Tomou posse ontem, dia 27 de maio, na presidência do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (CETER), o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)-Bahia, Adilson Gonçalves de Araujo, que substitui o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos.

O novo presidente é membro da Direção Executiva Nacional da CTB, dirigente do Sindicato dos Bancários da Bahia, integrante do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia – Codes.

A solenidade de posse foi bastante disputada por sindicalistas, conselheiros e representantes das três bancadas e ocorreu na Sala de Reunião da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no CAB.

Os jornais de sexta-feira (27/5) dão grande repercussão às recentes manifestações da presidente Dilma Rousseff, que saiu em defesa do seu ministro da Casa Civil e veio a público anunciar que não aprova o material didático contra a homofobia que deveria ser distribuído em escolas públicas.

Por Luciano Martins, no Observatório da Imprensa

Como se todas as reportagens tivessem sido preparadas pelo mesmo editor, em todas elas está dito, explicita ou implicitamente, que a decisão da presidente de vir a público criticar a “politização” das denúncias contra Antonio Palocci foi resultado de uma orientação de seu antecessor, o ex-presidente Lula da Silva.

Da mesma forma, afirmam os jornais que a declaração da presidente a respeito do “kit” anti-homofobia foi uma imposição da chamada bancada religiosa.

O contrário

A imprensa tem todo direito – e é parte de suas atribuições – de buscar interpretações para os fatos. Esse é um dos elementos do processo pelo qual um fato vira notícia. No entanto, sem a apresentação de fontes qualificadas, a afirmação de que a principal autoridade do país só se move por estímulo externo é não apenas desrespeitosa com relação à figura da presidente, mas também revelação de desconhecimento sobre como funciona o sistema de decisões do Planalto.

Jornalistas que já frequentaram os centros do poder no país sabem que em torno de todas as decisões importantes sempre há um grupo de especialistas e que nenhum mandatário, nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, que tinha uma característica mais personalista, dispensava o auxílio de seus conselheiros.

Em momentos como o que tem vivido o governo nos últimos dias, o gabinete de crise reúne-se quase automaticamente, e dele fazem parte especialistas de diversas áreas. De modo geral, acontece quase naturalmente uma troca intensa de mensagens com opiniões, avaliações, dados estatísticos e até, eventualmente, pesquisas rápidas para previsão de resultados de cada alternativa apresentada. Acontece o mesmo nas grandes empresas, em eventos como acidentes graves e outros incidentes que possam prejudicar suas marcas.

A visita do ex-presidente Lula da Silva a Brasília, com sua proverbial capacidade para aglutinar e produzir factóides, pode ter sido exatamente o contrário do que supôs a imprensa. Enquanto Lula distraia a atenção dos jornalistas, o gabinete de crise penteava a declaração “de improviso” da presidente da República.

A imprensa tomou um drible no melhor estilo Neymar.


O presidente da CTB, Wagner Gomes, participou nesta sexta-feira (27) de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de debater a mobilização das centrais em relação à reforma política. Para o dirigente, já há importantes consensos entre algumas forças políticas progressistas sobre essa pauta, condição que permite aprofundar o tema e levá-lo para o debate com outros setores da sociedade.

Por Fernando Damasceno, no Portal da CTB

Wagner Gomes lembra também que a reunião com Lula foi importante para articular com o ex-presidente uma nova reunião, com a finalidade de debater temas específicos da pauta sindical, como a redução da jornada de trabalho, as terceirizações, o fator previdenciário e a contribuição sindical.

“Foi importante marcar esse encontro com Lula e ver nele essa disposição de debater outros temas, além da questão da reforma política. Também foi de grande importância ouvir do ex-presidente um posicionamento favorável à manutenção do imposto sindical”, afirmou o dirigente cetebista.

Leia abaixo a entrevista:

Portal CTB: Veio em um bom momento essa reunião com o ex-presidente Lula? Como a CTB tem acompanhado as discussões sobre a reforma política?
Wagner Gomes: Sem dúvida veio em um grande momento. Além de termos nos reencontrado com o ex-presidente Lula, pudemos ver nele uma grande disposição para enfrentar esse debate da reforma política, algo que certamente demandará muitos esforços de todos os setores comprometidos com a ampliação da democracia no país.

