A direção da CTB divulgou o texto-base que vai orientar os debates do 3º Conselho Político Nacional da Central, convocado para os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília. Leia abaixo a íntegra do documento, intitulado “Fortalecer os sindicatos, por um Brasil com direitos e democrático”:

1. A Comissão Executiva Nacional da CTB convocou o 3º Conselho Nacional da Central para os dias 13 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília. O Conselho debaterá a conjuntura internacional e nacional, a estrutura e organização sindical e um novo plano de ação político, administrativo e financeiro.

2. O presente documento sistematiza os debates da CTB sobre a agenda acima e orienta os debates dos Conselhos Estaduais. Cada seção estadual poderá propor emendas ao documento, que será aprovado na plenária final do Conselho Nacional.

CONJUNTURA INTERNACIONAL

3. A atual crise do capitalismo, iniciada em 2007, é uma das mais graves da história. Iniciou nos EUA, atingiu os países capitalistas centrais e depois se alastrou pelo mundo. Estudiosos falam em um “novo normal”: baixo crescimento econômico, desaceleração do comércio mundial e gigantesca financeirização da economia.

4. Esse ambiente de retração econômica afeta as taxas de lucro. Para recompor a lucratividade, as forças hegemônicas do capital aplicam uma forte agenda de austeridade que tem como centro a redução do custo da força de trabalho e a diminuição dos gastos sociais. O resultado dessa política é o aumento do desemprego, a precarização do trabalho, ampliação da desigualdade social. O drama dos milhões de imigrantes dos países periféricos é um retrato cruel da atualidade. Paralelamente, crescem os ataques à soberania das nações com privatizações, desnacionalização e desindustrialização dos países dependentes.

5. Tudo isso ocorre em meio a significativas mudanças na geopolítica mundial. O fato mais relevante é que está em curso uma transição da hegemonia unipolar dos EUA para um quadro de multipolaridade, uma movimentação das placas tectônicas do poder no mundo.

O declínio relativo dos EUA e a ascensão econômica da China e da Índia e a retomada do protagonismo político da Rússia alteram os termos da correlação de forças mundial.

6. Na tentativa de relançar sua política hegemonista, os EUA declaram guerra comercial à China, ameaçam a Rússia, o Irã e todos os países que, pela lógica ianque, contrariam seus projetos imperialistas. Essa ação dos EUA lança mais incertezas na conjuntura mundial e

tornam distantes as perspectivas de retomada econômica no mundo.

7. A crise estrutural do capitalismo, a acirrada disputa pela hegemonia mundial e graves consequências políticas e sociais, como em outros momentos da história, criam o caldo de cultura para o crescimento das forças de extrema-direita e neofascistas. Dois exemplos  relevantes são os casos de Trump nos EUA, com o discurso de “América Primeiro”, e doprimeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que considera que a saída da União Europeia (Brexit) é a solução para os problemas do Reino Unido.

8. Paralelamente, está em curso no mundo um acelerado processo de avanços tecnológicos – a chamada 4ª Revolução Industrial, espaço também para acirrada disputa pela hegemonia e para a ampliação da defasagem entre os poucos países na fronteira da ciência e inovação tecnológica, como a China, EUA e Alemanha, e os países da periferia.

9. Essas mudanças tecnológicas impactam fortemente o mercado de trabalho. A última assembleia geral da OIT, para ficar em um exemplo, dedicou grande parte de suas discussões para o futuro do trabalho diante dos avanços tecnológicos, substituição de profissões e incertezas sobre a garantia de emprego para os trabalhadores.

10. A CTB considera importante o movimento sindical entrar nesta discussão. A substituição do trabalho humano (trabalho vivo) por robôs e máquinas inteligentes (trabalho morto) coloca no topo da agenda a necessidade de os avanços da ciência e da tecnologia servirem para melhorar o bem-estar social e elevar a qualidade de vida da humanidade e não, como ocorre hoje, ser apropriado apenas por um punhado de privilegiados.

11. Refletindo esta realidade de crise mundial, a América Latina e o Caribe vêm ressurgir a tristemente famosa Doutrina Monroe, lançada em 1823 pelo presidente dos EUA, e que ficou sintetizada na frase “a América para os americanos”, no fundo o domínio americano em toda a região. A política de Trump obedece a esta lógica: desestabilizar e inviabilizar os governos progressistas da região e apoiar projetos conservadores e extremistas, como o de Bolsonaro no Brasil.

