24 abr 2017

Leia o Consciência Bancária de Abril aqui

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

24 abr 2017

Leia o Consciência Bancária de Abril aqui

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Na semana que passou os sindicatos da base da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe realizaram assembleias extraordinárias que decidiram pela participação na greve geral no dia 28 de abril contra as reformas trabalhista e da Previdência do Governo Temer, que retiram direitos e conquistas dos trabalhadores.

A partir da aprovação das assembleias, os bancários estão legalmente cobertos para paralisarem as atividades no dia 28, ressalvados os trabalhadores que atuam em área de compensação bancária, que deverão organizar, juntamente com os sindicatos, um esquema especial de trabalho.

Sobre o corte de salário, a lei determina que a “greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho” (artigo 7º da Lei 7.783/89).

Assim os sindicatos podem negociar com os bancos o abono ou a compensação do dia parado. Se não chegarem a um acordo, podem também mover uma ação de cobrança na Justiça do Trabalho pleiteando o reconhecimento da legalidade da greve e a restituição de eventuais descontos, inclusive sobre o repouso semanal remunerado. A ausência do trabalho no dia de greve não implica em ‘falta’ para efeito de benefícios, progressões e promoções na carreira, já que os contratos de trabalho estarão suspensos neste dia.

Os bancos não poderão, em hipótese nenhuma, constranger os trabalhadores ao comparecimento ao trabalho, tampouco frustrar a divulgação do movimento. Qualquer ato abusivo dos empregadores deve ser imediatamente comunicado aos sindicatos que adotarão as providências necessárias.

A circunstância de não estarmos na data-base ou de existir Convenção Coletiva de Trabalho em vigor não prejudica a deflagração da greve, pois esta pode ser “motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho” (artigo 14, parágrafo único, II da Lei 7.783/89).

Os sindicatos da base da Federação estão observando todas as formalidades exigidas pela Lei de Greve, tais como convocação da Assembleia em conformidade com o estatuto e comunicação prévia dos empregadores e da população em geral acerca da paralisação dos serviços no dia 28 de abril.

Fonte: Feebbase – Com informações do SEEB-BH

Os bancários da Bahia e Sergipe aprovaram, em assembleias realizadas nesta segunda e terça-feira, a participação na greve geral que acontecerá no dia 28 de abril contra as reformas trabalhista e da previdência.

Em Aracaju, a assembleia dos bancários, realizada na sede do Sindicato de Sergipe, deliberou pela paralisação das atividades no dia 28. Já em Salvador, a categoria aprovou, reunida no Ginásio de Esportes do Sindicato da Bahia, a adesão à greve geral com paralisação nas agências.

Nas assembleias realizadas no interior da Bahia, na base de Feira de Santana, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Irecê, Extremo Sul e Jequié, os bancários também aprovaram cruzar os braços no dia de greve geral.

O Governo Temer tem promovido ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) instituindo o negociado sobre o legislado e o acordo extrajudicial irrevogável, que impede o trabalhador de ir à Justiça buscar algum direito ou reparação de dano. Além da reforma da Previdência, que define a aposentadoria para homens e mulheres até os 65 anos e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por 49 anos para requerer o benefício integral.

Fonte: Feebbase

A página www.placardaprevidencia.com.br é uma ferramenta de pressão aos deputados federais para derrotar a proposta de reforma da previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.

Criado por jornalistas, ativistas digitais, hackers com entidades do movimento social e sindical, o site propicia o envio de mensagens para todos os e-mails e Twitter dos deputados indecisos e favoráveis à reforma com o pedido para que o parlamentar vote contra mudanças nocivas à classe trabalhadora. Mensagens de apoio também podem ser enviadas aos parlamentares que já se declaram contrários.

De acordo com os produtores do site, “em um momento de crise e alto índice de desemprego não é hora de mudar as regras da previdência e somente com muita pressão nas redes e nas ruas a proposta de reforma da previdência será derrotada. ”

Diferente do cenário da votação do impeachment em que esse mesmo tipo de recurso foi utilizado, a narrativa de que a reforma da previdência será extremamente prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras já está consolidada e as últimas pesquisas feitas demonstraram que a maioria da população é contra as mudanças na previdência social.

Outra evidência é que o governo Temer produziu peças publicitárias que dizia inverdades sobre o rombo da previdência e chegou a ser proibida de ser vinculada, tentou jogar a responsabilidade para os estados e municípios, e agora está negociando cargos e verba publicitária em troca de apoio para aprovar a reforma.

Fonte: Feebbase com Portal Vermelho

20 abr 2017

Dia de Luta com manifestação na Caixa

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A insatisfação cresce a cada novo passo dado pelo presidente Temer para desmontar os bancos públicos. Para expressar a indignação, os empregados da Caixa realizam um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Bancos Públicos, nesta quinta-feira (20/04). Em Salvador, tem ato às 12h, no Edifício 2 de Julho, Paralela.