A CTB tem acompanhado muito de perto as discussões sobre a reforma política. Tanto o vice-presidente Nivaldo Santana quanto nosso secretário Joílson Cardoso têm sido presenças constantes nas reuniões organizadas por alguns partidos políticos e outros movimentos sociais sobre esse tema. Achamos que já existem alguns consensos que merecem um certo foco nessa discussão, como o financiamento público de campanha, e que as centrais sindicais têm muito a contribuir para esse processo.

Portal CTB: Lula propôs a realização de uma plenária sobre esse tema. Como as centrais vão se articular?
Wagner Gomes: Acredito que todas as centrais têm grande interesse sobre o assunto. Eu acho que o país tem condições de implementar uma reforma política progressista, que traga uma grande evolução. A CTB dará todo seu apoio e intensificará sua participação nessas discussões, sempre com a ideia bem clara de que qualquer proposta de reforma deve passar pela ampliação da democracia.

Portal CTB: De que forma as centrais poderão colaborar no debate com a população em relação a certos temas da reforma política? Como convencer o povo da necessidade de um sistema com financiamento público de campanha?
Wagner Gomes: Realmente é uma tarefa difícil, mas a tarefa é importante, é sem dúvida algo que dará maior transparência para as campanhas políticas e permitirá maior participação popular no processo eleitoral.

O que as centrais não podem apoiar é o atual formato, no qual aqueles que têm o apoio do capital financeiro e do empresariado saem muito na frente. É só vermos a quantidade de representantes dos trabalhadores existem no Congresso e quantos são aqueles que defendem com unhas e dentes os interesses de determinados grupos empresariais, banqueiros e outros privilegiados. Há quase cem deputados ligados aos interesses do agronegócio, enquanto existem pouquíssimos que defendem o pequeno agricultor. A mesma comparação pode ser feita em relação às mulheres, negros, indígenas, movimento LGBT e outras minorias.

Portal CTB: Houve também alguma articulação com o presidente Lula para futuras reuniões, sobre pautas mais ligadas ao movimento sindical?
Wagner Gomes: Isso foi algo que não entrou na pauta da reunião, mas que acabou sendo abordado. Diante de uma certa demanda que temos, em relação a temas como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho e outros, Lula se comprometeu a agendar uma nova reunião, com uma pauta específica.

Independentemente disso, foi importante marcar esse encontro com Lula e ver nele essa disposição de debater outros temas, além dessa questão da reforma política. Também foi de grande importância ouvir do ex-presidente um posicionamento favorável à manutenção do imposto sindical. Ele deixou claro que se uma central não quiser receber a contribuição, isso é um direito dela, que ninguém pode se intrometer. De qualquer modo, voltaremos a tocar nesse tema em um futuro breve, durante uma reunião específica sobre esse tema.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (27), em São Paulo, representantes das seis centrais sindicais para conversar a respeito de reforma política. Ao final do encontro, ficou acertada a organização de uma grande plenária nacional, com a participação de partidos políticos, movimento sindical e outros movimentos sociais, com a finalidade de unificar a luta em torno das bandeiras consensuais em torno da reforma.

Por Fernando Damasceno, no Portal CTB

Para Lula, o tema é algo de importância nacional e cabe às forças da sociedade civil apresentar propostas que tenham por finalidade ampliar a democracia no país. “Sem a participação da sociedade não teremos êxito em qualquer avanço da reforma política”, afirmou, diante dos sindicalistas.

Representaram a CTB na reunião o presidente Wagner Gomes, o vice-presidente Nivaldo Santana e o secretário de Política Sindical, Joílson Cardoso. Todos eles definiram a reunião desta sexta-feira como altamente positiva. “Certamente participaremos desse esforço. Podemos fazer dessa plenária algo semelhante ao que fizemos na Conclat, em 2010”, disse Wagner.

