Bono Vox e Lula se encontraram no Hotel Sofitel/Ibirapuera

Por Bob Fernandes

No dia 13 de abril, o U2 encerrou sua passagem pelo Brasil. O espetáculo U2 360º, um mix da história musical da banda embalado em tecnologia, muita tecnologia, e num manifesto político. Para quem não foi e não viu, ficarão as imagens e fotos-oportunidade de Bono Vox com Dilma Rousseff e Lula. Mas, as andanças e conversas de Bono pelo Brasil foram muito além disso.

Para quem imagina ser Bono apenas um presepeiro em busca de um “selo social”, vale informar quem são seus companheiros de viagem, o que buscam, e o teor da sua conversa com o ex-presidente Lula.
Quando Bono e o U2 viajam em turnê, e assim está sendo no Brasil, junto está a ONE, uma das organizações de ação social da qual Bono foi co-fundador, esta em 2004.
As outras organizações das quais Bono faz parte são a DATA (Dívida, AIDS, Comércio, África), criada em 2002, e a RED, criada e dirigida por Bobby Shriver. A RED arrecada fundos com a venda de produtos que são ícones globais e o dinheiro é destinado ao combate à tuberculose, AIDS e malária.
O CEO, o grande executivo da ONE, aquele senhor de óculos e barba rala que aparece em uma ou outra foto-oportunidade, é Joshua A. Bolten. Este cidadão, que toca a banda social de Bono na ONE, trabalhou por 6 anos na Casa Branca, diretamente com o presidente dos EUA, George Bush, o Júnior.
Joshua Bolten dirigiu a Administração e o Orçamento da Casa Branca de 2003 a 2006 e foi Chefe de Staff na sede do governo entre 2006 e 2009. Sim, Joshua trabalhou com Bush Júnior, aquele dos poderosos lobbies. E foi esse o
motivo, lobby (valendo o sentido norte-americano do termo) que levou Bono a trazer Joshua para a ONE.
Joshua esteve na conversa entre Lula e Bono Vox, que se deu na segunda-feira 11, entre as 14 e as 16 horas na Suíte Presidencial, 19º andar do Hotel Sofitel/Ibirapuera.
Presentes e testemunhas do encontro o empresário Paulo Okamoto – um dos coordenadores do Instituto Lula -, Marisa Leticia e outro assessor da ONE, Oliver Buston. A tradução ficou por conta de Sérgio Ferreira, o mesmo que
trabalhou com Lula na Presidência.
Num dos trechos principais da conversa, no seguinte diálogo, disse Bono, textualmente, palavra por palavra, ao ex-presidente do Brasil:
-Deixe-me dizer uma coisa que talvez seja impertinente.
-Pode dizer…
-… o seu trabalho, agora que você deixou a presidência, ele de certa forma só começou. Deixe-me sugerir que há um trabalho maior, que envolve 1 bilhão de pessoas, e sua presença física…
-Sim…
– Você é nosso chefe! Nós temos 2 chefes. Nelson Mandela…eu fui do movimento anti-apartheid quando o Nelson Mandela pediu para eu me envolver… temos o Nelson Mandela e (Desmond) Tutu, mas eles se aposentaram. Nós olhamos em volta e quem pode nos ajudar a levar as coisas adiante? Nós trabalhamos com a direita e com a esquerda, com Bush…
Nesse instante, Bono interrompe sua fala e pergunta:
-…bem, quem está à esquerda de Bush?
A resposta é de Joshua, o ex-assessor de Bush:
-À esquerda do Bush? Todo mundo está à esquerda do Bush…
Finda a gargalhada geral, Bono prossegue:
-…trabalhamos com a direita e com a esquerda, com Bush e com Gordon Brown.
