No último mês de maio, o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, assinou o 2º termo aditivo para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM),que previa um investimento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em torno de R$ 3,6 milhões/ano e a realização de cirurgias bariátricas (cinco ao mês), ampliação do número de neurocirurgias, tomografias e mamografias, além da implantação do serviço de Organização de Procura de Órgãos (OPO), estrutura fundamental para a captação de órgãos e tecidos para transplante.

Com a assinatura de mais este aditivo, o valor repassado pela Sesab ao HBLEM chega a R$ 2 milhões/mês. Vale lembrar que, em 2008, a unidade recebia da Sesab o total de R$ 800 mil/mês. O montante atual representa um aumento de 150%, em menos de três anos, dos valores destinados pelo Governo do Estado ao hospital.

Agora, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) modificou a forma de repasses para a administração do hospital que serão destinados de acordo com a produção dos serviços. Os repasses deixam de ser prefixados e o hospital trabalhará com meta de produção.

Segundo o secretário municipal de saúde, Geraldo Magela, o Hospital de Base de Itabuna, devido ao atendimento de pacientes de mais de 120 municípios, produz muito, o que poderá ocorrer um aumento do repasse de verbas tanto da Sesab quanto do Ministério da Saúde.

Conforme haviam prometido, os médicos do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, de Itabuna, mantêm o atendimento restrito aos pacientes oriundos deste município, exceto para as emergências. Portanto, não estão sendo aceitos pacientes dos cerca de 120 municípios com os quais Itabuna mantêm uma pactuação na área da saúde.

A suspensão começou ontem e continua até o próximo dia 22, num protesto contra a falta de recursos para a manutenção do Hblem. O Estado repassa mensalmente R$ 1,5 milhão para o hospital, mas já sinaliza que o valor pode ser reduzido, já que o município ainda não assinou os termos aditivos do contrato firmado com a Secretaria da Saúde da Bahia.

Para Jorge Barbosa, coordenador do Movimento pela Estadualização do HBLEM, esta situação constrangedora para os médicos e de risco de vida para os pacientes usuários do SUS, só reforça a idéia da CTB, da CUT e do Movimento pela Estadualização do HBLEM. O hospital não pode continuar com o atual modelo de gestão que não garante sequer as verbas necessárias ao seu funcionamento, quanto mais recursos para novos investimentos.

Com informações: http://www.pimenta.blog.br/

O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos de 24 universidades federais, paralisadas desde segunda-feira (6), está em Brasília para pressionar o governo pela abertura das negociações. Os sindicalistas distribuíram entre os parlamentares nota solicitando apoio para o movimento reivindicatório.

O comando de greve dos funcionários técnico-administrativos de 24 universidades federais, paralisadas desde segunda-feira (6), está em Brasília para pressionar o governo pela abertura das negociações. Os sindicalistas distribuíram entre os parlamentares nota solicitando apoio para o movimento reivindicatório.
“Solicitamos apoio para que seja efetivada a abertura de negociação entre o governo e o Comando Nacional de Greve da Fasubra para darmos continuidade a discussão e efetivação de acordo sobre nossas pauta específica (…) protocolada junto ao Ministério do Planejamento”, diz o texto.
Eduardo Marques, do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino de Goiás (Sindifes-GO) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-GO), destacou que as reivindicações da categoria são questões pendentes do processo de negociação instalado em 2007 e outras que não se materializaram.
E diz que os sindicalistas esperam que os parlamentares, destacando aqueles que são comprometidos com a classe trabalhadora, citando nominalmente os deputados do PCdoB Alice Portugal (BA), Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ajudem no estabelecimento do processo negocial. Marques diz que “a categoria quer que o governo assegure um bom termo nas negociações, o que contribuirá com o aprimoramento do nosso fazer, ampliando a qualidade dos serviços públicos”.
Ele lembrou ainda que as negociações devem ser agilizadas para evitar maiores prejuízos para os alunos, notadamente aqueles que concluem cursos no meio do ano.
No texto distribuído com os parlamentares, os servidores das universidades destacam as demandas: piso salarial atinja pelo menos três salários mínimos, em torno de R$1.600. Hoje, de acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicato de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia Oliveira, este valor é R$1.034.
“Queremos a garantia da equidade dos valores dos salários dos servidores públicos federais. O nosso piso está muito abaixo de outros servidores que fazem a mesma função”, diz Léia.