12. Esta nova realidade do nosso Continente sucede um virtuoso início do século XXI, com governos progressistas como Chávez, Lula, Fernando Lugo, Tabaré Vasques, Nestor Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa, Ortega, Funes, Michele Bachelet.

13. Hoje, nuestra America se vê às voltas com graves retrocessos políticos, econômicos e sociais. Neste último período, houve golpes no Paraguai, Honduras e Brasil, vitórias eleitorais da direita no Brasil, Argentina, Chile e El Salvador, os ataques à soberania e ameaça de intervenção militar na Venezuela, continuidade do bloqueio à Cuba e tentativas de desestabilização na Nicarágua.

14. O ponto fora da curva foi a significativa vitória de Andrés Manuel López Obrador, presidente do México. Durante o mês de outubro, importantes eleições ocorrem na América do Sul, com possibilidade de vitória do candidato progressista na Argentina, no Uruguai e na Bolívia.

Simultaneamente, uma poderosa mobilização de massas coloca em xeque o governo de Lênin Moreno, no Equador, e abre possibilidades reais de retomada do ciclo progressista naquele país.

15. Além disso, cabe destacar que, apesar das vicissitudes da luta política, nunca esmoreceu em nossa região a luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, por justiça social, pela paz, pelo desenvolvimento, pela solidariedade e integração latino-americana e caribenha. Em uma expressão

– a luta pela soberania e autodeterminação das nações.

16. Na luta de resistência, cumpre assinalar o papel do movimento sindical classista, que tem na Federação Sindical Mundial sua melhor expressão, e os esforços de participação no BRICS sindical, nas atividades da OIT e nas atuações regionais nucleadas por articulações como o Encontro Sindical Nossa América, espaços políticos nos quais a CTB tem jogado papel protagonista.

CONJUNTURA NACIONAL

17. Depois da primavera do ciclo progressista com os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016), o Brasil retroagiu para uma agenda ultraliberal, antidemocrática, antinacional e de acentuadoataque aos direitos sociais.

18. Com o governo ilegítimo de Michel Temer, o Brasil afundou na recessão, com os dramáticos estragos na área social. No seu curto espaço de governo, Temer aprovou, entre outras medidas nefastas, a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, promoveu umadraconiana reforma trabalhista e sindical e criou teto para os gastos públicos não financeiros.

19. Com a falaciosa tese de prevalência do negociado sobre o legislado, Temer, na prática,rasgou a CLT e legalizou novas modalidades de trabalho precário (intermitente, à distância, teletrabalho, etc). Para diminuir a resistência, liquidou com a contribuição sindical compulsória, atingindo duramente as fontes de sustentação das entidades sindicais. Paracompletar, limitou drasticamente a ação da Justiça do Trabalho, com a introdução de multas abusivas e pagamento das custas judiciais para os trabalhadores.

20. Essa política foi radicalizada pelo governo Bolsonaro, que está prestes a ver concluída a mais dura reforma da Previdência da história recente do país. E para completar, colocou em seu programa de governo a introdução da carteira de trabalho verde-amarela e o fim da

unicidade sindical.

21. Com a nova carteira, cria-se a figura do trabalhador sem direitos trabalhistas e previdenciários. Com o fim da unicidade, busca-se fragmentar a organização sindical dos trabalhadores. Para não deixar pedra sobre pedra, o governo quer acabar até com odesconto em folha das contribuições dos sindicalizados e conseguiu aprovar uma tal de liberdade econômica, na prática liberdade para pisotear sobre os direitos trabalhistas.

22. A degradação do mercado de trabalho no país ganha cores dramáticas com as estatísticas do próprio governo. No trimestre maio/julho, segundo o IBGE, o Brasil contava com 12,6 milhões de desempregados, 28,1 milhões de subutilizados e 4,5 milhões de desalentados.