Mas esse modelo antigo quebrou. Agora há um novo centro.
-Sim…
-Eu sugiro que o seu destino é pegar isso que você fez no Brasil e levar adiante. Eu tremo ao dizer isso, porque o senhor já poderia se aposentar, mas o senhor é um lutador e está pronto para a batalha.
Sob atenção e testemunho de Joshua Bolten e dos demais, e em meio a elogios, disse ainda Bono Vox a Lula:
– O senhor é um homem mágico, mas nós não acreditamos em mágica, acreditamos em estratégia e sabemos que o senhor tem estratégias. Nós queremos conhecer as suas estratégias.
Lula, na síntese de sua resposta, disse:
-Eu quero que vocês saibam que eu estou nessa luta pela África de corpo e alma.
No início da argumentação, Lula discorreu sobre seu período de governo.
Falou das iniciativas em relação ao continente africano (embaixadas, fábrica de retro-virais, a universidade federal Luso-Afro-Brasileira em Redenção, entre outros exemplos) e relatou:
-A elite brasileira me criticou muito por isso, mas para mim o Oceano
Atlântico é apenas um rio (…) o Brasil tem uma imensa fronteira com a África e muitas possibilidades de parcerias.
Na sequência, o ex-presidente esmiuçou algumas políticas públicas do seu período; do Bolsa Família e ampliação do mercado interno ao Luz para Todos, contou que seu governo “foi bom também para os ricos” e, em determinado
momento, deve (é de se supor) ter provocado alguma perplexidade no ex-assessor de George Bush. Isso, no instante em que disse:
– Foi preciso um metalúrgico socialista para implantar o capitalismo no Brasil e ampliar a criação de empregos…
Nesse clima de diálogos surpreendentes, o republicano Joshua Bolten também não se furtou em fazer sua frase. Confessou o ex-assessor de Bush:
– Me juntei à ONE porque nos meus anos na Casa Branca nunca vi um lobbista tão eficiente quanto o Bono…
Bono relatou a Lula o que quer com a ONE: que ela seja uma força global de lobby para os pobres, algo tão forte como a NRA é para quem defende a posse de armas nos Estados Unidos…
Disse ainda o líder do U2 que a África hoje “olha para dois lados” e que vê estes lados, a Ásia e o Brasil, como exemplos de locais que tiraram pessoas da pobreza.
Bono fez um reparo quanto à direção dos olhares da África:
– Enquanto a Ásia é autocrática, o Brasil é um modelo democrático, um modelo que eu prefiro…
O líder do U2 elogiou muito a Mo Ibrahim, um empresário sudanês de telecomunicações que paga um prêmio de U$5 milhões para os presidentes africanos que deixem os governos sem tentar a ampliação dos mandatos originais.
Mo Ibrahim, para Bono, é modelo de empreendedorismo, tecnologia, transparência e democracia para a África.
Um dos pontos da conversa entre Bono e Lula foi a China. O líder do U2 pediu a Lula que ajude a convencer os chineses a aprovar uma lei para garantir a transparência dos investimentos da China na África. Ou seja, a ideia é tentar cercear, ao menos diminuir, a corrupção.
Enquanto a banda ainda toca, seguem os trabalhos. Nesta quinta-feira, 14, se reúnem as equipes da ONE, sem Bono, e a que está criando o Instituto Lula.
O ex-presidente informou a Bono Vox que está “construindo” a proposta do Instituto Lula para a África e ambos combinaram de voltar a conversar.