O sucateamento das empresas públicas é visto a olho nu. As reestruturações, com cortes de pessoal através de planos de desligamentos, fechamento de agências, extinção de funções e descomissionamentos, são o começo do pesadelo.

A Caixa, por exemplo, já está sendo fatiada. A área de loterias, que representa hoje 40% das verbas destinadas a área social, deve ser vendida ainda neste ano. Os protestos não param por aí. Os bancários cobram também respeito à legislação trabalhista e à Previdência Social, alvos de ataque que alicerçam o projeto neoliberal.

Fonte: O Bancário

20 abr 2017

Saneamento básico brasileiro é precário

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Os dados são alarmantes. Segundo o Instituto Trata Mais Brasil, 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água encanada. Ao todo, 103 milhões não têm acesso ao saneamento básico. O impacto ambiental é severo.

Deterioração de áreas urbanas, elevação de doenças e infecções causadas pela falta de esgotamento sanitário. Ainda, de acordo com o Trata Mais Brasil, o custo de uma internação por infecção gastrintestinal no SUS é de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações.

Para alcançar a meta da universalização do saneamento em até 20 anos, é necessário o investimento de R$ 16 bilhões por ano. O valor geraria R$ 537 bi em benefícios no país. Além do fator positivo na economia, setores como saúde e educação também apresentariam índices que impactam na produtividade.

Fonte: O Bancário

20 abr 2017

Adiada votação da reforma da Previdência

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O recuo do governo em relação às medidas do projeto neoliberal é reflexo das mobilizações de ruas das forças progressistas. A pressão deu certo. Foi adiada a votação da reforma da Previdência na comissão especial, que deve acontecer a partir de 2 de maio.

Antes, a discussão e a votação do parecer estavam previstas para semana que vem. Apesar de o governo ter cedido, os trabalhadores devem intensificar os protestos, a mobilização e a pressão sobre os parlamentares. A mudança no calendário não interfere no prazo estabelecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário – a partir de 8 de maio.

Na terça-feira (18/04), o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um esboço com mudanças nas regras previdenciárias. A idade mínima para aposentadoria das mulheres cairia para 62 anos. Já a dos homens, continua em 65 anos. A proposta original era unificar a idade para ambos os gêneros (65 anos).

O parlamentar manteve o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres. Para requerer o benefício integral, pela proposta do relator, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos. Um período ainda longo. O texto original previa 49 anos.

Apesar dos adiamentos, indiscutivelmente uma vitória dos trabalhadores, é necessário ampliar a força da mobilização para a greve geral do dia 28 de abril. O governo neoliberal não brinca.

Fonte: O Bancário

20 abr 2017

INSS veta entrega de perícia ao trabalhador

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O futuro do trabalhador brasileiro piora na mesma medida em que Temer avança com a agenda neoliberal. Para completar o cenário de retrocessos, o INSS tomou a decisão de proibir a entrega dos resultados das perícias médicas nas agências no mesmo dia da realização do exame, sujeito à penalidade de quem descumprir a determinação. Uma grande afronta.

A decisão gera revolta, já que é um direito do trabalhador portar o documento pessoal de informação que dá acesso imediato ao resultado das perícias. Mas a saúde não é mesmo priorizada Temer.

São inúmeras dificuldades que o trabalhador enfrenta quando se acidenta ou adquire doença laboral. Desde a falta de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ao tratamento desumano de alguns peritos, que em muitos casos negam o beneficio sem justificativa plausível.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, só em 2014, apenas 28,3% dos transtornos mentais e comportamentais e 35,85% das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo foram notificados como acidentes. Os demais, ficaram sem a atenção necessária. Descaso com a vida.

Fonte: O Bancário

20 abr 2017

Papa Francisco nega Temer, Lula dispara

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

No mesmo dia em que pesquisa Vox Populi aponta a vitória de Lula já no primeiro turno da eleição presidencial do próximo ano, o Papa Francisco pede ao presidente Temer mais cuidado com a imposição de medidas que possam agravar ainda mais a difícil situação da população carente.

Tem mais, o Vaticano recusou convite, feito no final do ano passado, para uma visita ao Brasil. Oficialmente alegou falta de agenda, mas o pronunciamento papal indica o real motivo da rejeição.

A atitude do Sumo Pontífice coloca em situação muita delicada o governo brasileiro, que tenta impor um pacote de reforma neoliberal que extingue direitos e corta drasticamente investimentos sociais. A Igreja Católica no Brasil já se manifestou publicamente contra o projeto neoliberal.

Fonte: O Bancário