 100% pública”. Assim, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) manifestou sua concordância com a campanha “Defenda a Caixa você também”. Ela conclamou parlamentares e sociedade a defenderem a Caixa como classe trabalhadora, pois só dessa maneira dará para combater essa política de desmonte do Estado brasileiro. “A hora é agora”, admitiu.

Em seu discurso durante o ato, o Secretário de Relações do Trabalho da CTB,  Paulo Vinícius (PV), uma luta toda semana na frente da sede da Caixa alertou os participantes sobre as consequências do que classificou como “crime de lesa pátria, vender o banco do povo que é a Caixa Econômica Federal”.

Fonte: Portal CTB

Os bancários da CTB em diversos estados participaram na quarta-feira (18) do Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% pública. O objetivo é alertar a sociedade sobre a ameaça de abertura do capital da empresa e a importância de mantê-la pública para o desenvolvimento de políticas sociais.

As atividades também são para defender os participantes da Funcef reivindicando o imediato pagamento do contencioso judicial e protestando contra o PLP 268/16, cobrando ainda a incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim do voto de Minerva, a preservação da paridade no equacionamento do REG/Replan Não Saldado e a manutenção do Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e do Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB).

Na Bahia e Sergipe, base da Federação, os sindicatos dos bancários realizaram manifestação em Aracaju (SE), Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “A Caixa não é apenas um banco. É a empresa responsável pelo atendimento ao trabalhador e a população mais pobre, que é assistida pelos programas sociais. Tem papel estratégico também para a regulação do sistema financeiro. Todo brasileiro um dia foi ou será atendido pela Caixa”, ressaltou o presidente da Feebbase, Emanoel Souza.

Manifestação em Itabuna

Em Chapecó, a manifestação começou às 9h, em frente ao INSS. Durante a tarde, os manifestantes percorreram o centro de Chapecó com faixas e cartazes para chamar a atenção da população sobre as ameaças aos direitos dos trabalhadores.

 

Representantes do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região participaram do ato. “A reforma trabalhista, que está a poucos dias de entrar em vigor, se trata de um desmonte nos direitos dos trabalhadores, conquistados após anos de luta. Assim como a da Previdência, que ainda está em tramitação, mas só traz prejuízos e ameaça a aposentadoria de milhares de brasileiros”, afirmou o presidente do Sindicato, Luiz Angelo Coan.

Fonte: Portal CTB com Seebs

 

 

A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer na quarta-feira (18/10), durante reunião do Conselho de Administração da instituição.

As mudanças são polêmicas, interferem no direito dos trabalhadores e promove uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima – S/A.

De acordo com Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, “ao transformar a Caixa em uma S/A, o governo Temer abre caminho para a abertura de capital do banco, colocando em risco o seu papel social. Qual interesse de acionistas privados em programas como Minha Casa Minha Vida, FIES, Bolsa Família, Saneamento Básico, obras de infraestrutura, dentre outros?”

O Sindicato dos Bancários afirma que vai continuar mobilizando a sociedade e pressionando parlamentares para que se posicionem contra essa medida. “Trata-se de uma sabotagem ao país, pois entregar a Caixa ao mercado, significa o governo abrir mão de um importante instrumento de política econômica, penalizando principalmente os mais pobres. Não vamos aceitar!”, complementa Augusto Vasconcelos.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia via Portal CTB

17 out 2017

Folha tem medo da guerrilha trabalhista

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Por Altamiro Borges

A Folha de S.Paulo, que sempre teve o rabo preso com os patrões, está preocupada com as anunciadas reações à chamada reforma trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro. As centrais sindicais prometem protestos em todos os Estados e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acaba de aprovar em seu congresso uma resolução orientando juízes, procuradores e advogados a se insurgirem contra as ilegalidades da “deforma”, que elimina 100 direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Temendo a resistência, o jornal publicou neste sábado (14) editorial, intitulado “Guerrilha trabalhista”, em que ataca os que se contrapõem à regressão em curso. A famiglia Frias não tergiversa na defesa dos seus interesses de classe.