De Brasília
Márcia Xavier

Material da campanha distribuído nas mobilizações das centrais

Os sindicalistas encheram as dependências da Câmara, nesta terça-feira (14), dia de maior movimentação na Casa, para intensificar a campanha pela redução da jornada de trabalho. Eles distribuíram panfleto aos parlamentares mostrando “a importância e os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários” e cobram “empenho” de cada parlamentar para aprovação do projeto.

A Proposta de Emenda Constitucional de 1995, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já foi aprovada em uma comissão especial do Congresso. Além da redução da jornada de trabalho sem perda de salário, a PEC 231 prevê ainda o aumento de 50% para 75% no valor das horas extras trabalhadas.

Outro argumento apresentado no texto distribuído aos parlamentares é o de que, segundo pesquisa de 2008, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode criar até dois milhões de novas vagas no mercado de trabalho.

E diz ainda que “a redução da jornada em apenas quatro horas semanais – das atuais 44 para 40 horas –, proporcionará a brasileiros e brasileiras mais tempo para dedicarem-se a atividades que, embora fora de seus locais de trabalho, estão diretamente ligadas às suas tarefas cotidianas e, por isso, ajudarão na melhoria de sua qualidade de vida e de seu desempenho profissional”.

No documento, as centrais sindicais destacam ainda que entregaram ao Congresso, em junho de 2008, 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança, destacando que a matéria é de interesse da maioria do povo brasileiro. As seis centrais sindicais que estão unidas nessa campanha representam mais de 60 milhões de pessoas em suas bases.

A última vez que houve redução da jornada de trabalho foi há 23 anos, durante a Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. De lá para cá, lembram os sindicalistas, os índices de produtividade e de lucratividade aumentaram consideravelmente, “o que fará da redução da jornada de trabalho sem redução de salários um novo estímulo à atividade econômica”.

Marcha da Maconha nesta quarta-feira, 15, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) apresentou um pedido para que condutas como o cultivo doméstico da maconha também fossem reconhecidas legalmente. Por unanimidade, o Superior Tribunal Federal negou o pedido. O ministro Celso de Mello, que é o relator do caso, justificou que pedido seria uma ampliação do tema em discussão.

Além do cultivo doméstico da maconha, a Abesup pleiteava também o porte de pequena quantidade da droga; seu uso em âmbito privado; a utilização da referida substância para fins medicinais; o uso ritual da maconha em celebrações litúrgicas; a utilização da substância canábica para fins econômicos. A associação pediu ainda a concessão de ofício, em caráter abstrato, da ordem de habeas corpus em favor de quaisquer pessoas que incidissem em tais comportamentos.

A Abesup participa do Tribunal como amici curiae (amigo da Corte). Celso de Mello entendeu que esse tipo de colaborador poderia requisitar informações adicionais, designação de perito e convocação de audiências públicas, mas que ‘não tem o poder de aditar o pleito ou ampliar objetivamente o âmbito temático da demanda constitucional’.

Alice Portugal afirma que através de sua candidatura será possível focar as necessidades daqueles que mais precisam

Em sua terceira legislatura no Congresso Nacional, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) integra o destacado grupo de parlamentares comunistas que deverão disputar as eleições municipais de 2012. Durante a última reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, a pré-candidatura de Alice Portugal, para a Prefeitura de Salvador, foi definida como uma das prioridades do partido para o próximo ano.

