25 abr 2018

Mobilização popular para derrotar o golpismo

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

A história das nações, dos povos, dos movimentos populares, mostra que a resistência sempre foi e será muito dura para os que não abrem mão da independência, da autodeterminação, e por isso mesmo não se ajoelham perante a tirania. No entanto, também nunca deixou dúvida de que, mais cedo ou mais tarde, a liberdade e a justiça sempre prevalecem. É a sequência natural da história. Inexoravelmente.

A condenação sem provas e a prisão ilegal de Lula, a proibição de visitas, inclusive de personalidade internacional do nível do Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a entrega para o grande capital internacional do pré-sal e de refinarias como a de Landulfo Alves, os cortes drásticos nas políticas públicas e a extinção de direitos trabalhistas confirmam o caráter absolutista do projeto neoliberal. É a política de mão única.

Amparado em um Judiciário que atua pela excepcionalidade e uma mídia que desinforma e deforma, o regime endurece cada vez mais. A situação chega a um ponto de completa insegurança jurídica e institucional. A extrema direita corrompeu a Justiça brasileira. As decisões deixaram de ser tomadas com base nas leis. E aí levam grande vantagem os grupos que têm mais poder, pois se impõem pela fraude e pela força. É a negação da democracia e do Estado de direito. Danem-se a vontade popular e a Constituição.

Em uma conjuntura tão adversa para as forças progressistas, nunca é demais relembrar que a resistência democrática tem de combinar as ruas com as urnas. Único caminho racional para derrotar o golpismo. É como diz o teólogo Leonardo Boff que, juntamente com Adolfo Esquivel, foi proibido de visitar o ex-presidente Lula, no cárcere. “O Brasil é maior do que a crise. Purificados, sairemos melhores e orgulhosos de nossa resistência, de nossa indignação e da coragem de resgatar, a partir das ruas e pelas eleições, o Estado de direito”.

Fonte: O Bancário

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação, pelo Senado, de empréstimo no valor de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, esse dinheiro será destinado à “melhoria” do Ensino Médio, por meio de programas voltados à execução da chamada “reforma”.

Ao longo de cinco anos, os recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos, que vão coordenar a “capacitação” de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos – os itinerários formativos – que estão em fase de discussão e integram o “novo” Ensino Médio.Baixada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso em fevereiro do ano passado, sem debate prévio com estudantes, pais, educadores, gestores e trabalhadores – o que é considerado inédito no país em termos de mudanças em legislações educacionais –, a reforma do Ensino Médio enfrentou resistência da comunidade estudantil, docentes, trabalhadores e movimentos em todo o país.

O empréstimo anunciado com eufemismo, no entanto, não vai financiar melhorias urgentes ao ensino médio, como a construção de novas escolas para abrigar o ensino de tempo integral, melhorar a infraestrutura das já existentes nem melhorar a política salarial do magistério. Para especialistas ouvidos pela reportagem, os US$ 250 milhões, que serão pagos pelo contribuinte, vão beneficiar somente empresários e banqueiros que ganham espaço no controle da educação pública por meio do negócio lucrativo que é a privatização do ensino.

Ou seja, sem controle da sociedade e alicerçado por regulamentações apoiadas por um Conselho Nacional de Educação (CNE) cada vez mais dominado por empresários, o setor privado passa a usar recursos públicos para prestar serviços, da maneira que bem entender, na gestão de escolas e redes, na discussão e implementação de currículos e na produção e venda de materiais pedagógicos. Além de lucrar com o setor, vão decidir os caminhos para formar a mão de obra conforme o interesse de suas empresas, e não da sociedade brasileira.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destaca que o empréstimo não vai resolver problemas urgentes na educação, como o déficit de escolas de Ensino Médio. Do conjunto dos municípios brasileiros, 52% deles têm apenas um estabelecimento.

“Com o atual modelo de política para a escola em tempo integral, que têm empresas por trás, ‘apadrinhando’, não se constroem novos prédios. Em vez disso, são fechados turnos parciais naquelas que passarão a ter jornada integral. Com isso, a maioria dos mais de 6,5 milhões que estão matriculados deverá ser expulsa, ter de procurar escola fora, em outro município, até porque vai depender também do currículo pedagógico que vai ser adotado. E como as escolas têm problemas de infraestrutura, na maioria deverão ser colocados apenas os de Matemática e Português, conforme projeto analisado pelo Conselho Nacional de Educação”, disse o dirigente, lembrando que as outras disciplinas deverão ser aglutinadas em projetos pedagógicos.