23. Uma multidão dos que trabalham, o fazem em situação de dramática precariedade. O Brasil tem 17 milhões de trabalhadores com plataformas digitais (aplicativos) e, para ficar em um só exemplo, o segundo maior mercado do aplicativo Uber, tipo de relação de trabalho que cresce em todo o mundo e que parte de um novo conceito – individualização das relações do trabalho, um tipo de contratação sem direitos e sem caracterização do vínculo empregatício.

24. Além dos ataques aos direitos dos trabalhadores, o Brasil é submetido a uma agressiva política de privatização – porta-vozes do bolsonarismo falam em “privatizar tudo”! -desindustrialização e desnacionalização da economia. Essa agenda ultraliberal atola a economia em estagnação prolongada, sem perspectiva de melhora.

25. Para impor essa agenda de vergonhosa subserviência ao império estadunidense, o governo Bolsonaro usa e abusa de medidas antidemocráticas, estimula o conservadorismo e a violência e eleva o tom contra as forças democráticas e progressistas do país. Um dos seus  alvos centrais é o sindicalismo.

26. Contra tudo isso, o movimento sindical, popular e democrática tem lutado muito e erguido sua voz em poderosas mobilizações. Dezenas de atividades nacionais foram realizadas, atingindo fortemente o governo. Não se pode falar, ainda, de uma mudança de correlação de forças, mas o governo amarga índices crescentes de impopularidade.

27. Fato notável deste período foi o importante fortalecimento da unidade e mobilização do Fórum das Centrais. Essa unidade permitiu a realização de vigorosas manifestações, como os dias de luta do mês de março, os atos unitários do primeiro de maio, as grandes jornadas pela Educação, pelo emprego e contra a reforma da Previdência no mês de maio, a greve geral de 14 de junho, etc.

28. Nesta luta de resistência e de busca da alteração da correlação de forças, a chave tem sido a unidade, a amplitude e a capacidade política de secundarizar pontos de vista não coincidentes e privilegiar a unidade de ação em torno de bandeiras amplas.

29. A CTB participou com força e protagonismo de todas estas mobilizações. Atuou e atua pelo fortalecimento, dinamização e unidade do Fórum das Centrais, esteve presente nas articulações e mobilizações da Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, mantem presença constante nos movimentos “Em Defesa da Soberania”, dos “Direitos Já”, Campanha “Lula Livre” e em todas as lutas e mobilizações em defesa de um Brasil com direitos e democracia.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

30. A CTB é uma central sindical de orientação classista. Seu programa na atualidade defende um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, ancorado na democracia e soberania nacional. Para dar cabo de tarefa de tal magnitude, a Central considera que a unidade dos trabalhadores é fundamental. A unidade é a premissa essencial para conquistar

vitórias e avançar na construção de legislação que assegure os direitos essenciais dos trabalhadores

31. Uma breve retrospectiva histórica, permite registrar os importantes avanços do sindicalismo nacional, conquistados em períodos de mais democracia e liberdade de atuação. Podemos destacar três fatos relevantes: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1º de maio de 1943, no governo Vargas; a Constituição Cidadã de 1988, elaborada depois do fim do regime militar, com ênfase no Capítulo II dos Direitos Sociais; e o reconhecimento formal das centrais sindicais, pela primeira vez em nossa história, e a política de valorização do salário mínimo, alcançados no governo Lula.

32. Todas estas medidas em defesa dos trabalhadores e da organização sindical estão sofrendo forte ataque. Começaram, como já foi assinalado neste documento, com as contrarreformas do governo ilegítimo de Temer, e continuam com o governo Bolsonaro.

33. O Brasil vive um período inédito de crescimento exponencial da precarização do trabalho, achatamento salarial, desemprego, subemprego e grande informalização do mercado de trabalho.

34. Para dificultar a resistência sindical, três pontos fundamentais são fustigados: a contribuição sindical compulsória, extinta no governo Temer, a tentativa do governo Bolsonaro de acabar com a unicidade sindical e limitar ao máximo ou extinguir a Justiça do Trabalho.

35. Com o fim da contribuição sindical compulsória, o movimento sindical brasileiro perdeu importante fonte de custeio e se viu constrangido a impor severos ajustes em seus orçamentos. Demissão de assessores e funcionários, venda de patrimônio, diminuição dos investimentos em formação, comunicação e atuação são as consequências mais visíveis. Oobjetivo do governo era exatamente este.

