27 out 2017

Gado de corte hoje tem mais direitos que os trabalhadores no Brasil

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Um manual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) direcionado ao agribusiness, apresentado pelo advogado Guilherme da Hora, da Central dos Trabalhadores do Brasil  (CTB), repercutiu na audiência pública realizada nesta sexta-feira (27/10) pela subcomissão que irá propor um Estatuto do Trabalho para ser analisado pelo Senado.

Da Hora chamou a atenção paro fato de o Manual de Boas Práticas Agropecuárias para Bovinos de Corte ter sido editado poucos dias antes da portaria do Ministério do Trabalho que mudou a definição de trabalho escravo (MTB 1.129/2017), suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.

No manual, do qual o advogado leu trechos durante a audiência, a Embrapa aponta aos produtores rurais que o bem-estar animal é lucrativo e deve ser respeitado “do nascimento ao abate”. Com base em estudos da Organização Mundial de Saúde, recomenda aos produtores a adoção de uma série de procedimentos no ambiente produtivo para que o gado de corte não sofra desconforto físico, térmico, emocional e alimentar, que resultarão ao final em maior produção e resultados econômicos.

– Sou um defensor visceral do bem-estar animal, mas é sintomático que o governo edite um documento como este poucos dias antes de tentar legalizar o trabalho escravo para os seres humanos no Brasil – disse Da Hora, sob aplausos durante a audiência.

Sucateamento da fiscalização

Também foi denunciado pelos participantes um processo que eles entendem ser deliberado por parte do governo de sucateamento da fiscalização do trabalho.

Os fiscais Ana Luísa Horcades e Francisco Luís Lima apontaram que o setor tem sofrido com falta de estrutura, orçamento e pessoal, especialmente na área rural, para que a missão seja cumprida de acordo com as necessidades verificadas.

– É espantoso que soframos tantas restrições para lutar para que os trabalhadores tenham condições que estão bem abaixo das recomendadas ao gado de corte – lamentou Horcades, também fazendo questão de frisar que defende o bem-estar animal.

A auditora ainda teme que a postura do governo esteja já provocando uma mudança cultural por parte do setor empresarial brasileiro, que estaria se sentindo hoje “quase inimputável”. Relatou que recentemente, durante fiscalização em Petrópolis (RJ), ouviu do responsável por uma obra que ela fizesse como o ministro Ronaldo Nogueira (do Trabalho) e “agisse com bom senso” ao verificar as condições de salubridade dos trabalhadores, inclusive às relacionadas ao risco de morte.

Cumprindo a Constituição

O procurador do trabalho Raymundo Lima Júnior e o desembargador Mario Caron (do TRT – 10ª Região) apontaram ainda que diversos artigos da reforma trabalhista deverão ser contestados em casos concretos na Justiça, por no entender deles ferirem direitos e princípios fundamentais da Constituição.

Fonte: Agência Senado via Feebbase

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