E outro agravante – uma aberração, segundo o dirigente – é que a proposta do governo Temer para o Ensino Médio prevê que o estudante complemente esses estudos, em proporção de 40% do currículo, no modelo a distância.
Google

Não é por acaso, conforme Araújo, que o Google está de olho no setor educacional brasileiro. “O conselheiro do CNE Antônio Carbonari Netto, fundador da rede Anhanguera, que é dono de uma universidade na Flórida, Estados Unidos, vive dizendo em entrevistas que a profissão de professor vai acabar, do que se deduz que muito dinheiro será canalizado para o ensino a distância. Já há acordos da Fundação Lemann, do presidente da Ambev, homem mais rico do Brasil, com o Google”, observou o presidente da CNTE.

“Se aprovada essa base curricular, eles podem ter aulas armazenadas em nuvens, que serão ministradas por monitores, o que está relacionado ao item da reforma do Ensino Médio que prevê a contratação de profissional de notório saber – e não professor. Preocupa também o fato de que, se isso decolar no Ensino Médio, pode ser estendido para o Ensino Fundamental”, disse Araújo.

Outro aspecto destacado é o favorecimento às editoras de livros didáticos, hoje controladas pelo capital estrangeiro, por esse novo Ensino Médio que será implementado com o empréstimo. As mudanças preveem alteração anual dos livros.

Efeito negativo

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entende que também está por trás do empréstimo do MEC o objetivo de movimentar recursos para as redes estaduais de governos aliados de Michel Temer, em período eleitoral, para facilitar processos privatistas.

“Qualquer educador sério sabe que essa reforma do Ensino Médio, bem como as demais ações de Temer na educação, como a Base Nacional Comum Curricular, servem apenas para criar novas linhas de negócio para a privatização da educação. Em termos de qualidade o efeito não será nulo, será negativo.”

Ressaltando que educação não é mercadoria, e sim um direito, Daniel afirma que a garantia do direito à educação depende do trabalho pedagógico, que por sua vez exige vínculo entre professor e aluno ou educador e educando, como diria o patrono da educação nacional, Paulo Freire. “Relações mercantilizadas não permitem essa relação, ainda mais se for considerado o fato de que não cabe no custo da matrícula pública, considerando o montante dele hoje, a extração de lucro. Desse modo, a privatização da educação pública é um processo antipedagógico.”

As recomendações do Banco Mundial para a educação geralmente estão desvinculadas de uma concepção pedagógica, do respeito ao Direito à Educação, alerta Daniel Cara. “Tanto isso é verdade que qualquer país sério tem uma rede pública de ensino forte e universal. E o Brasil ao invés de seguir o caminho certo, vai na contramão!”

A reportagem é da Rede Brasil Atual

Fonte: Feebbase

Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal, revela a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

De acordo com a reportagem “Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa”, a agência acionou os chamados formadores de opinião, comentaristas econômicos, colunistas e repórteres em geral para mostrar um cenário que tornasse urgente a privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.

A polêmica se dá em torno do objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.

Em resposta à Sportlight, a FSB nega esse viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões”.

Pelo plano desenhado no contrato, sustenta a reportagem, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em seguida, veio a “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170 mil dentro do R$ 1,8 milhão do projeto total.

Além da execução de uma pesquisa de opinião pública ao custo de R$ 120 mil, o contrato entre Eletrobras e FSB prevê que os pagamentos entre contratante e contratada são feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. Sportlight solicitou esses relatórios por meio de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.

Licitação sob sigilo

A Eletrobras também negou acesso a informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato, solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.

“Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de ‘democratização do capital social’ afirmando que ‘trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial’. E segue: ‘Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras’.”

Segundo a estatal, a divulgação de informações acerca do contrato com a FSB “é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.

Com base em apurações próprias, a reportagem reconstitui o processo de licitação, por meio de tomada de preços, modelo em que vence aquele que apresenta o menor custo financeiro. Na disputa, aparecem outras duas empresas que também estão entre as principais “donas” de contas do governo federal, a Companhia de Notícias (CDN) e a Informe Comunicação.

De acordo com a reportagem, a menor proposta foi apresentada pela Informe. Em segundo lugar, ficou a FSB. Mas aí, prossegue, houve uma reviravolta no caso.