Em tom autoritário, próprio de um jornal que apoiou o golpe militar e o setor linha dura da ditadura, a Folha contesta a decisão da Anamatra. “Certas campanhas produzem mais confronto e tensão do que solução de conflitos, o que é especialmente reprovável entre profissionais da área do direito”, decreta o editorial. O maior temor do veículo patronal é com o aumento dos conflitos na Justiça do Trabalho. “O conjunto da obra pode se tornar, na prática, uma ofensiva para barrar nos tribunais o avanço da reforma – cujo objetivo central é fortalecer as negociações coletivas mediadas por sindicatos, que, assegurados os direitos fundamentais, devem prevalecer sobre ditames legislativos”.

Para a Folha, que militou abertamente em favor de todas as regressões patrocinadas pelo covil golpista de Michel Temer – apoiou as “reformas” trabalhista e previdenciária, a lei da terceirização selvagem e a lei que congela por 20 anos de gastos em educação e saúde –, a entidade nacional dos magistrados estaria cometendo um crime ao politizar o debate sobre a extinção da CLT. “Politizar um assunto jurídico, como parece fazer a Anamatra, pode ser tão contraproducente ou daninho, em termos institucionais, quanto judicializar a política”. Travestindo-se de moderninho, o jornal da famiglia Frias reafirma o seu apoio ao desmonte trabalhista:

“A reforma é sem dúvida meritória em seus propósitos. A inadequação dos arcaicos regulamentos do trabalho à realidade cada vez mais dinâmica das empresas tem prejudicado a eficiência e o crescimento da economia. O excesso de conflitos judiciais eleva ou torna incertos os custos de contratação, o que emperra o planejamento dos negócios… Clareza e simplicidade na legislação são demandas de interesse geral. Guerrilhas nos tribunais tão somente imporão obstáculos à geração de empregos e à atividade produtiva, além de sobrecarregar ainda mais o Judiciário”.

Os jornalistas da Folha, com seus salários arrochados, vítimas do assédio moral e subcontratados como PJs – como pessoas jurídicas sem direitos trabalhistas –, conhecem bem as práticas modernas e as boas intenções da famiglia Frias. Até aqueles puxa-sacos, que ainda chamam o patrão de companheiro, conhecem o rabo preso da Folha.

Fonte: Blog do Miro 

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país avaliam economistas e institutos de pesquisas nacionais. Para os economistas, o crescimento de 1,5%, no acumulado do ano, não empolga e não sinaliza para o aquecimento da economia, com geração de emprego e valorização do trabalho.

Além disso, a recuperação em 2017 foi lenta demais e motivada, sobretudo, por uma melhora genérica no consumo e apostar no aquecimento do agronegócio e do setor de serviços, sem a retomada de fato da atividade industrial, não cria horizonte de sustentação para um crescimento sustentável com a ampliação do  número de postos de trabalho.

Ao avaliar o cenário, o economista Márcio Pochmann lembra que “de 1980 para cá tivemos três recessões. Uma de 1981 a 1983, outra de 1990 a 1992 e essa terceira iniciada em 2015. O que se diferencia a atual dessas outras duas? Essa (atual) é uma crise em que temos queda por dois anos subsequentes e possivelmente teremos um terceiro ano de queda, ao menos no ponto de vista da renda per capita. Mesmo que a economia cresça 0,5%, o PIB por habitante vai cair. Não havíamos experimentado ainda uma situação como essa, de queda continuada”, afirmou

O economista ainda destacou o feito do avanço do desemprego. “O crescimento do desemprego é sem paralelo se comparado com os anos 1980 e 1990, cresceu muito rapidamente e o aumento da pobreza também tem sido mais rápido que outrora. Com a continuidade da crise, estamos caminhando para um problema maior de convulsão social no país”.

A esse cenário também devemos somara o efeito da crise política e os personagens que surfam nela. Para os economistas, isso não empolga e condiciona a volta do crescimento somente em 2019, quando o Brasil poderá está dando posse a um novo governo, um que tenha como projeto o fortalecimento do setor produtivo, a retomada dos investimentos, a valorização do trabalho e a geração de emprego.

Pochmann ainda acrescentou que o Brasil saiu da recessão, em 1983, com a indústria representando 27% do PIB (Produto Interno Bruto). “A recuperação se deu pelo mercado interno, indústria e seus efeitos subsequentes. Na década de 1990, a indústria representava abaixo de 20%, mas ainda era um quinto do produto nacional. Hoje, temos uma indústria que representa 8% ou 9% do PIB, (nível) semelhante à década de 1910″. Segundo ele, o setor precisa de muito mais para fazer valer a afirmação que “a economia está se recuperando”.

