29 jun 2017

Ação pede suspensão de lei de terceirização

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A pressão das ruas tem dado resultado. A Procuradoria Geral da República ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da lei da terceirização. A prática permite a contratação do trabalhador sem vínculo empregatício até na atividade-fim da empresa, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

De acordo com a Adin, existe uma violação do regime constitucional de emprego socialmente protegido. Ainda não há prazo para o STF julgar a ação. Mas, a pressão dos brasileiros pode acelerar. Uma boa oportunidade é com a adesão à greve geral desta sexta-feira (30/06).

Outro questionamento feito é sobre o aumento de três para nove meses do contrato de trabalho temporário. A medida rompe com o caráter excepcional do regime de intermediação de mão de obra, adotado pela norma revogada, e esvazia a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores.

Fonte: O Bancário

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