31 maio 2016

Crise econômica não pode ser pretexto para retirada de direitos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) declarou ver com preocupação as declarações de porta-vozes do Governo Federal em relação a uma reforma trabalhista que corte direitos sociais. Segundo a entidade, a crise econômica não pode ser usada como um pretexto para a precarização das relações de trabalho.

A regularização da terceirização no ramo principal das empresas, com desigualdade de salários, favorecimento de jornada sem pagamento regular de horas-extras e baixo ou nenhum investimento em saúde e segurança laboral, é uma das preocupações da associação que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho em todo o Brasil.

Outra preocupação da entidade está na possibilidade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores em detrimento das leis que regulam essa relação. O negociado sobre o legislado também é discutido por meio de propostas legislativas que, na avaliação da Anamatra, representam efetiva precarização de direitos.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ressalta também a preocupação da entidade com a visão de alguns setores de que a Justiça do Trabalho é paternalista e representa entrave ao desenvolvimento econômico do país, posição essa que inspirou cortes orçamentários na ordem de 90% nesse ramo.

“Infelizmente, o cenário hoje é dos mais preocupantes, já que a prestação jurisdicional foi afetada, com a redução de horários de atendimentos em diversos Tribunais Regionais do Trabalho” alerta o presidente, que ressalta ainda que os cortes estão sendo questionados pela Anamatra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Feebbase

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