16 jan 2019

PEC 300 está baseada em ódio de classe

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Os ataques contra os direitos trabalhistas continuam firmes pelo idealistas e apoiadores do golpe de 2016. No dia 9 de janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 teve movimentação com a divulgação de parecer favorável do deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável (acesse aqui). No site da Câmara dos Deputados, o parecer ainda consta como pendente de análise.

Ataques aos trabalhadores e trapalhadas iniciais do novo governo

De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

“Na justificativa para aprovar esta proposta” diz o presidente da CTB, Adílson Araújo, ao afirmar que mais uma vez os direitos trabalhistas, garantidos na Constituição de 1988, estão sendo vilipendiados. “Essa PEC elimina direitos e sacrifica ainda mais o trabalhador e a trabalhadora.  Ela [a PEC] está baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseada na retórica e na hipocrisia de que direitos e melhor qualidade de vida brequem o desenvolvimento. De que desenvolvimento eles estão falando?”, questionou Adilson.

O dirigente lembra, ao citar estudo do Dieese, que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos.

Justiça do Trabalho

A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

“É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”, afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à TVT, quando do envio da PEC ao Congresso.

Fonte: Portal CTB – Com informações das agências

16 jan 2019

BNDES faz o que os bancos privados não fazem

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O BNDES exerce papel fundamental como banco público que atende desde operações para pequenos empreendedores a grandes investimentos nacionais. Ainda funciona também como um banco de exportação e importação (chamados de Eximbanks).

Não há motivos para o governo acusar o banco de ter uma caixa-preta. Diferentemente do que foi falado, a função do BNDES de exportação e importação não é uma invenção dos governos petitas. No período, só foi ampliada e direcionada para outros países que não estavam no circuito do BNDES no passado.

Um exemplo do benefício é que a instituição financiou ao governo chileno a compra de ônibus de uma marca brasileira. Na transação, o BNDES assina o contrato com o governo e paga a fabricante aqui, que entrega o equipamento. Foram criados empregos no Brasil, que possui sistema chamado de Fundo Garantidor de Exportação que aprova os empréstimos e garante a operação.

Sem o BNDES, as pequenas operações seriam prejudicadas. É porque apenas empréstimos de grande valor são apresentados diretamente à empresa. No caso de Finame, que é o crédito para compra de máquinas e equipamentos, a intermediação deve ser feita por agente financeiro (outros bancos) que assume o risco. O prazo para o pagamento é mais longo e os juros podem ser mais baixos, pois a verba é do BNDES.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Iapaz repudia decreto de armas de Bolsonaro

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O Brasil registrou 59.080 homicídios em 2015. Isso significa 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Os dados são do Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A maioria das vítimas é jovem. Entre os assassinados 318 mil foram pessoas com idade entre 15 e 29 anos. A pesquisa se refere ao intervalo de tempo entre 2005 e 2015.

Os dados são alarmantes e podem piorar com o decreto que flexibiliza a posse de arma, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O IAPAZ repudia a iniciativa do governo.

Segundo o presidente do Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social, Álvaro Gomes, “não existe no mundo estudo que comprove que a liberação e facilitação de armas tenham reduzido a violência”. Pelo contrário.

Além do IAPAZ, outras entidades analisam a medida e estudam quais providências podem ser tomadas, desde a conscientização da sociedade sobre os riscos de ter mais armas até ações judiciais que questionem a constitucionalidade do decreto.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Mais 1,4 milhão ganham menos do que o mínimo

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A herança deixada pelo governo Temer é catastrófica. Um dos efeitos nefastos está ligado à remuneração. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 1,4 milhão de trabalhadores passaram a engrossar as estatísticas dos que receberam menos de um salário mínimo por mês entre o segundo trimestre de 2016 e o terceiro trimestre de 2018.

O estado de São Paulo teve o pior índice, com quase metade dos trabalhadores nesta condição, totalizando 647 mil. Minas Gerais vem em seguida, com 257 mil trabalhadores recebendo menos do que um salário mínimo. O Paraná completa a lista dos três piores, com 103 mil.

Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98, o que revela a situação de calamidade que os brasileiros estão tendo de se sujeitar. O mais lamentável é que o reajuste digno não é prioridade do atual governo. Bolsonara deixou claro ao reduzir o reajuste previsto, de R$ 1.006,00 para R$ 998,00.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Governo Bolsonaro estuda cortar abono salarial

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O governo quer cortar R$ 266 bilhões das contas públicas até 2022. Para isso, estuda medidas que atingem em cheio o brasileiro. Uma das propostas prevê restringir o pagamento do abono salarial.

O salário mínimo também está na mira. A intenção é fixar nova regras para o reajuste, apenas com a correção da inflação. Não custa lembrar que a política de valorização criada pelo ex-presidente Lula garantiu aumento real de 76% entre 2003 e 2015 para milhões de trabalhadores.

Não é só isso. Enquanto o topo da pirâmide social faz a festa, o governo estuda congelar os reajustes salariais do funcionalismo público. Sem falar na reforma da Previdência por capitalização, uma iniciativa já fracassada em outros países e que empobrece a população. Só madeirada no cidadão.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Informalidade aumenta acidente de trabalho

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

No Brasil, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um cidadão perde a vida pela falta de prevenção à saúde e à segurança do trabalho, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).

O número coloca o Brasil na quarta posição mundial entre os que países com mais registros de acidente de trabalho e o trabalhador informal é o que está mais exposto aos riscos. O cenário atual não aponta mudanças.

A reforma trabalhista alterou a relação de trabalho e a maioria das vagas criadas no país é informal. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que entre novembro de 2017 e o mesmo mês do ano passado, 601 mil pessoas entraram no mercado informal, alta de 5,5%.

O país tem agora cerca de 38 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, número maior do que os formais, em torno de 33 milhões. O cenário ruim deixado por Temer, pode piorar com o governo Bolsonaro. O presidente já declarou diversas vezes que pretende aprofundar a reforma trabalhista, retirando direitos e deixando o trabalhador mais vulnerável à acidentes de trabalho.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) alerta que a informalidade gera subnotificações e na maioria dos casos a empresa não faz a CAT (Comunição por Acidente de Trabalho). Um estudo da Organização revela que a cada acidente de trabalho notificado, sete deixam de ser informados.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Câmara mira mais direitos dos trabalhadores

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A reforma trabalhista pode ser mais aprofundada. De autoria de deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a PEC 300 teve parecer favorável do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A Proposta de Emenda à Constituição altera 34 leis trabalhistas entre elas, a ampliação da jornada de trabalho para até 10 horas diárias, sem ultrapassar 44 horas semanais.

O projeto também reduz o aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço, e o prazo prescricional para ingressar com ação judicial para três meses – atualmente são dois anos. Mais uma vez, o trabalhador pode ser sacrificado, é o que destaca o presidente da CTB Nacional, Adilson Araújo.

“Essa PEC está baseada no ódio de classe. Não é possível que uma proposta possa ser baseada na retórica e na hipocrisia de que direitos e melhor qualidade de vida brequem o desenvolvimento”, conclui. Ele lembra que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, cerca de 3 milhões de postos de trabalho seriam gerados. Estudo do Dieese confirma a tese.

O sinal verde dado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal mostra que o cenário para o brasileiro é bem difícil. Enquanto a parte de cima da pirâmide social recebe vários agrados, o trabalhador tem direitos retirados. A conjuntura não deixa dúvidas de que os próximos anos serão de resistência.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Se já estava ruim, pode piorar. Vem aí a PEC 300!

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Por Augusto Vasconcelos*

Após a aprovação da Reforma Trabalhista que alterou 117 dispositivos da CLT, sem qualquer debate prévio com a sociedade, o poder econômico mais uma vez trama contra os trabalhadores. Como se não bastasse a profunda redução de direitos introduzida pela Reforma, eis que agora pretendem constitucionalizar mudanças que vão de encontro ao que estipula a OIT e a ideia de trabalho decente.

A Proposta de Emenda Constitucional 300/2016, de autoria do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), altera a redação dos incisos XIII, XXI, XXVI e XXIX do art. 7º da Constituição Federal. No dia 9 de janeiro de 2019 recebeu parecer favorável do Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entre as alterações, estabelece jornada de trabalho de até dez horas diárias substituindo as atuais 8 horas previstas. Ou seja, enquanto o mundo preconiza redução da jornada de trabalho em razão do aumento de produtividade advindo da tecnologia, no Brasil pretende-se ir na contramão.