36. Da mesma forma, com um mercado de trabalho precário e em crescente desregulamentação, o papel normativo da Justiça do Trabalho não pode ser subestimado. A CTB defende a existência de uma Justiça especializada para arbitrar conflitos trabalhistas individuais e coletivos, julgar dissídios coletivos, etc. Esta posição demarca profundamente com propostas de extinção da Justiça do Trabalho e com visões ingênuas que imaginam possível arbitragem privada, sem a participação do Estado, para dirimir conflitos na área do Trabalho.

37. Por último, a defesa da unicidade sindical é parte integrante dos fundamentos com os quais foi constituída a CTB. Acabar com este dispositivo inscrito no artigo 8º da Constituição Federal é abrir brecha para a fragmentação e a disputa fraticida nas bases, distante dos reais interesses dos trabalhadores.

38. A CTB pautará sua intervenção, no movimento sindical e no Congresso Nacional, a partir destas premissas. Procurará construir uma frente de resistência ampla, que tenha como fulcro a defesa da unicidade sindical, do poder normativo da Justiça do Trabalho e de alternativas de sustentação financeira com o atual quadro de inviabilização da contribuição sindical. Esta luta se desenvolve em um terreno adverso, com um governo conservador e baixa representação dos trabalhadores no parlamento.

39. No terreno organizativo, cabe também a necessidade de as entidades sindicais, em diferentes níveis, se adequarem a uma conjuntura difícil, com menos recursos. Fusão de sindicatos, compartilhamento de espaços, assessorias e outras formas de diminuição de receitas precisam ser implementadas. Igualmente, temos que atacar pelo lado das receitas, ampliando a sindicalização, estudando alternativas de contribuição, realizando parcerias e convênios que garantam as bases materiais de funcionamento dos sindicatos.

40. Também está na ordem do dia uma maior compactação das centrais sindicais, para enfrentar a dura conjuntura com maior eficácia. CTB e CGTB já apontam para a fusão das duas centrais no próximo Congresso da CTB, que ocorrerá em 2021. Este movimento pode abrir novas possibilidades de agregação maior do movimento sindical em sua representação nacional.

PLANO DE AÇÃO POLÍTICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CTB

41. A CTB deve apresentar até o Conselho um novo plano político-administrativo-financeiro,tendo em conta a severa diminuição de suas receitas, paralelamente ao agravamento da crise e a necessidade de impulsionar a luta dos trabalhadores. Os debates nas plenárias dos Conselhos Estaduais devem ouvir as opiniões dos delegados e das delegadas nesta questão essencial que é a sobrevivência política e material das entidades sindicais em meio ao bombardeio conservador.

42. O plano deve incorporar orientações para as Seções Estaduais e o conjunto dos sindicatos filiados. É fundamental avançar no compromisso político classista de sustentar a CTB como estratégia fundamental de resistência ao bolsonarismo. Uma CTB forte, ampla e com maior capacidade de luta é o desafio maior a ser respondido neste 3º Conselho Nacional.

Fonte: Portal CTB

18 out 2019

Concentração de renda volta a crescer no Brasil

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Concentração de renda volta a crescer no Brasil]

Para a base da pirâmide social, o arrocho só aumenta. Já para quem está no topo, só bonança. A concentração de renda no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, aumentou em 2018, de acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua). 


Segundo o levantamento, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a renda média do 1% dos trabalhadores teve avanço de 8,4%. Subiu de R$ 25.593,00 para R$ 27.744,00. Do outro lado da corda, entre os 5% mais pobres, o rendimento do trabalho reduziu 3,2%. O ganho mensal caiu de R$ 158,00 para R$ 153,00.


Sem medidas que sejam capazes de reduzir a discrepância social, os mais ricos se apropriam de uma fatia maior da renda nacional. O 1% mais rico recebe 12,2% de todos os rendimentos no país. Já em 2017, o índice era de 11,7%. Ao todo, são R$ 34,8 bilhões nas mãos de pouco mais de 2 milhões de pessoas. Diante da realidade, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda e, quanto mais próximo de 1, pior, teve elevação de 0,538 para 0,545. É o maior patamar desde 2012. 