Luta pelo emprego e a retomada do crescimento

Diante de número tão alarmantes, o movimento sindical tem construído ampla agenda e vem dialogando com diversos setores, inclusive o setor produtivo. Na pauta, a construção de uma unidade pelo emprego e por um projeto de retomada do crescimento que valorize o trabalho.

A base metalúrgica brasileira está fortemente organizada em torno de uma campanha nacional, “Brasil Metalúrgico”, que além do emprego cobra proposta que brequem a desindustrialização e fortaleça o setor produtivo nacional.

Com agenda, centrais sindicais, federações e confederações estão convocando um Dia Nacional de Paralisações dia 10 de novembro, em todo o Brasil, para denunciar a agenda regressiva, que tem sua maior expressão com as reformas trabalhista e da Previdência; o desemprego, que atinge milhões de brasileiros; as privatizações em setores estratégicos para a economia nacional; o desmonte do Estado, atingido em cheio a Educação e a Saúde; e a desaceleração da economia.

Fonte: Portal CTB – Com informações da Carta Capital

Os constantes ataques aos direitos da classe trabalhadora e a ameaça de aprovação da reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional, têm levado cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras a dar entrada na aposentadoria. Contudo, o trabalhador que atingiu os requisitos para adquirir o benefício deve verificar se todos os dados estão em dia para não ter o pedido negado.

Falta de tempo de contribuição, anotações incompletas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), rasuras na Carteira de Trabalho e não comprovação de vínculo empregatício são os principais motivos para o instituto indeferir a concessão do benefício.

Pela regra do INSS, a data de agendamento vale como período inicial de pagamento. No entanto, isso só vale se o segurado entregar todos os documentos no dia marcado. Se faltar algum ou for considerado incorreto, a data que passa a valer é a da entrega da documentação corrigida.

Atualmente, têm direito ao benefício mulheres com 60 anos ou com 30 anos de contribuição, e homens com 65 anos ou 35 de recolhimento. Na aposentadoria por idade é preciso ter pelo menos 15 anos de recolhimento.

Extrato do CNIS

O nome é complicado e muita gente não conhece, mas o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que ele trabalhou.

Para ter acesso ao documento, uma opção é ir diretamente ao posto do INSS e solicitar o extrato, a outra por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, se os segurados forem clientes de um desses bancos.

Falta de repasse do empregador

Mesmo com a documentação em dia, em alguns casos o trabalhador é surpreendido ao descobrir que o seu empregador não está efetuando os pagamentos devidos a título de contribuição para o INSS.

Nesses casos, mesmo o empregador não cumprindo com sua obrigação corretamente, há meios para o trabalhador recuperar este tempo de serviço.

Para a comprovação, o trabalhador poderá apresentar provas como recibos de pagamentos de salário, anotações (mesmo que parciais) da Carteira de Trabalho, reclamação trabalhista, entre outras.

Caso o empregado comprove apenas o tempo de serviço, sem obter êxito na comprovação do valor, o INSS vai considerar o período com base no salário mínimo.

Em casos de falta de reconhecimento de vínculo empregatício, o trabalhador deve comprovar que exerceu a função (testemunhas também podem validar o vínculo). Isso ocorre quando empresas na tentativa de evitar pagamentos de direitos trabalhistas não assinam a Carteira de Trabalho do funcionário.

Veja as principais dicas para não ter o pedido negado:

Tempo: é necessário ter comprovantes de vínculos empregatícios e períodos trabalhados como autônomo, por exemplo.

Rasura na carteira de trabalho: Se certifique de que os dados registrados na Carteira de Trabalho estão claros.

Autônomo: Para ter o período reconhecido é importante quitar os débitos pendentes em guia do INSS.

Dados inconsistentes:  O CNIS lista todos os períodos de contribuição. Para ter acesso ao extrato atualizado você precisa solicitá-lo no posto do INSS.

Aposentadoria especial: pelas regras atuais, o trabalhador exposto a atividades insalubres têm direito a aposentar a aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição. Mas como a Previdência vê a aposentadoria especial como um custo alto, o benefício costuma ser negado com facilidade. Para evitar isto, é bom estar com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.

