Em parecer apresentado na quarta-feira (16/5) pela Comissão de Regulamentação da Lei da Reforma Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros apontam que as normas de direito processual instituídas pela Reforma só valem para contratos firmados após a vigência da Lei 13.467/2017. Com isso, por exemplo, os trabalhadores com ações anteriores à nova lei não terão de pagar honorários sucumbenciais devidos em caso de derrota. A proposta ainda será encaminhada ao pleno da Corte.

O documento foi entregue ao presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, após dez meses da sanção da nova regra. Apesar do tempo, a proposta trata apenas de questões processuais, e, segundo especialistas, o tribunal “perdeu a chance” de tratar de questões de direito material.

Ainda que a comissão, presidida pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, tenha sido formada para discutir as principais mudanças trazidas pela Reforma à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta tratou apenas de questões processuais. Pelo documento, os aspectos de direito material, como a alteração feita no contrato do trabalhador por exemplo, deverão ser discutidos no tribunal caso a caso.

“[O documento] trata de disposição que comporta o enfrentamento jurisdicional, para que, operando-se a construção jurisprudencial, seja definida a aplicação da lei nova aos casos concretos”, diz trecho da proposta.

O parecer ainda deverá ser submetido ao plenário do tribunal para análise das sugestões. Pelo documento, as normas de direito processual devem ser aplicadas imediatamente aos processos trabalhistas apresentados após a vigência da Reforma Trabalhista, ou seja, a partir do dia 11 de novembro de 2017.

Dessa forma, as situações que já foram iniciadas ou consolidadas sob a vigência da lei antiga não devem ser atingidas pela nova regra. No parecer, os ministros sugeriram ainda a edição de uma instrução normativa para regulamentar questões de direito processual.

A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, é imediata, sem atingir, no entanto, situações pretéritas iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei revogada”, prevê o artigo 1º da proposta.

Segundo o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini, a comissão se pautou na necessidade de o TST se posicionar sobre a aplicação das normas processuais alteradas na CLT pela Reforma e na busca de segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais.

“Para efeitos de direito intertemporal das normas processuais, a regulamentação proposta pela Comissão do TST, através da Instrução Normativa, busca preservar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido processual”, afirma.

“A comissão não tratou das normas materiais, criando uma silêncio eloquente na Instrução Normativa. Assim, ficou a cargo dos Magistrados de 1º e 2º graus o julgamento das novas ações trabalhistas que versem sobre a aplicabilidade da Lei da Reforma aos contratos de trabalho que estavam em curso antes de 11 de novembro de 2017”, ressaltou.

Para Mário Teixeira, Secretário de Assuntos Jurídicos da CTB, “essa proposta da Comissão – se transformada em Instrução Normativa pela maioria dos ministros do Tribunal Pleno do TST – representará uma vitória (embora parcial) para a classe trabalhadora. Pois muitos dispositivos contrários aos interesses laborais não serão aplicados com relação aos processos que se encontravam tramitando no início de vigência da Lei 13.467/17. Disciplinará, desse modo, o chamado direito intertemporal. Com isto, os juízes do trabalho, de 1ª e 2ª instâncias, padronizarão suas decisões com base nessa nova Instrução Normativa”.

Para ele, a proposta da comissão “também será uma resposta ao ministro do Trabalho que recentemente aprovou parecer de Advogado Geral da União desconsiderando (relativizando) todos os direitos adquiridos dos trabalhadores com o início de vigência da reforma trabalhista. Entretanto, considera-se uma vitória parcial porque alguns preceitos, dessa nefasta lei 13.467, serão, sim, aplicados pela Justiça do Trabalho, mesmo nos processos então em tramitação. Até porque naquelas ações ajuizadas a partir de novembro do ano passado, obviamente essa malsinada lei será considerada integralmente pela Justiça do Trabalho”.

Mário conclui dizendo que “o movimento sindical deve lutar e torcer para que os julgamentos das ADIs contra as reformas trabalhistas, pelo Supremo Tribunal Federal, sejam favoráveis aos trabalhadores”.

Honorários

Pela Reforma Trabalhista, os trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita, com ações após a Reforma, pagam honorários sucumbenciais, caso tenham obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa. Na ausência de créditos, a exigibilidade de pagamento ficará suspensa por dois anos até que a situação de hipossuficiência se altere.