Lula fez questão de frisar a importância de articular uma reforma que fortaleça os partidos políticos. Para isso, ele entende que o apoio e a participação das centrais são fundamentais. “O movimento sindical brasileiro tem uma força que provavelmente não existe em nenhum outro lugar do mundo. As centrais são um setor com toda a legitimidade para apresentar propostas e participar ativamente nesse processo”, sustentou o ex-presidente da República.

Articulação adiantada

Ao longo dos últimos meses, já ocorreram sete encontros entre fundações de partidos, movimentos sociais e centrais sindicais, ocasiões em que a CTB sempre esteve presente. Dessas reuniões, já saíram pontos de consenso para uma proposta unitária de reforma política, entre eles a necessidade de o país contar com o financiamento público de campanha, com o voto em lista pré-ordenada para o Legislativo, a fidelidade partidária, o voto obrigatório, menos entraves para a democracia participativa e a contrariedade ao chamado voto distrital.

Para Nivaldo Santana, há, de fato, entre essas propostas, algumas que conseguem unificar os partidos progressistas, boa parte dos movimentos sindicais e as centrais. “A proposta de se realizar uma plenária será importante para nos focarmos naquilo que já temos consenso”, afirmou o vice-presidente da CTB. Lula complementou: “É preciso superar as diferenças para enfrentar o que é antagônico”.

Joílson Cardoso tem sido o dirigente da CTB mais atuante nos fóruns de debate sobre reforma política. Durante a reunião desta sexta-feira, ele lembrou que a Central participa da Frente Parlamentar que trata desse tema no Congresso e defendeu a necessidade de dialogar com um público mais amplo. “Temos que fazer esse tema chegar a toda sociedade, mostrar a importância do financiamento público como instrumento de ampliação da democracia, para garantir a participação popular”, afirmou.

Para Lula, a realização da plenária tem exatamente essa função. “Já temos material para nos reunirmos. Vamos mostrar à sociedade o que nos une e discutir as divergências. Temos que ter clareza que certos temas não serão populares, mas cabe a nós colocar isso em pauta”, finalizou.

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Em telegrama enviado neste sábado (28) para a família de Adelino Ramos, camponês líder do Movimento Camponês Corumbiara e militante do Partido Comunista do Brasil assassinado na sexta-feira em Rondônia, o Presidente Nacional do partido, Renato Rabelo, lamenta a morte de Dinho, como era conhecido, e manifesta solidariedade à família.

Adelino Ramos, assassinado em Rondônia

“Em nome da direção nacional do Partido Comunista do Brasil me solidarizo com a família de nosso camarada Adelino Ramos, militante comunista destacado, assassinado em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho, estado de Rondônia, que lutava com seus companheiros contra os grandes latifundiários e proprietários de madeireiras em sua região. ” diz o telegrama.

 

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“Desde 2009 que Ramos denunciava à ouvidoria agrária nacional ameaças de morte que ele e outros lutadores estavam sofrendo por exigir a criação de um assentamento agrário em seu estado. Esta morte – assim como outras que vêm acontecendo pelos mesmos motivos – devem ser imediatamente investigadas e esclarecidas, além de que sejam tomadas providências para que não mais ocorram. A luta pela reforma agrária em nosso país é uma exigência nacional. “conclui a mensagem, assinada por Renato Rabelo, Presidente do Partido Comunista do Brasil.

O PCdoB de Rondônia, por meio do seu vice-presidente regional, Francisco Batista da Silva, também divulgou nota lamentando o assassinato de Dinho. “Em 27 de maio de 2011, foi ceifada a vida do líder sindical camponês Adelino Ramos (Dinho) militante da causa pela reforma agrária em Rondônia e conhecido nacionalmente pela luta e contra a violência no campo”, diz a nota, publicada nesta sexta-feira (27).

“Dinho, como era conhecido, dedicou toda a sua vida a causa dos camponeses. Recentemente vinha trabalhando em um assentamento no sul do Amazonas, em uma região conhecido como Ponta do Abunã. Era um homem marcado para morrer há cerca de dois anos, vinha sendo ameaçado constantemente e assim perdeu sua vida”, prossegue.