Por Mariana Viel

A parlamentar, que também atuou por dois mandatos na Assembleia Estadual da Bahia, afirma que a indicação da Direção Nacional do PCdoB é motivo pessoal de grande satisfação. Em entrevista ao Vermelho, ela prometeu elevar o nível do debate em torno das necessidades da população soteropolitana e transformar sua pré-candidatura em realidade. A deputada comunista reforça ainda que o país vive atualmente um importante momento para o protagonismo político das mulheres.
“É um momento em que as mulheres se colocam na cena política com uma identidade pró-ativa e o PCdoB é um partido que se destaca dentro desse novo contexto de protagonismo das mulheres. Temos, proporcionalmente, a maior bancada federal de mulheres. Sem dúvida alguma, a apresentação de uma mulher comunista para disputar as eleições de uma cidade do porte de Salvador é mais um grande desafio do PCdoB”.
Segundo Alice, com cerca de três milhões de habitantes, a capital baiana enfrenta graves problemas de mobilidade urbana, analfabetismo desemprego e capacitação de mão de obra. Ela explica que entre os grandes diferenciais que uma administração comunista poderia trazer para Salvador estão a redução das desigualdades sociais e o olhar atento para as necessidades da população. “Um partido oriundo do mundo do trabalho, com quase 90 anos de existência, e que tem sua digital impressa nas mais importantes lutas do povo tem que pegar as questões da vida das pessoas como elemento número um”.
Ao longo dos próximos meses, a deputada deverá iniciar um fórum de debate com partidos aliados que compõem o bloco parlamentar no Congresso Nacional, visando a construção de alianças e apoios que possam colaborar no desenvolvimento de um amplo projeto para Salvador. “A primeira coisa que trago de herança do trabalho no Congresso é a capacidade de convivência com as diferenças e a ampliação na formação de chapas e governos. Essa capacidade de articulação é muito importante porque ninguém governa sozinho”.

Vermelho: A última reunião do Comitê Central do PCdoB, realizada nos dias 4 e 5 de junho, definiu a sua candidatura à Prefeitura de Salvador como uma das prioridades do partido. Qual é o caminho para a efetivação dessa candidatura em 2012?
Alice Portugal: É um motivo de grande honra e satisfação, que o Comitê Central — sob a luz do trabalho do nosso partido no estado da Bahia — tenha nos incluído na lista das candidaturas a serem estimuladas nesse processo de renovação dos executivos municipais. Dentro do espírito que o PCdoB definiu no 7º Encontro Nacional Sobre Questões de Partido, está a construção de um partido do tamanho de nossas ideias. Essa construção de candidaturas nas capitais se encaixa perfeitamente nesta intenção. É com esse espírito que estamos desenvolvendo essa pré-candidatura, que teve uma ampla repercussão na imprensa do estado da Bahia. Temos tido a responsabilidade e a serenidade de nos colocarmos como uma candidatura da base aliada da presidente Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner. Temos a compreensão de que Salvador é uma cidade com quase três milhões de habitantes, onde historicamente as eleições não são definidas no primeiro turno, e vamos trabalhar para colocarmos no desfile das ideias as propostas do PCdoB.

Vermelho: Já existe um movimento para possíveis apoios e articulações políticas em torno de sua candidatura em Salvador?
AP: Iniciamos um fórum de debates com partidos que compõem conosco um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Temos realizado debates ao lado do PSB e PTB. Também temos uma excelente relação com outros partidos da base aliada. Mas ainda não há uma conformação definitiva sobre a possibilidade de alianças, na medida em que ainda somos uma pré-candidatura recentemente lançada. Essa afirmação vai acontecer exatamente no curso dos debates.

Vermelho: Você já possui um diagnóstico sobre os principais desafios que Salvador enfrenta?
AP: Salvador é a mais antiga capital do Brasil. Tem graves problemas de mobilidade urbana, possui um grande cinturão de pobreza e o maior número de desempregados entre as regiões metropolitanas no país. Achamos que através de minha candidatura teremos condições de oferecer alternativas para a cidade e focar naqueles que efetivamente mais precisam.