Fonte: Portal CTB com agências

Dados divulgados nesta terça-feira (17) pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que número de pessoas que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões em 2017.

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país

O levantamento, que considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, reflete o avanço da precarização do emprego e o aprofundamento da recessão no país. Fruto do desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras.

“Um cenário desolador para um país que precisa urgentemente de estímulo para a retomada do crescimento com geração de emprego. São mais de 15,6 milhões de famílias hoje que sobrevivem sem nenhuma renda formal. Esse cenário ficará pior quando a reforma trabalhista entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao refletir sobre a complexidade do cenário.

E fica pior. Dados do IBGE revelam que o número de pessoas empregadas no setor privado formal ficou 7,2% menor de junho de 2015 a junho de 2017 – 2,6 milhões de pessoas a menos. No período, o total de trabalhadores sem carteira cresceu 6%, em 556 mil pessoas. Já os trabalhadores e trabalhadoras por conta própria (autônomos, como camelôs e manicures) cresceram em 443 mil, alta de 2%.

Fonte: Portal CTB – Com informações do Jornal Valor Econômico

Foto: Ruínas de Deir el-Medina, onde ocorreu a histórica greve dos operários construtores das tumbas do Vale dos Reis

Há mais de três milênios, um povoado às margens do Rio Nilo, no Egito Antigo, foi palco da primeira greve conhecida na História. Devido a sucessivos atrasos no pagamento dos salários, os operários da aldeia de Deir el-Medina – responsáveis pela construção das tumbas do Vale dos Reis – cruzaram os braços e surpreenderam o reinado de Ramsés III. A data: 1155 a.C – ou, precisamente, 3.172 anos atrás.

“Os operários se organizaram, elaboraram uma pauta e uma estratégia. Exigiam algo como os pagamentos atrasados, a reposição salarial das perdas inflacionárias, melhoria nas condições de trabalho e maquiagem para trabalharem debaixo do sol”, explica Thomas de Toledo, historiador pela USP e mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Unicamp. “Eram trabalhadores extremamente qualificados, que construíam as melhores tumbas da época, destinadas ao rei e seus familiares.”

Nesta entrevista ao Portal da Fitmetal, Thomas – que é especialista em Egito Antigo – faz um retrato da sociedade egípcia no período, com ênfase na divisão de classes e nas relações de trabalho. Em sua opinião, a histórica greve “no coração daquele que era o maior Império de seu tempo” pode servir de inspiração. “É difícil dizer se a luta de classes surgiu no Egito, mas até hoje não há documento que mencione uma greve anterior à de Deir al-Medina no mundo. Assim, mesmo os egípcios parecendo tão distantes, eles têm muito a ensinar ao mundo de hoje.”

Portal da Fitmetal: Uma das versões sobre a primeira greve na história da humanidade aponta para uma manifestação dos operários do vilarejo de Deir al-Medina, no tempo de Ramsés III. Em que contexto essa greve aconteceu?

Thomas de Toledo: A greve ocorreu no ano 29 de Ramsés III, ou em 1.155 a.C – portanto, há 3.172 anos. O Antigo Egito vinha de uma fase gloriosa e desenvolvida – o Período Raméssida –, em que se destacou o reinado Ramsés II, o Grande. Esse monarca governou por 67 anos e espalhou seu legado em obras públicas por todo o Egito e mesmo no exterior, construindo cidades, templos, palácios e colossos. Trinta anos depois, teve início o reinado de Ramsés III, considerado o último dos grandes reis egípcios, por suas batalhas que defenderam o país de invasões estrangeiras.

Contudo, era uma época conturbada. O Egito tinha dificuldade em manter suas posses imperiais no Levante (Palestina, Líbano e Síria), bem como na Líbia e na Núbia (atual Sudão). Este contexto coincide com o período da transição da Era do Bronze para a Era do Ferro. As rotas comerciais se desmantelavam, ao mesmo tempo em que as invasões desmontavam Impérios e Estados no Oriente Próximo e no Mediterrânio. No Egito, é o começo da queda do Império – um momento em que a luta de classes ficou evidente.

Como estava constituída a sociedade egípcia? Qual era, precisamente, a divisão de classes?