Já os trabalhadores com ações anteriores à nova legislação não terão de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais, já que a nova lei não aplica nesses casos.

“Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no artigo 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do artigo 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329 do TST”, diz o parecer.

Segundo a advogada Deborah Souza, “a aplicação da lei nova tem considerado a data da propositura da ação, ou seja a aplicação para as ações propostas após novembro de 2017. O TST também seguiu este entendimento pelo parecer da comissão de proposta de regulamentação da Reforma”.

Litisconsórcio necessário

Com a queda da Medida Provisória (MP) 808/2017, voltou a valer a regra da Reforma Trabalhista, que determina a obrigatoriedade da participação dos sindicatos, como litisconsortes necessários, que sejam responsáveis pela subscrição de convenção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de trabalho.

Pela proposta da comissão, esse litisconsórcio necessário só será exigido para processos iniciados a partir de 11 de novembro de 2017, não afetando, portanto, as ações individuais ou coletivas ajuizadas anteriormente a essa data.

Aplicação

Em relação à aplicação da nova regra em contratos, um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, aponta que Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, mesmo os que tiveram início antes da edição da lei 13.467/2017.

De acordo o texto, publicado na última terça-feira (15) no Diário Oficial da União, o parecer veio para esclarecer uma dúvida gerada com a não conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 808/17.

O parecer define que a Reforma não pode ser aplicada retroativamente, não valendo para os contratos finalizados antes da aprovação da lei 13.467, em novembro do ano passado. Em relação aos contratos ainda em vigor, entretanto, o texto define a aplicação “de forma geral, abrangente e imediata” das novas regras.

Apesar de o parecer não vincular o Judiciário, a opinião deve servir de orientação para as fiscalizações do Ministério do Trabalho.

No mesmo dia, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou nota contestando o parecer do Ministério sobre a aplicação da Reforma. Para o órgão, uma posição sobre a aplicação da nova regra a contratos antigos será formada nos tribunais como um entendimento a partir das decisões em vários processos.

“A Anamatra defende a independência técnica de todos os juízes do Trabalho, cabendo à jurisprudência dos tribunais consolidar o entendimento majoritário da Magistratura do Trabalho acerca da Lei 13.467/2017, inclusive quando à sua aplicação aos contratos antigos, o que só ocorrerá com o decorrer do tempo”, diz trecho da nota.

Além disso, a o órgão diz também que o entendimento do Ministério do Trabalho tem efeito vinculante apenas para a Administração Pública Federal, e por isso não influencia, “em nenhum aspecto”, a atuação dos juízes do trabalho.

Cenário

Ao assumir a presidência do tribunal em 26 de fevereiro, Brito Pereira afirmou que a prioridade é implantar a Reforma Trabalhista na jurisprudência da Corte. O objetivo do ministro é fortalecer o tribunal, dividido na aplicação da nova lei.

“A nova administração do tribunal não sonha com unanimidade, mas unidade para aprimorar o julgamento e ter celeridade para observar a segurança jurídica. Que a unidade sirva de exemplo para todos da Justiça do Trabalho”, afirmou em seu discurso de posse

Brito Pereira substitui o então presidente Ives Gandra Martins Filho que, em várias oportunidades, defendeu as novas regras trabalhistas, inclusive ao afirmar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estava defasada e possuía lacunas por conta das novas formas de contratação, novas tecnologias e novas problemáticas.

STF

A Reforma Trabalhista também enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar a constitucionalidade de alguns pontos da nova regra.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.766), os ministros discutem se é constitucional o pagamento de honorários de sucumbência pelo trabalhador e se é constitucional o pagamento de custas processuais pelo reclamante, ainda que beneficiário da Justiça gratuita, em caso de ausência injustificada à audiência.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter as inovações trazidas pela Reforma Trabalhistas quando à restrição do acesso gratuito à Justiça do Trabalho e propôs critérios para o pagamento de honorários. São eles: a cobrança não ultrapasse 30% do valor líquido dos créditos recebidos e o trabalhador só pagará esse 30% das custas se ganhar na causa mais de R$ 5,645,80 mil, que é o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seguida, o ministro Edson Fachin abriu divergência por entender que as limitações impostas pela nova regra para o acesso gratuito à justiça do trabalho afrontam a Constituição.

O julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Luiz Fux, que não tem prazo para apresentar o seu voto aos demais colegas.