“No entanto, após o resultado da ‘tomada de preços’ das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de ‘inexigibilidade’, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação”, escreve Lúcio de Castro.

A Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação”.

Em 17 de outubro de 2017, quase um mês após a assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando a contratação por “inexigibilidade de licitação”.

Conforme apuração da Sportlight, a mudança no critério de escolha coincide com o início da gestão de Wilson Pinto Ferreira Junior na presidência da estatal, alçado ao cargo pelo presidente Michel Temer com o objetivo de conduzir o processo de privatização.

Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.

Batalha da comunicação

Para aprovar a privatização da Eletrobras, o governo enviou medidas provisórias e projeto de lei para o Congresso. Segundo a Sportlight, para tentar ganhar a batalha de informação, a estatal lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato com a FSB. “Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB”, diz a reportagem.

A FSB Comunicação, de Francisco Soares Brandão, é a maior agência de comunicação do Brasil. Em 2015, a empresa contava mais de 700 funcionários e 200 clientes, entre os quais meia dúzia de ministérios, estatais como a Petrobras, os governos estadual e municipal do Rio, além de algumas outras prefeituras, como a de Campinas, e dezenas de grandes empresas do setor privado. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí em 2015, a agência faturou R$ 200 milhões em 2014. Mais da metade vindo do setor público.

Procurada pela Sportlight, a FBS não quis se manifestar sobre o contrato com a Eletrobras: “A FSB não se pronuncia sobre contratos em vigor com seus clientes”.

Fonte: Congresso em Foco via Feebbase

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, divulgado nesta terça-feira (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza. Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Fonte: Agência Brasil via Feebbase

Para o Dieese, apenas uma “mudança radical da atual política econômica” seria capaz de criar um ambiente de crescimento, além de fazer com que os bancos públicos voltassem a atuar como financiadores de setores e projetos estratégicos, “para retomar uma dinâmica de ampliação da demanda agregada da economia”. A análise consta de nota técnica do instituto, que em manifestações anteriores já destacava a importância do crédito para o país no período de crise internacional, de 2008 a 2013, e o papel do setor público.

Em dezembro do ano passado, o saldo total das operações de crédito no Brasil foi de R$ 3,086 trilhões, sendo 53,4% para pessoas físicas e 46,6% a jurídicas, segundo o Dieese. Na comparação com janeiro de 2014, houve queda de 11,3%, em termos reais, “resultado principalmente da redução dos financiamentos para as empresas, que apresentaram queda real de 22,8% no período, enquanto o crédito para as famílias manteve-se praticamente estável, com leve elevação real de 2,1%”.

Foi um comportamento bem diferente do observado no período imediatamente anterior. De 2008 e 2013, o crédito teve expansão acumulada de 105%, aumentando tanto para pessoas físicas (104,4%) como para jurídicas (105,5%). “Naquele período, o crédito foi parte da engrenagem que garantiu a rápida retomada da economia brasileira após o início da crise econômica internacional e um nível relativamente elevado de crescimento do PIB até 2013. Isso se deu notadamente em função da determinação do governo federal, em 2008, de utilizar os bancos públicos para elevar crédito e, assim, aquecer o mercado interno, determinante para a expansão da produção, do emprego e da renda.” Mas a política mudou. A Caixa Econômica Federal, lembra o Dieese, “vem reduzindo drasticamente a concessão de empréstimos”.

No caso das famílias, o Dieese aponta “o declínio intenso de diversos indicadores econômicos e sociais” para um menor ritmo de concessão de crédito. Em 2014, por exemplo, a taxa de desemprego era de 6,8%, subindo para 12,7% no ano passado, com 6,5 milhões de desempregados a mais (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE). “Do ponto de vista da demanda de crédito, a alta no desemprego e a queda do rendimento médio real dos trabalhadores, juntamente com altos níveis inflacionários em 2015 e 2016, reduziram o consumo das famílias e, consequentemente, a procura por empréstimos no setor financeiro.”

Se pelo Indicador Serasa Experian de Demanda do Consumidor por Crédito, de 2008 a 2011, com exceção de 2009, houve crescimento do número de pessoas em busca de crédito, a partir de 2012 as taxas foram “bem mais modestas, pelo menos até 2016″, quando começou uma pequena retomada, com elevação de 3,7% – e 4,9% no ano seguinte. “No entanto, sem uma mudança profunda na atual política econômica, essa retomada não deve se mostrar sustentável, principalmente em contexto de restrição dos gastos públicos, com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou, em termos reais, os gastos não financeiros da União por 20 anos; e, com a aprovação da reforma trabalhista, que deverá generalizar formas precárias de emprego, com padrões rebaixados e instáveis de contratação, remuneração e jornada de trabalho”,pondera o Dieese.

