14 abr 2011

Dirigente da CTB assume vice-presidência da FSM

Autor: riccardus | Categoria: Não categorizado

Congresso da FSM: Mavrikos é reeleito secretário-geral; dirigente da CTB assume vice-presidência

Encerrou-se no último domingo (10) o 16º Congresso da Federação Sindical Mundial, realizado em Atenas, Grécia. Ao final dos trabalhos, o secretário-geral George Mavrikos foi reeleito por unanimidade para o cargo, assim como o presidente Muhammad Shaaban Azzouz. Também foi eleita uma nova diretoria para o próximo mandato, na qual João Batista Lemos, secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, assume o cargo de vice-presidente.

No total, a nova diretoria será composta por 40 membros, sendo que destes 16 são cargos de vice-presidente. Após ser reconduzido pelos delegados de 105 países, Mavrikos afirmou ter cumprido o dever que lhe foi designado, “pois decidimos ser soldados da classe trabalhadora na luta pelo desmantelamento do regime imperialista”.

Ao falar sobre as metas para os seguintes cinco anos, Mavrikos expressou que será um período decisivo para o futuro da FSM. “Vemos os mercados repletos de bens e de riqueza para lá da própria imaginação, concentrada apenas nos bolsos de alguns. Vemos a destruição das forças produtoras da riqueza e a depreciação da principal força produtiva, os trabalhadores”, afirmou.

“Vemos o acelerado crescimento do desemprego, a queda do PIB e do comércio mundial e, claro, o incessante crescimento da pobreza e da miséria para milhões de seres humanos do planeta, tanto nos países capitalistas desenvolvidos como, mais ainda, nas chamadas economias em desenvolvimento, apesar do enorme potencial científico e tecnológico que poderia assegurar uma prosperidade geral às populações”, agregou.

Balanço

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, durante o Congresso a FSM demonstrou na prática que a unidade da classe trabalhadora é, de fato, a melhor estratégia de luta contra os desmandos do capital. “Vimos de perto que a crise na Europa realmente é grave, mas ao mesmo tempo também testemunhamos a disposição de seu povo em não aceitar pagar uma conta criada pelas instituições financeiras”, afirmou.

O presidente da CTB também parabenizou o companheiro João Batista Lemos pelo cargo que passará a ocupar na diretoria da FSM. “Há tempos acompanhamos de perto o trabalho que vem sendo feito por ele no movimento sindical brasileiro e latino-americano. A FSM só tem a ganhar com sua presença entre os vice-presidentes”, disse Wagner Gomes.

Fonte: Portal CTB

 

FHC faz críticas indiretas a Geraldo Alckmin e Aécio Neves

O polêmico artigo “O Papel da Oposição”, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e divulgado nesta terça-feira (12), constrangeu lideranças do PSDB e acirrou a crise dos partidos oposicionistas. Num momento em que tucanos como o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG) tentam se aproximar das centrais sindicais e de segmentos populares, FHC apregoa, no texto, que o PSDB deve abrir mão tanto dos movimentos sociais quanto do “povão”.

Por André Cintra

“As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental”, escreve o ex-presidente. Segundo ele, o PSDB tem de dialogar com “toda uma gama de classes médias” — único público que, a seu ver, não sofre a influência do “lulopetismo”.

“Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os ‘movimentos sociais’ ou o ‘povão’, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos”, dispara FHC, numa crítica indireta aos atuais governadores e parlamentares tucanos. Para o ex-presidente, o governo Lula “aparelhou” e “cooptou” as centrais, “os movimentos organizados da sociedade civil”, as “massas carentes” e até a grande mídia (“com as verbas publicitárias”).

A reação ao artigo foi imediata. Acostumados a criticar as opiniões de FHC apenas nos bastidores, vários tucanos expressaram, publicamente, divergências frontais com o texto. Também o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), rebateu o ex-presidente e declarou que a oposição deve “sair do Congresso e ganhar as ruas”, para “ampliar sua capacidade de se comunicar com todos os segmentos sociais”.

Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a “sensibilidade social” de uma legenda partidária “deve estar voltada justamente às camadas mais pobres da população. Essas camadas devem ser a prioridade do partido”. O desafio, segundo Dias, é “encontrar meios de falar às camadas mais pobres” sem passar pelos movimentos sociais.

Aécio Neves avalia que o PSDB precisa “se inserir no Nordeste” e se aproximar nacionalmente dos movimentos sociais. De acordo com senador, os tucanos já conseguiram tal feito em Minas Gerais — opinião mais do que discutível, já que, nas eleições presidenciais de 2010, o eleitorado mineiro preferiu Dilma Rousseff a José Serra (58,45% a 41,55%).

O artigo de FHC, de quebra, alimentou a imagem elitista do tucanato. Na opinião do jornalista José Roberto de Toledo, o texto “ficará lembrado como um reforço à imagem de demofobia do PSDB”, especialmente de Fernando Henrique. “A maioria das pessoas, as tais ‘massas carentes e pouco informadas’, vai entender: o PSDB deve esquecer o ‘povão’.”

Para Jairo Nicolau, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, no Rio de Janeiro, “é uma fantasia imaginar uma volta ao poder sem uma base popular”. Fábio Wanderley Reis, da UFRJ, agrega: “É uma abdicação problemática. Um partido existir e governar, na democracia, tem a ver com maiorias. Abdicar do povão é condenar-se a ser minoria sempre”.

O sociólogo Humberto Dantas é mais taxativo. Ao comentar a expressão “pouco informadas” — usada por FHC —, ele aconselha o ex-presidente a “se perguntar o que o PSDB tem feito para educar politicamente esses eleitores”. E emenda: “Ao invés de abandonar o povão, candidatando-se a continuar oposição, o partido deveria entender o que esse povão quer e por que ele tem apoiado as políticas do governo.”

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Reunidos em assembléia no dia 8 de abril, os trabalhadores e as trabalhadoras em supermercados debateram a proposta patronal e consideraram que houveram avanços, mas acreditam que ainda pode melhorar e indicou que o Sindicato dos Comerciários buscasse junto ao patronal a remuneração dos domingos que antecedem datas comemorativas, como Páscoa, Dia da Mães, Dia dos Namorados, São João, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, Reveillon, etc..

Em relação ao reajuste, a categoria considerou que o percentual oferecido ainda é pequeno, já que a relação entre o índice inflacionário e a proposta patronal é incipiente, não representando ganho real para os trabalhadores. Nesse sentido, orientou o sindicato a negociar um aumento com ganho real.

Assim, o Sindicato dos Comerciários e os trabalhadores estão na expectativa que, para evitar eventuais tensões, o segmento patronal se sensibilize e acate as reivindicações da categoria na rodada de negociação que ocorre nesta quarta-feira, 13 de abril.