Para entender a sociedade egípcia e sua divisão de classes, partiremos de um pressuposto diferente da Bíblia, dos relatos gregos e de Hollywood. Também deixaremos de lado aquelas representações de pirâmides sociais que mostram o faraó no topo e escravos na base – uma divisão extremamente equivocada e pouco explicativa da complexidade do Antigo Egito. Partiremos da materialidade da mais experimental das ciências humanas: a arqueologia.

O sepultamento dos mortos revela muito das condições sociais quando vivos. Os reis, rainhas e nobres (sumo-sacerdotes e generais militares) possuíam tumbas luxuosas, onde eram sepultados junto aos tesouros de que necessitavam para o pós-vida. Já os sacerdotes, escribas, operários – profissões intermediárias na estrutura social – tinham tumbas mais modestas, mas nem por isso menos interessantes.

Quanto aos camponeses (grande maioria da população), havia distintas ordens de grandeza: servos, pequenos camponeses familiares, latifundiários, além de uma enorme quantidade de funcionários que trabalhavam nas terras dos templos. Cada qual era sepultado de acordo com sua riqueza em vida ou pelo reconhecimento de algo valioso para a comunidade, seja espiritual, político, militar ou cultural.

Há registros da existência de comerciantes, alguns associados ao Estado e outros “independentes”. Mas não existia uma burguesia que pensasse como classe ou tivesse papel central naquela sociedade. Havia um tipo de trabalho compulsório a prisioneiros de guerra estrangeiros que não pode ser considerado escravidão nos termos que faziam os gregos, romanos e depois os portugueses no Brasil, pois não havia mercado de gente.

O que as pesquisas sobre esse período mostram acerca das relações de trabalho?

O que mostra a arqueologia (baseada em documentos, escavações de tumbas e estudos baseados em materialidade) é que a relação social de produção predominante no Antigo Egito era de assalariamento. Mas o sistema não era como o de hoje, no qual se paga com dinheiro. Naquele contexto, pagava-se com os produtos mais comuns, como rações de trigo e cevada, que eram matérias-primas para pão, cerveja, bolos e sopas.

Para historiadores econômicos, esses documentos ajudam a entender a luta de classes no Antigo Egito. O trabalho assalariado – tanto no Antigo Egito quanto no capitalismo atual – não significava trabalho livre. Ao contrário, foi um método mais sofisticado de exploração do trabalho, que tinha grandes efeitos microeconômicos e um importante papel no dinamismo da economia. Ou seja, o assalariamento no Antigo Egito não tornava sua elite menos exploradora do que outras que se baseavam na escravidão. Tratava-se, sim, de uma elite mais sofisticada no tipo de relação social de produção.

E em Deir al-Medina, palco da greve, como se davam essas relações?

Deir al-Medina era um povoado próximo à atual Luxor, no sul do Egito. Escavações nessa região encontraram registros importantes – o chamado “poço” da vila, uma espécie de lixão, foi um dos mais incríveis achados arqueológicos. Nele estavam anotações em óstracos dos preços dos principais produtos em vários períodos da história local, tais como trigo, cevada, pão, cerveja, prata, ouro, cobre, burro, etc.

Por cerca de cinco séculos, os operários construtores das tumbas do Vale dos Reis habitaram essa região. Eram trabalhadores extremamente qualificados, que construíam as melhores tumbas da época, destinadas ao rei e seus familiares. Cabia-lhes escavar túneis na rocha, desenhar representações míticas que o rei encontraria no além-vida, talhar sarcófagos, objetos mágicos e itens sagrados a serem usados pelo finado no além. As jornadas eram intensas. Mas, quando os trabalhadores recebiam o salário, era uma festa na comunidade – eles produziam cerveja e se embebedavam.

O salário mensal de um trabalhador comum de Deir Al Medina era 5,5 khar – sendo 4 khar de trigo e 1,5 khar de cevada (cada khar equivalia a 76,8 litros). Um capataz e um escriba ganhavam mais: 7,5 khar – ou o equivalente a 15 deben de cobre. Médicos tinham o salário básico de 1,5 khar, mas recebiam adicionais por consulta. Para completar a renda, havia bicos com artesanatos, obras, feitiços ou o que ajudasse a fechar a conta. O problema é que, como mostram os documentos, a oscilação do preço do trigo e da cevada no mercado produzia o efeito da queda do poder de compra. Os conflitos de classe ocorriam, mas os registros são escassos, exceto pela famosa greve do ano 29 de Ramsés III.