“O Partido Comunista do Brasil, que ao longo de 90 anos sempre esteve na luta pela reforma agrária em nosso país repudia a violência no campo, que tem aumentado na região norte do país, onde em apenas uma semana três lideres foram executados, e ao mesmo tempo solicita às autoridades estaduais e federais a apuração imediata e punição aos responsáveis por tais tragédias. Adelino Ramos era um dos militantes do partido em Rondônia.

Ramos filiou-se ao PCdoB em 22 de setembro 2007, junto com mais outras 150 membros do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), de Rondônia. O movimento congrega cerca de 600 famílias e foi fundado em 1995.

Na ocasião de sua filiação, Ramos disse que o movimento se fortalecia ainda mais. “O PCdoB está ligado à luta dos trabalhadores. É um partido forte que sempre lutou pela reforma agrária no País”, destacou. Eron Bezerra, então Deputado Estadual do Amazonas, abonou as fichas dos novos filiados.

Amigo pessoal de Dinho, Bezerra explica que a região é conflituosa. “São madeireiros que atuam de forma irregular que não querem organização e nem a presença do Estado. Para eles não interessa. Significa ameaça. Dinho foi mais uma vítima dessas pessoas”, declarou.

Bezerra acionou novamente a Secretaria de Segurança Pública para evitar novas mortes no local. O secretário Zulmar Pimentel comprometeu-se em averiguar o caso.

Velório na sede da CTB

O velório de Dinho está sendo realizado na sede da CTB em Porto Velho. Várias lideranças nacionais confirmaram presença no velório, entre eles a senadora do Amazonas Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Ramos, que em agosto de 1995 sobreviveu ao ataque em que morreram 12 pessoas, entre camponeses e crianças, às mãos de um comando de supostos paramilitares, foi assassinado quando vendia produtos agrícolas no distrito de Vista Alegre do Abunã, capital de Rondônia.

Segundo a organização católica Pastoral da Terra, o camponês foi baleado por atiradores que estavam em uma motocicleta.

Segundo a CPT, Ramos vinha sendo ameaçado há algum tempo por madeireiros da região. A pressão teria piorado após ações do Ibama que resultaram em apreensão de madeira extraída ilegalmente e de cabeças de gado.

Da redação

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A taxa de desemprego fechou abril em 6,4%, informou na quinta-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para um mês de abril desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.

A taxa de abril é considerada estável em relação à registrada no mês anterior, que foi 6,5%. Na comparação com abril de 2010, quando o indicador ficou em 7,3%, houve diminuição de 0,9 ponto percentual.

De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação a março. Na comparação com o mesmo período de 2010, esse contingente teve queda de 10,1%, o que indica que em abril deste ano havia 173 mil pessoas a menos em busca de emprego.

A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,3 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,3% em relação a abril de 2010. Com isso, em abril deste ano havia 492 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.540 em abril, tendo apresentado queda de 1,8% em relação a março e aumento de 1,8% na comparação com abril de 2010.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas — Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre.


A jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências da ONU. Apesar disso, um em cada cinco trabalhadores tem uma carga semanal acima das 48 horas, que é o valor máximo definido pela legislação internacional. São 614,2 milhões de trabalhadores com jornada excessiva, a maior parte na Ásia e África.

Na América Latina os números são melhores. A jornada máxima legal varia de 40 (no Equador) a 48 horas (Argentina), mas a carga efetivamente trabalhada, medida pelos institutos oficiais, é menor. Segundo a OIT, no Brasil a jornada efetiva é de 41,3 horas para os trabalhadores assalariados. Na Argentina atinge 41,5, e no México chega a 43,5 horas.

Mas a própria OIT adverte que esses números podem esconder realidades distintas dependendo do setor, como ocorre em outros países. Na China, por exemplo, a jornada legal é de 40 horas e a efetiva é de 44,6 horas, mas há setores, como o de hotelaria, que têm carga de 52 horas semanais.

História

A primeira convenção da OIT sobre a jornada de trabalho é de 1919, que estabeleceu o princípio de “8 horas por dia e 48 horas por semana” para o setor manufatureiro. Esse critério acabou tornando-se referência para todos os países. Mesmo antes disso, Nova Zelândia e Estados Unidos já adotavam a carga de 48 horas.

Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países industrializados começaram um movimento de redução da jornada para 40 horas, pressionados pelos sindicatos.

No Brasil, só houve duas regulamentações da jornada de trabalho: a primeira em 1943, quando a carga semanal foi estipulada em 48 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988 foi reduzida para 44 horas pela Constituição.

Os gays e a Bíblia - por Frei Betto, em Amai-vos  

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos.

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc).

No 60º aniversário da Decclaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados.  A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

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Neste próximo mês de junho entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe (desde janeiro) a produção e a comercialização de agrotóxicos que contenham como ingrediente ativo o metamidofós. O veto à comercialização programado só para junho visou a evitar que houvesse este ano prejuízos para cultivos, com indisponibilidade de substitutos. Mas em junho de 2012 ficará proibido todo e qualquer uso do metamidofós.

Os estudos que levaram à resolução concluíram que esse inseticida – usado no País em lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim – “não oferece segurança nem para trabalhadores, nem para consumidores, nem para a população em geral” que possa estar exposta a seus resíduos: foi considerado neurotóxico e imunotóxico, com atuação prejudicial aos sistemas endócrino, reprodutor e ao desenvolvimento embriofetal. No Brasil, tem um consumo anual em torno de 8 mil toneladas de ingrediente ativo.

O produto já está proibido em vários países, até mesmo na China. A resolução da Anvisa – que estudava o problema desde 2008 e ficou 75 dias em consulta pública, na qual teve 34 manifestações favoráveis e 22 contrárias – foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Reavaliação Toxicológica (que tem membros da própria Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura). E já tivera uma nota técnica, com estudos publicados e literatura científica, avaliada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mas setores da produção e da comercialização, inconformados, continuam a contestá-la. E há uma ação à espera de decisão na Justiça Federal em Brasília.

É uma questão em que se contrapõem fabricantes e produtores agrícolas, de um lado, e cientistas, ambientalistas e sanitaristas, do outro. E não é só aqui. Há poucos dias encerrou-se em Genebra a V Conferência das Partes do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, no âmbito do qual já foram proibidos 21 produtos. Que incluem pesticidas, substâncias industriais e produtos que se propagam pelo solo, pelo ar e pela água, além de se acumularem em tecidos de organismos vivos – incluindo humanos. São, portanto, tóxicos para as pessoas, para a fauna e para a flora. Podem ser transmitidos pelo leite materno, podem causar câncer, problemas reprodutivos e alterações no sistema imunológico.

Esse tema dos agrotóxicos precisa de muita discussão no Brasil.

Na China, como informaram alguns jornais, há pouco registrou-se na Província de Jiangsu perda praticamente total da safra de melancias porque, na ânsia de apressar o crescimento e a venda, os produtores usaram agrotóxicos em excesso. E as melancias passaram a explodir nas estufas. No Brasil, o uso de alguns produtos levou a gravíssimos problemas de saúde entre os trabalhadores, principalmente em lavouras de fumo. Num mercado mundial cada vez mais atento a problemas dessa natureza, usos inadequados podem levar até a restrições ou proibições de importação.

E o panorama brasileiro nessa área, como já foi assinalado neste espaço em artigo anterior (18/4), merece muita atenção e cuidado. Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes. A importação aumentou mais de 20% em uma década e chegou a 80% do consumo total (quando era de 20% há 30 anos). Hoje, importamos 74% do nitrogênio, 49% do fósforo, 92% do potássio. Nossa importação total de defensivos chegou a US$ 6,6 bilhões em 2009, quando o total no mundo ficou em US$ 48 bilhões.

O preço médio dos fertilizantes também teve forte alta em 2010, com influência considerável no preço dos produtos, já que dependemos em 81% de fertilizantes importados. Tanto que o relatório do Banco Central de 12 de outubro de 2010 já mencionou que o maior fator de alta no preço de commodities incluía essa questão. O índice de commodities agropecuárias (açúcar, soja, trigo, carne) acusou, em dez meses do ano passado, alta de 46%. Para avaliar essa influência basta lembrar que hoje, no Brasil, as lavouras de cana-de-açúcar usam 6,3 litros de agrotóxicos e insumos químicos por hectare cultivado; as de milho, 6,7 litros; as de soja, 15,4 litros; e as de algodão, 39,2 litros. O consumo total, de quase 1 bilhão de litros por ano, equivale a seis litros por habitante do País.