Um dos principais motivos para o aumento da desigualdade foi o avanço significativo da precarização do mercado de trabalho, com o aumento da informalidade. No ano passado, 35,42 milhões de pessoas estavam nesta situação. Um recorde. 

Fonte: O Bancário

18 out 2019

Metade dos brasileiros vive com R$ 413,00 por mês

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Metade dos brasileiros vive com R$ 413,00 por mês]

Para muitos brasileiros, sobreviver no Brasil só com muito esforço e o chamado “jogo de cintura”. A metade mais pobre da população, ou seja, quase 104 milhões de pessoas, vivia com apenas R$ 413,00 por mês em 2018, considerando todas as fontes de renda. 


Em todo o Brasil, 10,4 milhões de pessoas (5% da população) sobrevivem com R$ 51,00 mensais, em média. Quando se trata dos 30% mais pobres, o que corresponde a 60,4 milhões de pessoas, a renda média per capita é de R$ 269,00.


A renda domiciliar per capita dos 5% mais pobres diminuiu 3,8% entre 2017 para 2018. Já a renda da fatia mais rica (1% da população) aumentou 8,2%. 

Fonte: O Bancário
 

18 out 2019

Disparidade salarial revela desigualdade no país

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Disparidade salarial revela desigualdade no país]

Para quem achou que a desigualdade no país retrocedeu, se enganou. A discriminação racial, por exemplo, é evidente até mesmo no mercado de trabalho. Só em 2018, o salário médio recebido pelo trabalhador branco foi 75% maior do que o dos pretos e pardos. 


Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada nesta quarta-feira (16/10), ainda revela que, no ano passado, os brancos receberam R$ 2.897,00 em média, enquanto pretos e pardos tinham rendimentos de R$ 1.636,00 e R$ 1.659,00, respectivamente.


A discriminação de gênero também é uma realidade longe de apresentar mudanças no país. Isso porque a diferença salarial entre eles manteve um índice de 21,2% a menos entre 2017 e 2018. Enquanto as mulheres arrecadavam R$ 1.938,00 por mês, os homens embolsavam R$ 2.460,00. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


Para piorar, as disparidades também são relevantes regionalmente. Em 2018, profissionais do Sudeste, Centro-Oeste e Sul receberam, em média, R$ 2.752,00, R$ 2.480,00 e R$ 2.428,00, respectivamente. Os do Norte R$ 1.735,00 e Nordeste R$ 1.497,00. O levantamento também apontou que só entre Sudeste e Nordeste, a diferença é de 41,7%. 


Está claro que a mudança não passa nem perto do Brasil, principalmente diante de um governo que retira os direitos dos trabalhadores e discrimina o profissional por região ou opção sexual, fomentando cada vez mais a desigualdade no país.

Fonte: O Bancário

18 out 2019

Rodrigo Maia ataca gestão da Caixa no FGTS

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[ Rodrigo Maia ataca gestão da Caixa no FGTS ]

Em um sinal evidente de desconhecimento sobre o papel social da Caixa e para incentivar a entrega dos recursos do FGTS aos privados, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o banco de “roubar” R$ 7 bilhões dos trabalhadores. Como justificativa, falou que a empresa cobra 1% de taxa de administração sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos privados.


Além de atacar diretamente a gestão da Caixa, o argumento de Maia tem a intenção de desqualificar o potencial do FGTS, que proporciona recursos mais baratos do que o mercado financeiro. O fundo é responsável por contribuir com investimentos para infraestrutura, saneamento básico, tratamento de água e esgoto e habitação.


O FGTS é a reserva em casos de demissão sem justa causa, de aposentadoria ou de aquisição de imóvel do trabalhador e, desde que passou a ser gerido exclusivamente pela Caixa, em 1991, houve melhorias nas informações e transparência.


Maia ainda reforça a falta de conhecimento sobre o FGTS ser uma das ferramentas de combate à injustiça social no país. Disse que “não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”. Porém, desconhece ou finge que não sabe que existe um déficit habitacional para 78 milhões de famílias, que estão sem casa, pagam aluguel ou moram na casa de parentes.