O instituto questiona: sem com redução da taxa básica de juros (Selic), queda da inflação, pequeno crescimento e bancos públicos com capacidade de crédito reduzida, “será que os bancos privados concederão crédito à população a um custo menor, já que as taxas de juros bancárias ainda estão elevadas? Fomentarão a atividade industrial? Concederão crédito de longo prazo no intuito de aumentar os investimentos, gerar emprego e renda e fortalecer o mercado interno, em busca de um crescimento mais sustentado para o país?”. E responde na sequência: “A lógica de funcionamento do setor financeiro privado brasileiro, observada ao longo da história, não indica que tais questões serão respondidas de maneira afirmativa”.

É nesse ponto que o Dieese fala em “mudança radical” da política econômica, com retomada do papel estratégico do setor financeiro público na economia. “Assim, os bancos privados poderiam ser estimulados a se inserir, de alguma forma, nesse contexto e o sistema financeiro poderia vir a cumprir o que define o artigo 192 da Constituição Federal, de 1988, quer dizer, atuaria para “promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade”.

Emprego cai

Os bancos brasileiros fecharam 2.226 postos de trabalho no primeiro trimestre, sendo 1.836 apenas em março. Os dados, divulgados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Só a Caixa federal, “maior banco totalmente público do país”, lembra o sindicato, eliminou 1.268 vagas de janeiro a março, com concentração neste último mês (1.255).

“Apenas em 2017, os cinco maiores bancos que atuam no país (Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander) lucraram R$ 77,342 bilhões (33,5% a mais em relação a 2016). Somente com a receita total de prestação de serviços e tarifas cobradas dos clientes, esses bancos obtiveram R$ 126,423 bilhões (10,1% a mais em relação a 2016). O valor cobre toda a folha salarial dessas empresas e ainda sobram R$ 28 bilhões.”

Fonte: Rede Brasil Atual via Feebbase

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Santander a pagar à trabalhadora a diferença entre o salário de aprendiz e o piso salarial do “Pessoal de Escritório” de bancos, devendo esse valor ser utilizado como base de cálculo das demais parcelas e com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e outros.

Contratada como aprendiz, a trabalhadora chegava à agência bancária às 10 horas e de lá saia por volta das 18 horas durante um ano e três meses. O contrato de aprendizagem, conforme estabelece o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado de até dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O tempo de trabalho do aprendiz também é menor do que o de um trabalhador comum.

O banco terá ainda de pagar horas extras e também o intervalo de 15 minutos não usufruído e devido por causa da prorrogação do horário normal (conforme previa o artigo 384 da CLT na época do contrato), refletindo da mesma forma nos cálculos das demais verbas. E, por fim, arcar com a multa por atraso na homologação da rescisão contratual e com o pagamento à trabalhadora dos valores referentes à Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados dos Bancos (PLR) do ano de 2015.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso via Feebbase

25 abr 2018

Bancos fecharam 2.226 vagas no primeiro trimestre

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Os bancos que atuam no Brasil fecharam 2.226 postos de trabalho entre janeiro e março de 2018. Na Bahia, foram 161 empregos a menos, enquanto Sergipe perdeu 46 vagas no mesmo período. Os dados são do Dieese, tendo como base o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A Caixa foi responsável pelo fechamento de 1.268 postos nos três primeiros meses do ano, devido ao “Programa de Desligamento de Empregados”, lançado em 22 de fevereiro, com prazo de adesão até 5 de março. Os bancos múltiplos com carteira comercial, categoria que engloba o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil fecharam 1.011 postos no período.

Em seu esforço para cortar custos, os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos, em especial entre 18 e 24 anos. Foram criadas 2.368 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, -4.594 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 2.701 postos no período.

A lógica por trás destes números é bem simples, demitem trabalhadores mais experientes e contratam mais jovens, que ganham menos. Com isso, promovem o achatamento salarial e aumentam ainda mais os seus lucros.

As demissões sem justa causa representaram 48,0% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e março de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 44,7% dos tipos de desligamento.