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Em 12 de abril de 1972, há exatamente 39 anos, teve início no sul do Pará a Guerrilha do Araguaia

A “verdade” pode ter muitas faces, servir a muitos interesses, mas os fatos históricos falam por si. Só precisamos relatá-los com honestidade. E assim, o tempo se encarregará de fazer justiça àqueles que deram suas vidas para alterar o rumo de nosso país. Ao governo brasileiro resta dar respostas às famílias dos guerrilheiros sobre como se deram as condições de suas mortes e onde se encontram seus corpos.

por Romualdo Pessoa Campos Filho* em seu blog Carpe Diem – Gramática do Mundo

Em 1995, ao concluir a dissertação de mestrado, sobre a Guerrilha do Araguaia, eu tinha plena convicção que havia me envolvido em uma pesquisa, cuja história demoraria a ser concluída. Muito embora eu carregue a satisfação de ver o primeiro livro publicado sobre o tema, a partir de uma pesquisa acadêmica, era visível o fato que pelos anos seguintes, principalmente com o país consolidando a democracia, novos estudos, pesquisas e livros publicados viessem a ampliar o volume de informações que estavam sendo sonegadas à sociedade e a nós, pesquisadores.
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Quando comecei minha pesquisa, – e em minha primeira viagem à região contei com a companhia de um amigo e também pesquisador da guerrilha, Gilvane Felipe, que defendeu sua dissertação de mestrado na França, na Université de La Sorbonne Nouvelle (Paris III), em 1993 – tínhamos grandes dificuldades em ter acesso aos documentos sigilosos, das Forças Armadas, que nos ajudassem a compreender, pela ótica dos militares, aquele conflito. Ou que servissem para identificar as mortes daqueles guerrilheiros cujos corpos não foram jamais encontrados.

Por isso o meu trabalho buscou outro foco. Compreender a Guerrilha do Araguaia pelo olhar dos habitantes daquela região, abrangendo desde Marabá, no Pará, até o outro lado do Rio Araguaia, então Estado de Goiás (hoje Tocantins), em Xambioá e chegando até Araguanã. Subindo até a confluência dos Estados do Maranhão e atual Tocantins, de um lado, Porto Franco, do outro Tocantinópolis.
Viajamos àquela região de Chevette (rebaixado, uma verdadeira aventura. Atolamos três vezes, pois o período era de chuvas) subindo pela Belém-Brasília até a cidade de Araguatins, onde alcançamos a Transamazônica após atravessarmos o Rio Araguaia. Dali, rumamos para Marabá, onde, obtendo o apoio da prefeitura daquela cidade (na época encontramos na secretaria de Comunicação um antigo colega de lutas no Movimento Estudantil em Goiás, o atual deputado estadual pelo Pará, João Salame Neto) pudemos fazer um ótimo trabalho de campo, com entrevistas importantes em um momento ainda de profundo silêncio, em decorrência do temor que se tinha de falar do tema.
O medo era sustentado pela presença de militares, mas também pelo trauma que ficou, criando no inconsciente das pessoas, às vezes, uma falsa convicção que estavam sendo sempre vigiados pelo “pessoal do Curió”, os “secretas” (Sebastião Moura, o Curió, foi um personagem central no combate à guerrilha. Na época era capitão, infiltrou-se na região no período anterior à terceira campanha e tornou-se responsável pela ordem e execução de muitos prisioneiros. Recentemente foi preso em Brasília, pela Polícia Federal, acusado de esconder documentos importantes sobre a Guerrilha).
Fizemos várias entrevistas, começando por Marabá, seguindo em direção à São Domingos do Araguaia (na época da Guerrilha São Domingos das Latas), Brejo Grande, Palestina, Bacaba (uma antiga base militar e também local de prisão e tortura), São Geraldo e Xambioá.

Coincidentemente nos hospedamos, a partir do apoio da prefeitura, em uma casa no conjunto habitacional do antigo Incra. Aquele local, na época da guerrilha, havia se tornado uma espécie de quartel-general no combate ao movimento guerrilheiro. Bem em frente, ficava a antiga sede do DNER, que passou a ser conhecida como “Casa Azul”, local onde se definiam as operações antiguerrilha – portanto comando de ações das Forças Armadas -, e depois outro local para onde guerrilheiros e moradores da região eram presos e submetidos à tortura. Mas isso só viríamos saber depois, com o andamento de nossas investigações.
Descobrimos, pelos depoimentos colhidos, que as pessoas detidas eram levadas para a Bacaba e para Xambioá. Nesses dois lugares haviam dois buracos, cobertos por uma grade cada um, onde os prisioneiros eram literalmente jogados. Um deles, os soldados apelidaram de Vietnã. Água suja, ratos, cobras, eram jogados para assustar e intimidar os presos. Dali, alguns eram levados para a “Casa Azul”, onde eram submetidos a novos tipos de torturas. Alguns voltavam para Bacaba, quando não ficavam comprovados maiores envolvimentos. Permaneciam mais algum tempo presos e depois eram libertados. Já a partir da terceira campanha, final de 1973 em diante, os prisioneiros mais diretamente envolvidos no movimento eram levados de volta à mata e sumariamente executados.

Quanto mais avançávamos em direção aos municípios onde os conflitos se deram com maior intensidade, mais compreendíamos a dimensão de um movimento que ainda tinha muito a nos revelar. A cada entrevista, a cada contato com um morador, a cada depoimento de camponeses agredidos e obrigados a tornarem-se guias dos pelotões militares, mais sentíamos que tínhamos em mãos um fato histórico que escondia feridas não cicatrizadas, protegidas a ferro e fogo por quem extrapolou nos limites estabelecidos em acordos internacionais, principalmente no que diz respeito à proteção da população civil e aos combatentes aprisionados com vida. Aos poucos comprovávamos que aconteceram muitas execuções. Guerrilheiros, e até mesmo moradores da região, após serem torturados eram assassinados friamente.
Gradativamente íamos descobrindo segredos guardados pelas Forças Armadas, cujo objetivo era impedir que os abusos que foram praticados no combate à guerrilha fossem apontados e submetidos às sanções como crimes de guerras. Além da tentativa desesperada de omitir para a história os erros que foram cometidos pelas forças militares institucionais. Estratégias e táticas equivocadas que levaram a três operações, sendo que duas delas foram mal sucedidas, fracassadas em seus intentos de eliminarem rapidamente um conflito do qual não se tinham ainda maiores informações.
Erros de inteligência, na identificação do grau de capacidade de reação dos insurgentes, foram cruciais para derrotar as forças armadas nas duas primeiras ofensivas. Soldados mal preparados, e desconhecendo o real objetivo de suas presenças na região do Araguaia, completavam o festival de equívocos cometidos pelos comandantes militares, do Exército, principal força presente na área, mas também em menor medida, da Aeronáutica e da Marinha. No apoio, polícias militares (mais despreparadas ainda) dos Estados de Goiás, Maranhão, Pará e Mato Grosso, completavam o cerco. E alguns agentes da Polícia Federal e do Serviço de Segurança (SNI).
Incapazes de derrotar os guerrilheiros militarmente nas duas primeiras campanhas, os comandantes militares mudaram de tática, recuaram suas forças e elaboraram um plano de preparação anti-guerrilha, com um contingente menor e mais preparado para esse tipo de confronto e com soldados adaptados para a guerra nas selvas. Um trabalho de inteligência infiltrou agentes por cerca de um ano, mapeou toda a região, identificou possíveis pontos de apoio dos guerrilheiros e nominou todos aqueles moradores da região que, de uma forma ou de outra, tinham contato com os inimigos.
No início da terceira campanha, em outubro de 1973, uma nova guerra também começava, desta vez os militares não estavam pensando em prender guerrilheiros. Pela dimensão do movimento, inclusive com repercussões internacionais, pela capacidade de formar rebeldes altamente capacitados para novos eventuais movimentos guerrilheiros, a ordem dada era eliminar todos os que ainda estavam vivos. De qualquer maneira.