MP 808

A não conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 808/17 contribuiu para a confusão sobre a aplicação da Reforma nos casos de contratos ainda vigentes, mas que foram assinados antes das alterações na esfera trabalhista.

A MP 808 perdeu a eficácia por decurso de prazo no dia 23 de abril desse ano. Dentre outros temas, a norma proibia o trabalho de gestantes em ambientes insalubres e previa a necessidade de acordo coletivo para jornadas 12X36, que preveem 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.

Além disso, com a MP, o valor da indenização por danos morais poderia chegar a até 50 vezes o valor equivalente ao teto dos benefícios pagos pelo INSS (R$ 5.645,80), podendo variar conforme a gravidade do dano sofrido. A Reforma Trabalhista prevê que os danos morais têm como base o salário contratual do empregado.

Fonte: Portal CTB via Feebbase

23 mai 2018

Santander faz chantagem com festa de fim de ano

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Santander está empolgado com os lucros altíssimos, alcançado às custas dos mais diversos tipos de pressão no ambiente de trabalho. Em apenas três meses de 2018, o banco espanhol lucrou R$ 2,86 bilhões, resultado do trabalho árduo nas agências, a base de assédio moral.

A pressão acontece de todas as formas, inclusive sutis, sem que funcionários percebam. Em carta enviada aos bancários, o Santander faz menção à festa do fim de ano como uma espécie de chantagem. Assedia, incentiva a competição entre colegas. Um ambiente muito ruim, que gera doenças. Tudo para alcançar o lucro estimado para 2018, de R$ 12 bilhões, 20% a mais do que em 2017.

No ano passado, a empresa fez um evento com estrutura megalomaníaca. As convidadas foram Ivete Sangalo e Fafá de Belém. Uma festa para mais de 40 mil pessoas, realizada em um estádio de futebol de São Paulo.

É muito cinismo do banco mostrar o quanto está bem financeiramente e continuar demitindo funcionários, como acontece. Quer dizer, o Santander enxuga o que pode e explora o máximo que consegue.

Fonte: O Bancário

23 mai 2018

Na Bahia, governo cancela 14 mil benefícios do INSS

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo continua com o pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos trabalhadores impossibilitados por conta de problemas de saúde. Na Bahia, até o momento, a revisão atingiu 14.922 pessoas, sendo 2.387 aposentadorias por invalidez canceladas e 12.535 auxílios-doença suspensos.

Inclusive, termina nesta segunda-feira (21/05), o prazo para quem recebe auxílio-doença e foi convocado a agendar a perícia no INSS. Quem não passar pelo processo, terá o benefício suspenso por dois meses, prazo para o segurado resolver a pendência antes do cancelamento em definitivo.  Basta ligar para o 135 até às 17h. Ao todo, 59,1 mil pessoas foram convocadas em todo o país.

A intenção do governo, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, é revisar 31.750 auxílios-doença e 61.627 de aposentadorias por invalidez no Estado até o final deste ano.

Fonte: O Bancário

23 mai 2018

Centrais lançam projeto em apoio ao trabalhador

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Um projeto que leve o Brasil de volta ao rumo do desenvolvimento, com políticas voltadas ao trabalhador e à população, prejudicados com o neoliberalismo imposto pelo golpismo. Para apresentar soluções, as centrais sindicais lançam a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018, no dia 5 de junho, às 15h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

O documento, elaborado pelas centrais sindicais, inclusive a CTB, em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém 20 pontos sobre os desafios do país. A agenda também será lançada no Congresso Nacional.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “voltamos 20 anos em 2 e o objetivo do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. O Fórum das Centrais não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”.

Mais ações 

O calendário de ações definido pelo Fórum das Centrais o ato nacional “Compromisso pelo Brasil, em defesa do emprego, da democracia, direitos, dos sindicatos e da liberdade”, no dia 10 de agosto.

Fonte: O Bancário

23 mai 2018

Reforma prejudica trabalhador e a economia

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

As políticas neoliberais de Temer sufocam o brasileiro. E a reforma trabalhista, uma das medidas do pacote nefasto, compromete negativamente o trabalhador e a econômica do país, sendo um fator preponderante para o aumento da crise brasileira.

O mercado de trabalho está totalmente desestruturado. O desemprego em nível recorde e a informalidade em alta. Tudo isso influencia a economia nacional. Além disso, a reforma é a maior responsável pela precarização do trabalho.

