26 fev 2015

Terceirização: PL 4330 vai a votação no plenário da Câmara em abril, anuncia Cunha

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Em reunião com as centrais sindicais realizada nesta quarta-feira 25, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/2004, projeto de lei que legaliza a terceirização no Brasil, será pautado no plenário logo no início de abril, em seguida à Semana Santa, e que reservará o mês de março para debater o tema.

A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo o deputado será levada diretamente ao plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou Cunha.

A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.

Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

Mobilização

“Apesar de surpreso com a notícia, o Fórum de Combate à Precarização já havia marcado reunião para esta sexta-feira 27, em Brasília. Obviamente essa passa a ser a prioridade dos debates e, certamente, o que nos levará a intensificar a mobilização de todos os setores da sociedade para mais uma vez barrar essa tentativa de precarizar as relações de trabalho no Brasil”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), integrante do Fórum.

Veja aqui artigo “Poderes e patrões pressionam por terceirização”, do diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz

Fonte: Contraf, com site da Câmara

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