Não foi uma ordem de generais de comando do combate ao movimento. Ela foi determinada pelos altos postos de direção do Estado Militar Brasileiro, a partir de seu presidente, na época o General Emílio Médici. E apoiada por todos que compunham o escalão maior das Forças Armadas Brasileiras. A determinação foi cumprida a contento do ódio nutrido por três anos à ousadia de um pequeno grupo de se preparar para uma guerra de guerrilha no Brasil rural. Ódio potencializado pelas derrotas iniciais e, claro, pelo embate que se travava internacionalmente, no âmbito da guerra fria, entre os que se alinhavam aos interesses dos Estados Unidos, e defendiam com firmeza o capitalismo, e os que se alinhavam ao bloco socialista, diferenciado em regimes com perfis diferentes: China, Cuba e URSS.

MERGULHANDO NO ARAGUAIA

Em um encontro com blogueiros no começo deste ano, em um evento em Natal – RN, o neurocientista braisleiro, reconhecido internacionalmente, Miguel Nicolelis afirmou que é uma “balela” essa história de imparcialidade, tanto no jornalismo, como na ciência. “Como neurocientistas, estamos cansados de saber que não existe isso de imparcialidade, como pretendem os jornalistas. Não existe imparcialidade nem jornalística nem científica”, disse ele.(*)
Aproveito para dizer aqui o mesmo em relação à História. Em um evento que participei no final do ano passado, o “Simpósio Internacional sobre o Direito à Informação”, afirmei em palestra que proferi sobre o tema, “O Direito às Informações Pessoais – História e Verdade”, que como historiador não tenho medo de assumir, em absoluto, que o meu olhar é guiado pelos elementos que me conduziram ao longo de anos de intensa atividade política. Abdiquei, faz pouco tempo, de uma ativa militância partidária de três décadas, por uma necessidade premente de formação acadêmica. Mas não abdiquei dos paradigmas que foram responsáveis por construir a minha visão de mundo, porque ela é fundamentada em valores de respeito à vida humana e à defesa de uma sociedade em que as pessoas sejam respeitadas não pelo que possuem em termos de riqueza material, porém pela sua condição de indivíduos que merecem igualitariamente ser tratados com dignidade.
Por isso, não me preocupo em ser julgado por falta de isenção, desde que dentro do meu critério de verdade, eu esteja me guiando por esses valores e, fundamentalmente, pela honestidade da análise dos fatos. Afirmo que não pode haver história isenta do olhar ideológico, e desconfio daquele historiador que vive a reafirmar a sua isenção enquanto pesquisador, pois isso é impossível. Sua vida está impregnada de valores culturais que conduzem a sua investigação e influenciam suas conclusões.

Quando escrevi o meu trabalho, sob uma orientação precisa da Profª Janaína Passos Amado, então do curso de História da Universidade Federal de Goiás, passei por um crivo importante, com o intuito de me conduzir pela honestidade, por uma linguagem que fosse acadêmica e que minha postura não fosse confundida com a de um militante. Difícil tarefa pelo grau de envolvimento ideológico que eu possuía naquele momento, mas acredito ter cumprido á risca, e os resultados podem ser vistos no que está escrito em meu livro (Guerrilha do Araguaia – A esquerda em armas, Ed. da UFG, 1997) e no que vem sendo divulgado na imprensa e em outras publicações desde então (veja bibliografia ao final) .
Isso, contudo, não foi o suficiente para evitar críticas, inclusive de historiadores conhecidos que me acusavam de ser um historiador oficial do PCdoB. Muito embora, muitos desses críticos, jamais se dispuseram a ouvir sequer um único depoimento de pessoas que foram presas e torturadas e viveram de perto todo o desespero gerado pela brutalidade com que foram tratados. Tornaram-se críticos ao longe, simplesmente para fundamentarem suas críticas à guerrilha e, assim, julgarem-se capazes de se incluir como historiadores isentos, porque opositores do regime, mas confiáveis à tarefa de atacarem o movimento guerrilheiro. Tentavam, assim, intimidar aqueles que se dispunham a olhar a guerrilha com outros olhos, e não enxergar simplesmente uma aventura de colegiais irresponsáveis, conduzidos por dirigentes incompetentes, como esses vorazes críticos se dispunham a retratar a Guerrilha do Araguaia.
Os embates surgidos da avaliação da guerrilha, que dividiu o próprio partido que conduziu o movimento guerrilheiro, terminou por atrapalhar uma ação mais coordenada e ampla, no sentido de se encontrar respostas para os segredos que as Forças Armadas tentavam a todo o custo esconder. Enfraqueceu a luta dos familiares que lutavam para encontrarem as informações sobre dezenas de combatentes, presos com vida, e dos quais não se teve mais notícias. E, acima de tudo, esses críticos deixaram de lado um aspecto essencial a ser compreendido na análise do movimento: tratou-se de uma escolha, entre as poucas que existiam naquele momento de absoluta falta de liberdade e ausência de democracia.

Por assim ser, cometeram um dos males imperdoáveis ao historiador, tornaram-se anacrônicos, e quanto mais o tempo passava mais se distanciavam da realidade que impôs à esquerda reagir às brutalidades cometidas por aqueles que perpetraram o golpe militar e silenciaram a política brasileira. Caracterizavam os guerrilheiros aos olhos do presente e, por um olhar parcial e evidentemente ideológico, julgavam-nos como aventureiros a insistirem numa prática isolacionista denominada de foquismo.
Aqui retorno aos fatos, e analiso-os com um viés claramente ideológico. Na análise da conjuntura política do país e na identificação do significado das políticas postas em prática pelos governos militares que instalaram uma ditadura aqui no Brasil, não receio em deixar bem claro a visão crítica e o engajamento político que sempre me colocou ao lado das bandeiras defendidas pelos guerrilheiros do Araguaia. Seria impossível que eu me despisse de tudo isso a fim de me colocar como um “historiador isento”. Se assim eu o fizesse repetiria alguns que modificam seus pontos de vistas com o objetivo de tornarem-se confiáveis ao sistema e poder obter o sucesso como intelectual “respeitado”.
A mim, repugnava as atrocidades praticadas por indivíduos que se julgaram no direito de impor ao povo brasileiro o caminho que deveriam seguir. Afrontaram os valores democráticos e cometeram crimes abomináveis de torturas e assassinatos em nome da democracia; cercearam o direito de os indivíduos se manifestarem livremente, silenciaram a imprensa (alguns jornais sucumbiram aos delírios ditatoriais), fecharam o parlamento, impediram a organização sindical e fecharam as entidades estudantis, e, pela força, tentaram convencer o povo que tudo isso era feito em nome da liberdade.
Alguns desses militares, cujos depoimentos ainda hoje os aproximam de verdadeiros psicopatas, justificam os abusos com o argumento de que os comunistas pretendiam instalar aqui no Brasil o comunismo. Então, pela intenção e pela escolha política diferente do outro, tudo se tornava permitido, inclusive torturar e assassinar. Mesmo se tal regime que esses militantes quisessem instalar ainda se encontrasse na condição de utopia. Mas sonhar também não era permitido.
A Guerrilha do Araguaia não pode ser desconectada desse contexto, e as conseqüências dessa e de outras poucas escolhas que existiam naquele momento, devem ser analisadas à luz do tempo em que tudo isso aconteceu. Mas não se pode negar a existência de uma brutal repressão que transformavam em marginal todo aquele cidadão que se indignasse com o regime pérfido e ditatorial que se instalara pela força das armas. As outras escolhas poderiam ser fugir do país (e aqui não há nenhum juízo de valor por trás do verbo); manter-se na clandestinidade sem a opção pela luta armada (isso não impediu a prisão, tortura e assassinato de dezenas de militantes que não pegaram em armas); e tornar-se guerrilheiro, seja na cidade ou no interior. Qualquer uma delas, pelo alto grau de ferocidade do regime, principalmente a partir do final da década de 1960, implicava em riscos de vida. Inclusive o auto-exílio, haja vista a famigerada “Operação Condor”, que perseguiu militantes de esquerda por todos os países do Cone Sul.

