21 jun 2019

Substitutivo da Previdência ainda é perverso

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Substitutivo da Previdência ainda é perverso]

O substitutivo da reforma da Previdência está longe de ser bom ao cidadão. A medida continua perversa. Mesmo com a retirada de pontos negativos, como o regime de capitalização, outros itens prejudiciais aos trabalhadores estão mantidos. 

O texto mantém o aumento da idade mínima para a aposentadoria urbana. Dois anos para mulheres, de 60 para 62 anos, e cinco para os homens, passando de 60 para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição foi fixado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

O substitutivo também manteve a redação da proposta do governo Bolsonaro que propõe fixar a aposentadoria compulsória por idade para os servidores públicos aos 70 ou 75 anos, porém retirou o ponto que joga para a lei complementar. O que, na prática, seria mais fácil de aprovar. 

Ainda mantém as regras diferenciadas para os professores, que facilita o governo acabar com a regra especial da categoria. Por estes motivos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social reforça posicionamento contrário ao substitutivo e promete intensificar a mobilização e articulação contra o texto.  

Mudanças
No novo texto, estados e municípios ficam de fora da reforma e a nova regra para abono salarial garante o pagamento aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.

Antes, o benefício era restrito a quem recebia até um salário mínimo.   Além disso, houve recuou na alteração do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas mudanças na aposentadoria rural.

Fonte: O Bancário

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