Terra Magazine


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que a presidente Dilma Rousseff quer que sejam convocadas para atuar no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), além das concessionárias de telefonia fixa – que têm a obrigação de universalizar o serviço -, as operadoras autorizadas e as empresas de telefonia móvel e de TV por assinatura – que não possuem metas de universalização. ‘Ela me estimulou a conversar com todos os setores: operadoras móveis, TV a cabo e as que não são concessionárias’, disse Bernardo, depois de participar de uma reunião com a presidente.

Segundo o ministro, está descartada a possibilidade de oferta de banda larga no PNBL com velocidade abaixo de 1 megabit por segundo. Além disso, de acordo com Bernardo, a presidente quer que as empresas apresentem uma proposta de aumento da velocidade até 2014. ‘Nós precisamos oferecer para o consumidor brasileiro a melhor internet que temos condição hoje’, afirmou. Para isso, a presidente quer a atuação das empresas em duas frentes: uma focada nos movimentos de popularização do serviço e outra nos investimentos em infraestrutura para suportar o aumento da velocidade.

Sobre a possibilidade de se fazer um acerto de contas para cobrir possíveis déficits das empresas na implantação do serviço, o ministro disse que levou ‘uma bronca’ da presidente, que quer que o ministério endureça as negociações com as empresas.

Para maximizar a expansão da infraestrutura de banda larga, Bernardo disse que a presidente quer a Telebrás atuando fortemente na construção de redes de fibras óticas. Para isso, a presidente até admite a destinação de recursos do Orçamento da União até o limite de R$ 1 bilhão por ano, segundo o ministro.

Fonte: http://estadao.br.msn.com

Até agora prefeito não se manifestou no atendimento das reivindicações da categoria

Há mais de um mês que o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) entregou a Pauta de Reivindicações da categoria contendo o índice de reajuste salarial, criação de direitos e benefícios e até agora o prefeito José Nilton Azevedo (DEM) não apareceu e nem enviou secretários para a primeira rodada de negociação que estava marcada para o último dia 06 de abril. O Sindserv enviou vários ofícios solicitando reunião não obtendo resposta da Prefeitura.

“Acreditamos que mais uma vez a administração municipal utilizará o descaso e o desrespeito para com os trabalhadores e sua entidade de organização, que é o nosso Sindicato, o que demonstra falta de sensibilidade e vontade política de resolver antigas e novas pendências que a Prefeitura tem com os servidores”, afirma Wilmaci Oilveira, diretora de Comunicação do Sindicato.

O Sindserv repudia esta atitude insensata do executivo municipal e espera que o prefeito receba os representantes da categoria e inicie imediatamente as rodadas de negociações da Campanha Salarial 2011 que tem como tema principal a valorização do servidor municipal da administração direta e indireta.

Nesta Campanha Salarial os servidores estão pleiteando entre outros pontos:

> Reajuste Salarial –  referente ao índice do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que corresponde à inflação do período (março 2010 a fevereiro 2011) mais 4.3% de ganho real;
>Auxílio Alimentação
correspondente a 22 tíquetes mensalmente de R$ 20,00 cada;

> Implantação imediata do Plano de Cargos, Comissões e Salários (PCCS);

> Melhores condições de trabalho;

> Fim do assédio moral;

> Regularização dos vales transportes;

> Mais igualdade de condições de trabalho e salários entre os servidores da administração direta e a indireta.

SINDSERV – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA

FILIADO À CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL


O Sindicato dos Comerciários informa como funcionará o comércio de Itabuna durante a Semana Santa, conforme convenções coletivas assinadas entre a representação patronal e dos trabalhadores.

O comércio lojista não funcionará nos dias 21 (feriado de Tiradentes) e 22 de maio (Sexta-Feira da Paixão). O funcionamento das lojas no sábado, 23, é facultativo. Já as lojas do Shopping Jequitibá e os supermercados fecham apenas no dia 22.

Deputado Osmar Júnior convidou trabalhadores para seminário sobre perda de competitividade da indústria nacional.

Para ampliar o diálogo com o movimento sindical, deputados da bancada do PCdoB na Câmara se reuniram com a diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O encontro, na semana passada, em São Paulo, discutiu o fortalecimento da luta dos trabalhadores no Congresso Nacional.

De acordo com o deputado Osmar Junior (PI), líder da bancada na Câmara dos Deputados, a intenção é manter um diálogo permanente com as centrais sindicais. “Queremos conhecer o funcionamento da luta dos trabalhadores e o enfrentamento das questões que estão colocadas para o desenvolvimento do país através das centrais sindicais.”

O presidente da CTB, Wagner Gomes, parabenizou a bancada pela iniciativa, que servirá para fortalecer a luta da central em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Especialmente nesse momento, é fundamental estreitarmos esse canal de diálogo. Aprofundar o debate entre os partidos políticos e o movimento sindical para tentarmos intervir nos rumos do país, e, principalmente, em questões que não concordamos como a política macroeconômica adotada pelo governo”, afirmou o líder sindical.