“O mais interessante foi a estratégia traçada pelo movimento. Os trabalhadores desceram o povoado em marcha até o templo funerário de Ramsés II e lá tomaram as oferendas que eram deixadas ao rei finado. Foi um estouro de consciência de classe”

Sobre essa primeira greve, quais foram suas motivações? De que maneira o protesto dos operários foi organizado?

Durante o reinado de Ramsés II, período de maior abundância econômica, não ocorriam atrasos nos pagamentos de Deir al-Medina. Mas os reis que o sucederam passaram a atrasar cada vez mais – até que, no reinado de Ramsés III, eclodiu a greve. Há papiros com registros de tentativas inócuas de pedido dos pagamentos – os trabalhadores passavam fome, mas o Estado não pagava o que devia.

Com isso, os operários se organizaram, elaboraram uma pauta e uma estratégia. Exigiam algo como os pagamentos atrasados, a reposição salarial das perdas inflacionárias, melhoria nas condições de trabalho e maquiagem para trabalharem debaixo do sol. Obviamente que isso tudo era dito na linguagem da época, evocando símbolos, costumes e visões de mundo. Sequer havia palavra para salário – quem dirá para inflação e greve.

Mas o mais interessante foi a estratégia traçada pelo movimento. Os trabalhadores desceram o povoado em marcha até o templo funerário de Ramsés II e lá tomaram as oferendas que eram deixadas ao rei finado. Foi um estouro de consciência de classe: se os trabalhadores vivos não estavam recebendo comida, como um faraó morto poderia ter seu templo funerário abarrotado de oferendas para garantir sua imortalidade no além?

Qual foi o desfecho da manifestação?

Tudo parece indicar que a pauta foi vitoriosa – a reivindicação dos grevistas teria sido parcial ou totalmente atendida. Mas, para afirmar isso seguramente, é necessário aprofundar no estudo dos papiros – realizar uma maior investigação.

A greve teve repercussão, a ponto de assustar os governantes?

O movimento dos trabalhadores ajudou a abalar as estruturas do Império Egípcio. Ramsés III enfrentou invasões estrangeiras e resistiu. No período de seu reinado, ocorreu uma catástrofe econômica em todo o Oriente Próximo e suas consequências foram imensas no Egito. Essa conturbada conjuntura pode estar relacionada a uma das causas do atraso do pagamento aos trabalhadores que motivou a greve.

Dois anos depois da greve, Ramsés III foi assassinado por uma conspiração do Harém Real – uma instituição do Estado que reunia as centenas de esposas do faraó, representando suas alianças políticas internas e externas. As rainhas exerciam papel proeminente na vida política egípcia. Todo rei tinha uma rainha que recebia o título de “Mãe de Deus” – ou seja, ela seria a esposa escolhida para gerar o sucessor do faraó. Numa disputa entre as esposas para garantir ao filho o direito de suceder o rei, Ramsés III foi assassinado. Seu filho primogênito, Ramsés IV, sobreviveu e liderou uma caça às bruxas, perseguindo todos os conspiradores.

Não se sabe se há relação entre a conspiração do Harém e a greve. Provavelmente não – a greve expunha uma luta de classes, enquanto a conspiração do Harém era fruto de uma disputa palaciana. Contudo, a ocupação de um templo funerário de um faraó, a paralisação dos trabalhos em Deir al-Medina e a provável vitória dos grevistas puseram a autoridade real em xeque e, assim, podem ter dado combustível à conspiração que levou ao seu óbito. É preciso pesquisar mais a fundo o que aconteceu.

 O papiro que relata boa parte dessa greve está no Museu de Turim. Por que um documento histórico dessa importância não está hoje no próprio Egito?

 A história da Arqueologia é indissociável do imperialismo. A maior parte dos acervos dos museus da Europa e dos Estados Unidos foi formada por peças saqueadas dos países colonizados. O Museu de Turim, fundado em 1824 com peças adquiridas do cônsul francês no Egito, é hoje um dos mais bem equipados com conteúdo egípcio no mundo. Há diversos papiros, óstracos e estelas sobre o contexto, mas alguns não estão bem conservados.

