25 abr 2019

Governo quer privatizar o saneamento básico

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Congresso Nacional colocou a Medida Provisória 868/2018 que muda o marco legal do saneamento básico no país em análise. Caso seja aprovada, a ANA (Agência Nacional das Águas) concentrará a regulamentação do setor e os municípios serão obrigados a abrir licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, abrindo caminho para a privatização.

Desde 2003, no governo Lula com a aprovação da Lei 11445, o serviço de saneamento básico no país foi regulado. Os municípios passaram a ter mais controle sobre o tratamento de água e esgoto, para que o saneamento fosse universalizado e todas as cidades tivessem acesso à água e esgoto tratados.

Se aprovada, a MP 868/2018 será um grande retrocesso para as camadas mais pobres da população. Hoje, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por algum tipo de tratamento.

Os 55% restantes, que correspondem a 5,6 milhões de metros cúbicos por ano, são despejados diretamente na natureza, de acordo com o Instituto Trata Brasil.

Com informações de bancariosbahia.org.br via Portal CTB

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