Fonte: O Bancário

18 out 2019

Centrais sindicais apresentam agenda prioritária

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Centrais sindicais apresentam agenda prioritária ]

Diante da conjuntura, de ataques aos sindicatos e aos direitos, defender os trabalhadores e a soberania nacional é primordial. Por isso, as centrais sindicais entregaram a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2019 ao secretário especial de Previdência e Trabalho do governo, o ex-deputado Rogério Marinho, nesta quinta-feira (17/10), durante reunião do GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). 


Durante o encontro, sindicalistas da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB reafirmaram as críticas do movimento sindical ao governo Bolsonaro, que nada fez até agora para retomar o crescimento do país. 


A “Agenda prioritária da classe trabalhadora – democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil” contém 23 propostas para enfrentar a crise e abrir caminho para a retomada do desenvolvimento nacional.


Entre elas constam:

– Política emergencial contra o desemprego em massa;

– Redução da jornada para 40 horas semanais;

– Renovação da política de valorização do salário mínimo;

– Revogação de todos os aspectos negativos da reforma trabalhista e da lei que institui a terceirização irrestrita, apontados pelos trabalhadores;

– Combate à informalidade, à rotatividade, ao trabalho análogo ao escravo; a erradicação do trabalho infantil, no campo e na cidade;

– Regulamentação do inciso 27º do Artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista contra os impactos sociais negativos das transformações tecnológicas e econômicas.

Fonte: O Bancário

Na terça-feira (15) petroleiros reunidos no Tênis Clube de Macaé (RJ) rejeitaram a proposta de Acordo Coletivo apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como solução para o conflito de interesses entre os trabalhadores e atual direção da empresa, que na opinião dos sindicalistas não responde às preocupações da categoria e traduz um retrocesso inaceitável.

Outras assembleias nas bases da categoria também vêm deliberando no mesmo sentido, como a dos trabalhadores da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes da Petrobrás no Paraná, reunidos na quarta-feira, 16. Esta é a orientação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), quepropõe iniciar uma greve no final da próxima semana.

Veja 10 motivos para rejeitar o acordo proposto pelo TST

A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está sendo rejeitada nas bases da FUP, de norte a sul do país. Para aqueles que ainda têm dúvidas do está em jogo nesta campanha reivindicatória, o diretor da FUP, Alexandre Finamori, petroleiro da Regap e diretor do Sindipetro Minas Gerais, elencou 10 motivos para que a proposta seja rejeitada pela categoria:

1 – Não existem motivos econômicos para a Petrobras rebaixar salários e retirar direitos

✓ Comparada com outras petrolíferas do seu porte, a Petrobrás possui a menor remuneração média de seus trabalhadores, além de ter sido a empresa que mais reduziu custos com remuneração nos últimos anos (12%);

✓ Em 2019, a Petrobrás destinou cerca de R$ 1 bilhão em bônus para um grupo seleto de trabalhadores por meio do Programa de Remuneração Variável (PRVE);

✓ Em 2018, a Petrobrás registrou lucro líquido de R$ 25,7 bilhões. No primeiro semestre de 2019, a estatal já acumula um lucro de R$ 41,4 bilhões.

✓ Neste ano, a Petrobrás já distribuiu dividendos no valor total de R$ 2,6 bilhões aos seus acionistas;

✓ O novo diretor de Transformação Digital e Inovação da Petrobrás custará até R$ 1,9 milhão em 5 meses. Somando os salários dos demais diretores e conselheiros, o valor alcança R$ 34,21 milhões em 12 meses.

✓ Se optasse por reajustar o salário da categoria petroleira pelo INPC, a Petrobrás desembolsaria R$ 526 milhões – cerca de 50% do valor distribuído no PRVE e 20% do montante recebido pelos acionistas.

2 – Querem reduzir a remuneração fixa e nos colocar para competir pela remuneração variável.

✓ O fim da PLR, o reajuste salarial abaixo da inflação e a aplicação de programas de remuneração variável (PRVE) fazem parte de um mesmo plano: retirar parte da massa salarial de todos os trabalhadores para a garantir o bônus de uma minoria.

3 – Não existe uma minuta de Acordo para ser avaliada, apenas uma intenção de ACT.

✓ Não existe um documento detalhando o novo Acordo Coletivo para a devida análise jurídica e política dos sindicatos.

