8 fev 2019

Governo Bolsonaro quer acabar com a CLT e até com o direito a férias

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”

Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

“Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Na quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

Fim dos direitos

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

A alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.

Fonte: Portal CTB

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