Dados do IBGE informam que o desemprego no país foi de 12,2%, em média, no trimestre de agosto a outubro. A taxa caiu em relação ao trimestre anterior (12,8%), mas é maior que a registrada no mesmo trimestre do ano passado (11,8%). Também é o índice mais alto para o período desde o início da série histórica, em 2012.

Ainda segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil de agosto a outubro foi de 12,7 milhões de pessoas. Isso representa uma queda de 4,4% em relação ao trimestre anterior (menos 586 mil pessoas). Na comparação com o mesmo período de 2016, porém, são 698 mil pessoas a mais sem emprego, um aumento de 5,8%.

O número de trabalhadores com carteira assinada ficou estável comparado ao período anterior: 33,3 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve queda de 2,2%, com 738 mil postos de trabalho com carteira assinada a menos.

No trimestre, houve aumento de 1,4% dos trabalhadores por conta própria (mais 326 mil pessoas), totalizando 23 milhões nessa categoria. Já o total de trabalhadores sem carteira assinada subiu 2,4% (254 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior e 5,9% na comparação com o ano anterior (615 mil pessoa). Há 11 milhões de empregados sem carteira no país.

O número de pessoas com trabalho foi de 91,5 milhões entre agosto e outubro, aumento de 1% em relação ao trimestre anterior, ou 868 mil pessoas a mai. Em um ano, o total de trabalhadores subiu 1,8%.

Os dados foram divulgados na quinta-feira (30/11) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. A pesquisa não só usa os trimestres tradicionais, mas períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc.).

Fonte: Feebbase

1 dez 2017

Michel Temer quer privatizar a Eletrobras

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Privatizar as empresas estatais é uma das prioridades da pauta econômica do governo. A Eletrobras está na mira do presidente Michel Temer, mas ainda há muita resistência entre os parlamentares, tanto do governo quanto da oposição. A proposta de privatização será encaminhada ao Congresso Nacional através de um projeto de lei. O texto está sendo finalizado pela Casa Civil.

Especialistas e segmentos populares que acompanham a discussão afirmam que a privatização da estatal afeta diretamente a segurança da Amazônia brasileira. Caso a Eletrobras seja repassada para o capital privado, o domínio do território pode ser comprometido.

A empresa é essencial para o país. Responsável pelo abastecimento de energia nos 44 pontos de instalações militares da fronteira amazônica e atuante em 700 municípios da Amazônia, além de chegar a mais de mil localidades.

Com passe livre de uma multinacional ou até a instalação de uma estatal de outro país, há o risco de evasão de capital biológico, de riquezas minerais. O patrimônio natural total da Amazônia é estimado em US$ 23 trilhões, incluindo recursos hídricos, minerais, biológicos, entre outros.

A privatização proposta por Temer ainda pode atingir os povos que vivem na região. Encabeçam a lista de prejuízos maior precarização do serviço, falta de atendimento a alguns povos de localidades mais distantes, o que poderia incentivar a intensa migração das comunidades para os grandes centros, ocasionando na fragilização das fronteiras.

Fonte: O Bancário

Apesar da evolução ao longo das últimas décadas, o Brasil ainda apresenta um quadro de desigualdade extrema. Em 2016, 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganhava 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foram divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na fatia dos 1% mais abonados, formada por apenas 889 mil pessoas, a renda do trabalho média mensal era de R$ 27.085. O rendimento médio dos 50% que recebiam os piores salários ficou em apenas R$ 747, abaixo do salário mínimo. Se considerados os 5% dos brasileiros com menores salários, a renda média era de R$ 73 mensais. Segundo o IBGE, 4,445 milhões de trabalhadores estão nessa condição.

“O Brasil é um dos países onde a desigualdade é das maiores do mundo, é uma das grandes mazelas. País nenhum vai crescer com base numa plataforma tão desigual”, declarou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Renda per capita

Quando considerados os dados de renda per capita de todas as fontes, e não apenas o rendimento do trabalho – nesse cálculo, a renda disponível é dividida por todos os moradores do domicílio, incluindo os que não trabalham -, a situação é ainda mais grave. A renda média mensal per capita dos 5% brasileiros com menor poder aquisitivo era de apenas R$ 47,00 em 2016. A pobreza era ainda mais aguda no Norte e Nordeste, com R$ 38,00 e R$ 33,00, respectivamente.