Vermelho: Na Câmara Federal, você participa da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação. Qual é a importância deste tema para Salvador?
AP: Temos tido muitos avanços no Brasil nessa área e a Bahia é o estado que mais tem derrubado índices de analfabetismo. No entanto, ainda somos — per capita — o estado com o maior número de pessoas analfabetas no Brasil. Isso é fruto de um atraso histórico e, mais especialmente, do domínio oligárquico comandado por Antônio Carlos Magalhães, nos últimos 40 anos. Atualmente a média nacional de analfabetismo — segundo a última pesquisa do IBGE— aponta que essa taxa, entre pessoas com mais de 15 anos, caiu de 10 para 9,7% — o que representa a quinta queda consecutiva. Em números absolutos isso representa 14 milhões de brasileiros. No Nordeste essa taxa é a maior do país, com 18,7%. Apenas a Bahia possui 12% do total de analfabetos do Brasil — 1,8 milhão de pessoas. Isso demonstra que Salvador ainda precisa enfrentar essa realidade. Como precisamos enfrentar também a realidade do desemprego, da capacitação de mão de obra e da mobilidade urbana e do transporte de massa. Pretendemos abordar tudo isso com profundidade na campanha eleitoral.

Vermelho: Quais são os principais benefícios que uma administração comunista pode trazer para a cidade de Salvador?
AP: A primeira coisa é você tratar especificamente das pessoas que aqui vivem. Quanto mais respeito e investimento tratarmos as pessoas do lugar, melhor receberemos as pessoas de fora. Salvador, que tem toda essa tradição, precisa melhorar a sua própria condição. O perfil de uma administração comunista será em primeiro lugar focar as pessoas. Precisamos de um verdadeiro mutirão educacional, de formação de mão de obra, de estrutura de emprego e de atração de turistas. Um partido oriundo do mundo do trabalho, com quase 90 anos de existência, e que tem sua digital impressa nas mais importantes lutas do povo tem que pegar as questões da vida das pessoas como elemento número um.

Vermelho: Como sua experiência na Câmara Federal pode contribuir para o desenvolvimento da cidade de Salvador?
AP: A primeira coisa que trago de herança desse trabalho é a capacidade de convivência com as diferenças e a ampliação na formação de chapas e governos. Essa capacidade de articulação é muito importante porque ninguém governa sozinho. O PCdoB aprendeu isso muito cedo e essa experiência tem servido para ajudar inclusive os governos dos quais participamos em todo território nacional. Em segundo lugar está a marca social que vem comigo através da nossa gênese partidária político-ideológica e pela prática no Congresso Nacional. Essas são marcas indeléveis aos mandatos comunistas e que procurarei trazer com bastante intensidade.

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No dia 30 de junho termina o prazo estabelecido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que seja suspensa a  produção do Metamidofós – ingrediente ativo de agrotóxicos. A resolução foi publicada em janeiro deste ano e proibiu de imediato as importações do produto, que no Brasil é produzido pela Fersol Indústria e Comércio S.A.

A empresa questiona a resolução na Justiça por meio de uma ação que pede a permanência da substância no mercado. A gerente de normatização e reavaliação da Anvisa, Letícia Silva, demonstra preocupação, pois há nove anos existem inúmeras restrições para o seu uso na agricultura.

“De 2002 em diante, começaram a aparecer novos estudos, associando esse produto à desregulação hormonal, à neurotoxidade, a efeitos na reprodução e desenvolvimento [de fetos], além da possibilidade de causar déficit de aprendizagem em crianças e perdas cognitivas em adultos. Assim, ele passou a ser proibido em vários países.”

O banimento de uma substância considerada tóxica não é simples. Letícia revela que, quando não conseguem comprovar a segurança do produto que está em processo de reavaliação, as empresas utilizam diversos meios para pressionar os técnicos.

“Apesar de a gente abrir espaço para as empresas se manifestarem – para que possam exercer o contraditório, a ampla defesa –, todos esses processos de reavaliação acabam sendo muito desgastantes. As empresas vão buscar suporte em parlamentares e em outros órgãos de governo, elas vão buscar pareceristas para tentar desqualificar os estudos que foram feitos”.