Com o objetivo de deixar o trabalhador refém do capital privado, o projeto asfixia financeiramente os sindicatos, importantes para defender os interesses dos empregado, rasga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), possibilita a contratação flexível com o trabalho intermitente, além de modificar a jornada e a remuneração.

Fonte: O Bancário

A 20ª Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe foi um sucesso. O evento encerrado na manhã de domingo (20/5), em Salvador, reuniu 319 delegados e delegadas dos dois estados e aprovou a manutenção da minuta de reivindicações de 2016 e aumento real de 5% nos salários como as prioridades para a campanha nacional 2018.

Os trabalhadores aprovaram ainda a proposta de incluir a regulamentação da contribuição sindical na Convenção Coletiva de Trabalho e a adequação dos fóruns estaduais e nacionais à realidade financeira dos sindicatos como proposições a serem defendidas pelos 29 representantes dos dois estados que participarão da Conferência Nacional, que acontece nos dias 9 e 10 de junho, em São Paulo.

A Conferência foi bastante representativa desde o primeiro dia e contou com a participação de 236 delegados e 83 delegadas, dos 13 sindicatos da base da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe – Bahia, Sergipe, Feira, Jequié, Conquista, Juazeiro, Conquista, Jacobina, Irecê, Itabuna, Ilhéus, Extremo Sul da Bahia, Camaçari e Barreiras.

Unidade sempre

A importância da unidade para a manutenção dos direitos foi tema comum em todos os momentos do evento, que contou com debates de extremo interesse da categoria, como os desafios econômicos e políticos do Brasil, a realidade da categoria bancaria, os impactos da reforma trabalhista na convenção coletiva de trabalho da categoria e as formas de mobilização dos trabalhadores para a campanha salarial.

O evento contou também com a discussão das demandas especificas de cada empresa, que aconteceu na tarde de sábado com o encontro por bancos, no qual os funcionários puderam discutir as prioridades para as mesas de negociações permanentes.

Durante a plenária final do domingo, os trabalhadores puderam conhecer ainda um pouco mais do perfil da categoria e uma amostra do que os bancários estão respondendo na Consulta da Campanha Nacional. Os dados preliminares mostram a manutenção de direitos, garantia de emprego, aumento real de salários e combate à terceirização como as prioridades. O que se reflete na pauta aprovada na Conferência.

Os participantes aprovaram ainda uma moção de repúdio à prisão do ex-presidente Lula; uma moção de solidariedade ao jornalista Paulo Henrique Amorim, que foi agredido em um hotel de Salvador no sábado, após participar do encontro dos petroleiros; uma moção de aplauso ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, por ter batizado uma escola municipal com o nome do ex-presidente do Sindicato de Sergipe José Souza de Jesus; e uma moção de apoio à candidatura do presidente de Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, a deputado estadual e a todos os candidatos que defendem os interesses da classe trabalhadora.

O presidente da Feebbase, Hermelino Neto, comemorou o sucesso do primeiro evento da sua gestão. “A Conferência ocorre em um momento importante da vida politica do país, em um momento de ameaças, no qual é importante que os trabalhadores e trabalhadoras participem dos debates. Essa Conferência mostrou que a categoria bancária está percebendo a importância deste momento. Isso ficou evidente no grande numero de participantes, no alto nível dos debates, na empolgação das pessoas. O auditório se manteve sempre cheio em todos os momentos. Foi um clima de muito ânimo, de muita garra, e, é este clima que a gente quer levar para as agencias durante a campanha”, concluiu.

Fonte: FEEB via O Bancário

21 mai 2018

Empregados definem defesa da Caixa 100% pública

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A defesa da manutenção da Caixa 100 % pública foi principal deliberação do Encontro Estadual dos Empregados da Caixa, realizado neste sábado (19/5), como parte da 20ª Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe. Os participantes elencaram também as demandas da campanha e elegeram os delegados para o Conecef.

Os bancários decidiram pela reafirmação da pauta de reivindicações especificas de 2016, a ampliação da luta em defesa do Saúde Caixa e  da Funcef, com destaque para a defesa da paridade, da FRB e FAB, formalização do observatório do participante e criação de um grupo de trabalho para solução do contencioso.

Os trabalhadores manifestaram também a discussão da saúde do trabalhador, com ênfase na questão do adoecimento mental, que resultou no aumento dos casos de depressão, síndrome do pânico e de suicídios entre os empregados.