O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 1.242, contra uma renda média de R$ 2.149 se considerados apenas os trabalhadores. As regiões Norte e Nordeste apresentaram o menor valor: R$ 772, em ambas as regiões. A Região Sudeste teve o maior rendimento médio, R$ 1.537.

Índice de Gini

Com isso, o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi estimado em 0,549 em 2016, pior do que o Gini com base no rendimento do trabalho, de 0,525. O indicador mede a desigualdade de renda – numa escala de 0 a 1, quanto maior o indicador, pior é a distribuição dos rendimentos. No Nordeste, o Gini da renda domiciliar per capita foi de 0,555. No Sul, ficou em 0,473.

“Quanto mais desigual a região, mais alto é o Índice de Gini. Então a região mais desigual é o Nordeste, sem dúvida, como já vinha sendo mostrado pela Pnad”, lembrou Azeredo.

Perfil

Do total de 205 milhões de habitantes do Brasil em 2016, 124,4 milhões tinham algum tipo de rendimento, sendo que 87,1 milhões eram remunerados pelo trabalho que exerciam e 49,3 milhões recebiam renda obtida através de alguma outra fonte, fosse aposentadoria e pensão; aluguel e arrendamento; pensão alimentícia, doação e mesada de não morador; ou outros rendimentos, categoria que inclui seguro-desemprego, programas de transferência de renda do governo, rendimentos de poupança etc.

Em 2016, 13,9% da população recebia aposentadoria ou pensão; 2,4%, pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador; 1,8%, aluguel e arrendamento; enquanto 7,7% recebiam outros rendimentos.

O rendimento proveniente de aposentadoria ou pensão foi o mais elevado, em média (R$ 1.670), padrão observado em todas as regiões, sendo mais elevado no Centro-Oeste (R$ 2.064) e mais baixo no Norte (R$ 1.334). Os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tinham valor médio de R$ 1.521; pensão alimentícia, doação e mesada de não morador, R$ 516; e outros rendimentos, R$ 499.

A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 255,1 bilhões em 2016, mas os 10% mais bem remunerados detinham 43,4% desse bolo, fatia maior do que os 80% da população com os menores rendimentos (40,8%). Ou seja, apenas 12,4 milhões de pessoas ganhavam mais do que 99,2 milhões de brasileiros juntos.

Fonte: Estadão Conteúdo via Feebbase

1 dez 2017

Dia de Combate à Aids e ao preconceito

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, as ações para reforçar a conscientização da necessidade de prevenção. Embora o Brasil seja referência no tratamento da doença em todo o mundo, o preconceito ainda é um grande obstáculo.

No Brasil, houve avanço no alcance da meta 90-90-90, assumida pelo país diante da ONU (Organização das Nações Unidas), de 2012 a 2016. Segundo o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, em 2016, cerca de 830 mil pessoas viviam com o vírus. Do total, 694 mil (84%) diagnosticadas; 655 mil (79%) vinculadas a algum serviço de saúde; e 563 mil (68%) retidas nos serviços.

A proporção de pessoas que vivem com HIV diagnosticadas (a primeira meta) subiu em 18% e passou de 71%, em 2012, para 84%, em 2016. Na segunda meta, ou seja, houve aumento de 15% na proporção de PVHIV diagnosticadas que estavam em tratamento (de 62% em 2012 para 72% em 2016). No primeiro semestre de 2017, quase 35 mil pessoas iniciaram terapia antirretroviral (TARV).

Na terceira meta, das pessoas em tratamento antirretroviral há pelo menos seis meses, no ano passado, 91% atingiram supressão viral. Índice 6% maior do que o registrado em 2012 (85%). Os avanços mostram que hoje é possível conviver com a doença de forma menos traumática.

Fonte: O Bancário

A economista Patrícia Pelatieri

Os acordos e Convenções Coletivas de Trabalho valem para toda uma determinada categoria, então tanto faz ser sindicalizado ou não. Não é bem assim. Existe sim diferença, e é melhor para quem é sindicalizado, revela estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por meio de uma simples comparação das médias das remunerações diretas (referentes a setembro de 2015), é possível encontrar uma diferença entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. De acordo com o estudo, essa diferença equivale a R$ 562,28, em termos absolutos, em favor dos sindicalizados, ou 33,5%, em termos relativos.