O Metamidofós é usado no cultivo de feijão, soja, amendoim, batata, tomate, algodão e trigo. Dos seis agrotóxicos com a reavaliação concluída pela Anvisa, apenas a Cihexatina e o Triclorfom estão fora de circulação. Estima-se que o mercado mundial dos agrotóxicos movimente cerca de U$ 50 bilhões por ano (aproximadamente R$ 80 bilhões).

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

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Maranhão, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro foram as cidades com o maior número de denúncias

Por Denise Porfírio

Episódios criminosos de intolerância religiosa registrados nos últimos 10 anos foram sistematizados pelo Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil, lançado na última semana, na Bahia. O documento inédito sistematiza a nível nacional os casos de desrespeito à liberdade de culto cometidos contra religiosos de matriz africana, muçulmanos, judeus, católicos, entre outros grupos religiosos.
“A intolerância religiosa é um atentado à democracia e fere gravemente a pluralidade que marca a civilização nacional. Neste sentido, é importante divulgar manifestações racistas a fim de que providências sejam tomadas efetivamente”, afirma o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis.
A liberdade de culto é assegurada pela Constituição Brasileira, no entanto, segundo Marcio Alexandre Gualberto, autor do trabalho, é visível que exista uma vítima preferencial de intolerância religiosa em nosso país. “Essa vítima é o praticante das religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, sendo, portanto, estes os mais frequentes e, quase sempre, os mais graves casos de extremismo religioso”, afirma.
De acordo com o autor, a proposta do mapa não é apenas apresentar denúncias, mas mostrar o quanto se tem avançado no combate à intolerância religiosa e a importância do esforço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se mobilizam, se articulam e pressionam o poder público para pôr um fim à intolerância religiosa, seja produzindo documentos, ou até mesmo chamando para o diálogo outras tradições religiosas para somar força.
O objetivo é fazer do mapa um projeto permanente que transforme a pesquisa em um site que receba denúncias de todo o país, que aponte os estados onde ocorrem mais casos e que encaminhe as denúncias aos órgãos respectivos de cada estado ou município para que possam dar solução às intolerâncias sofridas.
DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – No ano 2000, em Salvador, um ato de intolerância religiosa ocasionou a morte da líder de matriz africana Mãe Gilda, que foi vítima de um enfarto após ver sua foto publicada em um jornal de grande circulação acompanhada de um texto depreciativo. O triste episódio marcou o dia 21 de janeiro como uma data importante para estimular a sociedade a dialogar sobre o assunto e construir mecanismos de reconhecimento e valorização para que essas religiões possam ser devidamente protegidas e respeitadas.
A yalorixá Jaciara de Oxum, filha de Mãe Gilda, acredita que somente a força da educação, pelo ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira (lei 10.639/2003) nas escolas, pode combater a falta de habilidade ou de vontade de aceitar a crença do outro. Sacerdotisa do terreiro Axé Abassá de Ogum, a yalorixá afirma que a divulgação do mapa dará maior visibilidade para a importância dos cultos religiosos afro-brasileiros. “Precisamos mudar os rumos da sociedade e promover um dialogo de paz entre as religiões”, desabafa.
LUTA PELA IGUALDADE – Mesmo diante de tantos conflitos, iniciativas sociais de defesa à liberdade de expressão e à diversidade de crenças continuam sendo realizadas por agentes governamentais e sociedade. A Fundação Cultural Palmares lançou um selo e apoia outras duas obras que abordam os cultos religiosos de matriz africana.
SELO COMEMORATIVO - A Fundação Cultural Palmares, em comemoração ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, criou um selo para difundir o compromisso mundial de lutar contra o racismo por meio de ações que garantam o direito do livre exercício de crença da população afrodescendente e pela inserção de negros e negras em todos os espaços de cidadania.

