24 fev 2017

Mobilizações contra desmonte previdenciário e trabalhista avançam no Congresso

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia  (DEM), recebeu na terça-feira (21), em seu gabinete, representantes das seis maiores centrais sindicais do país para discutir a tramitação dos projetos trabalhista (PL 6787/2016) e previdênciário (PEC 287/2016), encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente ilegítimo, Michel Temer.

O encontro foi solicitado pelas entidades com o objetivo de conseguir o apoio de Maia para ampliar o debate e tempo de votação das propostas  na Casa, a fim de garantir uma atenção especial às matérias que,  se aprovadas da maneira que estão, trarão impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Não se pode aprovar a toque de caixa projetos que mexem com a vida de milhões de pessoas sem um debate profundo “, disse Alberto Broch,  presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  (Contag).

Com um discurso bastante firme, o presidente da CTB,  Adilson Araújo, solicitou ao presidente da Câmara que garantisse espaço ao diálogo para uma mensuração maior dos impactos dessas “reformas”, a fim de se encontrar um equilíbrio. “Essas matérias, a da Previdência mais ainda,  são umas das poucas que conseguem unir afinidades políticas e ideológicas diferentes, porque são temas que dizem respeito a uma coluna importante do Estado Nacional. A vida previdênciária tem impacto nos municípios, mexe com a vida do nosso povo. Não podemos tratar diferente de formas iguais nessa matéria”, disse o dirigente.

Rodrigo Maia ouviu os sindicalistas mas o seu discurso foi um tanto evasivo e sem garantias concretas. No entanto,  o democrata se comprometeu em  não atropelar as discussões em torno da proposta e colaborar, na medida do possível, para um ambiente favorável às discussões.

“Não são 15 dias a mais ou a menos que vão comprometer uma boa análise da proposta. Não iremos esticar demais o prazo para que não se delibere a matéria, mas também não apressaremos as discussões sem o suficiente debate para dirimir dúvidas e, eventualmente e em caso de necessidade, sugerir emendas possam modernizar o projeto encaminhado”, assegurou.

Após o encontro,  o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias, falou ao Portal CTB sobre a importância de uma grande mobilização nacional contra esses projetos.

“A avaliação da ANPT em relação as duas reformas é extremamente negativa. São muito graves e agressivas aos trabalhadores brasileiros, seja no aspecto previdênciário ou trabalhista. A Reforma da Previdência  praticamente enterra o direito à aposentadoria digna. Ela traz uma idade minima alta de 65 anos (países da Europa têm essa idade mínima, mas uma expectativa de vida muito maior) e não leva em consideração que o Brasil tem uma realidade continental – o nordeste brasileiro e o norte têm expectativa de vida menor”, destacou  Farias.

Para o representante dos procuradores do trabalho, o tempo de contribuição - a proposta prevê até 49 anos – “é inconcebível, é algo inviável que acaba mutilando o direito do trabalhador à aposentadoria”. Ele lembra que o presidente Michel Temer, por exemplo, se aposentou com 55 anos e, se fosse por essa norma que o governo dele quer criar, deveria ter começado a trabalhar com 6 anos de idade para conseguir se aposentar.

Farias descortina um cenário ainda mais assustador, caso as duas propostas sejam aprovadas no Congresso: a trabalhista e a previdenciária: “A reforma trabalhista, se passar, vai alargar a possibilidade de contrato em tempo parcial (contrato de trabalho temporário) e também trazer o negociado sobre o legislado, flexibilizando a legislação trabalhista, vamos ter empregos muito mais precários, com prazo determinado, que vão gerar uma rotatividade muito grande no mercado de trabalho, e o trabalhador vai estar um período dentro, outro fora do mercado e nunca vai atingir esses 49 anos. Pode atingir um tempo menor e se aposentar com aposentadoria proporcional”.

Sobre a idade mínima igual para homens e mulheres se aposentarem, ele completou: “Todos sabem que a jornada de trabalho da mulher é diferente da do homem. A sua condição biológica exige que ela tenha um tempo menor de contribuição para se aposentar e sempre foi assim.  Esse governo agora quer equiparar. Então essa reforma é muito ruim e, além de tudo, não foi negociada com ninguém, nem com os servidores públicos, nem com os demais trabalhadores. Não foi aberto espaço para negociações”.

Para ele, outro fato preocupante é a facilidade que a ideia de modernização das leis do Trabalho trará para a aprovação rápida da proposta de reforma trabalhista. “A [reforma] trabalhista nos preocupa ainda mais porque é mais fácil de ser aprovada por ter um certo entendimento de grande parte da população de que as leis do trabalho são antigas. Não são – já foram reformadas diversas vezes. Cerca de 80% dos artigos da CLT já foram alterados de acordo a realidade dinâmica do tempo que vai passando.  Então esse discurso é muito vago. Essa reforma não vai gerar um emprego. Só vai tornar trabalhos estáveis em empregos com prazo determinado, gerando alta rotatividade e diminuição de direitos”, concluiu.

A mobilização contra o desmonte da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas é intensa. Entidades representantes de trabalhadores das mais diversas categorias ocupam o Congresso Nacional diariamente, na tentativa de convencer parlamentares a barrarem as propostas.

“Essa reforma previdênciária é extremamente prejudicial aos professores, em especial, os da Educação Básica.  Um professor(a) que atua nessa área não conseguirá estar aos 65 anos de idade numa sala de aula trabalhando com uma criança de 4, 6 anos. Também será, obviamente excluído do mercado de trabalho, a partir dos 50 anos, pelos próprios pais,  principalmente da Educação privada,  que consideram um professor nessa faixa etária velho para os seus filhos. Então essa reforma inviabiliza totalmente a aposentadoria para os professores”, declarou  Valéria Morato, presidente do SINPRO-MINAS.

Com o apoio das centrais,  o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social reuniu hoje (22), pela manhã, na Câmara, mais de 300 pessoas no Ato Público Contra As Reformas Da Previdência e Trabalhista. A mobilização lotou o auditório Nereu Ramos e teve o apoio de parlamentares de diversos partidos, inclusive, da base aliada ao governo.

O próximo dia 15 de março, a CTB e demais centrais sindicais farão um dia nacional de protestos e paralisações contra a PEC 287 e demais projetos que prejudicam e retiram direitos da classe trabalhadora.

De Brasília,  Ruth de Souza  – Portal CTB
Fotos: Ruth de Souza

Fonte: Feebbase

Deixe uma Resposta