16 mai 2018

Justiça garante direitos de funcionários do BNB

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Os funcionários do Banco do Nordeste obtiveram vitória na Justiça contra os reflexos da reforma trabalhista. Sentença da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa proibiu que a instituição financeira retirasse a gratificação de função dos empregados que a recebiam há pelo menos 10 anos, até o dia 10 de novembro de 2017, último dia antes da vigência da Lei 13.647/2017, sob pena de multa diária.

O BNB ainda foi condenado a pagar as diferenças entre a gratificação recebida antes e depois da destituição/realocação, em parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, que devem receber o mesmo tratamento de salário.

Pela decisão do juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, o valor deve receber reajustes, inclusive concedidos à categoria por conta das convenções coletivas de trabalho e acordos coletivo, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais um terço, 13º salário, horas extras, anuênios. Além da PLR, FGTS e das contribuições para a Capef (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil).

Fonte: Seeb Bahia via Feebbase

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