Nesse período foram registrados, ainda, 11 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade criada com a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$6.595,09.

Fonte: Com informações da Contraf via Feebbase

Os interessados em participar da 20ª Conferência dos Bancários da Bahia e Sergipe devem ficar atentos ao calendário de mobilização para o evento, que acontece nos dias 19 e 20 de maio, no Hotel Portobello, em Salvador, e terá duas novidades.

A primeira será a realização do encontro específico por banco durante a tarde de sábado, 19. Esta parte do evento será aberta a todos os bancários, que poderão participar dos encontros da Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú ou Santander, nos quais serão construídas as pautas de reivindicações específica em cada empresa.

A segunda novidade, é a necessidade de inscrição prévia para Conferência. Os interessados em participar como delegado ou delegada devem procurar o sindicato de sua base até o dia 15 de maio, prazo final para inscrição no evento.

A 20ª Conferência Interestadual é o principal espaço de debate da Campanha Nacional dos bancários 2018. É o momento para que o trabalhador traga sua colaboração para a construção da pauta de reivindicação, que os delegados da Bahia e Sergipe defenderão na Conferência Nacional, que acontece em junho, em São Paulo.

Fonte: O Bancário

O presidente da Federação dos Bancários, Hermelino Neto, e representantes de todos os sindicatos da categoria na Bahia foram recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, na segunda-feira (23/4), em Salvador, para discutir a questão da segurança bancária.

Durante o encontro, os bancários entregaram um Projeto de Lei, elaborado pela Federação no ano passado, com propostas para melhorar a segurança nas agências para clientes e funcionários.  Os dirigentes sindicais propuseram também a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de representantes dos bancários, vigilantes, bancos e da Secretária de Segurança para debater formas de coibir os ataques a bancos no estado.

Maurício Barbosa prometeu analisar o PL e a proposta do GT, juntamente com a equipe técnica da Secretaria. “As discussões sobre estratégias de segurança são difíceis, pois os bancos dificultam. Não querem arcar com a proteção de funcionários e clientes. Por isso, iniciativas como essa são importantes. Vamos avaliar o documento”, garantiu.

O presidente da Feebbase, Hermelino Neto, comemorou o sucesso do encontro, que contou com a participação de representantes de todas as bases sindicais do estado. “A receptividade do secretário também foi muito boa, demostrando interesse em encontrar maneiras de aumentar a segurança nos bancos”, avaliou.

Participaram da audiência, os presidentes do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos; de Camaçari, Ronaldo Nascimento; de Feira de Santana, Sandra Freitas; de Irecê, Carlos Alberto Bezerra; de Jequié, Marcel Cardim; de Juazeiro, Maribaldes Purificação; de Jacobina, Cristener Inácio; de Barreiras, Aderbal Teixeira Filho; de Vitória da Conquista, Paulo Barrocas; de Itabuna, Jorge Barbosa; o diretor do Sindicato do Extremo Sul Marcos Fonseca e a diretora da Federação, Grassa Fellizola, representando o Sindicato de Ilhéus.

O presidente do PCdoB na Bahia, deputado federal Davidson Magalhães, também participou da reunião e apresentou ao secretário, o projeto de sua autoria, que trata do controle de explosivos.

Fonte: Feebbase
25 abr 2018

Bancos não podem abrir sábado. Conquista

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria

Boa notícia. O projeto de lei do Senado que autoriza a abertura das agências bancárias aos sábados foi retirado de pauta, depois de votação na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (24/04). O Sindicato da Bahia reafirma ser contra a proposta, que fere a legislação federal e a convenção coletiva da categoria.

O PLS, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), passa por cima de conquistas históricas dos bancários, como o descanso semanal remunerado e a jornada de trabalho de seis horas, e ainda precariza as condições de trabalho.

Não é só isso. O projeto compromete a segurança, que já é deficitária, e deixa bancários e clientes expostos a assaltos, uma vez que o comércio funciona parcialmente aos sábados e o número de pessoas circulando nas avenidas cai.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, lembra que o movimento sindical defende a ampliação do horário de atendimento durante a semana, mas, em dois turnos, com duas equipes diferentes trabalhando. “Os bancos também devem parar de demitir e contratar”, conclui.

Mas, os números mostram que as organizações financeiras fazem o contrário. No primeiro trimestre do ano, cortaram 2.226 postos de trabalho, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Fonte: O Bancário