A PEC prevê ainda redução do aviso prévio máximo, atualmente de noventa dias, para quem trabalhou na mesma empresa por 20 anos, para apenas trinta dias, fragilizando ainda mais a posição do trabalhador desligado do emprego sem justa causa.

Na proposta o prazo prescricional será reduzido para dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, não satisfeito com as dificuldades criadas para o acesso à justiça, com a instituição de custas e honorários de sucumbência para o trabalhador na Reforma Trabalhista, as corporações econômicas, com apoio de políticos conservadores, querem agora diminuir ainda mais as chances do empregado lutar pelos seus direitos na Justiça do Trabalho.

Na atualidade o prazo prescricional é de cinco anos e a ação pode ser proposta em até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Assim, mesmo que haja violação de direitos ao longo do contrato, o empregado sabe que pode ingressar posteriormente para fazer valer a legislação. A ampla maioria dos trabalhadores, por medo de sofrerem retaliações, não questionam seus direitos durante a vigência do emprego, por isso a Constituição de 1988 prevê um período para que o cidadão possa fazer isso após a rescisão.

Com a redução do prazo, diversas situações serão anistiadas, impossibilitando que a Justiça possa apreciar tais casos. Em um país com inúmeras situações de trabalho degradante, é um convite para infrações nas relações de trabalho, aumentando as desigualdades e viabilizando um verdadeiro turbilhão de sonegação de direitos, em clara desvantagem para a parte mais frágil da relação, o trabalhador!

A PEC prevê que os litígios envolvendo Direito do Trabalho, passem obrigatoriamente pela Comissão de Conciliação Prévia, contrariando a própria jurisprudência do STF que entendeu ser isto uma limitação inconstitucional do acesso à justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça tem o dever constitucional de rejeitar essa PEC, por violar diversos dispositivos, sobretudo por não considerar que os incisos alterados são cláusula pétrea, por se revestirem da condição de direitos individuais dos trabalhadores. Trata-se de mais um ataque a direitos, que são fruto de uma longa história de lutas da humanidade para minimizar os impactos das desigualdades advindas da exploração sem limites.

Confesso que em razão da composição da próxima Câmara dos Deputados, não há muito espaço para otimismo. O Presidente da CCJ parece que será do PSL, mesmo partido do Presidente da República, que já desdenhou da Justiça do Trabalho e disse que o trabalhador tem direitos demais. Assim, cresce a importância da unidade dos verdadeiros patriotas para resistirmos a mais esse ataque.

*Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista em Direito do Estado (UFBA)

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Escolas profissionalizantes podem ser fechadas

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A ordem do ministro da economia, Paulo Guedes, é meter a faca no Sistema S, composto pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Para o economista, membro do governo do presidente Jair Bolsonaro, é necessário reduzir os gastos, e uma das suas medidas é cortar as verbas destinadas ao sistema em até 50%.

Responsáveis pelo treinamento profissional, o Sesi e o Senai calculam que uma redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, o que resultaria no fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade.

Se a medida for tomada, causará um impacto em que as entendidas calculam em 498 mil vagas a menos para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi.

Fonte: O Bancário

16 jan 2019

Desmonte de estatais deixa país de mãos atadas

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

O fatiamento e a redução dos bancos públicos deixará o Brasil de mãos atadas e a população refém dos bancos privados. As instituições são fundamentais para o crescimento do país, inclusive em momentos de crise financeira como a de 2008 que quebrou a economia de diversos países no mundo.

As políticas públicas desenvolvidas por BB, Caixa, BNDES ficarão para escanteio dando lugar aos interesses dos bancos privados. Santander, Bradesco e Itaú não escondem que estão de olho nas operações controladas pelos públicos. Inclusive, os presidentes das empresas já deram diversas declarações à imprensa sobre o assunto.

Tudo isso compromete programas como Minha Casa Minha Vida que gera milhões de empregos na construção civil e permite que milhões de pessoas tenham moradia.
Diante das ameaças, cada vez mais reais, é essencial que a sociedade esteja unida e pronta para pressionar contra o desmonte. A defesa do Brasil passa pela defesa das empresas públicas.

Fonte: O Bancário