O QUE QUERIAM OS GUERRILHEIROS DO ARAGUAIA?

Os moradores da região do Araguaia são testemunhas e também protagonistas do movimento que eclodiu naquele rincão do Brasil. Abandonados pelos governos e de frente para uma densa floresta, que era aberta para ali se instalarem pequenos roçados, os moradores daquele pedaço esquecido do Brasil começaram a ter como vizinhos jovens, idealistas e sonhadores, alguns poucos experientes e até cinqüentenários. Fugindo da perseguição nas cidades grandes, os comunistas em sua maioria militantes do movimento estudantil, aceitaram construir às margens do rio Araguaia e na entrada da Floresta Amazônica, uma resistência guerrilheira ao movimento militar que instaurou no Brasil em 1964 uma ditadura.
Traziam na bagagem pouca experiência de guerrilha, algum treinamento feito em outros países, principalmente na China, muita determinação e alguns problemas de adaptação, que terminou por criar alguns conflitos no grupo. A estratégia assemelhava-se ao que tinha servido de prólogo à grande transformação levada a cabo por Mao Tsetung, na China: o cerco das cidades por um exército guerrilheiro a partir do avanço de colunas de combatentes vindo da área rural, do interior do país.
Mas a tática a ser adotada, pode-se também mudá-la com o tempo e as condições analisadas, depende obviamente do movimento que o inimigo fizer. A reação, se inesperada ou maior do que as forças guerrilheiras podem resistir, força a mudanças táticas. Desse jogo de xadrez, que caracteriza a guerra, é que sairá a definição de quem primeiro gritará “xeque-mate”.
Se nas duas primeiras investidas dos militares seus erros impediram que suas táticas fossem vitoriosas, na terceira campanha deu-se o inverso. Cercados e submetidos à uma nova postura tática e com objetivos estratégicos redefinidos pelos militares, os guerrilheiros não resistiram a uma bem montada operação de inteligência e ao uso de grupamentos melhor preparados para a guerra na selva. Assim, essa terceira ofensiva, muito embora com um prazo de tempo que deu aos guerrilheiros certa mobilidade para fazer um trabalho político, transformou-se, na verdade em uma verdadeira caçada. Incapazes de resistirem à força e determinação com que se deu a organização de novos pelotões, agora não mais fardados e preparados para combater até o final, os guerrilheiros foram sendo abatidos e presos um a um.

O que se escondeu por tanto tempo, mas já não mais se constitui em segredo, não somente pelos documentos que já apareceram, mas pelos inúmeros depoimentos de moradores daquela região, muitos submetidos à humilhação, prisão e torturas, é que dezenas de militantes foram presos com vida e depois eliminados, seguindo a ordem de “não deixar nenhum vestígio da existência da guerrilha”.
Osvaldão, Dinaelza, Dinalva, Juca, Joca, Mário, Joaquim, Fátima, Cristina… São nomes de guerra, de quem vivia na clandestinidade, mas que representavam junto com tantos outros que lutavam nas cidades, corajosos e valorosos militantes comunistas. Pouco mais de 70 bravos guerrilheiros. Lutadores abnegados de uma causa pela qual hoje todos nós, cidadãos brasileiros, julgamos ser responsável por estar levando o Brasil em direção à liderança mundial. Lutavam contra a ditadura, pela democracia e pela liberdade. Não eram marginais, constituíram-se em valorosos brasileiros que não se entregaram à covardia daqueles que se curvavam aos interesses imperialistas. Pagaram o valor mais caro à cada um de nós: a própria vida. Por isso merecem todo o nosso respeito e o engajamento na luta para garantir-lhes o devido reconhecimento e o enterro digno de seus corpos, segundo as crenças de suas famílias.

A “verdade” pode ter muitas faces, servir a muitos interesses, mas os fatos históricos falam por si sós. Só precisamos relatá-los com honestidade. E assim, o tempo se encarregará de fazer justiça àqueles que deram suas vidas para alterar o rumo de nosso país. Ao governo brasileiro resta cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, e dar respostas às famílias dos guerrilheiros sobre como se deram as condições de suas mortes e onde se encontram seus corpos.
Que isso não impeça, contudo, de compreendermos que vivemos outra realidade. A luta que travamos pela verdade não implica em condenar instituições, mas identificar aqueles que extrapolaram na condução de seus poderes. O Brasil vive um novo tempo e as Forças Armadas fazem parte das transformações que consolidam a importância e autoridade que o país exerce internacionalmente, bem como dão suporte às mudanças que possibilitam ao nosso povo atingir outro patamar de desenvolvimento. Isso não significa, no entanto, esquecer o passado. É preciso encarar nossos fantasmas, para que não nos encontremos no futuro com o repetir de farsas que se escondem por trás da história.

Romualdo Pessoa Campos Filho é Professor de Geopolítica no Instituto de Estudos Sócioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA-UFG); Secretário Regional – SBPC/GO


 

A agressão à Líbia já é, na verdade, guerra de pilhagem dos Estados Unidos e alguns aliados contra o povo daquele país. Além de matar civis com suas bombas, os agressores saqueiam não apenas os bens de lideranças nacionais, mas roubam a própria dignidade de um povo.

