1 dez 2017

Brasil dará R$ 1 tri para petroleiras estrangeiras

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Numa sessão marcada pelo entreguismo, deputados da base de Temer aprovaram na quarta-feira (29/11), por 208 a 184, a Medida Provisória 795/17, que consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Estudo técnico do Congresso estima que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. Foi confiando na aprovação desta medida, que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, em que seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. Pelo resultado obtido, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.

Na prática, a MP reduz os valores que as empresas do setor pagarão de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Paralelamente à MP, foi publicado o Decreto 9.128/17 que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

Além das referidas renúncias, há um artigo na matéria que revoga o artigo 12 do decreto-lei 62, de 1966. O dispositivo em questão concede à Petrobras, desde 1966, o mesmo benefício agora concedido a todas as petroleiras, mas que se restringe aos gastos de investimento por meio de importação. A Petrobras também se beneficiaria do novo dispositivo, mas com a revogação do art. 12, de 1966, ela deixa de gozar o benefício de redução do lucro tributável também com os gastos em investimento realizados por fornecedores nacionais na cadeia produtiva interna.

Com o texto-base aprovado, agora a disputa será nos destaques. Na próxima semana, a matéria deve voltar à pauta da Câmara para votação de pontos que ainda podem alterar o texto.

A aprovação da MP é uma afronta ao povo brasileiro. Uma vez que o governo entregou as riquezas do país às petroleiras estrangeiras e ainda deu isenção  de impostos para que elas aumentem seus lucros. Enquanto isso, este mesmo governo tenta aprovar uma reforma para acabar com a Previdência Social e retirar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros.

Para o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, este é mais um ataque ao país feito na calada da noite por este governo. “Temos que permanecer atentos e mobilizados, pois durante as festas de fim de ano muitos outros golpes serão efetuados”, alertou.

Fonte: Feebbase

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