Quando se retorna às questões de saúde, vale a pena ouvir palavras do professor Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, professor na Universidade Federal de Mato Grosso, que, em parceria com a Fiocruz, estuda a questão no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde há cinco anos houve um acidente de contaminação tóxica de pessoas por pulverização aérea de defensivos. Ele analisou 62 mulheres que amamentavam bebês. Todas as amostras “revelaram a presença de algum agrotóxico”, inclusive o DDT (diclorodifeniltricloroetano), já banido, e o endossulfan, “proibido há 20 anos na União Europeia”, mas que somente será banido no Brasil em julho de 2013. “O metamidofós”, também encontrado, diz professor Wanderlei Pignati, “é cancerígeno e neurotóxico”.

Segundo o toxicologista, legislação, no Brasil, há: “Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? (…) E os critérios, como a distância de 500 metros de nascentes de água, casas, criação de animais, ninguém respeita.” E acrecenta: “O litro de água que você bebe hoje pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes, 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química” (Agência Brasil de Fato, 28/4).

Então, é preciso ter políticas adequadas, legislação competente. A agricultura é fundamental para o País. Mas, na área dos agrotóxicos e dos insumos químicos, é preciso muito cuidado, até para não ter, além de problemas internos de saúde, barreiras comerciais externas.

JORNALISTA

E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

Fonte: http://www.viomundo.com.br

 

Proposta do governo mantém imposição de acordo para quatro anos

O governo estadual vem arrastando as negociações com os professores das quatro universidades baianas (UEFS/UESB/UNEB/UESC) desde o final de 2009. Ao longo do ano de 2010 foi construído um acordo que seria assinado incorporando a CET, uma gratificação que os professores já recebem, mas que passando a fazer parte dos salários afetam positivamente a condição dos docentes, que recebem hoje um dos piores salários do nordeste. O acordo não foi fechado porque no ato da assinatura, o governo impõe que esse acordo passe a valer por quatro anos, correspondendo ao período 2011-2014, o que impediria os professores de negociarem outros acordos salariais durante esse período.
Além da questão salarial, no início de 2011 o governador baixou um decreto (12.583 de 09/02/2011) que reduz verbas para todo o serviço público, incluindo setores essenciais como educação, saúde e segurança. Essa medida impede a contratação de professores, reduz bolsas de estudantes para permanência na universidade, formação continuada dos professores e técnicos, aquisição de equipamentos e materiais necessários à manutenção das atividades. A propaganda, através do material divulgado na grande mídia, no entanto, coloca em evidência uma situação ilusória em que tudo está sendo plenamente contemplado e todas as necessidades da população estão sendo maravilhosamente atendidas. No dia-a-dia o que vemos é outra realidade, que não é mostrada nos números que mascaram a situação, e que afeta a vida de cada um de nós, cidadãos que não encontram na saúde, educação, moradia, segurança, etc as condições propagadas pelo governo.
Diante do impasse nas negociações com o governo, os professores das quatro universidades estaduais entraram em greve em abril, e com apenas vinte dias de paralisação já tiveram seus pagamentos de salários suspensos, com exceção apenas da UNEB que paralisou suas atividades já no final do mês. Ao reabrir as negociações, o governo apresenta uma proposta que mantém a imposição de que o acordo corresponda ao período 2011-2014, o que impede outros acordos salariais por quatro anos e se nega a revogar o decreto.
Na última semana, as quatro universidades estaduais baianas decidiram por manter a greve por tempo indeterminado pela retirada da cláusula que amordaça o movimento docente e pela revogação do decreto, pelas condições de trabalho e funcionamento das universidades estaduais da Bahia. Agradecemos o apoio que temos recebido de toda a sociedade e convocamos todos a seguirem apoiando, divulgando nossas reivindicações e mostrando a realidade que a propaganda oficial esconde.

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Ivone Maia
Professora Adjunta da UEFS/ DCHF – Psicologia