O Encontro discutiu ainda novas formas de organização  do movimento para envolver mais trabalhadores nas luta, com a ênfase na organização de base com a mobilização de delegados sindicais nos locais de trabalho, além da readequação dos fóruns nacionais para atender à nova realidade financeira do movimento sindical.

Fonte: Feeb via O Bancário

Com o sentimento de enfrentamento contra o desmonte orquestrado pelo governo Temer, os funcionários do Banco do Brasil discutiram a pauta específica durante encontro com a categoria da Bahia e Sergipe durante a conferência.

Os empregados ressaltaram as mazelas enfrentadas, como a reestruturação, os ataques ao plano de saúde, cobrança de metas e fechamento de agência por todo o país. Mas, o assunto principal na tarde de sábado (19/05) foi a Cassi. Os funcionários do BB são contra a proposta do banco que tenta quebrar a solidariedade na assistência médica. Quer dizer, a instituição quer que o bancário pague por cada dependente.

“Vamos ter uma batalha muito árdua contra o banco e os desmandos do governo”, destacou o diretor do Sindicato da Bahia, Fábio Ledo. A delegação da Bahia e Sergipe, que vai para o encontro nacional dos funcionários do Banco do Brasil também foi eleita. O evento será nos dias 7 e 8 de junho em São Paulo.
Durante o encontro do BB, a diretora de Planejamento eleita na Previ, Paula Goto, falou da perspectiva da nova gestão e sobre o empenho em cumprir as propostas para beneficiar o funcionalismo.

Fonte: O Bancário

21 mai 2018

Funcionários dos bancos privados definem prioridades

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O encontro dos bancos privados teve uma pauta bem densa dentro da Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe, na tarde de sábado (19/05). Com o lema Pela garantia de direitos e pela defesa da democracia, fora diversas as pautas abordadas pelos funcionários. Desta forma, a categoria está plenamente ciente que a campanha salarial deste ano será diferenciada, com uma luta mais forte e que tenha presença mais incisiva e robusta contra os efeitos neoliberais da reforma trabalhista.

Os trabalhadores fizeram questão de chamar a atenção para as situações de assédio moral dentro das agências, as pressões sofridas pela avidez dos banqueiros por lucros, que faz com que os adoecimentos e as queixas por doenças trabalhistas se amontoem nos sindicatos.

]Houve destaque para importância de uma nova abordagem no enfrentamento político, principalmente devido a retirada de direitos com a reforma trabalhista, como o princípio da ultratividade, a manutenção do acordo coletivo que abrange os direitos conquistados, a retirada das comissões por cargo. Além das contenções de gastos nos planos de saúde que sucateiam os serviços prestados, as homologações que agora acontecem dentro das agências e a falta de preparo dos bancos para lidar com a documentação, a questão da RP 29, no caso do Itaú.

O diretor de Saúde do Sindicato da Bahia, Célio de Jesus, destacou a importância da entidade, mesmo com as tentativas de o governo enfraquecer as entidades com o fim da  obrigatoriedade da contribuição sindical. “Recebemos de 10 a 20 bancários, diariamente, na grande maioria por problemas psicológicos. Apesar de tudo, conseguimos dar o apoio à categoria”, ressaltou o funcionário do Itaú.

Fonte: O Bancário

21 mai 2018

Governo ameaça carreira de empregado da Caixa

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo segue com as ameaças à Caixa 100% pública e aos direitos dos empregados. A intenção é aprovar nova mudança estatutária no banco, que acaba com a exclusividade dos funcionários assumirem cargos como de diretor, de auditor chefe, entre outros. Um ataque claro à carreira dos trabalhadores e sinais de entrega da gestão da empresa.

Como a união e a resistência dos representantes dos empregados foram fortes, a proposta, que tinha sido colocada em debate, foi retirada do texto do novo estatuto no final do ano passado. Mas, o governo insiste em destruir a carreira do funcionalismo realizando a alteração de forma sumária.

A mobilização é o único caminho contra os ataques. Apesar de acreditar que as melhorias na governança são necessárias, os empregados esperam que os benefícios aconteçam sem a destruição de anos de trabalho árduo dentro da Caixa.

Sem interesse no desenvolvimento do país e nas pessoas que fortalecem e auxiliam na lucratividade do banco, o governo enfraquece e fatia a empresa sem nenhuma cerimônia.

Fonte: O Bancário