Por Socorro Gomes*

Trata-se de mais uma guerra imperialista dos Estados Unidos e seus aliados. As forças democráticas e amantes da paz em todo o mundo não podem silenciar perante os crimes de lesa-humanidade que esta guerra provoca. É preciso organizar a oposição e a resistência, defender a soberania nacional da nação agredida e o direito do seu povo à democracia, à paz e à autodeterminação.
Esta semana, vieram à tona detalhes das ações, algumas de caráter secreto, do governo de Barack Obama contra a Líbia. São atos que estarrecem o mundo, por transgredirem quaisquer limites do direito internacional e do princípio de autodeterminação dos povos.
A própria resolução do Conselho de Segurança da ONU de criar a “zona de exclusão aérea” sobre o espaço líbio, que já era uma medida exagerada, está sendo descumprida pelas forças invasoras. A denúncia partiu dos governos da China e da Rússia, países que se abstiveram de votar no momento da decisão, mas não utilizaram seu poder de veto, como espécie de “crédito de confiança”, agora quebrado.
O governo dos EUA, por seu lado, acenou com a possível compra de petróleo líbio de poços que caírem nas mãos dos rebeldes, por meio do vizinho Qatar. E o próprio presidente Obama disse que “não está descartado o fornecimento de armas aos rebeldes”. Mas não explicou de onde vêm as armas já em uso pelas forças contrárias ao governo.
Além disso, o pedido das autoridades líbias de aceitação do líder nicaraguense Miguel D’Escoto como porta-voz daquele país nas negociações internacionais sequer obteve resposta da ONU, até agora. D’Escoto já adiantou, porém, que a Líbia “está envolvida em uma guerra civil, que é assunto interno em que não cabe a intromissão de ninguém”.

Diferenças

Está mais do que claro que a rebelião em curso na Líbia é bem diferente dos processos populares de busca da democracia que vêm ocorrendo em outros países do Norte da África e Oriente Médio. Ali, trata-se de um movimento reacionário, cujo objetivo é fazer o jogo do imperialismo, transformando a Líbia em enclave dos países centrais.
Um fator que demonstra essas diferenças é a capacidade de ação das forças do presidente Muamar Kadafi, que já retomou grande parte do território assumido por rebeldes, sob a proteção da artilharia dos EUA e de países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Mais do que isso, Kadafi tem obtido crescente apoio de cidadãos líbios que já perceberam as reais intenções da guerra suja e não querem ver seu país nas mãos do imperialismo. Os próprios rebeldes têm dado declarações em que reconhecem o aumento do apoio popular a Kadafi, com mais e mais gente pegando em armas.
Esse fator não estava nos planos dos EUA. A representante estadunidense nas sucessivas rodadas de negociação, Hillary Clynton, reconheceu essa força de Kadafi. Mas repetiu em vários momentos, esta semana, o seu rosário predileto, que é o de que “esse homem tem que cair, esse homem não pode ficar no poder”.
Fica evidente, nessas rodadas entre as potências imperialistas, o uso de dois pesos e duas medidas nas ações da própria ONU. Esta, na prática, está servindo de escada para o crescimento da verdadeira face do governo de Obama, que se finge de bom moço para fazer o papel do lobo das estórias infantis.

Garras de Fora

O governo Obama vai, assim, colocando suas garras de fora. Na prática, a pele de cordeiro já não é mais capaz de esconder suas reais intenções. Quem segue mandando na política externa dos EUA são as indústrias de armamentos e os grupos financeiros de sempre. De olho no lucro rápido e na estratégia de controle de recursos naturais.
A perda de influência do imperialismo naquela parte do mundo tem sido bastante acentuada. No caso da Líbia, seria unir a fome com a vontade de comer, pois estaria sendo degolado um regime com coloração diferenciada, ao mesmo tempo, abrindo um enclave numa área de enorme importância geopolítica. E com abundantes reservas de petróleo.
O caso da Líbia serve, portanto, para que desvendemos as reais intenções dos EUA em todos os cantos do planeta. Isto vale também para a América Latina e nos faz indagar sobre os verdadeiros propósitos da visita de Obama ao Brasil. Vale lembrar que foi daqui, durante sua estada no Palácio do Planalto, numa quebra de protocolo desrespeitosa ao nosso país, que ele ordenou os ataques à Líbia.
A prometida retirada de presos políticos da base americana encravada em território cubano não se cumpriu e nem será cumprida por Obama, segundo ele próprio já deixou claro. Isso também nos faz meditar sobre possíveis ações contra Cuba e em outros países latino-americanos.
O mesmo tipo de apoio secreto e mesmo aberto aos rebeldes líbios é usado para financiar ações contrárias ao governo cubano e ao do presidente Hugo Chávez, na Venezuela. A presença militar dos EUA na Colômbia, do mesmo modo, tem crescido ao invés de diminuir. E a marinha de guerra ianque, com a Quarta Frota, realiza renovadas manobras em todo o hemisfério sul, tanto nas águas do Pacífico como do Atlântico.
No que se refere ao Brasil, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aluísio Mercadante, confirmou que os EUA já manifestaram interesse em tentar mais uma vez um acordo sobre a base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Na última vez que este passo foi tentado ficou tão descarada a intenção dos EUA de fincar um pé em solo brasileiro que o acordo foi recusado pelo Brasil.
Agora, porém, pode ser que venha uma nova proposta, mais sutil, mas com os mesmos objetivos. Como se sabe, os EUA tem agido ao longo dos anos para impedir acordos entre o Brasil e outras nações para projetos a partir de Alcântara. Muitos deles paralisados até hoje, desde a nebulosa explosão de um foguete que matou cientistas e técnicos brasileiros.

O Que Fazer

Cabe ao Brasil, agora, manter firme sua autonomia nas questões internacionais e não se submeter aos ardis armados pelo governo estadunidense e de outros países da Otan, em forma de afagos. Uma maneira de demonstrar isso seria a de cobrar respeito ao povo líbio, no sentido de interromper a pilhagem daquele país.

*É presidente do Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz

Fonte: Cebrapaz (http://cebrapaz.org.br)

 

O exército líbio rechaçou o avanço das forças rebeldes no território, que continua a ser fustigado pelos bombardeios imperialistas com um saldo de dezenas de mortos civis.

Depois de dias de avanço sobre as principais cidades da Líbia, impulsionados pelos bombardeios imperialistas, os rebeldes foram obrigados a recuar em toda a linha fruto da reação do exército regular do país.
Se nos primeiros dias da ofensiva iniciada pelos EUA, França e Reino Unido, aliados às petromonarquias árabes, e, posteriormente, continuada pela Otan, a derrota das forças fiéis ao coronel Muamar Kadafi parecia iminente, anteontem as informações divulgadas davam conta de que os insurgentes haviam sido empurrados para Leste até aos limites de Ajdabiya.
Fortes combates prosseguiam pelo controle da cidade de Misratah, cercada pelo exército líbio e onde os insurgentes permanecem apenas com o auxílio do Pacto do Atlântico, que castiga as tropas de Tripoli a cada tentativa de assalto. Ras Lanuf já mudou de mãos quatro vezes desde o início do conflito e encontra-se dominada pelo exército, bem como Brega, no fecho desta edição.
O avanço do contingente leal ao governo da Líbia deve-se à indigência dos rebeldes, mas, também, ao uso por parte do exército de táticas que lhe permitem maior mobilidade, rapidez e capacidade furtiva aos intensos ataques imperialistas, técnicas ministradas em 2009 pelas forças especiais britânicas quando Kadafi era ainda tido pelas potências capitalistas como um aliado no combate ao terrorismo.