RELIGIOSIDADE – SANTEIROS DA BAHIA: Livro que reúne 23 artistas populares que se dedicam à produção de imagens de santos, fazendo um panorama do contexto cultural baiano. Trata-se de um trabalho que transita entre a arte e a devoção, no encontro entre duas das principais referências religiosas de nossa história: o catolicismo lusitano e o candomblé africano. Os autores/organizadores Flávia Martins de Albuquerque e Rogério Luz retratam a feitura artesanal e as diferentes funções que as obras adquirem.

CAVALO DE SANTO - A gaúcha Mirian Fichtner lançará, na cidade do Rio de Janeiro, com o apoio da Fundação Palmares, o livro “Cavalo de Santo – Religiões afro-gaúchas” que apresenta em 153 fotos os ritos das religiões africanistas da região do sul do Brasil registradas entre 2006 e 2010. A obra tem por objetivo incentivar a reflexão sobre a postura diante das diferenças culturais, étnicas e religiosas.

Fonte: alexandro.reis@palmares.gov.br

15 jun 2011

Pressão ambiental aumenta no Congresso

Autor: riccardus | Categoria: Não categorizado

 

 

 

Renata Camargo*

 

“Ou o governo vive uma nova fase, em que passa a incorporar uma nova consciência ambiental, ou as promessas de campanha e os compromissos internacionais estão forçando essa maior preocupação com a ecologia. O fato é que se percebe uma diferença entre Dilma e seu padrinho político, Lula”

A queda de braço em torno de matérias ambientais no Congresso está ganhando novos contornos e indica que a pauta ambiental veio para ficar. Depois de um período insosso, de um governo Lula que pouco valorizava as demandas de sua pasta ambiental no Legislativo, a nova gestão do PT na República tem sinalizado novos rumos. Os caminhos apontam para um Ministério do Meio Ambiente com mais força dentro do governo e do Parlamento.

Um indicativo disso é o PL do licenciamento ambiental, em pauta no Senado. Há, pelo menos, quatro semanas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta veementemente emplacar a votação do PLC 1/2010, sem sucesso.

Menina dos olhos do mercado financeiro, o projeto tem por objetivo desburocratizar o processo do licenciamento ambiental no país. A apreciação da matéria tem enfrentado forte resistência por parte da equipe da ministra Izabella Teixeira, que teme prejuízos em suas ações de combate ao desmatamento no país.

A proposta faz parte do pacote jurídico do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para destravar obras de infraestrutura no país. O PL visa acelerar a concessão de licenças ambientais, ao clarear o papel de cada ente da Federação nesse processo. Hoje a liberação das licenças é vista como o maior entrave à construção de usinas, estradas, pontes e ampliação de aeroportos no país. E, para investidores, a lentidão desse processo e as brigas jurídicas que envolvem o licenciamento aumentam o risco Brasil.

Prioridade do governo Lula no final do ano passado, a matéria tramita em regime de urgência no plenário do Senado. Essa urgência, no entanto, caminha para ser retirada nos próximos dias. Se não for possível construir um consenso em torno do ponto mais polêmico da matéria, a proposta corre o risco de voltar a ser discutida nas comissões.

O ponto mais polêmico é o artigo que estabelece que somente o órgão responsável por licenciar um empreendimento ou atividade estará habilitado a multar esse empreendimento ou atividade caso haja irregularidades. Na prática, a proposta impede que o Ibama aplique multa por desmatamento ilegal no país, pois a competência para autorizar corte raso de madeira (desmatamento) é dos estados.

Também preocupa o que o ministério chama de “conflito negativo de competência”. Com o dispositivo, casos de poluição sonora nas cidades, por exemplo, podem ficar na berlinda quanto à autuação. Exemplo: uma boate com som em altura acima dos decibéis permitidos por lei, incomodando a vizinhança. A licença para esse tipo atividade é de competência dos municípios. Se o órgão municipal não for ao local para autuar o dono da boate, a secretaria estadual de meio ambiente não poderá coibir a infração com multa. Efetivamente, caberá ao órgão estadual apenas “sugerir” que o dono do estabelecimento abaixe o som.