✓ A Petrobrás tem colocado pressão sobre seus trabalhadores para que aprovem a proposta do TST, mas a empresa ainda não oficializou se aceita ou não.

4 – A proposta do TST é válida apenas para os trabalhadores da holding.

✓ A vice-presidência do TST já deixou claro que a atual proposta de ACT não se estende às subsidiárias e demais empresas do sistema Petrobrás, como Transpetro, TBG, PBio e Araucária Nitrogenados.

5 – A empresa não apresentou boa fé negocial.

✓ Durante todo o processo negocial, a gestão da empresa tem desrespeitado seus trabalhadores, promovendo um clima de terror e medo na categoria;

✓ Durante o processo de negociação, inclusive ao longo da mediação com o TST, a Petrobrás se negou a participar de reuniões bilaterais com os sindicatos; anunciou o rebaixamento de direitos para o previsto na CLT; implementou acordos individuais; e promoveu uma série de graves atitudes antissindicais nas assembleias;

✓ Durante toda a campanha reivindicatória, a Petrobrás anunciou a desmobilização de trabalhadores e programas de demissão voluntária; anunciou o fechamento de unidades; e prosseguiu com processo de venda de ativos, como refinarias, campos terrestres e marítimos.

6 – A proposta do TST é válida apenas por um ano.

✓ Em um contexto de governo hostil aos trabalhadores, com o avanço das privatizações e pressão sobre os direitos da categoria, a validade do acordo por 2 anos daria uma maior segurança aos trabalhadores durante esse período tão sombrio.

7 – O aumento da AMS é inviável para os aposentados.

✓ Tradicionalmente, o reajuste da AMS é feito pelo INPC (3,6% nos últimos 12 meses). Porém, na proposta do TST, o reajuste seria feito pelo índica de Variação do Custo Médico Hospitalar – VCMH (17,3% em 2018) . Se isso for aprovado, vai encarecer a AMS – o que afeta especialmente a vida financeira dos aposentados, que já tem sido tão penalizados com as cobranças do equacionamento injusto aplicado pela Petros.

8 – A proposta mantém ataques aos trabalhadores de regimes especiais.

✓ Além de sofrerem com a precarização das condições de trabalho, há um intenso ataque sobre os direitos desse grupo.

✓ Destacam-se a implantação do banco de horas; a redução da hora extra feriado e troca de turno; e a extinção do adicional do Estado do Amazonas.

9 – Esse ACT não é apenas seu.

✓ O atual acordo é um patrimônio coletivo de categoria, fruto de décadas de luta e resistência. Enfrentar o desmonte dos nossos direitos é também honrar o legado de uma referência para a classe trabalhadora brasileira.

✓ Se esses 9 motivos não foram suficientes para te convencer, vale a pena refletir sobre nosso último ponto:

10 – Defenda seu emprego!

✓ No contexto de fechamento de unidades, privatizações e precarização das condições de trabalho, precisamos lutar por dois motivos essenciais: nossos empregos e nossa segurança.

✓ Está clara a intenção do governo Bolsonaro e da atual gestão da empresa: querem privatizar tudo! Você já está à venda – talvez você só não foi avisado disso.

✓ Aceitar uma proposta de ACT rebaixada, que não se justifica tecnicamente, é sinalizar que nossa categoria não está disposta a lutar. Isso vale não só para o ACT, como também para a defesa da Petrobrás integrada, forte e estatal.

✓ Precisamos rejeitar a proposta, cobrar que nossos direitos sejam mantidos e mostrar que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão organizados e prontos para defender essa empresa tão importante para o Brasil. Hoje são alguns direitos, amanhã poderá ser seu emprego!

 Defender o ACT é defender a Petrobrás!  

Fonte: Portal CTB

18 out 2019

Defesa da Caixa é prioridade dos empregados

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Defesa da Caixa é prioridade dos empregados ]

A venda das subsidiárias da Caixa que dão mais lucro, como as áreas de cartões, seguros e loterias e gestão de ativos, são as prioridades da equipe econômica do governo Bolsonaro. Em defesa do banco público, a partir da semana que vem, a campanha #ACaixaétodasua ganha força.