Crimes comprovados

Entre os últimos dias de março e os primeiros de abril, a coligação despejou sobre a Líbia mais de 190 mísseis Tomahawk e cerca de 450 bombas lançadas por aviões, calculou a cadeia norte-americana ABC.
Entre as vítimas dos bombardeios estão dezenas de civis, elevando para quase uma centena e meia ao número de mortos civis na sequência das operações da Otan. Só a meio da semana passada, pelo menos 40 pessoas terão morrido em consequência dos raides sobre Tripoli, denunciou o representante do Vaticano na capital líbia, Giovanni Martinelli.
“Não me venham dizer que se bombardeia para defender a população civil. Por mais que sejam precisos os bombardeios contra objetivos militares, claramente envolvem também os edifícios civis circundantes. Sei que pelo menos dois hospitais sofreram danos indiretos dos bombardeios. Saiba-se que as ações militares estão a causar vítimas entre os mesmos civis que se quer proteger com estas ações”, disse o bispo à agência católica Fides.
No mesmo sentido, informações veiculadas por agências noticiosas internacionais indicam que pelo menos sete menores e adolescentes terão morrido durante um bombardeamento em Brega, e outras 25 pessoas ficaram feridas na sequência da mesma operação.
À sanha criminosa da Otan não escapam nem os rebeldes, que sexta-feira perderam cerca de 30 dos seus homens depois de um ataque perpetrado por um avião francês, informou a al-Jazira.
Por outro lado, avolumam-se as preocupações das autoridades líbias quanto às consequências dos ataques imperialistas, já que, por exemplo, a destruição do aqueduto no eixo Bengazi-Sirte colocaria em causa o abastecimento de água potável a cerca de 70% dos líbios, somando dificuldades nos aglomerados populacionais onde já se registam carências de todo o género.
Entretanto, dois professores e investigadores que se opõem à agressão à Líbia sustentam que as bombas contêm urânio empobrecido e exigem esclarecimentos cabais por parte da Otan, já que o uso desta substância provoca danos duradouros que fustigam em particular a população civil.

Treino, armas e comunicações

Em face da nova regressão rebelde, multiplicam-se as afirmações dos principais responsáveis imperialistas sobre a possibilidade de fornecimento de armas aos insurgentes. O mais significativo fato nesse aspecto prende-se com a revelação da Reuters, que garante que Barack Obama já terá assinado um memorando autorizando a entrega de armamento.
O assunto é polémico e levanta reservas entre políticos e altos quadros militares norte-americanos, que, se têm certezas quanto aos chefes dos rebeldes, o mesmo não parecem poder dizer cabalmente quanto à lealdade dos combatentes.
Isso mesmo admitiu a secretária de Estado Hillary Clinton na conferência de Londres. “A oposição demonstrou um compromisso com a democracia”, mas “não temos nenhuma informação específica sobre indivíduos ou organizações deste movimento”, disse.
A declaração mascara em parte a realidade, dado que meios de comunicação como a al-Jazira ou o New York Times asseguram que agentes da CIA e do MI6 já estão no terreno há muito tempo a recolher informações, a treinar e até a agilizar o comando dos rebeldes e os bombardeios imperialistas. Armamento está a ser enviado secretamente via Egito.
As palavras de Robert Gates, secretário da Defesa dos EUA, para quem “a oposição necessita, antes de mais, treino, comando e organização”, e as do ministro das Relações Externas inglês, que admite o fornecimento de equipamento de comunicações, não deixam dúvidas sobre quem manda. Mas mais claras são ainda as de um combatente rebelde, que, à Reuters, admitiu que “agora temos oficiais conosco. Antes íamos sozinhos para a frente”.
Para mais, é público que França, EUA e Reino Unido têm delegados em Bengazi junto do chamado Conselho Nacional Líbio, prova de que depois do Iraque e do Afeganistão, os imperialistas estão cada vez mais mergulhados num novo atoleiro, munidos com um mandato da ONU, organização que, como sublinhou Miguel D’Escoto, ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e atual representante do governo líbio junto da ONU, “se converteu não apenas numa organização disfuncional e incapaz de cumprir os objetivos para os quais foi criada, mas agora numa arma mortal nas mãos dos agressores imperialistas e seus sequazes”.

Fonte: Avante!

 


O salário mínimo brasileiro foi instituído na Era Vargas. A Constituição de 1934 adotou, no Artigo 121, o princípio do “salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador”. Porém, a quantia só foi estabelecida em 1º de maio de 1940, e passou a vigorar dois meses depois, com o valor de R$ 1.202,29, corrigida a preços de janeiro de 2011.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), inicialmente eram 14 níveis salariais e por regiões definidas pelo governo federal. Só em 1984, seu valor foi unificado.

Até os dias atuais, a política do salário mínimo passou por quatro fases, segundo o Dieese. A primeira, entre 1940 e 1951, que consolidou o mínimo. Nesse período, porém, houve um congelamento entre 1943 e 1951, embora a lei determinasse correção de três em três anos.

A segunda fase correspondeu ao período de 1952 a 1964, quando melhorou o poder de compra do mínimo. Em 1957, segundo o Dieese, o salário mínimo atingiu o maior valor da história, quando chegou a R$ 1.732,28 – feita a correção a preços de janeiro de 2011 – e permaneceu praticamente estável de 1960 a 1964.

Início do arrocho

A terceira fase, marcada pela restrição do salário mínimo, iniciou-se em 1965, durante os governos militares, e se prolongou até meados da década de 90. Entre 1965 e 1974, o salário mínimo mantinha, na média anual, apenas 69% do poder aquisitivo de 1940.

Ainda de acordo com o Dieese, a mudança da política salarial, a partir de 1974, e a introdução dos reajustes semestrais, em 1979, chegaram a sinalizar uma recuperação do valor real do salário mínimo até o ano de 1982 (21,2%). Mas, ao longo dos dez anos seguintes, conhecidos como a “década perdida”, o salário mínimo retomou a trajetória de perda crescente do poder de compra, pelos cálculos do Dieese.

Entre 1983 e 1991, o poder aquisitivo do salário mínimo caiu acentuadamente, em média, e passou a valer 43% do que valia em 1940. Em 1994, chegou a 24% do valor de 1940, chegando a registrar, em abril de 1992, o menor valor histórico, com R$ 204,03. Só em maio de 1995 o salário mínimo iniciou um movimento de recuperação, que levou o seu valor a atingir, oito anos depois, 31% do que era no ano de criação.

Valorização

No entanto, apesar dessa reação, a queda acentuada levou as centrais sindicais a lançar uma campanha de valorização, com três marchas em Brasília. As manifestações tinham por objetivo cobrar das autoridades a valorização do salário mínimo.

Como resultado da mobilização dos trabalhadores, em 2005, o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300. Em abril de 2006, subiu para R$ 350 e, um ano depois, para R$ 380. Em março de 2008, o salário mínimo foi a R$ 415; em fevereiro de 2009, para R$ 465; e, em 2010, chegou a R$ 510.

