18 mar 2016

Ilegalidades levam ao caos político

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
A decisão do juiz federal Sérgio Fernando Moro, de tornar públicas, ontem, as gravações de ligações entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ilegal, segundo os juristas. Além de colocar em risco a soberania nacional, contribui para o acirramento do ódio e do caos político.
Se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, a primeira instância tem de mandar provas para a corte indicada, o STF (Supremo Tribunal Federal), conforme consta na Constituição Federal.
Moro reconhece a escuta mesmo após pedido de suspensão, mas afirma que “não havia reparado antes no ponto [horário]”. No entanto, não vê maior relevância nisso.
O que pensam os estudiosos da área:
Marco Aurélio Mello – ministro do STF
“Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional.”
Dalmo Dallari – Jurista 
 “Ele [Sérgio Moro] hoje, pelo deslumbramento, aparece na imprensa como uma figura pitoresca, diferente, então o tribunal pode ficar intimidado de puni-lo, mas existe base para punição e o tribunal deveria punir por quebra de dever funcional. O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o STF poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade.”
Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky – Presidente da OAB (RJ) 
“É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas.”
Wadih Damous – Advogado 
“Esse vazamento é ilegal. A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso. Quer insuflar a população contra o governo e provocar um clima de instabilidade.”
Pedro Serrano – professor de Direito Constitucional da PUC (SP)
“Não há interpretação da Constituição que permita a um juiz de primeiro grau tornar público material sem qualquer decisão do STF.”
Cezar Roberto Bitencourt – advogado, professor de Direito Penal da PUC (RS)
“No momento em que o telefone interceptado conecta-se com autoridade que tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade.”
Juiz que suspendeu posse de Lula pede “Fora Dilma”
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que concedeu liminar com pedido de suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, se posiciona em seu perfil no Facebook contra o governo, inclusive, com postagem de fotos em manifestações pró-impeachment, o que coloca sob suspeita a decisão tomada ontem.
No Face, Catta Preta Neto publicou no dia 7 de março: “Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair o dólar cai junto”. Também postou fotos em manifestações em defesa da deposição da presidenta da República, Dilma Rousseff, cuja legenda era “Fora Dilma”.
Fonte: O Bancário

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