Para os parlamentares e sindicalistas, o debate do momento é a inflação e como enfrentar esse desafio. Outro tema que balizou a conversa, durante a visita, foi a perda da competitividade da indústria nacional e o desenvolvimento do país.

Riscos para economia

“A economia do Brasil cresceu, iniciou um processo de investimento em infraestrutura, melhorou e ampliou as relações internacionais. No entanto, o Brasil tem perdido espaço no mercado mundial, com produtos industrializados. Isso pode comprometer a médio e longo prazos a economia brasileira. Daí a realização de um Seminário para aprofundarmos o assunto”, destacou Osmar Junior, anunciando a realização do evento.

O Seminário, que será promovido pela bancada comunista, visa aprofundar o debate sobre a perda da competitividade da indústria nacional e deve contar com a presença da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a participação de centrais sindicais e partidos políticos comprometidos com um desenvolvimento atrelado ao bem-estar social.

Os dirigentes da CTB aceitaram o convite e parabenizaram os parlamentares pela iniciativa. “Queremos construir uma posição efetiva acerca desse tema, que deve estar ligado ao desenvolvimento com geração de trabalho e distribuição de renda. Podem contar com a CTB”, finalizou Wagner Gomes.

O encontro reuniu os deputados do PCdoB Chico Lopes (CE), Jô Moraes (MG) e Assis Melo (RS), que estavam acompanhados do dirigente Divanilton Pereira e do assessor Augusto Madeira. O grupo da CTB que encontrou-se com os parlamentares foi formado por Nivaldo Santana, vice-presidente; Gilda Almeida, secretária-adjunta de Finanças; João Batista Lemos, secretário-adjunto de Relações Internacionais, e Rogério Carvalho, secretário de Políticas Sociais.

Fonte: Portal CTB

Comunidades querem mais participação nas decisões da Funai

Comunidades indígenas de todo o país entregaram nesta terça-feira (19) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e também ao Senado, uma carta com reivindicações e críticas à política indígena.

No documento, que será entregue à presidente Dilma Rousseff, os índios pedem, entre outros pontos, celeridade na aplicação de ações que assegurem seus direitos e que seja respeitado seu direito de participar e opinar sobre assuntos que os afetem, como a implantação de grandes empreendimentos em reservas indígenas. Como exemplo, os índios citam a construção das hidrelétricas Belo Monte e Jirau.
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No documento, entregue no Senado pela índia Claudeci da Silva Braz, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as comunidades criticam a política indígena desenvolvida nos oito anos de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedem mais participação nas decisões da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“O Estado brasileiro, durante o mandado do governo Lula, não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena. Permitindo que as políticas voltadas aos nossos povos continuem precárias ou nulas, ameaçando a nossa continuidade física e cultural”, diz trecho da carta. “Queríamos neste dia estar comemorando nossas conquistas, mas não estamos”.

Tratamento diferenciado

O senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí e descendente de índios, defendeu tratamento diferenciado para os índios no país. “Índio não é peça de museu. O Brasil precisa reconhecer que os índios no país são capazes de decidir os seus caminhos. O país não pode tratar seus índios da forma como eles estão sendo tratados hoje. Não estamos no caminho certo”, afirmou.

Alvo de críticas dos índios, o ouvidor da Funai, Paulo Celso Oliveira, afirmou à Agência Brasil que a fundação tem buscado o diálogo com os povos indígenas, mas reconheceu também que há problemas na estrutura do órgão. “A Funai tem trabalhado para ampliar o diálogo com os povos indígenas. Inclusive, no governo do presidente Lula, foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista que, no momento, faz parte de um projeto de lei que tramita no Congresso [Nacional] para que seja transformada em um Conselho Nacional de Política Indigenista”, argumentou.

A criação do conselho, aliás, também é tema da carta enviada às autoridades. O órgão deverá ser uma instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações ligadas aos povos indígenas. A alegação é que a causa indígena “está dispersa em diversos órgãos do governo”. Os índios querem também que o governo crie uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a sustentabilidade e proteção de seus territórios.