Agora, as discussões em torno do reajuste para 2011 levaram a diversas propostas, seja por parte do governo, das centrais e da oposição, entre elas R$ 540, R$ 545, R$ 580 e R$ 600.

Acordo

Foi, aliás, de negociações anteriores com as centrais sindicais, que foi feito um acordo para que se adotasse uma política do salário mínimo até 2023. Assim, de acordo com proposta do governo enviada à Câmara dos Deputados, para janeiro de 2011, o reajuste deverá ser feito pela inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Para o Dieese, o salário mínimo ideal deveria ser o que estipula a Constituição Federal no Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso 4. Seria o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

De acordo com o Dieese, o cálculo deveria levar em consideração o custo da cesta básica de valor mais alto no país dividido pela ponderação de 35,71%, que representa o gasto das famílias, multiplicado por três (representada por três adultos ou dois adultos e duas crianças).

Fonte: Agência Brasil

 

O atentado contra a escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou até agora em onze mortes, fará o governo apressar a retomada das campanhas de desarmamento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já vinha defendendo a retomada dessas campanhas, desde a divulgação dos números do Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, que reúne dados coletados entre 1998 e 2008.

“Tragédias como esta devem ser combatidas com uma politica forte de desarmamento. O Ministério da Justiça já tem previsto o lançamento desta campanha nesse semestre. É necessario que toda sociedade se engaje para que no futuro o uso de armas não continue a tirar mais vidas de jovens inocentes”, disse Cardozo.

O ministro apontou que em 2003 foi instituído o Estatuto do Desarmamento, seguido pela promoção de campanha para a entrega voluntária de armas. Resultado: entre 2003 e 2005 a taxa de homicídios nacional caiu de 28,9 em cem mil habitantes para 25,8.

Entre 2007 e 2008, no entanto, com o relaxamento das campanhas, a taxa voltou a subir, passando de 25,2 para 26,4 homicídios em 100 mil habitantes.

Referendo

Em a 23 de outubro de 2005 foi realizado no Brasil um plebiscito para saber se a população referendava a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, prevista no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 23 de dezembro de 2003). O tal artigo dizia o seguinte:

”art. 35 – É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei“.

O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo desarmamento total (36,06%).

A realização do referendo havia sido promulgada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também liderou a campanha pelo “sim”, ou seja, pela proibição da venda de armas de fogo.

Hoje Renan acha que se tivesse vencido o referendo não teria ocorrido um massacre como o da escola de Realengo, no Rio de Janeiro:

– Isso que ocorreu no Rio é um fenômeno novo no Brasil. Mas talvez não tivesse ocorrido se fosse outro o resultado daquele plebiscito. É cada vez mais evidente que a violência e as armas andam juntas. No entanto, não devemos olhar para trás. Precisamos é utilizar os instrumentos que dispomos para aumentar a fiscalização. Inclusive nas escolas, exigindo um controle mais rígido na entrada e saída de estranhos.

Fonte: Poder Online

 

Wagner: em defesa da unidade

Em Atenas, onde participa do 16º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM), o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes, enfatiza a luta contra o imperialismo e enaltece a mudança do cenário político na América Latina. Leia abaixo a íntegra da sua intervenção no evento classista.

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Transmito aqui a saudação da CTB e da classe trabalhadora brasileira aos delegados deste 16º Congresso da Federação Sindical Mundial, um evento de grande importância que reafirma a orientação classista da entidade e contribui para a unidade dos trabalhadores em todo o mundo.

A CTB representa 6 milhões de trabalhadores no Brasil e já na sua fundação, em dezembro de 2007, se filiou à FSM, compreendendo que este é o caminho do sindicalismo classista, anticapitalista, que luta pela completa emancipação do proletariado. Apostamos na construção das UIS da federação, participando da organização dos ramos de transportes, energia, finanças, construção e serviços públicos.

Contribuímos também para a articulação e unidade classista do continente americano que resultou na criação do Encontro Sindical Nossa América.

Reconhecemos o avanço da FSM em várias frentes desde o congresso de 2005.

Companheiros e companheiras

Transmito agora, respeitosamente, algumas opiniões sobre o documento em debate.

Avaliamos que o documento, a par das contribuições e do espírito classista, não consegue captar em sua plenitude as particularidades, diversidades e divergências no processo histórico de desenvolvimento econômico e político das nações.

Transparece, no texto, uma visão predominantemente da realidade da Europa, não expressando, por exemplo, singularidades do atual quadro mundial, o que é uma necessidade pelo caráter global da FSM.

A crise mundial é apresentada como uma crise geral do capitalismo e isto é verdade. Mas o caráter desigual e a assimetria de suas manifestações nos países e regiões não são explicitados.

O documento não confere a devida relevância à chamada questão nacional, o que conduz a uma subestimação das múltiplas dimensões da luta contra o imperialismo, e tampouco aprecia e valoriza a mudança do cenário político na América Latina, em curso desde a primeira eleição de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998.

A crise econômica acentuou o desenvolvimento desigual das nações e o deslocamento do poder econômico mundial do Ocidente para o Oriente e, destacadamente, dos EUA para a China, um país dirigido pelo Partido Comunista e que se considera socialista.

Ao longo das últimas décadas, a próspera nação asiática logrou um crescimento médio anual em torno de 10%, ininterrupto, ao passo que as três maiores potências capitalistas (EUA, Japão e Alemanha) amargaram o declínio de suas taxas de expansão para cerca de 2% e foram perturbadas por crises recorrentes. Notemos que as crises cíclicas de superprodução, acompanhadas da recessão e altas taxas de desemprego, são características do modo de produção capitalista que, até o momento, não se manifestaram na China.

O desenvolvimento desigual promoveu uma transformação silenciosa no cenário econômico. O poderio econômico relativo das nações já não é o mesmo e isto naturalmente não poderia deixar de repercutir na geopolítica.

Esta nova realidade configura uma crise da ordem mundial fundada na hegemonia dos Estados Unidos e remanescente da 2ª Guerra. Verifica-se uma convergência entre a crise econômica do capitalismo e a crise da hegemonia dos Estados Unidos.

A necessidade de uma transição para uma nova ordem internacional assume caráter objetivo, mas não se fará sem luta. A FSM não pode ficar à margem desta realidade.

É nosso dever elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta por uma nova ordem mundial e lutar para conferir às mudanças um sentido social avançado, anticapitalista.

É indispensável debater e procurar compreender o papel da China, cuja ascensão altera a correlação de forças no mundo, em detrimento do imperialismo ocidental, e tende a favorecer a luta dos povos pela emancipação econômica, social e política.

Os Estados Unidos reagem ao declínio nos planos econômico e político ampliando o poderio militar e intensificando a agressividade. A guerra imperialista contra a Líbia é mais uma prova disto.

O baixo dinamismo das potências capitalistas reflete uma taxa de lucro e de acumulação de capital significativamente inferior à verificada nas economias ditas emergentes e, em especial, na China. Isto explica a migração do capital dos velhos centros imperialistas em direção aos países considerados emergentes, gerando o fenômeno da deslocalização, com repercussões negativas para a classe trabalhadora nos países mais industrializados. Ao mesmo tempo, este movimento do capital respalda o deslocamento da dinâmica industrial e do poder econômico mundial do Ocidente para o Oriente e dos EUA para a China.

