27 abr 2015

PL4330 da terceirização: “pedalada contra o trabalhador” diz Renan

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em entrevista coletiva, Renan Calheiros criticou na quinta 23 o eixo central do PL da Terceirização como uma “pedalada contra o trabalhador”.

“Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a constituição, os direitos e garantias individuais e coletivas”, afirmou o presidente do Senado.

Em contraposição à forma acelerada com que o projeto caminhou na Câmara, Renan afirmou que, no Senado, o PL da Terceirização terá “tramitação normal”, e disse que não se pode permitir, “de forma nenhuma”, uma discussão apressada de modo a revogar a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário.

Tramitação – Após a aprovação das emendas na quarta-feira 22, na Câmara dos Deputados, o PL 4330 será apensado ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 87/2010 e o debate sobre a terceirização seguirá no Senado.

Inicialmente, o texto será submetido à análise de duas comissões na Casa antes de seguir para o plenário: Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-RR), já designou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator do PLS.

O também senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimentos para que a matéria ainda seja apreciada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O caminho para a discussão do projeto da terceirização pode ser mais curto, se em alguma das comissões ou mesmo no plenário for apresentado requerimento de urgência para votação.

Caso aprovado o pedido por 54 senadores no plenário ou dois terços dos membros da Comissão, o texto iria direto para a definição dos parlamentares. A partir daí, voltaria para a Câmara, caso tenha alterações, e dependeria apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Piorou – Com as emendas apresentadas na Câmara, o projeto de regulamentação da terceirização manteve os mesmos problemas que a CUT e o Sindicato apontam desde o início da discussão sobre o texto. O principal deles é a possibilidade da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal, que pode resultar na demissão de contratados diretos para contratação de terceirizados com salários e direitos rebaixados.

As emendas reduziram ainda de 24 para 12 meses o período de “quarentena” que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa como contratado terceirizado. Isso facilita as fraudes trabalhistas e transforma os trabalhadores diretos em “pessoas jurídicas”, que têm vínculo empregatício, mas prestam serviços como se fossem empresas.

O projeto ataca ainda a organização sindical ao definir que os terceirizados só serão representados pelo sindicato da contratante, habitualmente, onde estão as organizações mais fortes, se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Por exemplo, só uma metalúrgica poderá contratar outra metalúrgica terceirizada.

Não bastasse isso, a emenda também retira a necessidade de observar os acordos e convenções coletivas do sindicato da empresa contratante.

Participe – Todos podem fazer sua parte na defesa de direitos com férias, 13º salário, jornada, fundo de garantia. Proteste nas ruas, nas redes sociais, debate com colegas e familiares, envia mensagens cobrando deputados (clique aqui) e senadores (clique aqui) sobre o tema

Redação com informações da CUT e da Rede Brasil Atual  via Seeb-SP

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