29 abr 2014

Sem direitos, não há o que comemorar

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
Um ano depois de promulgada a Proposta de Emenda à Constituição, mais conhecida como PEC das Domésticas, os trabalhadores, na maioria mulher, que deveriam ter os mesmos direitos que os demais, não viram muitas mudanças na prática.
Importantes direitos, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras, salário-família e auxílio-acidente ainda estão no papel. E o pior. Não tem previsão de serem colocados em prática.
A PEC tramita no Congresso há quase 11 anos. Somente no ano passado a proposta foi aprovada pelo Senado. Mas, até hoje está parada na Câmara Federal, por discordâncias no texto, a exemplo do valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Diante de tanta polêmica, os trabalhadores não tiveram nada a comemorar no Dia da Empregada Doméstica, comemorado no domingo (27/04).

A data foi escolhida por ser o aniversário de morte de Santa Zita de Lucca, padroeira das serventes e empregadas domésticas.

Fonte: O Bancário

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