Distantes do Estado

Segundo o ouvidor da Funai, os povos indígenas estiveram por muito tempo distantes do Estado e essa seria a motivação das reclamações dos índios. “A Funai está aberta a ouvir todas as lideranças, como tem ouvido as várias delegações de todo o país. Nesse processo, está disposta a fazer os ajustes necessários e a Funai segue a Constituição, ouvindo a todos”, disse Oliveira.

“Historicamente, há uma limitação. Mas se considerarmos que, antes da atual Constituição de 1988, tínhamos uma realidade indígena mais difícil e que essa realidade vem melhorando, podemos dizer que estamos caminhando para uma situação de melhor qualidade de vida para os povos indígenas, apesar dos seus problemas”, argumentou o ouvidor da Funai.

O tema que abre a carta é a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita há 20 anos no Congresso. O ministro da Justiça afirmou que vai procurar a Casa Civil da Presidência da República para verificar se o texto que tramita no Parlamento precisa de alguma alteração. Cardozo pediu a mobilização dos povos indígenas em torno do assunto, alegando que “muitos interesses contrários se movimentam no Congresso em torno da proposta”, o que envolve, segundo ele, 50% de seus itens.

Prioridades

As comunidades indígenas pedem a regularização de suas terras e citaram, na carta, como prioridades nesse quesito, as comunidades de Mato Grosso do Sul, principalmente dos Guarani-Kaiowá; dos povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia; do Sul do país, especialmente os povos Xetá e Tembé; e a Terra Indígena Guamá, no estado do Pará. Os índios defendem sua permanência nas áreas de proteção permanente sob alegação de que essa forma de ocupação tradicional “não conflita com a figura jurídica” em questão.

Outra reivindicação é o fim de hostilidades que os índios alegam estar sofrendo ao exercitarem seu direito à proteção, assegurado por lei. Eles se sentem “criminalizados por agentes do Poder Público que deveriam exatamente exercer a função de proteger e zelar” por eles. Os índios também pedem que o governo garanta sua proteção nas áreas de fronteira.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Emiliano José (PT/BA) um dos coordenadores da Frente

O nascimento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular foi realizado ontem, terça-feira (19), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Gestada desde abril de 2010, ela já possui o número mínimo de parlamentares, acima de 170, para existir.
Seus integrantes pertencem majoritariamente aos partidos da base aliada do governo federal e ao PSOL, embora não haja restrição a adesões de oposicionistas. Entre os coordenadores, está o deputado federal Emiliano José, do PT baiano, para quem “temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias”.
Em entrevista ao “Terra Magazine”, ele fala em “ampliar o leque de proprietários da mídia”. “Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas”, critica. “Queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil”.

Também jornalista e professor licenciado da Universidade Federal da Bahia, ele afirma que “nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática”.

Argumenta que os veículos de comunicação ajudaram a derrubar o presidente Getúlio Vargas em 1954 e a se instalar a ditadura militar em 1964. E que os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso tiveram seus programas apoiados por “grupos hegemônicos da mídia”, enquanto Lula teria sido combatido.
Emiliano José contesta ainda a existência de uma cobertura jornalística das eleições de 2010. “Não tem cobertura. Tem posição política”, avalia. “Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato (a presidente), que era o (José) Serra”.
O parlamentar elogia o Plano Nacional de Banda Larga: “Absolutamente essencial, uma conquista da cidadania”. E defende a regulamentação da mídia. “É necessária. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver”, opina.

Confira a entrevista:

Terra Magazine – O que significa, na prática, a democratização dos meios de comunicação, que é defendida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular?
Nossa Constituição prevê isso, mas não está regulamentada sobre o assunto. Não saiu do papel o Conselho de Comunicação, que está posto na Constituição e, em tese, existe. Está lá parado no Senado. Tudo isso indica pontos que deverão ser objetos da nossa preocupação na linha de regular os meios de comunicação. O governo tem um projeto, está nas mãos do ministro (das Comunicações) Paulo Bernardo, foi feito voltado para a área das telecomunicações, foi elaborado sobre a direção do ex-ministro Franklin Martins e deve ser enviado, esperamos que seja brevemente, para que nós examinemos, e creio que alcança esses aspectos a que estou me referindo, inclusive os eventualmente não regulamentados da Constituição.