A importância da Caixa para a população mais pobre realizar o sonho da casa própria e como indutor do desenvolvimento regional foram destaques no pré-lançamento da iniciativa, nesta quarta-feira (16/10), em Brasília. Organizada pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa, a campanha quer mobilizar os empregados contra a privatização da empresa e da gestão do FGTS. 


Privatizar o banco é acabar com os programas sociais e serviços como saneamento básico, financiamento estudantil (Fies), Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Ou seja, vender a empresa é destruir o papel social da instituição financeira. A nova direção da empresa tem promovido o “desinvestimento” com a venda (abertura de capital) da Caixa na bolsa de valores desde o primeiro semestre. 


A campanha #ACaixaétodasua sairá em defesa da sociedade. O único banco 100% público do país, dentre outros pontos, é responsável por 98% do crédito habitacional para a população brasileira. Defender a empresa é um dever de todos.

Fonte: O Bancário

18 out 2019

Terror invisível que adoece a categoria bancária

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[Terror invisível que adoece a categoria bancária ]

As incertezas vividas nas agências bancárias rondam e adoece os trabalhadores diariamente. O medo do desemprego, a perda de função e descomissionamento, realização de serviços múltiplos, o receio de não se adaptar a novas tecnologias, o caos político e econômico que o país enfrenta, metas abusivas e o assédio moral são exemplos que causam aumento dos transtornos mentais como ansiedade, depressão e a síndrome de  burnout, invisíveis a olho nu, mas que se constituem como doenças psicológicas.


De acordo com o levantamento feito pela International Stress Management Association, ano passado, nove em cada 10 brasileiros que estão no mercado de trabalho apresentam sintomas de ansiedade e cerca de 47% sofrem de depressão. Outro dado apresentado pela Talenses Executive revela que 70% dos executivos que ocupam cargo de chefia já apresentaram algum transtorno mental relacionado ao trabalho.


Na categoria bancária, segundo dados do INSS, os transtornos mentais superaram as lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares. Em 2013, as doenças psicológicas se tornaram a principal causa dos funconários se afastarem para tratamento de saúde.


As reestruturações dos bancos juntamente com cobranças abusivas agravam o adoecimento dos trabalhadores. Com o avanço tecnológico, bancários se vêem na obrigação de estarem sempre conectados para tomar decisões importantes, mesmo quando estão de folga.


A saída é encarar o adoecimento psicológico e traçar metas para reduzir o estresse dos trabalhadores, assim como as pressões vividas no interior do banco. Por parte dos gestores, é necessário parar de tratar os transtornos mentais como algo que não existe. Outra medida é lançar políticas de conscientização para eliminar o preconceito e mostrar que não se trata de fraqueza, falta de equilíbrio emocional e muito menos loucura.

Fonte: O Bancário

18 out 2019

No Brasil, ricos pagam cada vez menos impostos

Autor: riccardus | Categoria: Sem categoria
[No Brasil, ricos pagam cada vez menos impostos]

Enquanto o Brasil privilegia o andar de cima da pirâmide social, os trabalhadores penam diante do cenário regressivo do país. Apesar de não consumirem na mesma medida, o pobre e o rico compartilham da mesma política tributária. 


Para se ter uma ideia, os ricos, que possuem rendimento de US$ 1,5 milhão (R$ 6,2 milhões) por ano, pagam os mesmos 27,5% de impostos que os pobres. Os menos abastados, por sua vez, recebem anualmente cerca de US$ 250 mil (R$ 1,03 milhão) e pagam US$ 68,6 mil (R$ 288,6 mil) em tributos.


A perversidade é tamanha que a taxa tributária só incide sobre os salários, resultando na contribuição cada vez menor do grande capital. De acordo com especialistas, ao receber R$ 6,2 milhões, o cidadão que está no topo da pirâmide, não embolsa na forma de rendimentos. Pelo contrário.


O valor chega na forma de dividendos, que são isentos, e em aplicações financeiras, que pagam 15% de LCI e LCA, que também são isentos. Então acabam não pagando o mesmo que o povo. 


Diante deste quadro de desigualdades, o governo Bolsonaro não faz nada. Aliás, só piora, insistindo em cobrar o mesmo montante para ambos os grupos sociais. A postura perversa gera um sistema financeiro onde os ricos ficam cada vez ficam mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Triste realidade.

Fonte: O Bancário