De acordo com o estudo, em setembro de 2015 os trabalhadores sindicalizados ganhavam em média entre R$ 2.157,17 e R$ 2.318,55. Em comparação, os não sindicalizados recebiam a média de R$ 1.642,48 a R$ 1.708,87.

Quanto às remunerações indiretas (como vale-alimentação, vale-transporte e auxílio-saúde), a situação é similar. Entre os sindicalizados, 36% dos trabalhadores se beneficiam dos convênios médicos, contra 20,3% dos não sindicalizados; 63,9% dos trabalhadores sindicalizados têm acesso ao vale-alimentação, contra 49,3% dos não sindicalizados; e 54,4% dos sindicalizados contam com vale-transporte, contra 49,1% dos não sindicalizados.

“O que comprova que as negociações e acordos coletivos elevam sim o padrão de condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores”, sustenta Patrícia Pelatieri, pesquisadora e economista do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Economicos (Dieese).

Durante o II Seminário Internacional Reforma Trabalhista – Crise, Desmonte e Resistência, organizado pelo Instituto Lavoro na sexta-feira 24, Pelatieri se baseou no estudo do Ipea divulgado em setembro para reforçar a importância de sindicalizar os trabalhadores a fim de resistir aos retrocessos causados pela nova legislação trabalhista aprovada em 11 de novembro.

A economista ressaltou que a taxa de sindicalização no Brasil aumentou nos últimos anos (19,5% em 2015), mas ainda se encontra abaixo da média mundial (25%). A motivação principal para a sindicalização é a convicção de que o sindicato defende os direitos dos trabalhadores (51,2%).  E em 2015, mais de 3 milhões de trabalhadores participaram de alguma atividade do sindicato, como assembleias, palestras e cursos e manifestações. Os números são do IBGE.

Pelatieri enumerou três desafios para o movimento sindical ampliar sua representatividade e angariar mais filiações:
1. Ampliar a consciência dos trabalhadores sindicalizados sobre o significado da luta sindical na conquista de direitos e melhores condições de trabalho;
2. Intensificar as campanhas de sindicalização, ampliando a abrangência da representação para todos os segmentos do mercado de trabalho, inclusive dos desempregados;
3. Criar novas estratégias de negociação coletiva.

“Os sindicatos devem trabalhar com quem está nas bases. Conscientizar aqueles que se sindicalizaram de que a luta de classes está no centro do desenvolvimento socioeconômico. Se nós não tivermos entidades sindicais muito fortes, e muito fortes significa ter uma alta taxa de sindicalização com consciência, dificilmente nós enfrentaremos a atual conjuntura que está colocada”, afirmou Pelatieri.

“Temos de fazer a disputa ideológica. É a conscientização de que sozinho a gente só se ferra, seja no trabalho assalariado com carteira, seja trabalho intermitente, seja terceirizado. Não importa. Quando estamos falando da elevação da qualidade dos postos de trabalho, estamos falando que isso só é possível com um coletivo consciente e estrutura sindical forte”, finalizou a economista.

Fonte: SEEB-SP via Feebbase

Vulnerados em seus direitos, os trabalhadores representados pela Fenattel, do segmento assalariado das empresas de telefonia, entre outros, e também a Fenepospetro, dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato de trabalho intermitente consignado na chamada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, que alterou o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse novo contrato laboral fixa-se “prestação de serviço, com subordinação, não contínua, ocorrendo alternadamente períodos de trabalho e de inatividade, podendo ser determinado por hora, dias e meses. É permitido para quaisquer atividades, com exceção de aeronautas (que possuem legislação própria)”, esclarece a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das entidades sindicais.

“Muito embora o contrato intermitente tenha sido introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17); sob o pretexto de ‘ampliar’ a contratação de trabalhadores em um período de crise que assola o país; na realidade propicia a precarização da relação de emprego, servindo inclusive de escusa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, especialmente para moradia, alimentação, educação, saúde e lazer”, arremata.