Há uma evidência de que temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias. Essas famílias vão continuar, ninguém está querendo a exclusão de ninguém. Agora, queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil, para garantir a pluralidade de vozes na cena midiática do País.

Isso também se refere à farta distribuição de concessões de veículos de comunicação a grupos políticos?
E também isso. É uma lição difícil, mas necessária. Por que grupos políticos têm que deter canais variados de comunicação? E também a propriedade cruzada, outro problema que precisa ser discutido. Por que o grupo detém um sistema de comunicação de cabo a rabo? Toda essa regulamentação que estamos falando é necessária, existe em outros países. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver. Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, há regulação. Inclusive, nesses países, existe um setor estatal televisivo forte, é outra discussão. Não tem problema nenhuma. É algo extremamente necessário, previsto na Constituição.

Qual é o posicionamento da Frente sobre a proposta do novo marco regulatório das comunicações e sobre o Plano Nacional de Banda Larga?
O Plano Nacional de Banda Larga já está em processo e tem nosso mais completo apoio, é algo absolutamente essencial. Estamos discutindo isso e queremos que ele seja acelerado porque é uma conquista da cidadania.

Queremos discutir o novo marco regulatório da mídia no Brasil. O código vigente de regulamentação é de 1962. O marco regulatório, na hora em que chegar à Câmara, nós vamos ver o que ele tem exatamente. Conversei recentemente com o ministro Franklin Martins, mas ele, por enquanto, não fala, se considera em quarentena, como de fato está, é da legalidade. Mas há um projeto nas mãos do ministro Paulo Bernardo que deve abarcar todos esses temas. O fato de o código brasileiro de telecomunicações ser de 1962 indica a caducidade da nossa legislação. Há quase 50 anos, quando esse cenário midiático era completamente outro, quando importante eram jornais e rádios. A televisão não tinha importância. Hoje, estamos em tempos de convergência digital, com um quadro totalmente distinto, com um papel extraordinário da comunicação eletrônica. Com um celular, você pode ter o mundo à mão.

Precisamos tratar dessa situação nova da mídia no Brasil. Para garantir força, por exemplo, para rádios comunitárias também, força a um setor público de comunicação, ampliar o leque de proprietários da mídia, permitir que múltiplas vozes estejam presentes nos discursos no Brasil. Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas. Elas podem estar presentes, e estarão, mas é preciso que outras vozes estejam também.

Por que o senhor considera que a mídia nacional não é democrática?
Tenho uma posição clara, o que nossa Frente vai definir exatamente é uma coisa do consenso conquistado entre seus parlamentares. Nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática. É só pegarmos a história recente do país, que vem de Getúlio para cá, se quisermos, e vamos observar essa mídia hegemônica atuando numa linha diversa da vida democrática. Há o livro do Flávio Tavares, “O Dia em que Getúlio Matou Allende”, em que ele revela como a mídia lutou para derrubar Getúlio, um governo democrático. Depois, como ela interfere diretamente para que o golpe militar ocorra. A mídia hegemônica participa diretamente da articulação do golpe.

Grupos hegemônicos que continuam até hoje?
Que continuam até hoje. Participam da articulação do golpe. Depois sua conivência, sua complacência com a ditadura. Está lá no livro do Bernardo Kucinski, Jornalistas e Revolucionários: Nos Tempos da Imprensa Alternativa. Ou em Os Cães de Guarda, da Beatriz Kushnir, um livro excepcional, que analisa a trajetória do Grupo Folha e sua relação com a ditadura.