O PLC 1/2010 está na ordem do dia desta terça-feira (14). Mas, apesar da forte pressão de grandes grupos econômicos, tudo indica que a matéria não será votada novamente. Segundo informações do gabinete do relator Jucá, se não houver um acordo, a proposta não será apreciada. Esse acordo, no caso, passa, sobretudo, pelo aval do Ministério do Meio Ambiente, que avisa que, se o Congresso aprovar a matéria como está, a presidenta Dilma Rousseff sinaliza com veto.

O que está acontecendo nessa nova fase política brasileira, com a crescente força dos temas ambientais no Legislativo, leva a crer que ou o governo do PT vive uma nova fase, em que passa a incorporar uma nova consciência ambiental, ou as promessas de campanha e os compromissos internacionais em relação à preservação ambiental estão forçando essa maior preocupação com a ecologia. O fato é que, qualquer que seja a resposta, percebe-se uma diferença de gestão entre Dilma e seu padrinho político, Lula.

Leia mais: http://www.globalgarbage.org

14 jun 2011

Empregados domésticos na OIT – Genebra- Suiça

Autor: riccardus | Categoria: Não categorizado

Negociação já garante 19 pontos fundamentais para a categoria

OIT aprofunda discussões sobre trabalhadores domésticos em Genebra

Depois de uma semana de discussões, 19 pontos estão assegurados no documento a ser aprovado e assinado pelos países-membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, amanhã, dia 16 de junho. Entre os direitos consagrados pela convenção da OIT estão:

  • Liberdade de associação;
  • Proibição expressa do trabalho doméstico infantil;
  • Jornada de trabalho;
  • Seguridade Social;
  • Descanso semanal;
  • Remuneração;
  • Alimentação;
  • Alojamento;
  • Aviso prévio;
  • Saúde;
  • Segurança;
  • Proteção para trabalhadores migrantes;
  • Qualificação

Embora pareçam pouca coisa para as domésticas brasileiras, as mudanças são uma verdadeira revolução para boa parte dessas trabalhadoras espalhadas pelo mundo, garantem negociadores em Genebra.

Avanço

“O grande avanço da convenção para as trabalhadoras brasileiras está em assegurar-lhes, ainda que de forma genérica, o direito à seguridade social”, observa uma fonte do Itamaraty que participa das negociações. Isso abriria espaço para que uma proposta de emenda constitucional (PEC) fosse envida ao Congresso agregando direitos.

Outro artigo da convenção é o que estabelece a obrigatoriedade de que  os países que recebam trabalhadoras migrantes se responsabilizem por sua repatriação ao fim do contrato de trabalho.

Direitos no Brasil

“Embora a legislação brasileira seja avançada na comparação com outros países, as empregadas domésticas não têm todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores”, observa Laís Abramo, chefe do escritório da OIT no Brasil. Ela explica que a aprovação da convenção, que será submetida ao plenário da conferência, visa promover um patamar mundial básico de direitos para essa categoria profissional.

Ampliação dos direitos

No caso brasileiro, a batalha é pela ampliação dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição. “A mudança tem que nos assegurar direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, carga horária definida, salário-família, idade mínima de 16 anos, entre outros”, cita Cleusa Santos, presidente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas da Bahia – onde a categoria reúne cerca de 500 mil trabalhadoras, sendo 150 mil em Salvador e região metropolitana, e 70% sem carteira assinada, aponta o Sindicato.

FGTS

O direito ao FGTS, por exemplo, deverá ficar de fora do texto acordado entre empregadas, empregadores e representantes diplomáticos brasileiros na Conferência. Sem o depósito do FGTS, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego quando é demitido. Segundo dados do ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras, somente 1,7milhão possui carteira assinada, e apenas 250 mil recebem o FGTS, cujo recolhimento foi instituído de forma facultativa por uma lei de 2001.

Fonte: jornal ATarde, 13/06/11