Essas ações se juntaram a outras que, entre outros assuntos, também questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Fonte: Diap via Feebbase

Faltam duas semanas para o 14º Congresso da Federação dos bancários da Bahia e Sergipe, que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, no Hotel Portobello, em Salvador, e definirá o plano de lutas e a nova direção da entidade para o próximo triênio.

Os preparativos para o evento estão a todo vapor. Na última semana, o Fórum dos Presidentes e o Conselho de Representantes se reuniram para definir  o regimento interno, a programação e a Comissão organizadora e que vai também coordenar a eleição para a nova diretoria.

Os sindicatos também já estão realizando as assembleias para a escolha dos delegados e delegadas que participarão do evento. Itabuna e Extremo Sul já escolheram os seus representantes.

Em ilhéus, Camaçari, Juazeiro, Jequié e Jacobina as assembleias acontecem nesta terça-feira (28), nas sedes das entidades sindicais.

Na quarta (29) às 18h, será vez dos sindicatos da Bahia, Feira e Irecê escolherem a delegação para o 14º Congresso. Já em Conquista, a assembleia será na quinta-feira, 17h30.

Em Sergipe, a delegação será escolhida na sexta-feira.

Confira a programação completa do evento:

Sábado – 9 de dezembro de 2017

8h - Credenciamento dos delegados e delegadas

9h - Abertura

9h30 - Discussão e aprovação do Regimento Interno

10h -   Luta de resistência dos trabalhadores na atual conjuntura

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

11h -   Debates sobre o tema exposto

12h - Almoço

14h - Um balanço da atual gestão e perspectivas para o próximo triênio

Emanoel Souza Presidente Feeb Ba/Se

15h – O papel da juventude no movimento sindical

Luíza Bezerra – secretária da Juventude da CTB

15h30 – Exposição do Dieese

16h30 – Debate sobre os temas

19h - Encerramento dos trabalhos do dia.

Domingo – 10 de dezembro de 2017

9h - Informe das Diretorias

9h30 - Aprovação do balanço e propostas para o próximo triênio;

10h30 - Eleição do Sistema Diretivo da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe para o triênio 2018/2021

12h - Encerramento do 14º Congresso da Federação

12h30 - Almoço.

Fonte: Feebbase

Por Augusto Vasconcelos *

As agências internacionais de classificação de risco fazem uma verdadeira chantagem ao país: “Ou aprovam a Reforma da Previdência ou haverá fuga de capitais”. O que está por trás desse discurso, repetido cotidianamente pelas principais emissoras de TV, é uma concepção que enxerga a Previdência como gasto supérfluo do governo.

Há interesses inconfessáveis do sistema financeiro que impõe uma agenda de corte de investimentos sociais, conforme Emenda Constitucional 95, que visa congelar as despesas por 20 anos. O que os bancos querem com a Reforma da Previdência são dois objetivos. O primeiro é que o governo demonstre que sobrará uma folga orçamentária para pagar os juros da dívida pública. O segundo é destruir o caráter público da Previdência para aproximá-la de um modelo de proteção individual, onde os clientes seriam estimulados a adquirir previdência privada.

Contudo, falta explicar à população que não há déficit na Seguridade Social. Há sim uma maquiagem contábil. Parte das receitas previstas na Constituição como PIS/COFINS, CSLL, percentual dos concursos de prognósticos, não tem sido devidamente repassados para Seguridade.

Além do mais, o próprio governo não tem um mecanismo eficiente de cobrança de grandes empresas devedoras. Sem falar que políticas de desoneração fiscal sempre utilizaram recursos da Previdência para beneficiar alguns segmentos de mercado.

Para piorar a situação, 30% do orçamento da Seguridade Social tem sido vítima da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que serve como instrumento para realocar recursos e que desde os anos 90 tem servido para gerar superávit primário ou cobrir eventuais déficits. Trocando em miúdos, significa que quase 1/3 do Orçamento da Seguridade é desviado para cobrir despesas de outras áreas, notadamente o pagamento a bancos.