É um equívoco colocar um sinal de igualdade entre o que ocorre na Europa, onde o impacto da crise é mais grave, e em países da Ásia e América Latina que já saíram da recessão e crescem a ritmo relativamente acelerado, ampliando a oferta de emprego e propiciando a valorização, ainda que modesta, dos salários. Os dilemas não são os mesmos.

O cenário político da América Latina mudou notavelmente ao longo dos últimos anos. Depois da primeira eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, vários países da região rejeitaram as políticas neoliberais e votaram massivamente em governantes progressistas, ligados aos movimentos sociais, que buscam um caminho de desenvolvimento autônomo para suas nações, alternativo ao Consenso de Washington e independentes do imperialismo norte-americano.

As experiências mais avançadas estão sendo desenvolvidas na Venezuela e Bolívia, que proclamam abertamente objetivos socialistas e tentam abrir caminho nesta direção.

Construíram, junto com Cuba, a Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), uma iniciativa de integração fundada em princípios socialistas, em contraposição ao espírito mercantilista que orienta as relações no interior de outros blocos econômicos.

Outros movimentos no sentido de integração foram realizados, com a criação da Unasul; Conselho de Defesa Sul-Americano; Banco do Sul; Celac (Comunidade da América Latina e do Caribe); o fortalecimento do Mercosul. Em conjunto, essas iniciativas configuram um movimento objetivo de resistência ao imperialismo, que se contrapõe ao domínio imperial secular dos Estados Unidos no continente americano.

Nessas circunstâncias, é inevitável que a classe trabalhadora e as forças progressistas confiram prioridade à luta contra o imperialismo e em defesa da soberania. É óbvio que os países europeus não vivem o mesmo dilema. A FSM não pode ignorar as particularidades e diferenças.

A maior unidade econômica e política dos países latino-americanos é que possibilitou, com o respaldo dos movimentos sociais, a rejeição e derrota da Alca, consumada em 2005. As lutas sociais nas Américas estão entrelaçadas com as lutas nacionais pela soberania e verdadeira independência econômica e política frente aos EUA e demais potências capitalistas.

Lembremos que a Alca foi criada na Cúpula das Américas realizada em Miami, nos EUA, em 1994, com a presença de 34 chefes de Estado do continente (e a exceção de Cuba), sendo que todos assinaram a proposta da área de livre comércio. É notório o contraste entre aquela época, em que a hegemonia de Washington parecia absoluta, e hoje, quando o declínio de sua influência política salta aos olhos.

O sindicalismo classista, ligado à FSM, é solidário com o movimento de integração e na medida em que este se afirma em oposição ao imperialismo norte-americano vai conformando um novo cenário e uma nova realidade geopolítica na América Latina. Ao mesmo tempo, é preciso lutar, mobilizar os trabalhadores com o objetivo de radicalizar as mudanças e conferir um sentido social mais avançado, anticapitalista, às transformações. O Encontro Sindical Nossa América (Esna) é uma importante iniciativa neste sentido.

A FSM deve refletir a diversidade e refletir mais atentamente sobre seu significado. O documento deve contemplar uma avaliação sobre o papel da China na atual conjuntura e na luta contra o imperialismo.

Entendemos que a defesa dos interesses dos trabalhadores, diante da atual correlação de forças desfavorável ao movimento operário internacional, requer também a exploração das contradições no seio das classes dominantes pelo sindicalismo de classe, como também desenvolver a sabedoria de combinar unidade e luta no movimento sindical. É necessária a elaboração de uma plataforma de unidade dos sindicatos e da classe trabalhadora na ação concreta em cada país, que busque o caminho para a emancipação de classe, com a conquista de uma nova sociedade sem explorados e nem exploradores.

Por último, uma palavra sobre o meu país, o Brasil. A CTB, desde sua fundação, defende um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Consideramos que os trabalhadores, para serem protagonistas dessa luta, devem consolidar e avançar sua unidade.

Seis centrais sindicais brasileiras realizaram uma importante Conferência Nacional, em 2010, com cerca de 30 mil trabalhadores. Aprovaram por consenso uma Agenda dos Trabalhadores que serve de carro-chefe para a unidade e a mobilização sindical em nosso país.

A partir dessa agenda, e preservando a sua autonomia, a CTB considera que pode avançar e aprofundar as mudanças em curso no Brasil. A vitória da coligação encabeçada pela presidente Dilma Rousseff contribui para isso.

Consideramos que na atual etapa de acumulação estratégica de forças para avançar rumo à transição para o socialismo, o sindicalismo brasileiro deve lutar, com unidade e luta, pela viabilização dessa Agenda.

Companheiros são essas as respeitosas contribuições da CTB.

Viva a FSM! Viva a Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras de todo o mundo!

Muito obrigado

Wagner Gomes, presidente da CTB

 


Vitória Histórica dos Trabalhadores em Educação

Em sessão das mais polêmicas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, hoje, 06/04/2011, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará para contestar dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional e a jornada de trabalho dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

O Relator, Ministro Joaquim Barbosa, inicialmente votou pela Constitucionalidade parcial da Lei, ou seja, pelo piso enquanto vencimento inicial de Carreira e pela inconstitucionalidade, quanto a pelo menos 1/3 da carga horária para horas atividades (extra classe). Foi seguido pelas Ministras Ellen Gracie e Cármem Lúcia. No decorrer da sessão plenária, o Ministro Relator, mudou seu voto para declarar a Constitucionalidade integral da referida Lei.

Os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o Ministro Aiyres Brito votaram pela Constitucionalidade integral da Lei, ou seja, improcedência total da Adin.

Votaram no sentido de manutenção da medida cautelar os Ministros Gilmar Mendes e Marcos Aurélio, significa que votaram contra a Lei do Piso do Magistério.

No cômputo geral o STF julgou improcedente a Adin, ou seja, por maioria, os ministros declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma, porém o placar nos é favorável visto que os Ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o Ministro Aiyres Brito votando pela constitucionalidade integral da norma, votaram pelo cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária para interação com os alunos, ou seja, nesse placar estamos ganhando de 05 a 04, pois as Ministras Ellen Gracie,Cármem Lúcia, Ministros Gilmar Mendes e Marcos Aurélio votaram contra.

O Sindicato APEOC lutou e acreditou no resultado positivo do julgamento e até organizou na sede do Sindicato-APEOC telão para acompanhar o julgamento e enviou à Brasília três Diretores para acompanharem de perto o julgamento: Juscelino Linhares, Sérgio Bezerra e Marcos Fábio. Os referidos Diretores participaram tanto da sessão, quanto da Manifestação dos Educadores.

O Sindicato APEOC e CNTE comemoram vitória diante da decisão do STF, entendendo que a luta pela valorização dos trabalhadores em educação continua em novo patamar, cobrando a efetivação da lei em sua integralidade pelos Estados e Municípios, particularmente pelo governo do Ceará, um dos subscritores da ADI.

Fonte: APEOC (com informações do site do STF)