Depois, vem o Collor e a força do encontro amoroso entre ele e a mídia, todo mundo sabe disso. Fiz um livro sobre isso, Imprensa e Poder: Ligações Perigosas. Mais tarde, vem a relação também profundamente acumpliciada entre a mídia e o Fernando Henrique, absolutamente amorosa também. Quando chega o Lula, há o combate sistemático, cotidiano, contra o projeto reformista e democrático de Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Parte da mídia não era apaixonada por Lula também não?
Na mídia onde? Se você me indicar alguém… Não tem! A mídia tem uma voz uníssona. Claro, cito exceções. O Terra sempre foi correto na cobertura. “Caros Amigos”? “CartaCapital”? Posso citar assim, mas, de resto, ela tem posição claríssima de combate ao Lula. Ela tem outro projeto político. Sempre digo que a mídia hegemônica e central, no Brasil, tem projeto político para o País, sempre teve. Ela sempre teve projeto político, e não podia ser o do Getúlio. Qualquer projeto reformista, ela é contra. Tem posição política, tem programa para o Brasil.

Os editoriais dos grandes jornais, no dia em que o Collor saiu (da Presidência da República), diziam: nós consideramos que era o melhor projeto para o Brasil, infelizmente ele teve que sair. Embora ali ela tivesse um papel. Porque compreendeu que ele não construiu o consenso político. Depois, esse projeto foi levado à frente pelo Fernando Henrique.
Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato, que era o (José) Serra. A ponto de demitir gente que não concordava, cite-se o caso da (colunista) Maria Rita Kehl, que foi demitida pelo Estadão. Se a mídia dissesse “temos uma candidatura, vamos fazer um combate”, como fizeram, tudo muito bem, mas não, fica a ideia de que há cobertura. Não tem cobertura. Tem posição política. É isso que precisamos discutir no Brasil. Que se permita a emergência de muitas vozes na cena nacional, que se possibilite fazer o contraponto ou que seja parte da democratização da vida brasileira. Se não, fica apenas uma visão das coisas. É preciso uma mídia policêntrica, e não um pensamento único. O mundo eletrônico, com portais e tantos blogs, já começam a possibilitar essas vozes. Tudo isso vai contrabalançando, mas ainda é preciso ir muito além e ampliar o número de vozes na mídia.

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Para escapar de uma multa por descumprimento de acordo judicial na área trabalhista, o McDonald’s terá que gastar R$ 11,7 milhões nos próximos nove anos com campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2011. As peças publicitárias, que passarão pelo crivo do Ministério Público do Trabalho (MPT), deverão conter o logotipo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Além da publicidade compulsória, a rede de lanchonetes já teve que entregar R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.

A obrigatoriedade da campanha e a doação à USP fazem parte de um acordo do McDonald’s com o MPT recém-homologado na Justiça do Trabalho. A história desse acordo começou na metade da década passada, quando o MPT recebeu uma série de denúncias sobre irregularidades trabalhistas nas lojas do McDonald’s. Com base nessas denúncias, o MPT elaborou uma Ação Civil Pública que pede a regularização de problemas trabalhistas.

Entre outras irregularidades, o MPT constatou falta de emissão de Comunicados de Acidentes de Trabalho, principalmente quedas e queimaduras no interior das lojas; falta de bancos internos para descanso dos funcionários, o que gera cansaço excessivo e ocorrência de varizes entre os empregados; falta de vestiário; falta de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); alimentação inadequada (há casos em que as lojas ofereciam hambúrguer da própria rede para o almoço dos empregados); e falta de descanso contínuo de 24 horas pelo menos uma vez por semana entre alguns funcionários. As reclamações haviam partido originalmente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação e São Paulo, o Sinthoresp.

Em 2008, o MPT e o McDonald’s firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados da rede. Recentemente, ao constatar que os itens desse TAC não estavam sendo cumpridos, o MPT ameaçou aplicar uma multa milionária à rede. O acordo da campanha publicitária e da doação à USP serviu para evitar essa multa. Ele não desobriga o McDonald’s a encontrar soluções para os problemas trabalhistas listados na Ação Civil Pública original.