Os sistemas públicos de Previdência, no mundo, surgem como estratégia de enfrentamento aos infortúnios humanos e à pobreza. Baseada na ideia de solidariedade e na construção de uma proteção social coletiva, a Previdência representa um grande salto civilizacional.

Se cada cidadão tivesse que construir sua proteção individual, somente os mais ricos teriam condições de arcar com os custos. Imagine que se um trabalhador sofrer um acidente no primeiro dia de trabalho, ainda assim estará protegido. Trata-se de uma compreensão solidária

A Previdência, desde os Planos Beveridge (Inglaterra) e Bismarck (Alemanha), sempre foi pautada na compreensão de uma tríplice forma de custeio.

Assim também a Constituição Federal estipulou que trabalhadores, empregadores e governo, devem se cotizar para pagar o custeio. O próprio texto constitucional reconhece, portanto, que o governo deve fazer aportes com outros tributos, visando assegurar o equilíbrio orçamentário e atuarial dos Regimes Previdenciários.

É inaceitável, portanto, que o governo coloque a responsabilidade pelo suposto déficit nas costas dos trabalhadores, sem assumir que a principal responsabilidade é do próprio Estado brasileiro que não vem cumprindo o que preceitua a Constituição.

No debate sobre a Reforma da Previdência está implícita uma concepção de país. De um lado aqueles que defendem o Estado mínimo e preferem entregar ao mercado as decisões sobre o Brasil, do outro os que enxergam a Previdência como investimento social e instrumento para assegurar o cumprimento do Art. 3o da Constituição, que prevê como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pelo Governo Temer atacam direitos dos trabalhadores para preservar os interesses dos bancos e grandes corporações econômicas, em uma clara inversão de prioridades. É como se estivéssemos diante de uma família em crise que resolve cortar o remédio do vovô e a escola da criança, para sobrar dinheiro para o Whisky do pai.

Vamos resistir!

*Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado e professor de Direito Previdenciário

Fonte: O Bancário

29 nov 2017

Brasil vai parar dia 5 pela aposentadoria

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Brasil vai parar em defesa da aposentadoria e dos direitos do povo brasileiro. A greve nacional será no dia 5 de dezembro. Ao mesmo tempo, todo cidadão deve pressionar deputados e senadores contra a reforma da Previdência. A definição foi tomada na sexta-feira (24/11), durante reunião das centrais sindicais, inclusive CTB.

No Congresso, o clima não é dos melhores. Tem muito parlamentar que, de olho nas eleições de 2018, está com medo de votar pela reforma. Portanto, há chances de os trabalhadores barrarem a votação, mesmo com o jogo sujo feito por Michel Temer e aliados que torram o dinheiro público para acabar com a aposentadoria.

“Sem pudor, o governo faz uma campanha publicitária sórdida, que mente descaradamente para o povo”, destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo. Além de gastar R$ 99 milhões em propaganda para dizer que a reforma da Previdência é boa, Temer vai liberar, pelo menos, R$ 14,5 bilhões para comprar o apoio de parlamentares, governadores e prefeitos. Detalhe, o valor ainda pode aumentar.

Fonte: O Bancário

A política neoliberal do governo Temer causa um verdadeiro desmonte nos bancos públicos. O projeto perverso prejudica os bancários, que estão sobrecarregados com jornadas de trabalho exaustivas, o que coloca em risco a saúde física e mental.

Um exemplo claro é a agência da Caixa de Pau da Lima, em Salvador, que recebeu a visita dos diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia, nesta terça-feira (28/11). Na unidade, que está ameaçada de ser desativada, empregados estafados, impossibilitados de dar conta da demanda.

A agência conta, em tese, com nove funcionários. Mas, apenas cinco estão na unidade, já que duas bancárias estão em licença maternidade e os outros dois estão de férias.

O que é ruim, pode piorar. A unidade poderá sofrer ainda mais com a superlotação, já que a agência de Porto Seco Pirajá está ameaçada de encerrar as atividades. Ou seja, haverá migração dos clientes. Outra situação delicada é a sobrecarga do Gerente de Pessoa Física da unidade, que trabalha em outras funções após as 16h.

O Sindicato está atento e cobra da Superintendência regional da Caixa soluções para os problemas. A saúde dos empregados está em risco.

Fonte: O Bancário