O problema é que, na prática, essas peças foram roubadas e até hoje o governo do Egito luta para recuperar seus objetos, espalhados pelo Louvre, British, Ashmolean, Metropolitan e tantos outros. Até mesmo no Museu Nacional do Rio de Janeiro há peças egípcias. Os egípcios consideram como doação apenas as peças cedidas após o governo de Gamal Abdul Nasser. Antes disso, quando o Egito estava sob ocupação colonial britânica ou francesa, eles consideram que os objetos foram roubados e, portanto, devem ser devolvidos.

O que os estudos sobre o Egito Antigo ainda têm a nos revelar e ensinar?

A Egiptologia é uma ciência nascida a partir da decifração dos hieróglifos egípcios por Champolion, em 1822, e segue sendo um campo extremamente fértil para a pesquisa. Há estudos sobre política, economia, sociedade, cultura, arquitetura, engenharia, religião, genética e tudo o que se possa imaginar sobre essa complexa e vibrante civilização. Muitos papiros, estelas, óstracos e fragmentos de registros espalhados pelo mundo aguardam para serem traduzidos e estudados.

É difícil dizer se a luta de classes surgiu no Egito, mas até hoje não há documento que mencione uma greve anterior à de Deir al-Medina no mundo. Assim, mesmo os egípcios parecendo tão distantes, eles têm muito a ensinar ao mundo de hoje. Como cientistas, devemos olhar a materialidade, o registro e as informações que possam demonstrar como tudo ocorreu. Isso significa quebrar as crenças fabricadas pela Bíblia, por Hollywood e por sensacionalistas que procuram colocar extraterrestres em tudo. É preciso olhar o que o Egito tem a dizer sobre si a partir dele mesmo, mas sem desgarrar-se do referencial crítico das ciências humanas.

De qualquer forma, a greve de Deir al-Medina mostra que, mesmo no coração daquele que era o maior Império de seu tempo, os trabalhadores conseguiram construir uma pauta, uma agenda própria e uma estratégia de resistência, que provavelmente foi vitoriosa. Que essa ousadia dos operários egípcios inspire os brasileiros a resistirem ao ataque a seus direitos, desferido pelo golpe em curso.

Por André Cintra para o Portal da Fitmetal 

Fonte: Portal CTB

Uma das últimas ações do Ministério Público do Trabalho de resgate a trabalhadores em condição de escravidão (em Maringá, no Mato Grosso)

O governo federal já não disfarça sua intenção de amenizar ou tornar sem efeito a legislação de combate ao trabalho escravo no país.

Depois de suspender a divulgação da chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores enquadrados no crime, e de definir cortes inviabilizantes para a pasta que atua na fiscalização e resgate de vítimas, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, baixou na sexta (13), meio de feriado prolongado, uma portaria que dificulta a comprovação do crime.

Para o dirigente sindical e presidente da CTB, Adilson Araújo, esta portaria associada à reforma trabalhista e à terceirização irá impor ao trabalhador e à trabalhadora condições de violência e embrutecimento.

“O que testemunhamos é uma ofensiva sem limites contra o nosso povo. Essa decisão, não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificultará a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização”, afirma.

A decisão do governo, publicada na segunda (16) no Diário Oficial da União, visa regulamentar a concessão de seguro-desemprego para resgatados da condição de trabalho escravo – benefício previsto na lei brasileira.

Com este pretexto, o documento revisita a lei e modifica o trâmite legal em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, e que norteavam os trabalhos no combate a este tipo de crime pelo Ministério Público do Trabalho.

A portaria prevê que sejam comprovadas quatro infrações para que se configue trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo. Anteriormente, bastava comprovar uma destas condições para um flagrante de crime desta natureza, orientação que segue a normativa da OIT.

A publicação da “Lista suja”, que já vinha sendo dificultada, ganhou reforço na portaria que determina que o relatório só ganhará publicidade após determinação do ministro, retirando da medida o seu caráter técnico. Antes, a divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho.

Em resposta às críticas, o ministério voltou a afirmar apenas que a portaria ‘aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado.’

Fonte: Portal CTB