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Segundo TJ-RJ, vítima sofria agressões na casa onde os dois moravam.
Ex-companheiro está preso, mas foi expedido um alvará de soltura.

Do G1 RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira (19). Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz.

Ainda segundo o TJ-RJ, em três anos de união homoafetiva, a vítima sofreu várias agressões por parte do ex-companheiro. A violência ocorria na casa onde os dois moravam, no Centro do Rio. A última aconteceu no final de março, quando a vítima foi atacada com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa, informou o TJ.

Para o juiz, a medida é necessária, já que tem a finalidade de resguardar a integridade física da vítima.

“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei 11.340/06, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o magistrado.

O secretário de Política Sindical e Relações Internacionais da CTB, Joílson Cardoso, participou, na última sexta-feira (15), em São Paulo, de uma reunião com outros movimentos sociais, organizações não-governamentais e representantes de partidos políticos para debater uma série de propostas para a reforma política.
O dirigente da CTB reafirmou o apoio da Central à iniciativa de formulação de propostas para a reforma política. Ele lembrou que na última reunião executiva da CTB o tema foi levantado e ganhou o apoio de toda a direção da entidade. “Neste momento é importante ampliarmos a mobilização para essa discussão. O momento agora é pedagógico, de diálogo com toda a sociedade brasileira”, afirmou Cardoso.

Consensos e debates

De acordo com os participantes da reunião, existem alguns pontos de consenso a respeito do tipo de reforma política que os movimentos progressistas do país defendem. Há acordo em torno do financiamento público de campanha, do voto em lista pré-ordenada, da fidelidade partidária e programática, contra o voto distrital, contra candidaturas avulsas (sem ligação a partidos) e também do esforço em torno da democracia participativa, via iniciativas populares, plebiscitos e referendos.
O tema da reforma política voltou a ganhar destaque na pauta nacional há poucos meses. O Senado já concluiu a primeira etapa de um projeto sobre o tema e, com isso, alavancou uma rica discussão por todo o Brasil.
Haverá conferências em todos os estados do país para debater o tema. A ideia principal é fazer com que o projeto que vier a ser analisado pelo Senado e pela Câmara Federal contemple os debates realizados por todo o país.
Estão marcados também debates temáticos sobre o conteúdo da reforma política. Um deles diz respeito à participação feminina nesse processo, marcado para ser realizado em Brasília, no próximo dia 10 de maio.

Preocupações e encaminhamentos

O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, se diz um tanto quanto pessimista quanto ao formato final de projeto a ser analisado, mas entende que cabe às forças sociais e políticas progressistas da sociedade o estímulo ao debate. “Não queremos participar apenas de atividades de resistência, mas sim sermos propositivos, em busca de um objetivo final, que é alargar a democracia no país”.
A preocupação do presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira, diz respeito ao passo adiante em relação aos consensos defendidos por partidos como o PT, PSB e PCdoB, além de entidades como a CTB e a CUT e outros movimentos sociais. Ele citou o financiamento público de campanha como exemplo de avanço que ainda necessita ser mais bem discutido.
“Concordamos sobre isso, mas como será feito esse financiamento? Nos moldes do Fundo partidário, de modo a manter a concentração vista atualmente? Queremos aperfeiçoar o sistema. Nesse cenário, o que compete à esquerda? Precisamos urgentemente ter uma definição sobre isso”, afirmou.
Diante das discussões, coube ao presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, a responsabilidade de redigir um memorial com o conteúdo de todas as reuniões já feitas por esse grupo a respeito da reforma política, com destaque para os pontos de consenso acima citados.
A ideia é fazer com que esse documento colabore para a discussão que será feita entre abril e junho, em todos os estados da Federação. Além disso, serão feitos esforços para que um grande número de representantes dessas entidades progressistas participe ativamente dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Reforma Política no Congresso Nacional.
Os participantes da reunião também reafirmaram a necessidade de organizar um grande ato sobre o tema em Brasília, durante o mês de junho, como forma de expor todos os debates e audiências realizados em cada um dos estados do país.

Fernando Damasceno – Portal CTB